O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Anibal, apenas para, na forma regimental, registrar que a solicitação do Senador Jarbas Vasconcelos à Mesa será atendida.

            Desculpa, Senador Anibal, por favor, a tribuna é sua.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna na tarde desta segunda-feira para tratar de dois assuntos que julgo bastante importantes.

            O primeiro deles diz respeito ao esforço que precisa ser retomado no sentido de promover alguma mudança nas regras eleitorais que possam valer para 2014. E vejo no site do Jornal do Senado que o Senador Romero Jucá vai estar encarregado de fazer um compilado de várias propostas para serem submetidas aos Líderes partidários esta semana no sentido de que alguma mudança possível seja feita.

            Acho que todo esforço é bem-vindo, mas é preciso muito cuidado para não querer, no atropelo, passar por cima da vontade da ampla maioria dos eleitores brasileiros que querem verdadeiramente processos eleitorais mais transparentes, mais participativos e com menos domínio do poder econômico a influenciar na eleição de representantes e de governos.

            Então, acho importante todas as lideranças partidárias estarem muito atentas esta semana para essa proposição, como será conduzida e, se possível, que, verdadeiramente, ela leve em conta os aspectos que são levantados pela sociedade.

            Quero reiterar que considero o tema da reforma política, ou de uma reforma eleitoral possível, um tema que representa sim, representa sim a vontade da grande maioria da população.

            Ao contrário do que alguns apregoaram, na tentativa de diminuir a importância de termos uma resposta sobre a matéria, é bom lembrar que a pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) nos mostrou as mudanças, pelo menos algumas das mudanças desejadas. Sabemos que entre os 1,5 mil entrevistados, um percentual de 85% afirmou querer, de fato, uma reforma política. Portanto, é um anseio das ruas.

            Vale lembrar que a pesquisa mostrou também que 92% dos entrevistados foram favoráveis à aprovação da reforma por meio de projeto de iniciativa popular e 78% dos entrevistados foram contra o financiamento de campanhas eleitorais por doações de empresas. Nesse ponto, concordamos que é necessário mudarmos o cenário político atual e alterar a forma de financiamento das campanhas eleitorais.

            O sistema de financiamento que temos hoje acaba, de certa forma, resvalando para uma sorte de ilícitos porque é um financiamento privado de pessoa jurídica que espera seu retorno por meio de atuação parlamentar - o que pode ser facilmente um indutor da corrupção, a mais odiada chaga do nosso sistema político.

            Avalio que esse é um modelo esgotado. Inclusive, a pesquisa encomendada pela OAB apontou que 90% dos entrevistados são favoráveis a uma punição mais dura para o chamado caixa dois e a uma punição mais dura para a contribuição clandestina de pessoas jurídicas.

            O PT vem advogando, há muito tempo, a necessidade do financiamento público para as campanhas eleitorais. Tem enfrentado a hostilidade dos partidos de oposição a essa proposta. Acredito que a OAB, com a sua proposição de projeto de iniciativa popular, está trazendo algo que medeia um pouco essa dicotomia, está trazendo uma proposta de proibição do financiamento através de pessoas jurídicas, de empresas. Essa proposta me parece interessante. Todos nos beneficiaremos com o aumento da transparência e com o aumento da democracia nas eleições. Ficaria algo bem interessante se fosse estabelecido que as contribuições para as campanhas partidárias se dessem apenas por pessoas físicas e que essas contribuições tivessem um limite estabelecido. Talvez, assim, a gente estivesse se livrando daquele grande mal maior das eleições, que é o fato de as empresas financiarem candidatos e, depois, quererem influenciar na decisão dos possíveis eleitos que tiveram as suas contribuições.

