O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o regime autoritário instalado no Brasil após o golpe militar de 1º de abril de 1964 ainda suscita muitos debates, haja vista as polêmicas abertas com a instalação da Comissão Nacional da Verdade e suas versões estaduais, criadas com a finalidade de examinar e esclarecer violações de direitos humanos praticados no período. Além dessa iniciativa institucional, o trabalho individual de pesquisadores tem sido fundamental para aprofundar a compreensão do que ocorreu durante os 20 anos nos quais a democracia foi usurpada dos brasileiros.

            Este, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é o caso do advogado, escritor e anistiado político pernambucano Hiram Fernandes, que recentemente lançou o livro duplo Confidencial - Documentos Secretos da Ditadura Militar - cujos exemplares eu repasso ao Senado da República, porque neles, Senador Aloysio Nunes, há coisas muito importantes que V. Exª, por exemplo, vai ter interesse de ver.

            Aqui, está todo o depoimento de Miguel Arraes de Alencar, preso em Fernando de Noronha, destituído no Palácio das Princesas de suas funções de Governador do Estado de Pernambuco. Não capitulou. Os militares queriam que ele renunciasse ou mudasse o secretariado e emitisse uma nota de apoio ao movimento de insubordinação que assumiu o poder no Brasil, mas ele não aceitou nem uma nem outra sugestão: saiu preso do Palácio das Princesas. Há um longo depoimento dele, tomado pelo Coronel Ibiapina, que foi um dos destaques das perseguições praticadas pelos militares no Brasil, naquele período obscuro da vida política nacional.

            Há também o depoimento de Pelópidas Silveira, que foi por três vezes prefeito da cidade do Recife, grande figura do Partido Socialista Brasileiro, também preso na função de Prefeito da cidade. Há, ainda, o depoimento de Gregório Bezerra.

            São histórias assim que aparecem nestes dois livros de Hiram Fernandes, que foram recentemente lançados no Recife, e eu quero, da tribuna do Senado da República, fazer este registro.

            Trata-se de um documento indispensável para se compreender as várias facetas aterrorizantes da ditadura militar implantada em 1964.

            O próprio Hiram Fernandes foi vítima da repressão política, detido, ainda menor, aos 16 anos de idade, e encaminhado ao 14º Regimento de Infantaria do Exército, sediado no Município de Jaboatão dos Guararapes. Em 5 de janeiro de 1973, ele foi denunciado com base na Lei de Segurança Nacional.

            Isso não impediu que Hiram mantivesse a sua coragem e determinação. Ele foi advogado de presos políticos e de familiares de desaparecidos. Assumiu processos indenizatórios contra os governos da antiga Guanabara, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e da União, tendo mantido contato intenso com muitos dos personagens que têm histórias contadas no livro.

            A iniciativa de Hiram, Srª Senadora Ana Amélia, deve ser louvada por todos nós, por todos aqueles que lutam para que esse período sombrio da nossa história não seja desconhecido pelas novas gerações. É muito importante que erros do passado não caiam no esquecimento, evitando que eles sejam repetidos.

            Senhoras e Senhores Senadores,

            Nas páginas de “Confidencial”, estão reunidos, por exemplo, - lado a lado, pela primeira vez - os interrogatórios de importantes personagens do Estado de Pernambuco, símbolos da resistência à ditadura, que foram perseguidos, presos e até mesmo torturados pelo regime de exceção.

            Quando eleito Prefeito do Recife, no meu primeiro mandato, que foi aquele mandato de três anos, Senador Aloysio Nunes - exercido por Jânio Quadros na cidade de São Paulo -, realizei um concurso nacional para homenagear os torturados. O vencedor, o escultor Demétrio Albuquerque, não é do Estado de Pernambuco e fez uma escultura de uma pessoa em um pau de arara. Ela está na Rua da Aurora, uma rua ribeirinha do Rio Capibaribe. Por que isso? Para que, ali, no futuro, como nos dias atuais, quando um menor perguntar ao pai: “Meu pai, o que é aquilo?”, o pai ter condição de dizer: “Aquilo foi na ditadura. A ditadura faz isso, a ditadura persegue, tortura, sequestra. Uma das formas de tortura era aquela: uma pessoa pendurada num pau, sendo torturada”. É muito importante que façamos isso. Eu dei essa contribuição em 1986, como Prefeito da cidade do Recife. Recentemente, há quatro ou cinco dias, foi matéria de destaque no jornal O Estado de S. Paulo a questão de homenagear os torturados. É preciso fazer isso para que, de novo, militares de direita ou de esquerda - no caso do Brasil, foram os de direita - não caiam na tentação de pôr abaixo a democracia.

            O movimento de 1964 foi um movimento de insubordinação de um grupo de militares. Essa é que é a verdade.

            A publicação traz 150 documentos inéditos, coletados em órgãos oficiais, que apresentam acontecimentos importantes da história de Pernambuco e do Brasil. Confidencial tem dois volumes e vem com um CD com os documentos levantados pelo autor.

            A relação dos personagens que estão no livro é expressiva, com muitos nomes conhecidos nacionalmente e outros que tiveram destaque no âmbito de Pernambuco.

            Entre tantos outros, têm suas histórias contadas o Governador de Pernambuco, Miguel Arraes de Alencar; o Governador de Sergipe, João de Seixas Dória; o Prefeito do Recife, Pelópidas da Silveira - esses três cassados pelo Golpe de 1964; o líder popular Gregório Bezerra; a médica, figura humana extraordinária e com quem tive a felicidade de privar da amizade, Naíde Teodósio; o médico, seu esposo, Bianor Teodósio; o advogado e militante comunista Paulo Cavalcanti; o dirigente do Partido Comunista Brasileiro, Davi Capistrano, e desta tribuna denunciei a forma terrível, horripilante como ele foi morto, esquartejado numa prisão no Rio de Janeiro; o Deputado Federal Francisco Julião, advogado das chamadas "Ligas Camponesas"; o artista plástico Paulo Bruscky; o Arcebispo Dom Hélder Câmara; o Deputado Oswaldo Lima Filho; o militante político Ricardo Zarattini e a militante comunista Anatália de Sousa Alves Melo - assassinada pela repressão política em janeiro de 1973.

            As histórias relatadas por Hiram Fernandes começam na década de 1950 e se estendem até 1985, quando a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República pôs um fim àquele obscuro período da história nacional.

            O livro traz também um caderno iconográfico, com registros fotográficos de momentos históricos, como um comício, em Caruaru, da campanha de Pelópidas Silveira ao Governo de Pernambuco, em 1947, com Luís Carlos Prestes, Davi Capistrano e Gregório Bezerra no palanque. Inclui também imagens do aparato militar montado na porta do Palácio das Laranjeiras, no dia da assinatura do AI-5, uma das centenas de imagens censuradas na época. O livro inclui, ainda, um DVD com os 177 documentos secretos.

            Por isso, Senadora Ana Amélia, que no momento preside essa sessão, gostaria de doar à Biblioteca do Senado o livro Confidencial - Documentos Secretos da Ditadura Militar para que as pessoas a eles possam ter acesso e tomar conhecimento de um período profundamente obscuro, medíocre e lamentável da vida política nacional.

            Muito obrigado.