A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assim como V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, eu também gostaria aqui de parabenizar a Escola Oswaldo Cruz, da capital do meu Estado, Boa Vista. Tive o grande prazer de lá ser professora durante quase dez anos. Então, quase dez anos de minha vida foram dedicados àquela escola, à Escola Oswaldo Cruz, que completou, nesta semana, 64 anos. Então, eu gostaria de deixar registrada a nossa alegria em fazer parte da equipe daquela escola, que formou tantos jovens em nosso Estado.

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer um tema que tem sido pautado com grande frequência no Congresso Nacional, que é o voto aberto.

            Nós estamos próximos de dar um grande passo para a aprovação que garante a todos o voto aberto em todas as decisões tomadas pelo Poder Legislativo. Nós acreditamos que, nos dias de hoje, ocultar o voto dos Parlamentares representa um atentado ao princípio democrático. Somos aqui representantes dos eleitores. A simples lógica da democracia exige que esses eleitores que nos confiaram mandato tenham como saber como votamos. Devem saber como seus Parlamentares votaram em todas as matérias a eles submetidas.

            Presto aqui a minha homenagem ao Senador Paulo Paim, que, em 2006, apresentou a PEC nº 50, determinando o voto aberto dos Parlamentares. Esse princípio foi acolhido pelo Senado Federal após uma dura batalha de seis anos e foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Registre-se que o Congresso Nacional não será o primeiro órgão legislativo a eliminar o voto secreto. Já o fizeram a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Assembleias Legislativas de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Paraná.

            Como diz o Senador Paim, o caráter secreto do voto só se justifica para o cidadão, para o eleitor, ao exercer o direito de escolher seus representantes sem sofrer pressões ou imposições. O povo é soberano, não o Parlamentar que o representa, que a ele deve prestar contas e que não pode nem deve se envergonhar das atitudes que toma.

            Sr. Presidente, conhecemos e respeitamos as objeções frequentes feitas à abertura do voto em determinadas circunstâncias. Acreditamos, porém, que o fortalecimento da nossa democracia e as justas demandas da população tornaram superadas essas objeções.

            No caso dos processos que possam levar à cassação, à perda de mandato de um Parlamentar, costuma-se alegar que se trata de situação incômoda, uma vez que, ao votar, estaríamos promovendo o julgamento de um igual. Não deixa de ser verdade que existe aí certo grau de constrangimento. No entanto, nesses casos, existe sempre uma dimensão ética a se considerar. E a população brasileira tem todo o direito de conhecer os nossos procedimentos sob o ângulo da ética.

            É por isso que, assegurada a ampla defesa, o Senador ou a Senadora devem votar de acordo com suas convicções, com a responsabilidade e a integridade que devem ser inerentes ao desempenho da função pública. Devem, portanto, os eleitores conhecer nossa postura diante de questões que envolvem a ética, como devem também constatar se reagimos a pressões, a jogos de influência e mesmo ao corporativismo. Tudo isso faz parte da função parlamentar.

            Hoje mesmo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovamos por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2013, de autoria do ilustre Senador Jarbas Vasconcelos, que determina a perda automática dos mandatos de Parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública.

            O Relator, o eminente Senador Eduardo Braga, acatou mudança defendida por vários Senadores, explicitando que a decisão pela perda de mandato possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, argumenta-se que a apreciação dos vetos da Presidência da República poderia criar problemas aos Senadores e aos Deputados, uma vez que os exporia a pressões por parte do Executivo.

            Uma vez mais, lembramos que, no regime democrático, a sociedade precisa conhecer a efetiva posição de seus representantes. Com frequência, as questões submetidas a veto apresentam relevância, e é justo que os eleitores saibam qual a postura assumida por seus representantes.

            Se houver pressões, devem saber também se há desassombro ao enfrentá-las e se os compromissos eventualmente assumidos estão sendo honrados. Tudo isso faz parte da vida parlamentar e da relação saudável entre representantes e representados.

            Cito aqui, mais uma vez, o nosso eminente colega Senador Paulo Paim. Disse ele que, se mantiver uma conduta correta, “um homem público tem de se apresentar e não de temer”.

            Sr. Presidente, o voto aberto em todas as instâncias da vida pública, no Legislativo como no Judiciário, faz parte das mudanças cobradas pela população brasileira. Delas também faz parte a reforma política.

            Essa cobrança de reforma política acaba de ser confirmada por pesquisa Ibope divulgada na semana passada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado. Essa pesquisa feita pela OAB revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política e que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido por iniciativa popular.

            Quanto ao financiamento de campanha, 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas. Quando se admite a participação de pessoas físicas no custeio dessas despesas, a grande maioria deseja a imposição de limites para a contribuição. Nesse sentido, 90% pediram punições mais rigorosas contra a prática de caixa dois.

            Perguntou-se, ainda, qual o melhor modelo para eleger Deputados, ficando 56% a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista (lista e propostas de candidatos), contra 38% favoráveis à maneira atual, no nome do candidato.

            Dentre os temas prioritários de propostas, os entrevistados elegeram saúde em primeiro lugar, seguido por educação e por controle de gastos do Governo.

            Nota-se, Sr. Presidente, que há uma convergência de posições entre o clamor nas ruas e as propostas de reforma já suscitadas aqui no Congresso Nacional e suscitadas também Presidenta Dilma Rousseff.

            Por isso, Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside o Senado neste momento, é muito importante nós avançarmos na aprovação do voto aberto para o Legislativo. É muito importante estarmos em sintonia com os anseios da população, e as pesquisas de opinião pública mostram claramente que ela exige do Poder Legislativo maior transparência.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.