O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, que preside a sessão, Senador Pedro Simon, esta manhã de sexta-feira é uma sessão de debates, mas não posso deixar de destacar que o dia de ontem foi muito produtivo aqui.

            Em plena quinta-feira, votamos dez matérias, votamos três projetos oriundos da CPMI da Violência contra as Mulheres, votamos a Medida Provisória, num acordo amplo, geral, com todos os segmentos, ou seja, com a Oposição e também o Governo.

            E nesta manhã, Sr. Presidente, também não posso deixar de falar sobre a absolvição, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de um Parlamentar que está e vai ficar preso por mais de uma década.

            Como sou Senador e acompanho o fato à distância, não estou, neste momento, fazendo julgamento de ninguém. Os fatos estão aí. O que lamento é que o Congresso Nacional continue votando secretamente. Esse é um crime quase maior do que aquele que a Câmara cometeu ontem. Vejam bem o termo que estou usando: um crime. Ontem, ouvi certos Senadores, o Senador Cristovam e o Senador Simon, falando que ficaram envergonhados com a decisão.

            É o voto secreto que permite esse tipo de barbaridade. Como é que nós não temos coragem, de uma vez por todas, de acabar com o voto secreto? Mesmo nos vetos. Houve veto que, conforme a Presidência, deixou de cair por um votinho. Ora, sem querer julgar o mérito desse ou daquele veto, como é que um Parlamentar não tem coragem de assumir o que ele votou? Ele vota de uma forma quando o voto é aberto e de outra forma quando o voto é secreto.

            O veto é um instrumento legítimo da democracia e, consequentemente, a Presidenta ou o Presidente, se for o caso, tem todo o direito de vetar e o Congresso de deliberar. O que não pode é deliberar escondido. Se quiser manter o veto, mantenha o veto, mas diga por que manteve o veto ou por que votou contra o veto. Se os argumentos apresentados pelo Executivo não o convenceram, vote, mas vote de cara limpa, olhando para o povo brasileiro, olhando para a nossa gente.

            Nesse caso de apreciação de perda de mandato - enfim, não gosto do termo “cassação de mandato” -, no caso, o Deputado está preso. Como é que ele vai continuar preso e atuar aqui dentro? Ou ele está preso ou não está preso.

            Por isso, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, insistir na PEC nº 20, para não ficar essa história de meio voto aberto, mas não é, de meio secreto, mas não é... Quem sabe a gente vota um secreto e o outro não vota. Precisamos acabar com essa brincadeira de mau gosto e dizer o seguinte: não existe mais voto secreto. Não existe na Assembleia Legislativa de São Paulo, não existe aqui no DF, não existe no Rio Grande do Sul, não existe em Minas Gerais, não existe em Roraima, não existe na maioria dos países do mundo, e nós, aqui, continuamos nessa posição, para mim equivocada, um gesto que não depõe a favor da ética, dos bons costumes, da transparência e da própria liberdade de cada um ter a sua opinião e de votar como bem entende, mas assumindo o seu voto.

            O voto secreto é um direito do eleitor, que vota secretamente, mas os eleitos recebem uma procuração e têm que prestar conta. Quem foi que votou, no caso desse Deputado Federal que está preso e que vai ficar preso mais uma década, pela sua absolvição? Quem votou que ele tem que continuar sendo Deputado? Vai ser a primeira vez na história em que nós vamos ter um Deputado condenado, prisioneiro, mas legislando em nome do povo brasileiro. Claro que isso não vai acontecer por causa da decisão, tomada pelo Presidente da Câmara, de suspender sua atuação no Parlamento e convocar o suplente. Mas, se dependesse da decisão da última quarta-feira - eu assisti à sessão -, ele continuaria preso, mas atuando livremente aqui, no Parlamento. Ou está preso ou não está preso. Ou fica lá ou fica aqui. Chega até a ser uma piada de mau gosto, daquelas piadas de filme de terror.

            Por isso, mais uma vez, faço um apelo ao Congresso: “Vamos votar a PEC nº 20!”

            A CCJ já aprovou a PEC nº 20, que está aqui, no plenário, que estaria em rito especial. Ela poderia ser votada em uma única noite e ir para a Câmara dos Deputados, que, então, votaria a favor do fim dessa barbaridade do voto secreto. Falo isto em nome do processo democrático e da transparência que a gente cobra e que a sociedade cobra de nós.

            Sr. Presidente, esta indignação que demonstrei em relação ao fato de o voto ainda ser secreto é mostrada diariamente nas ruas, nos grandes movimentos dos meses de junho e julho. As centrais sindicais, as confederações, as federações estaduais, os sindicatos, as associações, os estudantes marcaram para hoje, sexta-feira, atos, manifestações em todo o País, nas capitais e no interior, enfim, em todos os rincões do nosso País, para que a pauta dos trabalhadores, dos estudantes, da nossa população seja apreciada, seja olhada com carinho por parte do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

            Entre os itens dessa pauta estão o fim do fator previdenciário - há uma previsão para ele terminar em 60 dias - e a redução de jornada sem redução de salário.O fim do fator, que já foi aprovado aqui, está na Câmara. A jornada que está numa Comissão Mista lá na Câmara apreciando essa matéria, sem redução salarial. Valorização das aposentadorias e pensões. Contra a terceirização e precarização das relações do trabalho;

            Pela valorização da CLT, 70 anos da CLT. E agora no mês de setembro eu falo no Congresso Nacional dos juízes lá Canela, sobre os 70 da CLT. Parabéns a Anamatra por mais essa iniciativa;

            Também está na pauta os 10% do PIB para a educação;

            10% do Orçamento da União para a saúde;

            Reforma Agrária;

            Suspensão dos leilões do petróleo;

            Transporte de qualidade público e com o passe livre, conforme já foram apresentados projetos nessa Casa e nos Estados;

            Por mais segurança e pelo fim do voto secreto no Congresso.

            Vejam bem, o voto secreto tão falado por nós todos e não só por mim, aqui está na pauta também dos trabalhadores que esse movimento de hoje seja também pelo fim do voto secreto em todas as circunstâncias aqui no Congresso.

