O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Com muito prazer, Presidente, com muita honra.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, em uma entrevista recente, perguntaram-me a respeito da situação dos serviços básicos prestados à nossa população. Infelizmente, as ruas têm manifestado e têm dito o quão precisamos melhorar.

            A situação da saúde pública, por exemplo, da educação, da segurança não é nada boa, Presidente, infelizmente. No meu Estado, o Estado de Sergipe, não é nada diferente. A situação é muito ruim. E o que está acontecendo para que estejamos em uma situação em que a sensação de insegurança seja tão grande? Inúmeros são os estudiosos do direito e de outras áreas que apontam a educação, ou a má qualidade dela, como a principal causa de situação em que o País se encontra, ou no que se refere à segurança pública especialmente.

            Acredito que talvez o cerne da questão esteja relacionado à falta de investimento na área da questão dos recursos humanos, na necessidade de qualificar esses recursos humanos, bem como na própria estrutura no que diz respeito à educação pública em todo o País.

            Temos bons exemplos pelo mundo. Cito aqui um, a Finlândia, que em poucos anos conseguiu sair de uma situação relativamente ruim na educação e, em menos de dez anos, chegou à situação extremamente boa, ou ótima, ou quase ótima, que levou aquele país a ser apontado como o que tem o melhor sistema educacional de todo o Planeta atualmente.

            Segredo para isso? Priorizar três áreas. Primeiro: uma política de recursos humanos que qualifique e remunere justamente todos os profissionais envolvidos com a educação. Segundo: é preciso ter uma estrutura adequada, ter uma estrutura preparada para que todos, professores, educadores e alunos, estejam em ambiente extremamente sadio e propício para serem educados, para que possam ali aprender realmente aquilo que os mestres ensinam. Então, Sr. Presidente, remunerar esses profissionais, qualificá-los e ter uma estrutura é o segredo para que tenhamos uma educação muito melhor.

            Para se ter uma ideia do que foi a qualidade do ensino público em Sergipe, citarei apenas um exemplo: um dos mais brilhantes juristas brasileiros da atualidade, o sergipano Carlos Ayres Britto, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, estudou em uma escola pública. E poderia citar várias outras pessoas que se destacaram na sociedade brasileira e sergipana por suas atuações profissionais que estudaram em escolas públicas.

            Infelizmente, nos últimos anos, pela situação em que se encontra, o ensino público em nosso País precisa melhorar; a situação é extremamente preocupante. É verdade que investimentos têm sido feitos, mas é preciso investir cada vez mais.

            Em Sergipe, muitas das escolas do nosso Estado foram relacionadas como detentoras de um dos piores índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Em contrapartida, temos no Estado o Colégio da Aplicação da Universidade Federal de Sergipe, que foi a nona mais bem colocada, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, entre as escolas públicas de todo o País no que se refere ao ensino do sexto ao nono ano do ensino fundamental bem qualificado.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o que faz com que, no mesmo Estado, um Estado pequeno como Sergipe, tenhamos uma disparidade tão grande? A mim, o que parece é que, provavelmente, a questão está no modelo de gestão, na qualificação e na remuneração justa de todos os profissionais e no investimento, lógico, em infraestrutura. Não há segredo. Isso já tem sido demonstrado em experiências em todo o mundo, como já citei.

            De fato, se tivermos um sistema educacional eficiente, com a formação de cidadão críticos e preparados para o ingresso em uma universidade ou no mercado de trabalho, certamente, teremos uma sociedade menos violenta. A questão da insegurança pública é grave em Sergipe e em todo o País.

            Em uma das últimas edições do programa Fantástico da Rede Globo, foi veiculada uma matéria sobre o aumento assustador do número de latrocínios, roubos seguidos de morte, no Estado de São Paulo, por exemplo. Segundo a reportagem, números da Secretaria de Segurança Pública mostram que ocorre um roubo a cada dois minutos, Sr. Presidente - pasme! E, em média, na capital, uma pessoa foi morta por ladrões a cada dois dias, mais que em muitas e muitas guerras mundo afora, um aumento de 44% em comparação com os cinco primeiros meses de 2012.

            A violência urbana, que, há algum tempo, já era concentrada nos grandes centros, hoje, espalhou-se por todas as cidades brasileiras, sem exceção, independentemente do porte. É assustadora e extremamente preocupante.

