O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no final desta sessão desta segunda-feira, venho à tribuna com a missão de manifestar solidariedade e apoio ao Diplomata Eduardo Saboia, que, neste momento, encontra-se no Itamaraty para ser questionado pelo Ministro Antonio Patriota sobre a libertação do Senador Molina, da Bolívia, que se encontrava exilado há 15 meses na Embaixada brasileira de La Paz.

            E também, ainda neste final de sessão, abordar outra questão essencial para o País, saúde pública, com o apelo que, certamente, deverá ser repetido nos próximos dias, para que o Senado Federal rejeite a Medida Provisória Mais Médicos.

            São duas questões, portanto, Sr. Presidente.

            A primeira delas. Não há razão para que o Governo brasileiro instaure um inquérito com o objetivo de punir o Sr. Eduardo Saboia que, a nosso ver, cumpriu o seu dever de forma ousada, mas sobretudo humana, libertando o Senador Molina, que se encontrava, não como asilado político, mas como uma espécie de preso político na Embaixada brasileira em La Paz. Acompanhamos esse episódio. Sobretudo, o Sr. Eduardo Saboia o acompanhou de perto. Percebemos, durante esse período de meses, de 15 meses, o seu desconforto diante da passividade do Governo brasileiro. Em mais de uma oportunidade, ele se manifestou desconfortável com a situação.

            O Sr. Molina é adversário de Evo Morales, o adversário mais voraz de Evo Morales. Exerce atividade na oposição e tem denunciado não só o Poder Executivo do seu País, como também o Poder Judiciário, que na Bolívia não é caracterizado pela independência.

            Vamos citar algumas das denúncias do Sr. Roger Pinto. No dia 16 de abril de 2011, o Sr. Roger Pinto apresentou áudio em que a Advogada Mary Carrasco, o Promotor Marcelo Soza e o Vice-Ministro do Regime e do Interior Marcos Farfán fazem acordo sobre o destino de alguns processos. Diante desse material, o Procurador-Geral recusou denunciar os envolvidos. Antes, o Senador já havia denunciado à Ministra de Transparência Institucional e Luta Contra a Corrupção sobre ações de nepotismo. Denunciou, também, truculência policial, quando do assassinato de Eduardo Rózsa, no Hotel da Américas, em 16 de abril de 2009. Apresentou dossiê com possível envolvimento de agentes governamentais com o narcotráfico. Esse documento era fundado no envolvimento do ex-General René Sanabria, que foi chefe da Divisão Antidrogas, entre 2007 e 2009. Era assessor do Centro de Inteligência e Geração de Informação, desde fevereiro de 2010.

            Outras denúncias foram apresentadas pelo Senador Roger Pinto. Contra ele também algumas denúncias foram apresentadas. Independentemente de ter culpa ou não ter culpa, o que ficou visível foi a parcialidade, a extrema parcialidade, e falta de independência do Poder Judiciário local, que se coloca sempre à disposição do Poder Executivo do Sr. Evo Morales.

            Por essas razões, o Brasil concedeu a Molina o asilo diplomático. E é bom destacar também a violação ao art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que foi ratificada pela Bolívia, desde 20 de junho de 1979, que trata das garantias judiciais. Essas garantias judiciais não estavam sendo oferecidas ao Sr. Molina. Não há independência e imparcialidade no sistema judicial boliviano para atores políticos oposicionistas, e é o caso do Sr. Molina.

            Mas, Sr. Presidente, o que importa dizer nesta hora é que todas as tentativas frustraram de obter salvo-conduto para o Senador boliviano. Em maio, protocolei, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, petição para que essa organização contribuísse com o objetivo de se oferecer salvo-conduto ao Senador da Bolívia.

            Infelizmente, não houve manifestação da Organização dos Estados Americanos. Ao que consta, não houve. Pelo menos, a divulgação não ocorreu. Não houve, portanto, ação, por parte dessa Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Senador corria risco de vida. Ele estava depressivo, com problemas de cálculo renal, com sua saúde comprometida, estava sem tomar sol havia 15 meses, vivendo em um cubículo a ele reservado na Embaixada brasileira, sem poder receber visitas. Enfim, essa era sua situação.

            Em determinado momento, desta tribuna, denunciamos que o Governo brasileiro estava afrouxando diante do governo da Bolívia. Neste momento, nós manifestamos nossa solidariedade e apoio a Eduardo Saboia. Fez ele o que o Governo brasileiro deveria ter feito e não fez: assumiu a responsabilidade. Nós não queremos discutir o mérito quanto ao Senador Molina ter sido acusado ou não ter sido acusado, ter sido denunciado ou não ter sido denunciado pelo Governo de Evo Morales; o que importa é que ele estava sob os cuidados do Governo brasileiro. A responsabilidade por sua vida era do Governo brasileiro, e o que se assistia era a afronta, brutal afronta, a direitos humanos, violência contra o estado de direito democrático... Enfim, o que nós estávamos verificando é que o Senador Molina, da Bolívia, na Embaixada brasileira, era vítima da arbitrariedade de um governo que não tem muito apego a direitos humanos, à democracia e à liberdade. Portanto, nosso apoio a Eduardo Saboia.