            Sr. Presidente Senador Cristovam, Senador Simon, no Dia Nacional de Manifestações e Luta dessa sexta é a seqüência dos atos e caminhadas ocorridos nos meses de junho e julho. Eles são legítimos, da mesma forma como foram legítimas as necessárias e grandes manifestações ocorridas em junho.

            Sr. Presidente, somos de opinião que o Congresso Nacional bem como o governo federal devem olhar com carinho e atender as vozes das ruas. Muitas dessas reivindicações estão tramitando aqui no Congresso há décadas, e muitas também dependem de um diálogo entre executivo, legislativo e a sociedade civil.

            Estou otimista, até porque semana passada o governo reabriu as negociações com o movimento sindical com relação ao fim do fator previdenciário que aqui nos apresentamos, e aqui no Senado nós já derrubamos. Esperamos que as manifestações do dia de hoje sejam tranqüilas, com o povo na rua ou com o mesmo silencio nas ruas, com bandeiras ao vento e com respeito e sem violência.

            Sr. Presidente, também não poderia deixar de registrar, tenho certeza, tanto eu como o Senador Pedro Simon, como a Senadora Ana Amélia, que, lá, no Rio Grande, temos, no momento, se realizando a 36ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

            Teve início, Sr. Presidente, no dia 24 de agosto, com término para o dia 1º de setembro, a 36ª Expointer, uma das maiores e mais importantes feiras de exposições agropecuárias do mundo, tendo como palco o Parque Estadual Assis Brasil, numa área de 134 hectares, lá, em Esteio, repito, na região metropolitana de Porto Alegre.

            A Expointer é o coroamento do trabalho de um Estado e de um povo, com repercussão em nível nacional e internacional. A 36ª Expointer leva a marca da sustentabilidade, a irrigação como fatores que impulsionam a economia gaúcha e a brasileira, fortalecendo o projeto que defendemos de desenvolvimento sustentado. Lá estão em exposição as modernas tecnologias, as máquinas mais modernas, o que de melhor a genética da nossa pecuária tem. Os melhores exemplares das raças criadas em solos gaúcho, brasileiro e de outros países, principalmente os que compõem o Mercosul. São mais de 8 mil animais representando mais de 183 raças, cerca de 3 mil expositores, vendas superiores a R$850 milhões, mais de 390 eventos, entre palestras e seminários.

            Mais do que a grandeza, os números da última edição nos dão a certeza de que a Expointer espelha a diversidade e a pujança da economia de um povo. Uma das características da feira é a convivência fraternal entre o homem do campo e o homem da cidade, entre o peão e o patrão, entre o produtor e o pequeno trabalhador rural. Há o produtor, há o tratador de animais, há o domador, há o pequeno agricultor, há o fabricante, o artesão, o artista. Há, também, aqueles que vivem na cidade e se encontram lá redescobrindo ou relembrando a sua história e as suas raízes.

            Sr. Presidente, milhares de visitantes de todos os Estados da Federação, bem como de outros países, estão lá, no dia de hoje, ou já passaram por lá, ou ficarão lá até o dia 1º de setembro.

            Parabéns aos organizadores da Expointer, aos expositores, aos trabalhadores. Parabéns a todos e a todas pela certeza e por acreditar que esse setor da nossa economia é fundamental para o desenvolvimento do nosso País.

            Sr. Presidente, eu quero ainda encaminhar para a Mesa um voto de aplauso.

            Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso a Rafaela Lopes Silva, pela conquista da primeira medalha de ouro feminina no Campeonato Mundial de Judô.

            Rafaela Silva entrou nessa quarta-feira para a história do judô ao se tornar a primeira judoca do Brasil a conquistar o título mundial. No campeonato, disputado no Rio, ela ganhou o título inédito na categoria até 57 quilos após derrotar a norte-americana Marti Malloy na final da disputa.

            Enquanto que a seleção brasileira masculina já somava quatro títulos mundiais na história, a feminina ainda não tinha subido no lugar mais alto do pódio dessa competição. Mas o jejum acabou com a nossa querida Rafaela Silva, uma judoca de 21 anos, que teve uma campanha fantástica, culminando com o ouro nessa quarta-feira.

            Na última edição do mundial, há dois anos em Paris, Rafaela já tinha chegado muito perto do ouro, mas perdeu a final para a japonesa Aiko Sato. Ficou com a medalha de prata, mas agora ela chegou lá.

            Sr. Presidente, o que eu quero destacar neste voto de aplauso, o faço em nome, claro, tenho certeza, de todos os Senadores, e destaco aqui a iniciativa, sempre que faz um voto de aplauso, de solidariedade, de pesar, do Senador Simon, que está aqui no plenário conosco, da Senadora Ana Amélia, e tantos outros que eu sei que assinarão também esse documento, o Senador Cristovam. Mas o importante num momento como este, em que há toda essa violência contra os médicos cubanos, a Rafaela, ao subir no pódio e dar entrevista depois nos jornais, disse o quanto sofreu para chegar a esse momento. Porque diziam para ela que isso não era esporte de negro, de preto. Chegou a dizer que muitos diziam: "olha, macaca, este não é lugar para você." E ela disse, quando ganhou, não respondeu, nem falou isso que estou falando aqui agora. Ela apenas contou a história, mas apenas disse, quando ganhou a medalha de ouro: "que fique claro que no esporte e no mundo não há espaço para preconceito." E disse ela: "que fique claro que o judô é para negros, é para brancos, é para índios, é para amarelos, enfim, para todas as etnias e para todas as raças."

            O que a CUT fez e faz ano a ano, com dedicação e muita garra, sempre firme em defesa do direito dos trabalhadores.

            A Central foi fundada em 28 de agosto de 1983, no antigo Estúdio da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo. Eu estava lá. Participaram desse evento mais de 5 mil delegados, 912 entidades, 335 urbanas, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais, 99 associações de funcionários públicos, 5 federações e 8 entidades nacionais e confederações.

