O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, volto a esta tribuna para repetir e ampliar uma denúncia que já fiz daqui sobre a questão da titulação de terras no meu Estado.

            Inicialmente, é bom que se faça aqui uma retrospectiva. Desde o primeiro governador eleito no Estado de Roraima, o então brigadeiro Ottomar Pinto, passando pelo governo de Neudo Campos e, depois, Flamarion Portela, todos se bateram para que a União cumprisse uma coisa inconcebível: tendo o Território passado à categoria de Estado, com a promulgação da Constituição de 1988, obviamente que as terras que estavam sob domínio da União teriam que ser repassadas ao Estado. Ocorre que o Governo Federal nunca fez isso. Todos esses governadores que mencionei lutaram por isso. Chegamos a apresentar leis aqui - aliás, a ex-Senadora Marluce Pinto também aprovou uma lei nesse sentido -, e nunca o Governo Federal, realmente, repassou as terras.

            Agora, imagine, Senador Ruben, um Estado em que cerca de 75% a 80% da área do Estado é de reservas - indígenas, 57%, e o restante de reservas ecológicas. Então, resta ao Estado alguma coisa em torno de 20% de terras que podem ser utilizadas para a agricultura, para a pecuária e também para a mineração.

            Por falar em mineração, é uma coincidência tão esquisita que os mapas das reservas minerais de Roraima casem, exatamente, em cima das reservas indígenas. Ou vice-versa, as reservas indígenas foram demarcadas em cima das reservas minerais. Pior: essas reservas indígenas estão na faixa de fronteira, despovoada, com a Venezuela e com a Guiana.

            Mas o Governo Federal, há poucos anos, resolveu repassar para o Estado, então, as terras que ainda estavam sob o domínio da União, e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) começou a fazer uma farra, uma verdadeira farra com a titulação de terras.

            Por exemplo, Senador Aloysio, temos o exemplo de que pessoas iam a um Município do Amazonas chamado Moura, em que, à época que Roraima ainda era Amazonas, antes de ser criado o território por Getúlio Vargas, em 1943, as terras haviam sido todas registradas nesse Município. Pois bem, eles compraram esses títulos da época, do então Amazonas, e começaram a regularizar através do Iteraima. E outras e outras mais denúncias feitas de grilagem de terra, etc.

            O Ministério Público Federal determinou o afastamento do Presidente do Instituto de Terras de Roraima naquela época, que era suplente de Deputado Federal. Afastaram-no. O Governador, rapidamente, com a preocupação de que ele pudesse ser preso, o que fez? Levou o titular, que estava aqui, no exercício do mandato, para lá, para ocupar uma secretaria, e fez o suplente assumir, para deslocar a área de investigação do âmbito de Roraima para o Supremo. Na verdade, a Polícia Federal já fez duas operações nesse instituto, que já constatam realmente a verdadeira corrupção que se instalou no órgão.

            Não bastasse isso, a Assembleia Legislativa do Estado, que é o órgão fiscalizador, portanto, das ações do Governo do Estado, requereu uma CPI, só que não consegue uma assinatura a mais para compor o número mínimo capaz de instalá-la. Tal é a preocupação do Governo em passar a limpo essa história, que não deixa sequer instalar uma CPI. Felizmente, a Polícia Federal já está no caso, assim como o Ministério Público Estadual e o Federal, porque as terras eram federais. O Governo Federal as repassou para o Estado, e começaram as arbitrariedades. Arbitrariedades não, a palavra exata é corrupção com essas terras. Implantou-se o terrorismo contra os adversários do Governo que têm terras, ameaçando-os de despejo, sob o pretexto de que são grileiros. Quando são amigos do rei - ou do Governador -, tudo bem, resolve-se na hora, até de maneira totalmente errada, corrupta.

            Estou falando isto aqui hoje porque fico indignado de ver, Senador Aloysio, a Assembleia querer apurar um caso como o que historiei aqui e que era ansiado pelo povo de Roraima há muito tempo, para que fosse definido em que terras poderíamos de fato trabalhar, e que foi sendo utilizado o tempo todo, depois da passagem das terras do Governo Federal para o Estado, como um negócio escuso.

            Espero que a Polícia Federal, que fez uma nova operação agora, pegando mais documentos e ouvindo depoimentos, possa realmente aprofundar as investigações.

