O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Eu cumprimento a todos os que acompanham agora a TV Senado, a Rádio Senado, a Internet, e quero começar o meu pronunciamento agradecendo.

            Hoje, no final da tarde, estive no TST, Tribunal Superior do Trabalho, onde, com muita honra, com muita alegria, fui agraciado com a comenda do Tribunal Superior do Trabalho, por indicação do Ministro Alexandre Belmonte.

            Como eu disse, foi uma honra, uma alegria poder participar de um momento tão importante. Então, fica aqui o meu agradecimento, em primeiro lugar.

            Quero nesta noite falar de assunto que, por enquanto, está na Câmara. Mas, ontem, participando da reunião de Líderes, da qual o meu amigo, o Senador Eduardo Amorim também participou, nós ali discutimos a questão dos vetos, nessa que vai ser a sessão inaugural desse novo modo - novo, porque vai ser aplicado, mas, na verdade, em termos constitucionais, é o que deveria ser feito o tempo todo.

            Mas é um sistema e, agora, cumprir a resolução é muito bom para o Congresso. Eu me lembro de que, numa reunião do Congresso, da qual participaram Deputados e Senadores, naquela grande polêmica dos mais de três mil vetos que estavam aí parados, sem voto, naquela oportunidade eu disse que, na verdade, a situação chegava aonde chegou por culpa do próprio Congresso, que permitiu o acúmulo desses vetos, não os votava. Tradicionalmente, historicamente, não se derrubava veto presidencial. Então, eles foram se acumulando. Foi culpa nossa mesmo não obedecer àquilo que já determinava a Constituição.

            Mas há essa resolução, e essa nova sistemática que vamos adotar vai ser muito boa, traz para o Congresso, novamente, o fim do processo legislativo. E isso também, hoje, nós até conversávamos na reunião de Líderes hoje à tarde, que o próprio Governo também, mediante essa sistemática, vai ser mais cuidadoso, mais zeloso na própria produção das MPs, porque ele sabe que, na hora em que vetar alguma coisa, 30 dias depois, o veto vai ser julgado, o veto vai ser votado. Isso, é claro, traz um trabalho maior, um debate maior.

            O Governo também, por sua vez, como tem feito - e eu quero aqui neste momento parabenizar a nossa Presidenta Dilma; quero parabenizar a nossa Ministra das Relações Institucionais, a Ideli; também a nossa Ministra da Casa Civil, a Gleisi Hoffmann; o nosso Vice-Presidente, Michel Temer, que têm participado das reuniões com os Líderes aqui do Senado, com os Líderes da Câmara, quer dizer, com os Líderes do Congresso, momento em que nós estamos conversando.

            Quer dizer, é o Governo ouvindo o Legislativo; é o Legislativo ouvindo o Executivo; e daí, certamente, a possibilidade e a probabilidade de acertos é muito maior. Nós estamos acertando em muitas coisas, e, com certeza, iremos acertar ainda mais exatamente por isso, porque a Presidenta está ouvindo o Congresso, e o Congresso está ouvindo a Presidenta.

            Foi dessas reuniões que surgiu a aprovação, na semana passada, da PEC nº 122, da qual nós falamos aqui várias vezes, a PEC dos médicos militares. Foi em conversa ontem que nós acertamos as questões dos vetos que serão analisados na próxima terça-feira, dia 20; quer dizer, esse diálogo é muito bom.

            Mas, como eu disse, o assunto que eu comentei que estava na Câmara é a questão do Orçamento Impositivo. Na verdade, Senador Cristovam Buarque, eu, desde quando era Deputado Federal, sempre defendi que eu gostaria desse Orçamento Impositivo. Isso porque todos nós aqui temos experiência do que é você, no final do ano, preparar as suas emendas; do que é você atender praticamente a todos os prefeitos dos Estados, e, fora os prefeitos, as instituições, atender as Forças Armadas, os representantes das Forças Armadas, todos nós sabemos o trabalho que é você montar e indicar as suas emendas.

            Então, do mês de setembro em diante já começam a chegar as demandas, os prefeitos fazem os seus pedidos legítimos, justos, para atender à população, para atender à base. Eu sempre disse que é um trabalho difícil, é trabalhoso. Nós movimentamos o gabinete nesse sentido; pessoas são destacadas especialmente para essa função, para cadastro, para registro das emendas, mas, efetivamente, depois, pouco é realizado.

            Nós cumprimos um mandato juntos, de 2007 a 2011, como Deputados Federais, eu e o presidente, e agora estamos juntos no Senado e, efetivamente, ao longo desse tempo, quais foram as emendas que realmente foram efetivadas? Quais as emendas que, realmente, na ponta, aconteceram? É uma proporção pequena.