            O contexto econômico e social era impressionante. O Brasil estava mergulhado em uma crise praticamente sem tamanho. A inflação ultrapassava 150%, a dívida externa chegava a US$100 bilhões, o desemprego crescia. O salário mínimo valia US$50,00; hoje, felizmente, vale em torno de US$350,00.

            A CUT marcou sua vida também na batalha contra a ditadura militar e, depois, jogou muito pesado, exigindo o fim da Lei de Segurança Nacional, combateu a política econômica dos governos contra o desemprego e pela reforma agrária, até que chegamos, nessa caminhada - e a CUT sempre teve uma posição muito clara -, a uma situação que garante um salário mínimo decente e emprego praticamente para todos. Hoje, a luta é pelas 40 horas, é pelo fim do fator, é por mais investimento da saúde e na educação.

            Lembro-me, Presidente Senador Cristovam, de que fizemos uma homenagem muito bonita aqui, no meio da semana, a Martin Luther King, pelo seu discurso “Eu tenho um sonho”. E uma das frases que usei no meu discurso, no momento em que assumi a direção nacional da CUT, foi: “Enfim, o sonho se realizou.” No meu livro de memórias lançado em 2006, lembro desses fatos e tantos outros. Esta é uma pequena homenagem que peço que V. Exª considere na íntegra, que fiz à CUT.

            Por fim, Senador, venho, há uma semana, dizendo que quero falar sobre os planos de saúde. Ontem mesmo queria falar, mas tive que trocar com o Senador Suplicy, por motivo de força maior; em seguida, iniciou-se a Ordem do Dia, e destaquei as votações que fizemos. Mas não há como eu não falar sobre a questão dos planos de saúde, que é algo gravíssimo. Vou aproveitar esta sexta-feira para falar sobre esse tema e, pacientemente, também, vou assistir ao discurso de V. Exª

            Sr. Presidente, ano após ano, o setor de plano de saúde no Brasil se destaca pela insatisfação que gera a seus usuários. Trata-se, de fato, Sr. Presidente, de um dos setores que mais acumulam reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. Só no primeiro semestre deste ano - só no primeiro semestre -, foram 46 mil reclamações, e isso em uma área especialmente sensível e complexa: a que cuida da vida, que cuida da saúde.

            Uma das fontes persistentes da reclamação são os preços. Paga-se, via de regra, caro, caro, caro por um serviço de qualidade insuficiente, e paga-se, na verdade, cada vez mais por uma qualidade que não acompanha os aumentos da mensalidade. Muitas vezes, é justamente o contrário que acontece.

            Em 2013, os preços dos planos já foram reajustados em 9,4%. Só em 2013. Foram 2,55 pontos percentuais acima do índice oficial de inflação, que foi de 6,49%. E para os idosos não foi dado um centavo, um percentual de reajuste acima da inflação.

            A única coisa que aumenta, mais do que os preços dos planos, são as reclamações dos usuários. Segundo a própria Agência Nacional de Saúde Complementar, de março para junho deste ano - de março para junho, vejam bem, deste ano ainda! -, as reclamações aumentaram em torno de 24% em todo o País, em torno de três meses.

            No Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as reclamações dos usuários dos planos de saúde ocuparam, durante muito tempo - e ocupam -, o primeiro lugar no ranking, e ainda hoje continuam com essa bela colocação - ou com essa feia colocação.

            A principal reclamação por parte dos usuários é a da cobertura assistencial. Quase três quartos das reclamações se referem a isso. Você chega lá e ouve: “Isso eu não atendo, isso não pode, isso não é da nossa competência, essa consulta, não; essa consulta, quem sabe, volta daqui a 20, 30 dias”. Estou falando em plano de saúde privada.

            Muitas vezes, Sr. Presidente, é no pior momento, ou seja, quando mais se precisa de um tratamento, de uma consulta, o usuário descobre que o seu plano não cobre aquele procedimento, não cobre quase que nenhum mais.

            Eu tive um caso, na semana passada, e já relatei, por isso trouxe este tema, de um filho meu cuja consulta geral o plano já não atendia. “Não. Só particular.” “Mas o meu plano é particular. Se não for particular, eu tenho o SUS.” “Não, não atendemos mais a esse tipo de consulta.” Eu disse aqui, inclusive, qual era a empresa, a Unimed, sim, que dizem que é a segunda maior do País.

            É lamentável. Por isso, eu disse que ia falar. Na minha caixa de e-mails foram milhares de e-mails: “E daí, não vai falar sobre a barbaridade dos planos de saúde”? “Só anunciou e não vai falar?” Pois estou falando.

            A falta de clareza dos contratos e dos regulamentos muitas vezes contribui para isso. Não é por acaso que reclamações sobre os contratos estão em segundo lugar na lista, quase 20% do total. Os reajustes de preços estão em terceiro lugar na lista de reclamações. Isso mostra a gravidade dos planos.

            Uma pesquisa recente do Idec, feita com base em decisões judiciais, contestando a cobrança dos reajustes, mostrou que os aumentos que as operadoras pedem podem ultrapassar 500%. Vejam a barbaridade de um plano de saúde, e ainda querem um aumento. Se eles foram atendidos, vai ultrapassar 500%.

            Como se sabe, a ANS não fixa um teto de reajuste para esses planos. Em média, as mensalidades desse tipo de plano cresceram 82,21% entre 2005 e 2013. Para se ter uma ideia do abuso, o teto fixado pela ANS para reajuste nos planos individuais, em 2012, foi de 7,93%, o que já foi, diga-se de passagem, superior, como sempre, à inflação do período, que aponta como deve ser reajustado o salário do trabalhador e, principalmente, o do aposentado, que recebe a inflação, e olhe lá!

            Na falta de regulamentação, o que tem ocorrido é que a Justiça tem feito o papel regulador que caberia à ANS, barrando - a Justiça - reajustes abusivos. Para o consumidor, é um obstáculo a mais. Para não ser lesado, para obter aquilo pelo que já paga, deve recorrer à Justiça para ter o atendimento de uma mensalidade que ele paga religiosamente. O meu plano eu pago, descontado em folha, há 25 anos, e o atendimento, desculpem-me a expressão é uma “m”, para não dizer outra expressão.