            Sr. Presidente, os números da violência em Sergipe não ficam atrás. Os dados sobre os Crimes Violentos Letais Internacionais (CVLI), que englobam homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, aumentaram de 667 em 2010 para 708 em 2012, fazendo com que o Estado se tornasse o sexto mais violento do País, infelizmente. Centenas e centenas de famílias são dilaceradas, são destruídas anualmente no nosso Estado, ou seja, 33,9 por 100.000 habitantes são assassinados em Sergipe. Dizem os especialistas também que os primeiros dados deste ano apontam que, talvez, infelizmente, esse número passe da casa das 1.000 mortes em 2013. Tomara que isso não aconteça, Sr. Presidente. Tomara que isso não aconteça.

            Contudo, os números relacionados a outros tipos de crimes não são menos preocupantes. Apenas para citar alguns exemplos: em 2010, houve 2 roubos a bancos e, em 2012, foram 14; roubo de veículos aumentou em 53%; roubos, 33,34%; estupro, 11,3%. Em contrapartida, os investimentos em segurança pública sofreram uma redução de 3,8%.

            É de concluir que a violência social no Brasil está numa onda crescente, infelizmente. Destacam-se, desde os mais graves crimes, como o homicídio, até um simples acidente de trânsito, passando pelos furtos, roubos, contrabando, descaminho, bullying, falsificação de documentos e produtos diversos de tráfico de drogas e de armas, pela corrupção e pelo tráfico de seres humanos. É uma lista enorme, infelizmente. Enfim, Sr. Presidente, esses dados nos apavoram.

            Por mais que o Brasil desenvolva ações públicas de combate à violência social, essa continua crescendo. Há a necessidade de aprimorarmos o sistema de segurança pública, bem como a forma de prover a educação no País. O conjunto dessas mudanças, certamente, será o grande propulsor da segurança de que todos nós precisamos e que merecemos.

            Mas os problemas não param por aí. Um outro fator que nos tem preocupado sobremaneira, ao longo dos anos - e cada vez é mais preocupante -, é a questão que envolve a saúde pública no Brasil, sobretudo pela complexidade da questão, que vai do financiamento para a saúde até a falta de condições mínimas de trabalho para os profissionais que militam e trabalham na área, que se dedicam e se abnegam a salvar vidas e a evitar sofrimentos.

            Ontem, participei de uma audiência na Presidência desta Casa, do Senado, com representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Na ocasião, foram entregues quase dois milhões de assinaturas, com o objetivo de garantir a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa popular que garante o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para o SUS. Isso é justo, Sr. Presidente. Os Municípios e os Estados têm um percentual - foi adotado o princípio da percentualidade -, e, Infelizmente, para a mãe União não foi adotado esse princípio da percentualidade ainda. Conto - creio e acredito nisso - com a sensibilidade da Presidente Dilma para isso.

            Sr. Presidente, essa é uma iniciativa que tem o nosso total apoio, porque é uma necessidade. Não há vidas dignas se não há saúde, Sr. Presidente.

            Uma pesquisa recente, encomendada pela CNI e realizada pelo Ibope, demonstra que 95% dos entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinarem mais recursos para a saúde.

            Sr. Presidente, a questão da saúde passa por um financiamento mais justo. É investimento. Não é gasto, é investimento: mais recursos, uma política de recursos humanos.

            Neste momento, o Ministério da Saúde, através da Medida Provisória nº 621, está promovendo o Mais Médicos. Diria que é preciso não só o Mais Médicos, mas que é preciso, também, o Mais Saúde, um programa que, realmente, reconheça todos os profissionais da saúde, aqueles que trabalham com a saúde, que valorize esses profissionais; que fixe esses profissionais, seja no posto de saúde, seja no pronto-socorro, seja no hospital. Como já tivemos, Sr. Presidente, no passado, em algumas situações. Ser um médico do Sesp, por exemplo, lá atrás, da Sucam, era passar em um excelente concurso público. E ele só seria profissional naquela área. Por que não, realmente, adotarmos uma medida como essa? Por que não reconhecermos um profissional somente do SUS, que se dedica e que se abnega ao SUS, dando a esse profissional uma condição digna de trabalho e também procurando valorizá-lo, pela qualificação e por uma remuneração justa? E não só para os médicos, mas para todos os profissionais da saúde, ou seja, falo de uma política de recursos humanos que saia, realmente, da mãe nação, do Governo Federal essa iniciativa.