            Nos últimos anos, meu Estado tem sido vítima de um verdadeiro assalto. Não dá para dizer vítima só de corrupção, mas de um verdadeiro assalto por parte do atual Governador, que, ao assumir o governo, era um empresário que, se não falido, passava por sérias dificuldades financeiras. E hoje, de repente, construiu uma mansão com piscina olímpica em forma de “J”, que é a primeira letra do seu nome.

            Todos ficam estarrecidos e pedem por uma solução. Nós temos que tomar uma providência! Realmente, temos que denunciar. Um dos principais papeis do deputado estadual, do Deputado Federal e do Senador é fiscalizar o bem público. Eles não podem ficar alheios a um fato que está sendo denunciado pela imprensa constantemente.

            Então, eu gostaria aqui de apelar aos deputados estaduais que ainda não assinaram a CPI que o façam, porque se o Governo estiver agindo certo, receberá um atestado de que realmente estava certo. Mas não deixa instalar a CPI. Pelo menos a investigação pelos órgãos adequados, como Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, está sendo feita, e não só nessa questão específica das terras, mas em outras questões gerais do Estado, como desvio de recursos de estradas vicinais, abandono de colonos em Municípios mais distantes, colonos que estão, inclusive, em assentamentos feitos pelo Incra.

            É uma situação que o meu Estado vem atravessando desde 2007, quando esse Governador assumiu, pelo falecimento do titular, o Governador Ottomar. E depois, por meio de uma reeleição, Senador Figueiró, em que as maiores barbaridades foram cometidas, inclusive publicadas na imprensa nacional, no Estado de Roraima, o que a Polícia Federal apreendeu de recursos ilegais correspondeu bem mais do que o aprendido em qualquer Estado em campanhas.

            Por aí o senhor vê o quanto foi feito de absurdo na campanha, e esse Governador está se beneficiando da morosidade do Tribunal Superior Eleitoral, que está com um processo, um recurso contra expedição de diploma, desde março de 2011, e não julga. Já está no quarto relator e simplesmente não julga. Que julgue, condenando ou absolvendo, mas que julgue. Porque se amanhã for cassar o mandato, como já aconteceu no Piauí, faltando nove meses para acabar o mandato, valeu a pena ele ter cometido os crimes que cometeu porque exerceu o mandato. Agora já está com três anos e meio, três anos e oito meses de mandato, claramente corrompido, com abuso de toda ordem - do poder econômico, do poder de autoridade, coação a funcionários públicos -, e, ainda por cima, o solo, que já, digamos...

            Basta ver Raposa Serra do Sol, que é uma região onde existiam índios e não índios. Muitas das etnias indígenas ali existentes para lá foram atraídas da Venezuela ou da Guiana pela presença de pessoas que foram para lá antes de 1934, quando o fato de ser indígena não era sequer reconhecido pela Constituição brasileira. Essas pessoas tinham títulos e, mesmo assim, foram expulsas dessa área indígena de 1,7 milhão de hectares, uma área rica em minérios e propícia para a plantação de arroz e soja.

            Portanto, realmente, o nosso Estado entrou em queda, numa ladeira abaixo, desde que esse Governador assumiu. De fato, não há compromisso com o Estado de Roraima.

            Muitas pessoas foram para Roraima. Meu pai, inclusive. Ele era cearense, funcionário público da Fundação Especial de Saúde Pública. E lá ficou, lá constituiu família. Eu nasci lá. Então, não é o problema de ser ou não ser nascido lá. Meu pai não era nascido lá, assim como meus avós maternos, que foram da Paraíba para lá. O que acontece é que alguns, que são aventureiros apenas, utilizam, digamos, os mecanismos do poder em proveito próprio. No caso desse Governador, de maneira escancarada. Nem uma corrupção camuflada, é uma corrupção aberta, visível, e todas as acusações estão sendo, felizmente, apuradas pela Polícia Federal.

            E aqui quero fazer um apelo público ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do meu Estado, à Polícia Federal e à Polícia Civil, também, que façam os seus trabalhos.

            E, principalmente, quero aqui lembrar aos meus amigos deputados estaduais que ainda não assinaram essa CPI: pensem bem, vocês foram eleitos para proteger a população contra desmandos, corrupções e atos que prejudicam cada um, o pequeno, o médio e o grande agricultor e a população como um todo.

            Quero deixar aqui esse meu apelo, esperando que não só a CPI seja instalada, mas que os órgãos de fiscalização que mencionei possam agir de maneira rígida, rápida, para que nós de Roraima voltemos a ter um Estado de terra promissora, com condição de vida satisfatória, e não um bando de políticos roubando e assaltando o meu querido Estado.