            Mais de três quartos, 77% mais exatamente, possuem um plano coletivo, que oferece menos proteção ao consumidor no que se refere a reajuste de preços. Além do mais, as operadoras têm ainda a prerrogativa de rescindir, de forma unilateral, o contrato a qualquer momento; esse tipo de contrato, após um ano.

            Há casos terríveis, como o do paciente internado em UTI - em UTI - que recebe a notificação sumária de que seu plano de saúde, simplesmente, foi rescindido pela empresa operadora. E o cidadão está na UTI! Ora, nem que ele venda a casa dele, o carro dele, a alma dele, ele vai poder pagar, àquela altura do campeonato, estando numa UTI particular, e, muitas vezes, o cidadão fica lá por mais de um mês.

            Ao mesmo tempo, as operadoras - e esse cidadão pagou durante toda a vida o seu plano de saúde -, cada vez mais, restringem a oferta de planos individuais. Algumas chegam mesmo a obrigar os consumidores a estabelecer uma associação com outros, sob um CNPJ qualquer, para viabilizar o plano coletivo na ótica da seguradora - vejam a malandragem, ou a maldade -, criando dificuldades que forçam, finalmente, o usuário a optar por um plano coletivo, que o deixa em posição mais frágil e insegura. Como resultado, eles já conseguiram hoje que mais de 70% dos planos de saúde sejam planos empresariais.

            A qualidade dos planos é outra preocupação. Apesar de pagar caro, muitas vezes o consumidor recebe um serviço sem qualidade. Segundo o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, calculado pela ANS, entre 2008 e 2011, houve, é verdade, uma pequena melhora, mas, mesmo assim, Sr. Presidente, quase 40% dos usuários, ou seja, quase 11,5 milhões de pessoas possuem um plano considerado ruim ou medíocre.

            Tudo o que eu estou dizendo aqui, eu não estou inventando, pessoal! Tudo aqui é fruto de pesquisa, realizada amplamente, para que esse discurso fosse feito na tribuna do Senado. Tudo isso comprova que há problemas graves no setor, que pedem um cuidado especial.

            Não é aceitável que a atenção à saúde esteja numa situação tão precária, com prejuízos para os usuários em uma área em que apenas a excelência deveria ser suficiente.

            Desde 1998, contamos com uma lei que regulamenta a saúde suplementar no Brasil e, desde 2000, com uma Agência que se ocupa especificamente de regular o setor, mas não avança.

            Sr. Presidente, enfim, fica claro, pelo que expus, que essa regulação ainda é insuficiente para solucionar essa questão, porque estamos tratando da vida de milhões e milhões de brasileiros.

            Como disse, Senador Cristovam, Senador Simon, temos, hoje, quase 48 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Há dez anos, eram cerca de 30 milhões. Houve, portanto, uma expansão enorme, que coincide com fenômenos sociais importantes, como o crescimento dos empregos formais e a ascensão social dos mais pobres.

            Em compensação, Sr. Presidente, o credenciamento de novos prestadores de serviços de saúde não apresentou nem perto o mesmo crescimento.

            A ANS aponta que o número de usuários de planos cresceu quatro vezes mais do que o número de leitos privados entre março de 2010 e março de 2011. Ou seja, os leitos diminuem, e o número de pessoas procurando planos aumenta. Repito: baseados em planos de saúde privados.

            Os prestadores, por seu lado, alegam que a baixa remuneração oferecida pelas operadoras de planos não favorece a ampliação da oferta. Essa é a fonte de uma das reclamações mais constantes dos usuários. Refiro-me aos descredenciamentos constantes, sem a devida reposição, o que acaba se refletindo na cobertura do plano.

            Como vemos, Sr. Presidente, as reclamações não vêm apenas dos clientes dos planos. Também os prestadores de serviços de saúde - médicos e outros profissionais da saúde, assim como clínicas, hospitais e laboratórios - reclamam, frequentemente, de quem? Das operadoras, de quem administra o plano, de quem tira lucro com o plano.

            Os próprios médicos reclamam. Reclamam, antes de mais nada, dos baixos honorários pagos, mas também das interferências em diagnósticos e tratamentos, que representam desrespeito à autonomia do exercício profissional.

            Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, as operadoras de planos tiveram, entre 2003 e 2009, um crescimento no faturamento da ordem de 129%. No mesmo período, ainda segundo o CFM, o aumento no valor médio pago por consulta médica foi de apenas 44%. Ou seja, eles lucraram em torno de 130%, e o reajuste, no mesmo período, foi de 44% para os profissionais que atuam na área.

            Há, portanto, a necessidade de que se regule também essa relação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos.

            Especialmente preocupante nesse cenário problemático é a tendência à concentração que se verifica entre as operadoras.

            Sr. Presidente, enfim, fica claro, pelo que expus, que essa regulação ainda é insuficiente para solucionar essa questão, porque estamos tratando da vida de milhões e milhões de brasileiros.

            Como disse, Senador Cristovam, Senador Simon, temos, hoje, quase 48 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Há dez anos, eram cerca de 30 milhões. Houve, portanto, uma expansão enorme, que coincide com fenômenos sociais importantes, como o crescimento dos empregos formais e a ascensão social dos mais pobres.

            Em compensação, Sr. Presidente, o credenciamento de novos prestadores de serviços de saúde não apresentou nem perto o mesmo crescimento.

            A ANS aponta que o número de usuários de planos cresceu quatro vezes mais do que o número de leitos privados entre março de 2010 e março de 2011. Ou seja, os leitos diminuem, e o número de pessoas procurando planos aumenta - repito: baseados em planos de saúde privados.

            Os prestadores, por seu lado, alegam que a baixa remuneração oferecida pelas operadoras de planos não favorece a ampliação da oferta. Essa é a fonte de uma das reclamações mais constantes dos usuários: refiro-me aos descredenciamentos constantes, sem a devida reposição, o que acaba se refletindo na cobertura do plano.