            Mas eu quero, também, Sr. Presidente, destacar que essa polêmica em torno da importação de médicos estrangeiros vai se tornando aguda em várias frentes. A importação de 4 mil médicos cubanos para atuar no interior do País será, inclusive, questionada pelo Ministério Público do Trabalho. O Procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda, no órgão, a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, diz que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição Federal. Um dado relevante: quase 40% dos 199 médicos cubanos com registros ativos no País estão nas capitais de 5 Estados: São Paulo, Tocantins, Paraná, Pernambuco e Ceará. O levantamento foi feito a partir da pesquisa Demografia Médica no Brasil, com dados de 1991 a 2012. Esses médicos tiveram os seus diplomas revalidados por universidades ou, a partir de 2011, pelo Revalida.

            Assim como demais estrangeiros ou formados no exterior, os cubanos têm dificuldades para serem aprovados no Revalida. Em 2011, dos 16 que tentaram, só três foram aprovados. Em 2012, a reprovação foi semelhante: 16 tentaram e quatro passaram.

            É coerente, razoável que os médicos cubanos que atuem no Brasil sejam submetidos aos exames de qualificação que são pedidos aos profissionais de outros países e provas nas quais demonstrem que dominam o idioma português.

            Segundo o Conselho Federal de Medicina, a medida é eleitoral, irresponsável e desrespeitosa, por permitir o exercício da medicina por pessoas que não foram submetidas a exames de qualificação nem de domínio do idioma, e viola os direitos individuais humanos do trabalhador, assim como expõe a saúde da população a situações de risco.

            Um relato sobre as dificuldades vividas num hospital do País.

            Sr. Presidente, Sr. Senador Eduardo Amorim, a quem vou conceder também um aparte, depois do aparte de V. Exª, Senador, vou trazer um exemplo do que ocorre com a saúde pública no Brasil. Não um exemplo de qualquer cidade, mas de uma cidade modelo, Maringá, 23ª cidade em qualidade de vida no País.

            Pois bem. O relato que vou apresentar é de um médico do Plantão do Pronto Atendimento do Hospital Universitário de Maringá, hospital que foi construído durante o meu governo no Paraná, há cerca de 23 anos. É um hospital de uma universidade de uma cidade importante, a terceira cidade do Paraná, a 23ª cidade em qualidade de vida no País. É este relato que vou apresentar.

            Mas, antes, um aparte a V. Exª, com satisfação.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Confesso que, como médico, eu esperava mais, não apenas mais médico, mas eu confesso que eu esperava mais saúde, mais vida digna para todos nós brasileiros. Eu acho que o Governo Federal está perdendo uma grande oportunidade não só, Senador Alvaro Dias, de lutar e promover mais saúde para todos nós, brasileiros, adotando, definitivamente, uma política de recursos humanos para todas as categorias, para todos os profissionais de saúde, como em tempos passados, quando os médicos, os enfermeiros, os assistentes sociais faziam concursos e sabiam que ali iriam trabalhar pelo resto da vida, porque tinham uma garantia constitucional de emprego para o resto da vida e teriam condições dignas de trabalho, teriam condições de viver e de lutar por aquela sociedade. Esses médicos, esses profissionais, esses enfermeiros, esses assistentes sociais, muitas vezes, eram conhecidos, eram tidos como os sacerdotes daquela comunidade, daquela sociedade. Cito aqui o exemplo do Cesp, da Sucam. Era adotado o princípio da carreira: o profissional era estimulado a trabalhar naquele ambiente. Digo que fiquei decepcionado porque esperava que o Governo adotasse realmente uma política de recursos humanos, estabelecendo todas as categorias e dando a todos os profissionais, ao médico ao enfermeiro, ao motorista da ambulância, ao condutor da ambulância, uma condição muito melhor de trabalho e uma estabilidade na sua profissão, no seu emprego, para que pudesse dizer: “puxa, aqui estou salvando vida. Como vale a pena! Ao terminar o meu dia, vou agradecer ao bom Deus a oportunidade de ter trabalhado, de ter, no meu dia, salvado e ajudado a salvar muitas vidas e, com certeza, evitado muito sofrimento”. Como médico, como profissional, eu digo que fica essa frustração, essa decepção neste momento que estamos vivendo. Não estou aqui para proteger nenhuma categoria. Eu digo que o Governo deveria ter adotado, deveria ter feito uma política de recursos humanos envolvendo todas as categorias, que estimulasse os profissionais da saúde a se fixarem em qualquer canto deste País. Médico do SUS, só do SUS; enfermeiro do SUS, só do SUS. Como já temos o exemplo dos defensores públicos, que trabalham exclusivamente com aqueles que não podem contratar um advogado, verdadeiros abnegados, fazendo uma comparação, uma analogia com a saúde pública.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Agradeço, Senador Eduardo Amorim, o seu aparte.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só complementando a sua fala, digo que à Comissão que analisa a Medida Provisória nº 621, que trata do Mais Médicos, já apresentei alguns requerimentos convidando o Procurador-Geral do Trabalho, para que ele realmente fale dessa relação de emprego, além de outros envolvidos e outras autoridades relacionadas à saúde. Mas o Procurador do Trabalho já está no nosso requerimento. Nós pedimos, nós o convidamos para que ele venha se manifestar sobre essa relação de trabalho.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Eduardo Amorim, muito obrigado. V. Exª, como médico competente que é, sabe do caos que há na saúde brasileira e sabe também que a prioridade não é trazer médicos de fora, mas, sim, oferecer condições para que os médicos daqui e os de fora que possam vir tenham condições de exercer a Medicina oferecendo um serviço de saúde de qualidade, porque a saúde do povo tem que ser a suprema lei e tem sido a suprema incompetência do Governo.