            Lembro, ainda, que a reforma proposta pela OAB pretende levar adiante uma eleição em dois turnos, também para Deputados. O primeiro turno seria coincidente com o primeiro turno para os cargos executivos, e os eleitores votariam nos partidos políticos. Essa votação definiria o número de Deputados a que cada partido teria direito. No segundo turno, os partidos apresentariam uma lista de candidatos equivalente a duas vezes a bancada a que teria direito. Outra proposta bastante interessante, a meu ver, porque ela traz em primeiro plano uma ideia de fortalecimento dos partidos, de fortalecimento da fidelidade partidária e, depois, dá ao eleitor o direito de escolher entre os candidatos apresentados pelo partido, aqueles que devem compor a linha de frente da lista dos eleitos. E, dessa maneira, também, os partidos todos passam a ter um comprometimento muito maior com os seus candidatos majoritários, com os programas dos seus candidatos majoritários, e haverá muito mais coerência e menos fisiologismo. Acredito que isso possa nos ajudar também a melhorar esse processo de votação.

            Em um artigo publicado recentemente, o jornalista Luís Nassif apontou um conjunto de vantagens nessa proposta, com argumentos bem interessantes. A primeira vantagem dessa proposta é justamente a de fortalecer a coesão partidária. Os partidos sairão à luta no primeiro turno, expondo os seus programas e os seus candidatos. A segunda é permitir a chamada eleição transparente, a votação em segundo turno em uma lista que vai além das listas fechadas dos diretórios. Dessa maneira, não estará acontecendo aquele risco que muitos apresentam de as máquinas partidárias terem as suas listas fechadas apontando apenas aqueles que dizem respeito à vontade das máquinas partidárias, e não dos eleitores.

            Parece-me melhor do que o voto distrital, que consagraria definitivamente o Deputado Vereador, de uma visão estritamente provinciana, e mais aberta do que o sistema de listas fechadas dos candidatos, defendido por alguns setores.

            Por estar amarrada às eleições majoritárias para Presidente e governadores, o modelo permitirá que os candidatos mais votados arrastem votos para seu partido. Há o lado positivo de fortalecer a bancada dos candidatos majoritários e de também permitir o crescimento de partidos menores.

            Para concluir essa parte do raciocínio, gostaria de destacar que, a meu ver, temos consciência da necessidade do aprimoramento de vários pontos da legislação eleitoral e uma delas, com certeza, é a necessidade de fortalecer a fidelidade partidária.

            Eu acredito que essa proposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que está coletando assinaturas para essa iniciativa popular, pode ser algo muito interessante para ser aprovado ainda neste ano e que possa valer para 2014. A gente tem de evitar que, a toque de caixa, haja algum tipo de proposição que fuja à responsabilização do Parlamento de apresentar algo verdadeiramente interessante para as eleições de 2014.

            Para concluir meu pronunciamento, Srª Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, quero fazer aqui um relato da visita que tivemos, no último final de semana, do ex-Presidente Lula ao Estado do Acre. Tenho a grata satisfação de fazer esse relato, que me parece muito significativo, porque, depois de tantos anos visitar o Estado do Acre, o ex-Presidente Lula pôde nos visitar e cumprir uma agenda muito interessante. Ele viu coisas que foram concebidas ainda quando estava no governo e que, agora, já começam a dar excelentes frutos. Ele esteve no Acre na última sexta-feira, e tivemos com ele, em Rio Branco, uma agenda muito produtiva.

            A visita aconteceu a convite do Governador Tião Viana, e a agenda incluiu uma visita ao Complexo Industrial da Piscicultura, cuja primeira etapa foi concluída com sucesso e inaugurada pelo Governador na última sexta-feira. O Complexo Industrial da Piscicultura do Acre é um empreendimento de extrema relevância para a economia do Estado, e a visita do ex-Presidente Lula foi muito importante, porque ele pôde perceber de perto quais foram os passos dados em relação a esse Complexo da Piscicultura e pôde comparar com várias outras iniciativas que estão acontecendo no Brasil.

            Lula visitou, inicialmente, a Biblioteca Pública Estadual e também fez uma visita à Central de Atendimento ao Cidadão, que são dois espaços de visita obrigatória a todos que vão a Rio Branco, no Acre, porque são dois espaços muito bonitos, construídos com muito carinho e que dão uma resposta muito significativa em termos de atendimento ao cidadão.

