O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Agradeço.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de conclamar o Senado Federal, nesta semana, a votarmos aqueles projetos de lei que estão ao nosso alcance, concluir a votação, primeiro no Senado e depois na Câmara e vice-versa também, porque, por serem projetos de lei em caráter terminativo, será possível concluir a sua votação antes do início de outubro, para valer para as eleições de 2014. Entre esses está o projeto do Senador Jorge Viana, que, consoante o Movimento por Eleições Limpas, proíbe a doação de pessoas jurídicas, de empresas aos partidos políticos e candidatos.

            Apresentei uma emenda à iniciativa do Senador Jorge Viana, que também consta do documento do Movimento por Eleições Limpas, apoiado pela OAB e dezenas de entidades, inclusive de acordo com o grande movimento social hoje do povo na rua, que conclama por nossa reforma política. Nessa emenda que apresentei ao projeto de lei do Jorge Viana, acrescento que as contribuições de pessoas físicas, portanto eleitores, de pessoas, podem ser de até R$700, uma quantia módica, próxima do valor do salário mínimo, mas valor para que alguns poderiam dizer: “Não, vamos fazer R$1.000”. Isso fica a critério de nossos Senadores, no diálogo.

            Tenho, ainda, outro projeto de lei que estabelece a transparência, em tempo real, nos sítios eletrônicos de cada candidato e de cada partido político, de todas as contribuições de qualquer natureza, quer seja do Poder Público, quer seja de pessoas físicas. Se não vingar, se não for aprovada a proibição de pessoas jurídicas, também deveria estar de pessoas jurídicas. Ora, caro Presidente, isso pode ser perfeitamente apreciado e votado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira,

            Faço um apelo aqui ao nosso Presidente Vital do Rêgo para que designe os relatores dessa proposição, se possível na data de hoje. Já encaminhei uma mensagem nesse sentido - falei com seu principal assessor, uma vez que ele estava no Nordeste hoje, mas, acredito, estará aqui amanhã. Já fiz o apelo ao nosso querido Presidente Vital do Rêgo, para que designe relatores no máximo até amanhã, de tal forma que, na reunião de quarta-feira, possamos votar essas matérias.

            Quero lembrar que há aqui, na pauta, um requerimento solicitando apensamento ao projeto do Senador Jorge Viana. Foi feito pelo Senador Cristovam Buarque, que apresentou um projeto de lei para criar um fundo republicano de doações. Na proposta de Cristovam Buarque, qualquer que seja a contribuição, deve ser, de alguma forma, democratizada entre os partidos e candidatos que disputam as eleições. É uma proposta que pode ser considerada. Mas, então, que aprovemos o requerimento de apensamento na data de amanhã, de tal maneira que, na própria quarta-feira próxima, depois de amanhã, possamos avançar e votar esses projetos de lei, que representam uma resposta a um anseio tão forte da população brasileira.

            Eu agradeço muito a sua atenção e peço que registre esta minha fala como uma comunicação inadiável, se for adequado, em razão do tamanho da fala.

            Muito obrigado, caro Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Também espero, Senador Eduardo Suplicy, que esta Casa não perca a oportunidade de fazer a reforma política tão sonhada e tão desejada pelo povo brasileiro. Não basta um remendo apenas, não basta um analgésico, tem que ser algo que, realmente, venha curar a dor e o sofrimento, que materialize toda a esperança de nosso povo, de nossa gente. Não podemos perder essa oportunidade. Essa resposta, temos que dá-la, devemos isso ao nosso povo e à nossa gente. Não pode, insisto, ser apenas um remendo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito bem.

            Permita-me, Presidente.

            Eu soube, no voo, num diálogo agora com o Líder Wellington Dias, que se recolheu, no Senado Federal, o número de assinaturas suficiente para a votação de uma proposta de realização de plebiscito. Ainda não conheço o teor das perguntas que estão sendo colocadas. Agora, cabe ressaltar que, para valer já nas eleições de 2014, podemos perfeitamente apreciar e votar aquelas sugestões que representem um avanço significativo, mas que não demandem, por exemplo, a realização de um plebiscito, que não ocorreria a tempo de fazer valer, para as eleições do ano que vem, em especial aquelas modificações que requeiram proposta de emenda à Constituição.

            Essas propostas demandam mais tempo, com duas votações com três quintos de votos na Câmara e duas votações com três quintos dos votos aqui, no Senado. Portanto, para esse tipo de transformação, muito importante também, como, por exemplo, o procedimento de prévias dentro dos diversos partidos. Eu próprio tenho uma proposta nesse sentido, uma proposta de emenda à Constituição, mas não teria tempo válido para ser votada até, digamos, às vésperas de um ano antes das eleições, que se realizarão no primeiro domingo de outubro de 2014, que é dia 5 de outubro. Temos de concluir a votação de diversos itens até 3 ou 4 de outubro, no máximo, para valer. Salvo engano, isso significaria até 2 ou 3 de outubro deste ano, para não entrar no sábado e domingo.

            Agradeço as suas palavras, com as quais estou de acordo. Nós temos de fazer uma votação de matérias que estejam à altura das expectativas do povo brasileiro, que tem saído às ruas para nos dizer: “Façam a reforma política mais adequada e correta possível”, de tal maneira que todos os representantes do povo possam, efetivamente, bem responder aos anseios da população brasileira.

            Muito obrigado.