            Como vemos, Sr. Presidente, as reclamações não vêm apenas dos clientes dos planos. Também os prestadores de serviços de saúde - médicos e outros profissionais da saúde, assim como clínicas, hospitais e laboratórios - reclamam, frequentemente, das operadoras, de quem administra o plano, de quem tira lucro com o plano.

            Os próprios médicos reclamam. Reclamam, antes de mais nada, dos baixos honorários pagos, mas também das interferências em diagnósticos e tratamentos, que representam desrespeito à autonomia do exercício profissional.

            Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, as operadoras de planos tiveram, entre 2003 e 2009, um crescimento no faturamento da ordem de 129%. No mesmo período, ainda segundo o CFM, o aumento no valor médio pago por consulta médica foi de apenas 44%. Ou seja, eles lucraram em torno de 130%, e o reajuste, no mesmo período, foi de 44% para os profissionais que atuam na área.

            Há, portanto, a necessidade de que se regule também essa relação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos.

            Especialmente preocupante nesse cenário problemático é a tendência à concentração que se verifica entre as operadoras.

            Em 2000, havia no Brasil mais de 1,4 mil operadoras de plano de saúde em atividade, contra 963, em 2012. Diminuiu um quarto. Dez por cento dos beneficiários hoje estão em operadoras cuja carteira tem em média pouco mais de 7,5 mil clientes. São mais de 600 empresas que agregam pouco menos de cinco milhões de beneficiários. Na outra ponta, as sete maiores empresas do setor têm mais de um milhão de beneficiários cada uma.

            Assim, Sr. Presidente, a atenção à saúde é uma das áreas mais importantes e decisivas para a definição da qualidade de vida. A falha no atendimento de um problema de saúde é um atentado à vida e à dignidade, consequentemente, às pessoas.

            As histórias que todos conhecemos, de pessoas que, além de pagarem caro, precisam esperar meses para marcar uma simples consulta ou que têm acesso negado a exames ou a tratamentos que podem fazer a diferença entre a vida e a morte, causam indignação e pedem, de nossa parte, atenção especial.

            Se podemos fazer algo para mudar essa situação, nossa desatenção passa a ser um tipo de cumplicidade, Sr. Presidente, por omissão.

            Há, hoje, em tramitação nesta Casa, cerca de 20 projetos de lei, que tocam, de forma mais ou menos direta, os planos de saúde. Há, portanto, uma preocupação em se aprimorar a legislação referente à área e um engajamento dos Senadores e das Senadoras com o tema.

            Como fizemos, Sr. Presidente, nesta semana, em relação à violência contra as mulheres. Treze projetos estão prontos para serem votados, e três já foram votados. Tínhamos que fazer um mutirão aqui, de uma semana, de um mês, para votar planos na área da saúde, combatendo, principalmente, os planos de saúde, que são, eu diria, verdadeiros torturadores até de parte da nossa população.

            Finalizo, Sr. Presidente, afirmando minha preocupação constante com a questão da saúde, e, nesse sentido, quero compartilhar com todos uma carta que recebi, há poucos dias, que aborda, por outro lado, as dificuldades da nossa gente. Ela vai na mesma linha de tudo que falei.

            Não vou aqui ler toda a carta - vou encerrando o meu pronunciamento -, que é um exemplo típico de tudo que está acontecendo.

            Enfim, agora, Sr. Presidente, o que quero é só deixar registrado, nos Anais da Casa, a carta, na íntegra, e dizer para o Sr. Rui e para a nossa gente brasileira que essa questão da assistência à saúde, em geral, e, em particular, dos planos de saúde, tem que estar na prioridade tanto do Executivo, do Legislativo quanto do próprio Judiciário.

           Por isso, apresentei projeto, Sr. Presidente, citado ao longo de meu pronunciamento. Estou sempre trazendo esse debate à tribuna do Senado, meu engajamento na busca de soluções regulatórias para os problemas da área, eu aqui ratifico minha posição. Como disse, acredito que uma assistência à saúde adequada é um dos ingredientes mais básicos de uma vida de qualidade que é, antes de tudo, uma vida com saúde, é a linha tênue entre a vida e a morte. Precisamos enfrentar o tema saúde, porque tem afetado diretamente a nossa gente. Mesmo aqueles, repito, que têm planos de saúde não têm sido poupados das dificuldades imensas na hora que precisam de uma consulta médica, de exames, de ir para o hospital.

           A saúde, Senador Cristovam, aqui me referindo a V. Exª, e a educação não podem, sob pretexto algum, ser relegados a um plano inferior na escala de prioridades.

           Sugeri aqui um mês para discutirmos e votarmos alguns projetos importantes na área da saúde, mas sei que V. Exª já levantou a tese de que precisaríamos de um dia, um mês, um ano só para discutirmos e votarmos temas relevantes na área da educação. Com educação, estaremos melhorando a saúde do povo brasileiro.

           Senador Cristovam, sei que exagerei, mas eu precisava falar sobre esse tema. Peço que V. Exª considere na íntegra os meus pronunciamentos.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre os protestos marcados para sexta-feira, dia 30 de agosto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as centrais sindicais, confederações de trabalhadores, federações estaduais e sindicatos de base organizam para esta sexta-feira, portanto, amanhã, dia 30 de agosto atos, manifestações em todo o país, nas capitais, cidades do interior, nos mais longínquos rincões para chamar a atenção do Congresso e do governo federal para a necessidade de aprovação imediata de algumas medidas que vão ao encontro da pauta do Movimento Sindical e dos trabalhadores.

            Entre os itens dessa pauta estão: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, valorização das aposentadorias e pensões, contra a terceirização e precarização das relações de trabalho, pela valorização da CLT, por 10% do PIB na educação, por 10% do orçamento da União para a saúde, por reforma agrária, pela suspensão dos leilões de petróleo, por transporte público e de qualidade, por mais segurança, pelo fim do voto secreto no Congresso.

            Sr. Presidente, o Dia Nacional de Manifestação e Luta, desta sexta, é a sequência dos atos e caminhadas ocorridos no dia 11 de julho.

