O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, abordo nesta sexta-feira, aqui da tribuna, uma questão que me intriga e preocupa: a desqualificação da política, esse instrumento tão importante na transformação e na mudança que a sociedade tanto deseja.

            O que aconteceu na noite de quarta-feira passada na Câmara dos Deputados transformou o Parlamento Nacional em uma "Casa do Espanto". Assim denominou o jornalista Nelson Motta em sua coluna de hoje de O GLOBO.

            Pior do que ser uma "Casa do Espanto” é a prática de se usar dois pesos e duas medidas neste Parlamento, tanto na Câmara como aqui.

            Essa é a primeira vez que o Parlamento não usa a praxe: "decisão judicial não se discute, cumpre-se" - e eu já ouvi várias vezes isso aqui no Senado.

            O Congresso Nacional sempre se ancorou nesta máxima. Tanto que as Mesas Diretoras apenas decretavam a vacância dos mandatos dos Parlamentares condenados pelo Judiciário.

            Duvido que alguém se lembre de caso similar, de algo parecido com o caso Donadon, que tenha ocorrido no Congresso. Basta puxar pela memória recente, que nos lembraremos de exemplos de Parlamentares que tiveram seus mandatos interrompidos por decisões judiciais, com as Mesas Diretoras dos Legislativos apenas decretando a vacância dos mandatos.

            Dessa forma, o que ocorreu na noite de quarta-feira passada fugiu completamente da praxe até recentemente utilizada pelo Parlamento Brasileiro.

            Aliás, cumpre registrarmos que houve uma tentativa de manutenção da praxe na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

            O Deputado Jutahy Magalhães Jr. tentou, na CCJ da Câmara, que o caso Donadon seguisse a regra, mas alguns partidos insistiram e aprovaram a ida da decisão da perda ou não do mandato para o plenário da Casa, apesar de advertidos de que a decisão era temerária, haja vista que a votação se daria pelo voto secreto e exigia 2/3.

            Eu acompanhei a votação juntamente com a minha companheira Janete Capiberibe, que é Deputada Federal e que ficou visivelmente constrangida com o resultado, e até mesmo envergonhada da sua condição de representante popular. É evidente que essa decisão de quarta-feira atinge não só a ela, mas a todos nós.

            Além disso, sabemos que um grupo de Parlamentares vem utilizando as votações secretas para se vingar de membros do Judiciário.

            Vale lembrar aqui a recente rejeição, pelo Plenário do Senado, dos Procuradores da República Vladimir Aras e Wellington Saraiva, que ocupariam, respectivamente, cargos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça.

            Os dois casos têm um ponto em comum: as votações ocorreram pelo voto secreto, que dá aos Parlamentares condições de votar em desacordo com a sociedade e não sofrer desgaste junto à opinião pública. O voto secreto não exige explicação de quem vota, por que você vota a favor, por que você vota contra. O voto é secreto e não cabe nenhum tipo de explicação.

            Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nós somos eleitos pelo voto secreto do povo, mas os nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes. Nós temos que prestar contas, ao povo que nos elege, das nossas decisões aqui em plenário, das nossas decisões como seus representantes.

            Não há a menor dúvida de que o episódio de quarta-feira ajuda fortemente a desqualificar a política brasileira e a nos colocar, todos, na vala comum dessa desqualificação. Isso é muito ruim, porque a política é o instrumento da constituição do Poder. O Poder, seja municipal, estadual ou federal, é constituído, na democracia, que é o nosso caso, pela decisão do eleitor, que elege o vereador que compõe as câmaras municipais, que elege o prefeito. Então, o Poder é político. Se nós generalizamos e desqualificamos a política, nós estamos cassando a possibilidade de mudança, de melhoria da vida coletiva.

            Eu repito que não é possível aceitar a generalização, a desqualificação de todos, porque isso é o que desejam aqueles que têm como estratégia desqualificar a democracia.

            É sabido que o Brasil está vivendo o mais longo período democrático da sua história. Poucos Presidentes concluíram seus mandatos, e agora nós temos uma sequência de Presidentes que estão concluindo seus mandatos, com o Parlamento funcionando.

            Agora é evidente que os Parlamentos, tanto a Câmara como o Senado, precisam, urgentemente, se dar conta de que nós estamos aqui representando o desejo da maioria da coletividade, não de grupos marginais da política, como tivemos a oportunidade de acompanhar, na quarta-feira, quando 133 Parlamentares votaram em um condenado, um criminoso condenado pela Justiça. Ou seja, 133 Deputados se aliaram ao crime e mandaram um representante... A Câmara Federal tem um representante seu como detento, preso na Papuda, porque ele continua Deputado Federal pela decisão tomada na quarta-feira.

            Acho que isso tem que servir de lição, Sr. Presidente, para que haja, de fato, um encaminhamento urgente para resolvermos essas pendências. Há regras que precisam ser mudadas com mais rapidez, como é o caso, por exemplo, dessa votação secreta. O Senado já tomou essa decisão nos casos de cassação de mandatos. No Senado, tem que ser aberto, já votamos. Falta a Câmara votar.

            Então, nós sugerimos - o Senador Randolfe Rodrigues sugeriu, e eu endossei a sugestão dele - que, na segunda-feira, o Presidente do Senado, acompanhado das Lideranças, marque uma agenda com o Presidente da Câmara para acelerar, digamos, e imediatamente votar o fim do voto secreto e também a PEC nº 18, do Senador Jarbas Vasconcelos, que define que, uma vez transitada em julgado, a perda do mandato seja automática.

            Enfim, várias regras que nos colocam sob desconfiança da sociedade precisam ser mudadas. E nós estamos aqui para fazer da política um instrumento da mudança, para fazer da política o orgulho do cidadão. É difícil? É. Aqueles que sonham e querem melhorar esta sociedade são poucos. Infelizmente, a maioria ainda trabalha na expectativa de melhorar as suas condições. Alguns até fazem - como já se provou aqui em vários momentos - balcão de negócio dos seus mandatos. Agora a maioria precisa ser essa maioria da mudança, essa maioria que valoriza a política como instrumento de transformação.

            Obrigado, Sr. Presidente.