            Às vezes, nós temos dificuldade de compreender decisões que são adotadas e que nos parecem despropositadas, como essa de importar, de uma só vez, um estoque de 4 mil médicos de Cuba, como se Cuba fosse uma fábrica de médicos.

            Mas eu quero apresentar um exemplo do que é a saúde no País. Eu não vou citar o nome desse médico de Maringá, porque não pedi a ele autorização para tal, mas ele me encaminha o relatório de um dia de trabalho, dia 22 de agosto último.

            No setor de emergência, ele, como plantonista, verificou o drama de 8 pacientes e passou a relatar, para que eu tomasse conhecimento. Oito pacientes graves, internados, aguardando vagas. Omito os nomes dos pacientes.

            Um deles tem 28 anos, vítima de ferimento por projétil de arma de fogo, com peritoniostomia, entubado, no respirador, em ventilação mecânica, em estado grave, necessitando de suporte em Unidade de Terapia Intensiva. Outro tem 69 anos, acometido por acidente vascular cerebral, do tipo isquêmico, é hipertenso prévio, sofreu AVC no dia 20 de agosto de 2013, em estado grave, necessita de suporte em UTI. Outro: uma senhora de 82 anos, acometida de AVC isquêmico atingindo o hemisfério direito, hipertensa e diabética prévia, sofreu o AVC no dia 20 de agosto de 2013, em estado grave, necessitando de suporte em UTI. Outro: 40 anos, acometido de AVC isquêmico, hipertenso prévio, sofreu o AVC no dia 20 de agosto de 2013. Em estado grave, necessitando suporte em UTI. Outro: 76 anos, com síndrome coronariana aguda, com revascularização do miocárdio há dez anos, com AVC prévio e hipertenso prévio. Em estado grave, necessita de suporte em unidade coronariana. Outro: 73 anos, acometida de AVC do tipo hemorrágico no dia 20 de agosto de 2013...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... hipertensa prévia. Estado grave, necessita de suporte em UTI. Outro: 51 anos, acometido de síndrome coronariana aguda, hipertenso e diabético prévio. Em estado grave, necessita de suporte em unidade coronariana. Outro: 54 anos, acometido de SCA, infarto do miocárdio, há 45 dias, com insuficiência cardíaca prévia. O estado é grave e necessita de suporte em unidade coronariana.

            O médico escreve:

Todos esses pacientes estão cadastrados na Central de Leitos, aguardando uma vaga que não chega. Confio no bom senso de V. Sª de que algo fará para melhorar essa situação. Envio esse comunicado a V. Exª por desespero, porque aqui a nossa atuação tem um limite, o qual, por mais que desejemos, não conseguimos avançar. Como V. Exª pode notar, o nosso problema não é falta de médicos, é falta de vagas. É incompetência de gestão. Não será a vinda de médicos cubanos, marcianos, ou seja, de onde vierem, que resolverá essa situação.

            São as palavras de um médico.

            Senador Ruben Figueiró, V. Exª fez hoje um excelente pronunciamento sobre este assunto. O relato que acabo de fazer é de uma cidade importante, uma cidade privilegiada, porque é a 23ª cidade em qualidade de vida do País, que tem uma universidade com faculdade de Medicina. Aliás, a cidade de Maringá tem três faculdades de Medicina, uma cidade que tem uma estrutura extraordinária. Pois bem, nesta cidade, estamos vivendo esse drama. O relato é de um dia de plantão no hospital universitário, com oito pacientes graves aguardando vagas que não existem.

            Portanto, a questão vai além do médico. O médico é importante; eles devem ser suficientes. Se necessário, devem, sim, ser importados, desde que façam o exame Revalida, para não oferecer risco à população brasileira. Mas, muito mais do que médicos, a saúde pública no País necessita de recursos, de competência administrativa, de planejamento e de honestidade.

            O apelo que estamos fazendo nesta hora é para que essa medida provisória Mais Médicos seja a âncora de um grande debate sobre saúde pública no Senado Federal.