            Eles são legítimos, da mesma forma como foram legítimas e necessárias as grandes manifestações que ocorreram em junho.

            Srªs e Srs. Senadores, sou da opinião de que o Congresso Nacional, bem como o governo federal devem olhar com carinho e entender as vozes as ruas.

            Muitas dessas reivindicações dos trabalhadores estão tramitando aqui no Congresso, e muitas também dependem do diálogo franco e aberto com o governo.

            Estou otimista, até porque semana passada o governo reabriu as negociações com o movimento sindical com relação ao fator previdenciário.

            Esperamos que as manifestações de amanhã sejam realizadas com tranquilidade, com o povo na rua, com bandeiras ao vento, com respeito e sem violência.

            Era o que tinha a dizer,

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre a 36ª Expointer - Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, RS.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teve inicio no dia 24 de agosto, com término para o dia 1º de setembro, a 36ª EXPOINTER - uma das maiores e mais importantes feiras-exposições agropecuárias do mundo.

            Tendo como palco o Parque Estadual Assis Brasil, numa área de 134 hectares, em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), a EXPOINTER é o coroamento do trabalho de um Estado e de um povo.

            A 36ª EXPOINTER leva a marca da sustentabilidade e irrigação como fatores que impulsionam a economia gaúcha e brasileira, fortalecendo o projeto de desenvolvimento sustentado.

            Lá estão em exposição as modernas tecnologias, as máquinas mais modernas, o que de melhor a genética de nossa pecuária tem. Os melhores exemplares das raças criadas em solos gaúchos.

            São mais de oito mil animais representando mais de 183 raças. Cerca de três mil expositores. Vendas superiores a 850 milhões de reais. Mais de 390 eventos entre palestras e seminários.

            Mais do que grandeza, os números da última edição nos dão a certeza de que a EXPOINTER espelha a diversidade e a pujança da economia gaúcha.

            Uma das características da feira é a convivência fraternal entre o homem do campo e o da cidade. Há o produtor, o tratador de animais, o fabricante, o artesão, o artista, e há também aqueles que vivem na cidade e que, nesta época do ano se reencontram e redescobrem suas raízes.

            Sr. Presidente, milhares de visitantes de todos os estados da federação, bem como de muitos países do mundo estão lá no dia de hoje ou já passaram por lá.

            Parabéns aos organizadores da EXPOINTER, aos expositores, aos trabalhadores, parabéns a todos e a todas pela certeza e por acreditar que esse setor da nossa economia é fundamental para o desenvolvimento do nosso Brasil.

            Era o que tinha a dizer,

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores - 28 de agosto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quinta-feira, dia 28 de agosto, a Central Única dos Trabalhadores, CUT, completou 30 anos de fundação.

            Eu tenho a honra de ter integrado a primeira executiva da CUT, ao lado de Jair Meneguelli, Jacó Bittar, João Paulo Pires Vasconcelos, Abdias José dos Santos, José Novaes e Aveline Ganzer. 

            Quando falamos na CUT nos vem à cabeça nomes como Vicente Paulo da Silva (o nosso querido Vicentinho), João Felício, Luiz Marinho, Artur Henrique, e de outros tantos históricos da nossa central e consagrados cidadãos, como Kjeld Jackobsen, Lula, Olívio Dutra, Gilmar Carneiro dos Santos, Monica Valente, Rose Pavan.

            O atual presidente é o amigo Vagner Freitas de Moraes, que faço questão de declarar meu total reconhecimento pela luta e pelo trabalho desenvolvido.

            O que a CUT fez e faz ano a ano, com dedicação e muita garra, sempre, intransigentemente, em defesa dos direitos e conquistas de todos trabalhadores brasileiros é motivo de orgulho para todos nós. 

            Sr. Presidente, a Central Única dos Trabalhadores foi fundada no dia 28 de agosto de 1983, no antigo estúdio da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

            Participaram deste evento mais de 5 mil delegados. 912 entidades (335 urbanos, 310 rurais, 134 associações pré-sindicais, 99 associações de funcionários públicos, 5 federações, 8 entidades nacionais e confederações.

            O contexto econômico e social era impressionante...

            O Brasil estava mergulhado em uma crise praticamente sem tamanho. A inflação ultrapassava os 150%, a dívida externa chegava a 100 bilhões de dólares, o desemprego crescia assustadoramente e os salários cada vez mais arrochados. Sem contarmos que estávamos vivendo um período de regime militar, uma ditadura que havia iniciado lá em 1964, com a deposição do presidente Jango.

            A CUT surgiu exigindo o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, combate à política econômica do governo, contra o desemprego, pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores e trabalhadoras, reajustes trimestrais dos salários, liberdade e autonomia sindical, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários.

            Aqueles dias de agosto, 26, 27 e 28, final de inverno, foi um dos momentos mais emocionantes da classe trabalhadora brasileira. Eu me recordo que um companheiro da Região Nordeste do nosso País me abraçou e chorando disse: “Paim, o sonho se realizou”. No meu livro de memórias, lançado em 2006, eu lembro outros fatos que marcaram esse momento...

            Há, um especial, vamos dizer assim. Os companheiros de São Paulo queriam ficar com os mais importantes cargos da coordenação. E isso nós não aceitávamos, nós comitiva do Rio Grande do Sul.

            Cheguei a rasgar o crachá do congresso. Quando estávamos nos retirando, fomos chamados por Luiz Inácio Lula da Silva. Expus, com a maior tranquilidade, a importância do Rio Grande do Sul para o movimento. As greves realizadas desde 1978, as marchas até o Palácio Piratini, as manifestações contra a ditadura, citei o caso Universindo Dias e Lilian Celiberti, presos pela Operação Condor.

            O fato é que com diálogo, com muita conversa, chegamos a um acordo, e o Rio Grande do Sul se fez presente na primeira executiva da CUT, sendo este que fala o seu primeiro secretário-geral.