            A visita de Lula começou pelo Aeroporto Internacional, que ficou completamente lotado de pessoas que foram para levar o seu abraço. Lula foi recebido pelo Governador, pelos Senadores Anibal e Jorge, por Deputados Federais e Deputados Estaduais, dirigentes políticos, secretários de Estado, mas também ele foi recebido por centenas de pessoas que acompanham e admiram sua trajetória vencedora.

            Logo ao chegar, Lula afirmou que é testemunha das mudanças que o Acre viveu - e vive -, nos últimos anos, com os governos de Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana. A última visita que fez ao Acre foi em 2009.

            Em Rio Branco, Lula visitou a Central de Atendimento ao Cidadão (OCA). Trata-se de uma central de serviços onde, diariamente, milhares de cidadãos contam com atendimento rápido e eficiente, que é realizado por 30 órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Essa Central de Atendimento oferece, aproximadamente, 600 serviços básicos à população. A ideia do espaço é oferecer conforto, qualidade e agilidade aos que buscam atendimento.

            Este ano, até o mês de julho, foram realizados, em média, sete mil atendimentos por dia, entre demandas de energia, água, emissão de documentos pessoais, carteira de trabalho e outros. É um serviço muito bem avaliado, inclusive pela própria população. Pesquisas de satisfação realizadas periodicamente pela diretoria da OCA apresentam um índice de satisfação excepcional, em torno de 90%.

            Na visita, o ex-Presidente Lula avaliou que a OCA, que é essa Central de Atendimento ao Cidadão, é um exemplo para o Brasil inteiro. Ele disse - e aqui cito entre aspas -, que a Central "é uma lição de vida que ensina os Estados a tratarem o povo com dignidade."

            Sempre muito cumprimentado pela população, Lula também conheceu a Biblioteca Pública, no centro de Rio Branco, e, em seguida, participou do ato de inauguração do Centro de Reprodução de Alevinos, que integra a estrutura do Complexo Industrial da Piscicultura no Acre. Esse empreendimento é o mais moderno feito até hoje no País e tem capacidade para produzir 20 milhões de alevinos por ano.

            O ato contou com piscicultores de todos os Municípios do Acre e teve também uma grande presença de pessoas dos mais diferentes segmentos da sociedade, que foram até o local para acompanhar, conhecer de perto o Complexo Industrial da Piscicultura, que teve a primeira fase inaugurada, e também para se avistar com Lula.

            O ex-Presidente Lula elogiou muito essa iniciativa e disse, inclusive, ter certeza de que esse complexo vai se transformar em um modelo a ser seguido por outros Estados brasileiros.

            De fato, os números do empreendimento impressionam. O Complexo está instalado em uma área de mais de 60 hectares. Além do laboratório de alevinagem e 122 tanques, possui uma indústria de ração para peixes e um frigorífico em fase de construção. É um complexo que vai dar uma resposta a toda a cadeia produtiva do peixe. Abrange desde a produção de ração até a criação do alevino e a venda do filé de peixe. É um empreendimento que pretende ajudar a incrementar as exportações do Acre e que vai permitir a venda do pescado produzido pelos piscicultores do Acre para os mercados do sudoeste americano e também para a Europa e a Ásia.

            Para tornar essa ideia uma realidade, o Governo do Acre criou a empresa Peixes da Amazônia S.A., que tem como sócios o Governo do Estado, por meio da Agência de Negócios do Acre (ANAC), e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe). Essa central representa 2.500 piscicultores e possui 25% das ações da empresa.

            Essa forma de organização é, de fato, completa, porque envolve o Governo do Estado, envolve os empresários e envolve os pequenos produtores, os pescadores artesanais, que atuam através das suas cooperativas.

            Como bem destacou o ex-Presidente Lula, o Acre foi o primeiro Estado a ter esse complexo para produzir e vender esse produto para o exterior. E foi o Presidente Lula um dos principais incentivadores dessa iniciativa.

