O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estava sim, Sr. Presidente, ali na bancada destinada aos Senadores paulistas, que fica na última fileira das cadeiras. Estava ali modestamente, pacientemente, ouvindo o Senador Rollemberg tratar de um assunto da maior importância, e aguardando meu momento de subir à tribuna.

            Venho hoje à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para tratar de vários assuntos. O primeiro deles é assunto da maior atualidade, que foi abordado ainda há pouco pelo meu ilustre colega, Senador Ruben Figueiró. Diz respeito à vinda de médicos cubanos para acudir o Programa Mais Médicos lançado pelo Governo brasileiro.

            Sabemos que o Governo brasileiro pretendia atrair 15 mil médicos brasileiros ou estrangeiros para atender localidades distantes, localidades que não vinham atraindo profissionais, que não tinham condições de oferecer sequer um médico para o cuidado da saúde dos seus habitantes. À primeira chamada do Programa compareceram pouco mais de mil. Dos quinze mil pretendidos, compareceram mil, o que mostra que o Programa não foi exatamente um sucesso, do ponto de vista da sua concepção.

            Diante desse vazio, o Governo pôs em marcha um plano que já vinha acalentando há bastante tempo, trazer médicos de outros países, especialmente médicos cubanos, para suprir a necessidade de profissionais nesse Programa, lançado com tanto estardalhaço pela Presidente Dilma e pelo Ministro da Saúde.

            O Senador Figueiró já levantou uma série de questões e interrogações que pesam sobre esse Programa, depois de ter afirmado que não é, do ponto de vista do meu Partido, do nosso Partido, qualquer reflexo xenófobo, qualquer prevenção contra estrangeiros que venham trabalhar no Brasil.

            Eu, recentemente, protocolei aqui no Senado um projeto de lei que modifica de maneira bastante profunda a legislação concernente aos estrangeiros. O antigo Estatuto do Estrangeiro passa a ser a Lei de Migração, o Estatuto do Imigrante, baseado no princípio do acolhimento, no princípio do respeito aos direitos humanos, no princípio da afirmação de um país que é aberto a todos aqueles que queiram vir aqui concorrer com o seu trabalho para o nosso projeto comum de Nação. Mas, não há dúvida de que existem muitas interrogações a respeito desse Programa. Com a finalidade de sanar algumas dessas dúvidas, eu, em nome da Bancada, estou protocolando requerimento ao Ministro da Saúde pedindo que encaminhe cópia integral do acordo firmado, do acordo de cooperação técnica, firmado entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e o nosso Governo, visando trazer médicos cubanos para atuarem no âmbito do Programa Mais Médicos.

            Segundo matérias publicadas pela imprensa, o Governo brasileiro pagará a essa organização, Opas, o valor equivalente à remuneração dos demais profissionais contratados pelo programa, ou seja, R$10 mil, e a organização repassará ao governo cubano essa importância. Não se sabe exatamente qual será a remuneração que caberá aos médicos e qual será o montante do pagamento do Governo brasileiro à Opas que irá para o tesouro cubano, a título, digamos assim, de exportação, de receita de exportação de uma mercadoria muito especial, que são médicos que talvez não encontrem trabalho naquele país e se interessem por trabalhar aqui no Brasil.

            Há uma série de interrogações sobre as condições em que eles vieram; sobre o caráter voluntário do seu recrutamento; sobre a possibilidade que terão suas famílias de vir fazer-lhes companhia no Brasil ou se elas ficarão lá em Cuba durante esse período de três anos, renovável por mais três; o que o Governo brasileiro pensa disso; enfim, uma série de questões que nós queremos ver esclarecidas a respeito desse programa.

            O segundo tema, Sr. Presidente, também de muita atualidade, refere-se à rocambolesca fuga do Senador boliviano Roger Pinto para o Brasil. Já adianto que o Senador Alvaro Dias, que há muito tempo acompanha essa questão, logo mais virá à tribuna também para falar sobre esse assunto. Mas eu não poderia deixar de manifestar, Sr. Presidente, a minha solidariedade ao diplomata brasileiro Eduardo Saboia, Encarregado de Negócios em La Paz, que organizou esta fuga de um perseguido político, que já havia recebido o asilo, o estatuto de refugiado por parte do Governo brasileiro. O Governo brasileiro havia lhe concedido asilo diplomático, mas até agora sem que o governo da Bolívia lhe concedesse o salvo-conduto, que é uma consequência natural do asilo. Isso ocorreu mesmo nos períodos mais sangrentos da ditadura chilena. Um sem-número de compatriotas nossos buscou asilo na Embaixada da Itália, na Embaixada do Panamá, na Embaixada da Bolívia, e em outros países latino-americanos e países europeus.