            Então, Sr. Presidente, como dizia, 82% desses entrevistados defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o Governo acabar com diversos desperdícios. É preciso investir com qualidade. Contudo, o que fica evidente é a percepção de que uma significativa parcela da população, uma parcela expressiva, entende a necessidade de maiores investimentos na saúde.

            Sr. Presidente, outro aspecto que me chamou bastante a atenção nessa pesquisa foi o número de cidadãos brasileiros que classificam o serviço de saúde pública do País como "ruim" ou ainda “péssimo”: 61%. Dos entrevistados, 85% não perceberam avanços no sistema público de saúde nos últimos três anos. Portanto, apontam para uma maior necessidade de investimentos.

            A pesquisa segue, Sr. Presidente, e é bastante ampla. Entretanto mais um aspecto abordado e bastante atual diz respeito à questão do número de médicos. É verdade que precisamos levar médicos para todos os cantos deste País, mas levá-los com condições dignas de trabalho, levá-los com uma boa remuneração. E não só médicos, mas psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, enfim, diversos profissionais de várias categorias. O médico sozinho, Sr. Presidente, muitas vezes não pode fazer muita coisa. É preciso uma parceria e as mãos de muitos outros profissionais que compõem a área da saúde. Cito o exemplo dos agentes de saúde, um grupo de profissionais abnegados que conhecem todas as famílias deste País e que devem conhecê-las.

            A pesquisa, Sr. Presidente, ainda aponta que 57% dos entrevistados consideram que o aumento no número de médicos é uma das principais medidas - é verdade - que poderá contribuir, mas é preciso distribuí-los e também criar critérios para fixá-los de maneira justa e correta, não só o médico, mas todos os profissionais da saúde, como aqui eu já disse.

            A situação da saúde em Sergipe, Sr. Presidente, não é nada diferente ou, às vezes, pior do que muitos outros cantos do nosso País, lembra um estado de coma profundo. É preciso construir uma política de recursos humanos que valorize não só o médico, mas todos os profissionais: o enfermeiro, o assistente social, o agente de saúde, o agente de endemia, o psicólogo, enfim todos os profissionais devem ter estabilidade e condições justas de trabalho.

            E, Sr. Presidente, para finalizar, quero aqui fazer um apelo por outra situação que vivemos no nosso País: é a questão das empresas operadoras de telefonia. Elas, muitas vezes, só estão onde simplesmente parece que lhes interessa.

            Gostaria de dizer que apresentei um ofício solicitando uma reunião com o presidente de uma operadora de celular, em Sergipe, solicitando a instalação de uma base em um dos maiores bairros ou povoados do nosso Estado, a Colônia Treze, no Município de Lagarto. A Colônia Treze é um povoado do Município de Lagarto, mas, com certeza, maior do que muitas outras cidades do nosso Estado, e, por incrível que pareça, essas empresas esqueceram e absolutamente nada lá instalaram. A ampliação do sinal é uma necessidade para dar uma condição melhor a todos aqueles moradores.

            Temos, na região agreste do Estado, um grande contingente populacional, além de ser um importante polo econômico do nosso Estado e, por isso, precisamos melhorar esse serviço de telefonia. Sr. Presidente, muitas vezes, nós ligamos ou temos que ligar diversas e diversas vezes.

            O Governo tem que prestar atenção a isso, fazer, talvez, uma fiscalização e uma cobrança maior a essas empresas que, com certeza, têm lucros exorbitantes ano a ano, mas têm que prestar um serviço de qualidade e não podem tratar de maneira desigual toda a nossa população e a nossa gente.

            Então, fica aqui o apelo para que essas empresas e os órgãos de fiscalização lembrem-se da Colônia Treze, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, Sr. Presidente.

            Parece um assunto extremamente pequeno, mas é importante para aquela comunidade que já sofre com isso, e parece até uma discriminação e um esquecimento por parte dessas empresas.

            Muito obrigado.