            Srªs e Srs. Senadores, a Central Única dos Trabalhadores é a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a quinta maior do mundo, com 3.438 (quase 3 mil e quinhentas) entidades filiadas, 7.464.846 (quase sete milhões e quinhentos) trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 (mais de vinte e dois milhões) de trabalhadoras e trabalhadores na base.

            A CUT tem por princípios a igualdade e a solidariedade. Tem por objetivo organizar, representar e lutar pelos trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e privado, trabalhadores ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática, onde todos tenham direitos e oportunidade iguais.

            Parabenizo a CUT pelos 30 anos de existência e de resistência. Faço aqui a minha saudação a atual direção e deixo um grande abraço a todas as entidades filiadas. Viva a CUT.

            Era o que tinha a dizer,

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre planos de saúde.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ano após ano, o setor de planos de saúde no Brasil se destaca pela insatisfação que gera a seus usuários.

            Trata-se de fato, Senhor Presidente, de um dos setores que mais acumulam reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.

            Só no primeiro semestre deste ano, foram 46 mil reclamações. E isso em uma área especialmente sensível e complexa, que é o cuidado com a saúde.

            Uma das fontes persistentes de reclamação são os preços. Paga-se, via de regra, caro por um serviço de qualidade insuficiente.

            E paga-se, na verdade, cada vez mais por uma qualidade que não acompanha os aumentos da mensalidade - muitas vezes, é justo o contrário que ocorre.

            Em 2013, os preços dos planos já foram reajustados em 9,04% - 2,55 pontos percentuais acima do índice oficial de inflação, o IPCA, que foi de 6,49%.

            A única coisa que aumenta mais do que os preços dos planos são as reclamações dos usuários: segundo a Agência Nacional de Saúde Complementar, de março para junho deste ano as reclamações chegaram a aumentar 23,75% em todo o País.

            No Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, as reclamações de usuários de plano de saúde ocuparam durante muito tempo o primeiro lugar do ranking; e ainda hoje continuam entre os primeiros colocados.

            A principal reclamação por parte dos usuários é a da cobertura assistencial: quase três quartos das reclamações se referem a isso.

            E muitas vezes, Senhor Presidente, é no pior momento - ou seja, quando se necessita emergencialmente de um tratamento ou de uma consulta - que o usuário descobre que o plano não cobre tal ou tal procedimento.

            A falta de clareza dos contratos e dos regulamentos muitas vezes contribui para isso - não é por acaso que reclamações sobre os contratos estão em segundo lugar na lista, com quase 20% do total.

            Os reajustes de preço estão em terceiro lugar na lista de reclamações. Isso é especialmente grave no caso dos planos coletivos.

            Uma pesquisa recente do Idec, feita com base em decisões judiciais contestando a cobrança dos reajustes, mostrou que os aumentos que as operadoras pedem podem ultrapassar os 500%.

            Como se sabe, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a ANS não fixa um teto de reajuste para esses planos. Em média, as mensalidades desse tipo de plano cresceram 82,21% entre 2005 e 2013.

            Para se ter uma ideia do abuso, o teto fixado pela ANS para reajustes nos planos individuais em 2012 foi de 7,93% - o que já foi, diga-se de passagem, superior à inflação no período.

            Na falta de regulamentação, o que tem ocorrido é que a Justiça tem feito o papel regulador que caberia à ANS, barrando reajustes abusivos.

            Para o consumidor, é um obstáculo a mais: para não ser lesado ou para obter aquilo pelo que já paga, tem de recorrer à Justiça.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje no Brasil quase 48 milhões de pessoas usam o sistema de saúde suplementar, contratando um plano de saúde.

            Mais de três quartos - 77%, mais exatamente - possuem um plano coletivo, que oferece menos proteção ao consumidor, no que se refere a reajustes de preços.

            Além do mais, as operadoras têm ainda a prerrogativa de rescindir de forma unilateral, esse tipo de contrato após um ano.

            Há casos terríveis, como o de pacientes internados em UTI que recebem a notificação sumária de que seu plano de saúde simplesmente foi rescindido pela empresa operadora.

            Ao mesmo tempo, as operadoras cada vez mais restringem a oferta de planos individuais - algumas chegam mesmo a obrigar os consumidores a estabelecer uma associação com outros, sob um CNPJ qualquer, para caracterizar o plano como coletivo -,criando dificuldades que forçam, finalmente, o usuário a optar por um plano coletivo, que o deixa em posição mais frágil e insegura. Como resultado, hoje mais de 70% dos planos de saúde são planos empresariais.

            A qualidade dos planos é outra preocupação. Apesar de pagar caro, muitas vezes o consumidor recebe um serviço que não tem qualidade.

            Segundo o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, calculado pela ANS, entre 2008 e 2011 houve, é verdade, uma melhora na qualidade dos planos de saúde, mas, ainda assim, Sr. Presidente, quase 40% dos usuários - ou seja, quase 11 milhões e meio de pessoas - possuem um plano considerado ruim ou medíocre.

            Tudo isso comprova que há problemas graves no setor, que pedem um cuidado especial.

            Não é aceitável que a atenção à saúde esteja em situação tão precária, com prejuízos significativos para os usuários em uma área em que apenas a excelência deveria ser suficiente.

            Desde 1998, contamos com uma lei que regulamenta a saúde suplementar no Brasil e desde 2000, com uma agência que se ocupa especificamente de regular o setor.

            Essas foram conquistas importantes e trouxeram muitos efeitos positivos, mas fica claro, pelo que expus, que essa regulação ainda é insuficiente para solucionar todos os problemas.

            Como disse, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos hoje quase 48 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Há 10 anos, eram cerca de 30 milhões.

            Houve, portanto, uma expansão significativa, que coincide com fenômenos sociais importantes, como o crescimento dos empregos formais e a ascensão social dos mais pobres.

            Em compensação, Sr. Presidente, o credenciamento de novos prestadores de serviços de saúde não apresentou o mesmo crescimento.

            A ANS aponta que o número de usuários de planos cresceu quatro vezes mais do que o número de leitos privados entre março de 2010 e março de 2011, por exemplo.

            Os prestadores, por seu lado, alegam que a baixa remuneração oferecida pelas operadoras de planos não favorece a ampliação da oferta.