            Mesmo naquelas condições de extrema tensão, de perseguição sangrenta aos opositores, o governo chileno, a ditadura Pinochet, concedeu o salvo-conduto, para que esses brasileiros que haviam obtido a condição de refugiados, pudessem deixar essas embaixadas e se dirigir para um lugar de abrigo definitivo.

            Pois o governo boliviano, com quem o Brasil flerta, com quem o Brasil coqueteia, a quem o Brasil dispensa um tratamento benevolente, mesmo quando nos ataca, como quando atacou as propriedades da Petrobras, que fecha os olhos à cobertura que este governo boliviano dá aos plantadores de coca que remetem a sua mercadoria ilícita em seguida para o Brasil, que transformou o seu país num imenso desmanche de carros roubados, esse governo que recebe todas as indulgências por parte do Governo brasileiro em nenhum momento foi pressionado, como deveria ter sido, para que este Senador, que era o líder da oposição ao governo Morales, pudesse ter o seu salvo-conduto.

            Foram 455 dias encerrados num cubículo, sem possibilidade de se comunicar com a sua família, sem possibilidade de ter atendimento médico decente, sem o tratamento que se deve aos seres humanos.

            Diante disso, e tendo esgotado todos os apelos feitos aos seus superiores hierárquicos, o diplomata Eduardo Saboia organizou a saída do Senador Roger Pinto.

            Venho à tribuna hoje para dizer da minha solidariedade, da solidariedade da Bancada do PSDB ao diplomata Eduardo Saboia e também aos fuzileiros navais, que ali montavam guarda à embaixada e que contribuíram para que o Senador perseguido pelo regime bolivariano de Evo Morales pudesse não apenas deixar a embaixada mas chegar vivo ao Brasil, a Corumbá, depois de 22 horas por um trajeto por zonas conflagradas e finalmente, em Corumbá, receber acolhida do nosso colega Presidente da Comissão de Relações Exteriores Ricardo Ferraço.

            Minha solidariedade a eles.

            Estranho que esse diplomata, que agiu segundo um princípio basilar da Constituição brasileira, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, possa, hoje, como dizem os jornais, estar sendo submetido a pressões e ameaças de represálias por parte do Itamaraty.

            Nós teremos, esta semana, reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde, seguramente, esse assunto será abordado, até mesmo pelo papel relevantíssimo que teve o corajoso Senador Ricardo Ferraço nesse episódio.

            A Comissão de Relações Exteriores, seguramente, haverá, também, de se manifestar, manifestar a sua vigilância, para que esse diplomata não venha a sofrer prejuízo na sua vida funcional em decorrência de uma atitude que está à altura das melhores tradições do povo brasileiro.

            Ouço o aparte do Senador Jarbas Vasconcelos e, em seguida, o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Quero congratular-me, Senador Aloysio Nunes, com V. Exª, sempre muito atento e muito correto, pela oportunidade da sua intervenção. Há que se ver a influência nefasta, sobretudo perniciosa, exercida nas Américas pelo Sr. Hugo Chávez. Isso tudo é escola dele, isso tudo é estilo dele, isso tudo foi implantado por ele. E a Venezuela hoje tem os destinos que tem, com uma inflação quase que incontrolável... Na Bolívia não acontece diferente. O Evo Morales, inclusive, já trouxe prejuízos para o Brasil com relação à Petrobras e outros problemas. E o Brasil sempre submisso. Se isso tivesse acontecido na Venezuela, seria a mesma coisa; se tivesse sido no Equador, a mesma coisa; na Argentina da Dª Cristina, a mesma coisa; e na Bolívia não seria diferente. Eu quero prestar minha solidariedade a V. Exª e ao Senador Ricardo Ferraço, que foi corajoso, teve uma iniciativa louvável, correta, e ao diplomata brasileiro Eduardo Saboia, que não aceitou essa farsa... Isso é uma farsa do Governo brasileiro. Eu só estou, Senador Aloysio Nunes, é assustado com o papel exercido pelo chanceler brasileiro ultimamente, de defender a contratação de médicos cubanos, de forma precária, dizendo que é isso mesmo. E o Itamaraty, agora, parece querer punir o diplomata Eduardo Saboia, lotado na Bolívia, porque ajudou, depois de mais de 400 dias de asilado, uma pessoa que estava penando, esperando um salvo-conduto para sair da Embaixada do Brasil... V. Exª, que foi perseguido e teve que se exilar, sabe muito bem o que é isso, porque já sofreu, como a Presidente da República devia saber disso também, pois foi perseguida, presa, torturada. Então, é preciso ficar atento para chamar a atenção, aqui, na América Latina, para esses desatinos, essa coisa que vem ocorrendo sistematicamente. A opinião pública muitas vezes se cala, a imprensa é perseguida, como na Argentina, sobretudo a mídia impressa, são perseguidos... Receba, Senador Aloysio Nunes, a minha solidariedade, assim como o Senador da Bolívia, Róger Pinto Molina e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Ricardo Ferraço, pela bela iniciativa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos. Agradeço imensamente o aperte com que V. Exª me honra.