            Portanto, quero destacar que a presença do ex-Presidente Lula no nosso Estado reafirmou uma parceria de longa data, uma relação antiga com o povo acriano. Uma relação que passou por momentos de dor, como foi em dezembro de 1988, com o triste episódio da morte do líder seringueiro Chico Mendes. E também por muitos momentos de alegria, como em 92, com a vitória de Jorge Viana para a Prefeitura de Rio Branco; em 93, o início da Caravana da Cidadania do Lula, que saiu de Assis Brasil e cortou o Brasil de ponta a ponta.

            Ao longo desses anos todos, foram muitas as visitas de Lula ao Acre, para organizar e fortalecer o Partido dos Trabalhadores no Estado, para fortalecer campanhas eleitorais e as causas sociais, para prestigiar inaugurações de obras importantes como o Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, a Ponte Binacional, entre o Acre e o Peru, a ponte Wilson Pinheiro, que também liga o Acre a Bolívia, lá em Brasileia, os hospitais da Criança e do Câncer

            Símbolo para os trabalhadores do Brasil inteiro, símbolo de luta, de resistência e de conquista de vida melhor, o ex-Presidente Lula trabalhou intensamente pelo desenvolvimento da Região Norte e por um projeto vitorioso que é também nosso e que é, hoje, um projeto do povo acriano: o projeto de valorização dessa terra e de seu povo.

            Como fundador e militante do Partido dos Trabalhadores no Acre, confesso que fiquei maravilhado com a visita do ex-Presidente Lula. Em meu pronunciamento, na ocasião, destaquei, inclusive, que há 33 anos eu acompanho as visitas de Lula ao Acre e, pela primeira vez, tive a oportunidade de me dirigir a ele com um microfone na mão, como Senador da República pelo Estado do Acre, para dizer: muito obrigado, Presidente Lula, por tudo o que o senhor nos ensinou.

            Se hoje nós temos o quarto governo do Partido dos Trabalhadores no Estado do Acre, é porque nós tivemos o carinho, o amor e a atenção do ex-Presidente Lula, que nunca faltou aos nossos chamados.

            Se hoje nós podemos comemorar um Estado do Acre melhor para todos, é porque nós tivemos o Presidente Lula para nos ajudar. Ajudar o ex-Governador Jorge Viana, o ex-Governador Binho e o atual Governador Tião Viana. Ajudar os empresários que cresceram com o Acre nesse período. Ajudar os milhares de trabalhadores que puderam mudar de vida. Ajudar os milhares de estudantes que, hoje, têm acesso ao nível superior, através do Fies e do ProUni. Ajudar milhares de pessoas que têm acesso ao Bolsa Família e a muitos empreendimentos financiados pelo Governo, como o Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, que têm melhorado a vida dessas pessoas.

            E foi também, realmente, emocionante constatar o carinho e a atenção da população do Acre com o líder do Partido dos Trabalhadores, e a alegria e o orgulho do Presidente Lula em ver os grandes avanços conseguidos ao longo dos últimos anos pelo nosso Estado. Ao companheiro Lula, pelo passado, pelo presente e, principalmente, pelo futuro, o nosso muito obrigado e a nossa admiração.

            Quero dizer que essa visita do ex-presidente Lula teve um significado todo especial, porque dessa vez ele pôde visitar não mais como presidente, mas como cidadão comum, algumas experiências iniciadas no período em que ele estava na Presidência da República e que hoje já dão frutos, bons frutos, que alegram e engrandecem o povo acreano.

            E o povo acreano é muito agradecido ao Presidente Lula por todos os passos que foram dados ao longo dos últimos dez anos, tanto em termos de infraestrutura quanto em termos de conquistas sociais.

            Então fica o meu registro pela passagem do ex-Presidente Lula no Acre, o meu cumprimento e o meu agradecimento especial pela atenção que teve conosco durante o final de semana em sua visita ao Acre.

            Muito obrigado.