            Essa é a fonte de uma das reclamações mais constantes dos usuários: refiro-me aos descredenciamentos constantes sem a devida reposição, o que acaba se refletindo na cobertura oferecida pelo plano.

            Como vemos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as reclamações não vêm apenas dos clientes dos planos: também os prestadores de serviços de saúde - médicos e outros profissionais da saúde, assim como clínicas, hospitais e laboratórios - reclamam frequentemente das operadoras.

            Reclamam, antes de mais nada, dos baixos honorários pagos, mas também das interferências em diagnósticos e tratamentos, que representam desrespeito à autonomia do exercício profissional.

            Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, as operadoras de planos tiveram, entre 2003 e 2009, um crescimento no faturamento da ordem de 129%.

            No mesmo período, ainda segundo o CFM, o aumento no valor médio pago por consulta médica foi de apenas 44%.

            Há, portanto, a necessidade de que se regule também essa relação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos.

            Especialmente preocupante nesse cenário problemático é a tendência à concentração que se verifica entre as operadoras.

            Em 2000, havia no Brasil mais de 1.400 operadoras de planos de saúde em atividade, contra 963 em 2012.

            Dez por cento dos beneficiários hoje estão em operadoras cuja carteira tem, em média, pouco mais de 7.500 clientes.

            São mais de 600 empresas que agregam pouco menos de 5 milhões de beneficiários.

            Na outra ponta, as sete maiores empresas do setor têm mais de um milhão de beneficiários cada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atenção à saúde é uma das áreas mais importantes e decisivas para a definição da qualidade de vida.

            A falha no atendimento de um problema de saúde é um grave atentado aos direitos e à dignidade mesma das pessoas.

            As histórias que todos conhecemos, de pessoas que, além de pagarem caro, precisam esperar meses para marcar uma simples consulta ou têm negado seu acesso a exames ou tratamentos que podem fazer a diferença entre a vida e a morte, causam indignação e pedem, de nossa parte, uma atenção especial.

            Se podemos fazer algo para mudar essa situação, nossa desatenção passa a ser um tipo de cumplicidade culposa.

            Há hoje em tramitação nesta Casa cerca de 20 Projetos de Lei do Senado que tocam, de forma mais ou menos direta, os planos de saúde.

            Há, portanto, uma preocupação em aprimorar a legislação referente à área e um engajamento dos Senadores e das Senadoras com o tema.

            Quero finalizar, Sr. Presidente, afirmando minha preocupação constante com a questão da saúde e, neste sentido quero compartilhar com todos, uma carta que recebi há poucos dias e que aborda, por outro lado, as dificuldades que uma pessoa está passando com o SUS.

            Essa carta, somada a muitas outras que reclamam dos planos de saúde e das deficiências do SUS, demonstram como nossa sociedade está se sentindo à deriva naquilo que diz respeito a saúde no nosso país.

            Vou tentar resumir o que me contou o Sr. Ruil C. Cruz, da cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Ele inicia dizendo:

            "ASSUNTO: Reclamação a fazer.

            Trabalhei 37 anos com contribuição e ao final me aposentei, em todo este anos de trabalho nunca usei o INSS, nem para fazer uma consulta de gripe.

            Mas agora preciso fazer uma operação da Próstata radical é de urgência. A agencia em Bagé/RS SOMENTE TEM UM MÉDICO UROLOGISTA, mas para agendar um operação leva até anos.

            Como a Previdência não poderá de imediato atender a necessidade de operação considerada de urgente, fui obrigada a ir ao um médico Particular, que cobrou R$ 8.000,00 para a cirurgia. 

            Fui ao hospital para encaminhar o pedido de internação, a atendente me informou que quando o médico é particular o hospital também passa a ser particular. 

            Encurtando a história, Srªs e Srs. Senadores, para 5 dias de internação, a sala do bloco cirúrgico custaria R$ 2.800,00; o quarto 150,00/dia; os exames seriam cobrados à parte; medicação padronizada também; e honorários médicos e refeições para acompanhante.

            O pagamento seria de 50% no ato e 50% com um cheque para 30 dias. Quando o Sr. Ruil C. Cruz perguntou se não poderia parcelar tudo em 6 vezes, a resposta foi que não.

            Quero trazer aqui, a pergunta e a observação que ele fez em sua carta: Já que contribuí 37 anos para o Sus quando precisa-se de atendimento de saúde, não tem médico e nem amparo do SUS? 

            Se o SUS não tem médico ele deveria pagar toda a conta, uma vez que o paciente não tem alternativa e ainda é explorado pelo SUS que é o principal culpado de não atender os seus doentes.

            E então, Sr. Presidente, o Sr. Ruil nos convoca para tomarmos uma atitude com relação à saúde. Ele termina a carta dizendo:

            Peço que leve a tribuna, e tente modificar com urgência tal descalabro.

            Obrigado pela oportunidade que me concede, pois acredito no seu trabalho e sei que alguma providência urgente será tomada por V. Exa.

            Eu quero dizer para o Sr. Ruil e para nossa gente brasileira, que essa questão da assistência à saúde em geral e, em particular, com a situação dos usuários de planos de saúde está entre as minhas principais preocupações.

            Por isso apresentei o projeto que citei anteriormente. Por isso estou sempre trazendo a esta Tribuna os problemas da saúde no Brasil.

            Meu engajamento na busca de soluções regulatórias para os problemas da área, eu ratifico aqui.

            Como disse, acredito que uma assistência à saúde adequada é um dos ingredientes mais básicos de uma vida de qualidade - que é, antes de mais nada, uma vida com saúde.

            Precisamos, sim, enfrentar o tema saúde, porque ele tem afetado seriamente a camada mais carente da nossa população e porque, mesmo aqueles que tem um plano de saúde não têm sido poupados de aborrecimentos e dificuldades imensas na hora em que necessitam dele.

            A saúde e a educação não podem, sob pretexto algum, ser relegadas a um plano inferior na escala de prioridades. 

            Era o que tinha a dizer.