            Ouço o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Aloysio, no mesmo caminho, quero cumprimentá-lo pela fala e dizer que a diplomacia brasileira já teve melhores dias: Alexandre de Gusmão, Rio Branco... Hoje, é uma diplomacia ideológica, uma diplomacia partidária, uma diplomacia de governo, infelizmente. Não é uma diplomacia de Estado. Algumas funções são funções de Estado. O governo é temporal, o Estado é espacial. Agora, infelizmente, protegem-se alguns e perseguem-se outros. Um exemplo disso são os boxeadores cubanos que para lá foram mandados.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA |(Bloco Minoria/PSDB - SP) - É verdade.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Um exemplo disso é o terrorista, condenado por várias mortes na Itália, Cesare Battisti. É uma diplomacia que tem uma atuação terceiro-mundista, com todo respeito ao Terceiro Mundo. Imagine, neste caso...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Exª corre o risco de ofender o Terceiro Mundo.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Corro o risco, sim, de ofender o Terceiro Mundo, quem sabe países não alinhados, como diria Jânio Quadros, não é? E V. Exª conhece muito bem essa expressão. Vamos lá. Um cidadão está homiziado na embaixada do Brasil. Não interessa se é senador, trabalhador, pescador, seja lá o que for. Ele está ali na embaixada. Tratados internacionais o protegem, porque a embaixada, por mais que não seja território por extensão, sofre restrições em razão de convenções internacionais. Está ali. A diplomacia brasileira não negocia, a diplomacia brasileira faz para “inglês ver”, a diplomacia brasileira faz “corpo mole”, digamos que seja uma diplomacia “maria-mole”, uma coisa assim. Faz “corpo mole”. Aí, aquele representante dos negócios do Brasil ali toma uma providência na defesa da dignidade da pessoa humana. V. Exª citou o art. 4º da nossa Constituição, que, quando fala das relações internacionais, fala prevalência dos direitos humanos. O Embaixador Sabóia atuou de acordo com a Constituição da República. Agora, contra ele será instaurado um procedimento disciplinar. Lembre-se, Senador Aloysio, de que, na época do nazifascismo, embaixadores brasileiros salvaram vidas. Imaginem se eles estivessem do lado de Getúlio Vargas naquele momento histórico e sendo responsabilizados. Eu quero cumprimentar esse embaixador, eu quero cumprimentar o Senador Ferraço e dizer ao Chanceler Patriota... Bonito, não é? Olha, o chanceler tem Patriota no nome. Patriota significa aquele que ama a terra, a terra do pai, a terra que amamos; daí pátria, etimologicamente. Ele precisa ser mais patriota e menos ideológico.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco Maioria/PMDB - PE. Fora do microfone.) - Esse aí ama o PT e Dilma.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - O Senador Jarbas disse aqui: “esse aí ama o PT e a Dilma”. E eu entendo que nós devemos amar o cidadão, amar o nosso Estado. Parabéns, Senador Aloysio, pela fala. Diplomacia tem que ser uma função de Estado, não pode ser uma função de Governo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado, mais uma vez, pelo seu aparte, que tanto enriquece e ilustra o meu discurso.

