O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Maioria/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para fazer uma comunicação.

            Sr. Presidente, na tarde de ontem, nós tivemos uma reunião dos Líderes do Senado Federal com a Presidenta Dilma e eu fui designado pelo eminente Líder Francisco Dornelles para representar o Partido naquele encontro. Lá se tratou de diversos assuntos, inclusive dos vetos que serão objeto de análise do Congresso Nacional no próximo dia 20. Dizíamos à Presidenta, Senador Valadares, que os pequenos agricultores, endividados, continuavam sendo tratados como se nada representassem, pelo Banco do Nordeste, pelo Banco do Brasil, exatamente pelas contas do Tesouro Nacional. E nós dizíamos à Presidenta naquela oportunidade, Sr. Presidente, que as ações executivas continuavam sendo feitas, mesmo com a lei dizendo que estavam suspensas até dezembro de 2014, e a Presidenta, imediatamente, determinou à Ministra Gleisi que entrasse em contato com o Presidente do Banco do Nordeste, com o Presidente do Banco do Brasil, para lhes dizer que cumprissem a lei. Não admitia que a lei não fosse cumprida. Se as execuções estavam suspensas era porque estavam suspensas.

            Mas não é verdade, Sr. Presidente. Está aqui. Eu recebi no meu gabinete hoje, nobre Senador Valadares, recebi no gabinete de trabalho alguns representantes desses trabalhadores do Nordeste brasileiro, trazendo as notas promissórias, duplicatas que estão sendo executadas, mesmo contrariando a lei.

            É preciso que esta Casa cobre do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil que cumpram a lei. Cumprir a lei não é executar. Estão suspensas as execuções fiscais.

            Então, eu queria dizer nesta Casa que a Presidenta Dilma foi muito enfática ontem, muito determinada: mandou comunicar aos presidentes dessas instituições que eles eram obrigados a cumprir a lei e suspender todas e quaisquer execuções, porque é um absurdo o que está acontecendo.

            E aqui aprovamos uma medida provisória, que estabelecia esse critério. Ela anunciou publicamente, no lançamento do Plano Safra, aqui no Palácio e lá na Bahia, que as operações de execução estavam suspensas por determinação de lei aprovada pelo Congresso e por ela sancionada.

            Então, Sr. Presidente, é lamentável, mas é assim mesmo. Eu me lembro que, quando eu era mais jovem, mais jovem é um homem de mais idade, me dizia Valadares, porque ele glorificou a minha trajetória política, trabalhando sempre para ajudar aos pequenos, e essa pessoa me dizia o seguinte: “Você vai ter muitas frustrações e decepções na vida, porque é muito difícil ajudar os pequenos.” Mas eu vou continuar com esse trabalho. Eu vou continuar seguindo o meu roteiro político, fazendo mais por aqueles que, na verdade, merecem que sejam tratados melhor.

            Por isso, Sr. Presidente, essa é a reclamação que eu faço. E apelo, daqui, para a Ministra Gleisi e para a Presidente da República: determinem a esses presidentes que, se contrariarem a decisão do Congresso Nacional, cabe à Presidenta demiti-los dos cargos, gerente ou quem quer que seja. Por quê? Porque a lei é para ser cumprida, doa a quem doer, seja ele pequeno ou grande. Não é a lei apenas para os pequenos e nada para os grandes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            (Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - A Mesa recebe a comunicação de V. Exª, Senador Benedito de Lira, em prol dos Municípios que representa, toda a região do Nordeste e dos produtores rurais principalmente, conforme expõe nessa comunicação.

            (Soa a campainha.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Maioria/PP - AL) - Obrigado.