            Senadora Ana Amélia, ouço V. Exª com muito prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, muito obrigada. Eu abri a sessão de hoje abordando esse mesmo tema. Da mesma forma, eu também disse que o diplomata Eduardo Saboia agiu no estrito cumprimento do respeito a direitos humanos. Havia o risco de acontecer o pior, se não fosse esse desfecho da saída de lá. Primeiro, porque o governo boliviano não concederia o salvo-conduto. Isso já estava claro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Queria pressioná-lo para que ele, desesperado, saísse da embaixada. Aí, sabe-se lá o que poderia acontecer com ele.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Exatamente, nos dois episódios. Ficando lá, sob profundo estresse e depressão, poderia cometer um ato de todo lamentável, que, eu diria, mancharia de sangue a nossa embaixada, o que não seria nada recomendável numa diplomacia que hoje é respeitada, até com as críticas que a gente faz aqui com alguma frequência. Por outro lado, a atitude do Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi no estrito cumprimento, dentro do território nacional, para dar solidariedade política e institucional a um Senador boliviano.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Que nos enche de orgulho por causa disso.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Essa atitude realmente deu relevo à Comissão de Relações Exteriores, como, aliás, ele já havia ocorrido em relação aos torcedores corintianos quando visitou Oruro. Veja só, Senador Aloysio Nunes Ferreira: o chanceler da Bolívia está surpreso e diz que cobra reciprocidade e cortesia internacional do Governo brasileiro, que não houve nesse episódio. Eu lhe pergunto: que reciprocidade é essa? No ano passado, no dia 31 de outubro, precisamente, o avião que transportava o Chanceler Celso Amorim, Ministro da Defesa, foi vistoriado com cães farejadores em La Paz, quando ele participava de uma missão oficial. Outro avião, também da Força Aérea Brasileira, que transportava lideranças da Força Aérea Brasileira, da Academia da Força Aérea Brasileira,... (Falha na gravação)... da mesma forma, foi submetido a uma vistoria com cães farejadores. Outro avião, que levou um grupo de parlamentares que foi à Bolívia para conversar com estudantes brasileiros formados em instituições de ensino da Bolívia, também se submeteu a isso. Dois diplomatas brasileiros, um do consulado na fronteira com o Mato Grosso do Sul e uma diplomata com sua respectiva identificação, foram submetidos a uma inspeção, desnudados, ele e ela, em momentos diferentes. Repito: que reciprocidade é essa? Que coerência é essa? Reciprocidade é uma via de mão dupla, de lá e de cá. Então, não pode o chanceler boliviano cobrar reciprocidade brasileira ou cortesia internacional depois de terem praticado essas violências que atingem a imunidade diplomática, de um lado, e a imunidade político-parlamentar, de outro, no caso dos parlamentares brasileiros, como aconteceu. Então, eu queria também manifestar a V. Exª a oportunidade desse pronunciamento e também dizer que o Senador Ferraço fará muito bem, com o apoio dos membros da Comissão de Relações Exteriores, da qual nós fazemos parte, se convocar ou pedir uma audiência urgente, o mais rápido possível, com o Senador e também com as autoridades diplomáticas brasileiras, especialmente o diplomata Eduardo Saboia.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora.

            V. Exª acrescentou, com os exemplos que deu, mais alguns casos a essa lista, a que aludi, de desfeitas, de grosserias, de afrontas que o Governo brasileiro vem, pacientemente, acatando, sofrendo por parte do governo boliviano por conta, talvez. de companheirismo bolivariano.

            Quero concluir, apenas, Sr. Presidente, agradecendo-lhe, desde já, a indulgência em relação ao controle do meu tempo, lembrando que ainda há poucos dias houve uma reunião dos chanceleres, uma reunião do mais alto nível, dos Presidentes do Mercosul no Uruguai. E ali foi afirmado o asilo como uma expressão, uma projeção da soberania dos países, a concessão do asilo como uma projeção da soberania dos países. E essa declaração, motivada pelo caso Snowden, foi assinada, assinada também pelo Presidente Evo Morales. Quer dizer, o que vale para o Snowden não vale para o seu adversário político.

            Reafirmo, Sr. Presidente, a nossa solidariedade ao diplomata Saboia, aos fuzileiros navais da nossa Marinha, aos agentes da Polícia Federal, que atuaram neste caso com muito equilíbrio e muita coragem, e recomendo a leitura do blog do jornalista Josias de Souza, que traz uma entrevista do nosso querido colega Ricardo Ferraço, hoje, narrando esse episódio. O Ricardo Ferraço, cuja atuação nos enche de orgulho, merece o nosso aplauso, pois agiu em nosso nome, em nome do Senado.

            Muito obrigado.