            Então, eu sempre falava que eu tinha uma queda, vamos assim dizer, pelo Orçamento Impositivo. Agora, fruto dessa conversa, desse debate, e também, por que não, como ouvi dos Deputados ontem, fruto da coragem do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, de colocar essa PEC para votar, fez a PEC colocando o Orçamento Impositivo. Ontem, conversando com a Presidenta de forma clara, de forma aberta, porque é um assunto que, Senador Amorim, assim como temos de estar atentos às ruas, e estamos atentos às ruas, àquilo que a sociedade quer, àquilo que a sociedade deseja, assim também o Governo tem de ter esse termômetro do que os Parlamentares estão querendo, a voz dos Parlamentares. A voz dos Parlamentares está mostrando que chegou a hora de colocar, de mudar essa questão, de, realmente, se aprovar o Orçamento Impositivo, de realmente colocar isso em prática.

            Mas, para minha alegria, ficou melhor ainda a sugestão que nasceu da nossa conversa, que nasceu do diálogo. Qual foi a solução? O Orçamento Impositivo, não podendo ultrapassar 1% da receita e, dentro da Emenda de cada Parlamentar, na Câmara ontem foi aprovado 1/3 do valor das emendas para a saúde. Então, ficaram 33,33% para a saúde.

            Nós, líderes do Senado, já conversamos e chegamos a um entendimento, e aqui vamos trabalhar para que isso seja aprovado. Uma vez aprovado, isso vai voltar para a Câmara e também vai ser trabalhado na Câmara um acordo. Da minha parte, já conversei com a Bancada do PRB na Câmara dos Deputados, já conversei com o nosso Líder na Câmara dos Deputados, o Deputado George Hilton, e com os outros Deputados e já consegui, Senador Amorim, o apoio da Bancada do PRB na Câmara, dos dez Deputados, para, assim que o Senado aprovar e voltar para a Câmara a questão da saúde, que nós colocamos 50% das emendas individuais no Orçamento Impositivo, que seja para a saúde, inclusive para custeio.

            Foi este ponto que trouxe essa convergência dos Líderes do Senado: as emendas serem também para a questão do custeio, que é a grande necessidade dos Municípios, dos prefeitos, como falamos hoje. Tem prefeito que, se você falar que vai colocar um hospital na cidade dele, ele diz: eu não quero, porque não vou conseguir manter o hospital, eu não tenho condições de manter o hospital.

            Lembro-me de que falei ao Ministro Padilha, já faz algum tempo, da emenda de 2010 para 2011, por uma portaria, por causa da apreensão de um lote de remédios em Curitiba - se não me engano, foi apreendido um lote de remédios. Por causa disso o Ministério da Saúde cortou todas as emendas destinadas a remédio, a insumo. Eu até disse para o Ministro: se houve um erro - até entendo o cuidado do Ministro -, apure o erro e puna quem errou. Agora, tomar uma decisão e, por causa da exceção, condenar a regra, eu não acho bom. Mas, tudo bem, a portaria foi feita e essa portaria, então, cancelou as emendas que eram para remédios, e nos foi dada a UBS no valor da emenda. As minhas emendas de saúde eram de R$2 milhões. Cada UBS era no valor de R$200 mil. Então me foram dadas dez UBSs para que eu colocasse nos Municípios que eu indicasse, as Unidades Básicas de Saúde. Só que, quando peguei o projeto e fui estudar a portaria do Ministério, o que encontrei? Você tem que construir a UBS com R$200 mil, sendo que 25% eram de projeto. A prefeitura tinha que dar a contrapartida do terreno, e você construía a UBS. O valor, a tabela do metro quadrado dada pelo Ministério era de R$116,00, quando a tabela da Emop era de R$180,00. Quem ia construir isso? Ninguém iria construir. A tabela da Emop, 180; a tabela do Ministério, 116? Quem é que conseguiria fazer isso?

            Falei para ele: Ministro, com todo o respeito, eu não quero, porque fica parecendo que vocês estão dando uma grande coisa e, na verdade, eu não vou conseguir executar. E, quando não conseguir executar, vou ser criticado por isso lá na base. Imagine, falei, começar uma obra dessa, de UBS, e não terminar. Como fica? Daqui a pouco estão fotografando, filmando, dizendo que é uma obra com dinheiro público jogado fora.

            Então, Ministro, não vou tocar em nenhuma UBS. Não adianta construir. E, ainda que consiga construir, eu vou ter a obra de alvenaria pronta. E para aparelhar, para equipar? A prefeitura já deu a contrapartida do terreno, como vai equipar? Se o senhor se comprometer a equipar, eu faço a UBS. Depois veio o custeio. E manter? Agora estamos tendo a solução disso.

            Por isso estou aqui relatando tudo isso, mas, ao mesmo tempo, feliz, porque agora, sinceramente, com toda tranquilidade, eu vou indicar 50% ou até mais da minha emenda individual para a saúde, principalmente com essa definição de que vai ser também para o custeio, tanto para investimento como para o custeio.

            Então, vamos poder ajudar efetivamente os Municípios. Fiquei feliz com essa decisão.

            A PEC foi aprovada ontem, na Câmara, em primeiro turno. Agora houve uma mudança na redação. Ela voltou para comissão, depois vai ser votada em segundo turno e vai vir para o Senado. No Senado, nós vamos debater isso e já temos a convergência dos líderes para que seja realmente aprovada a PEC do orçamento impositivo, sendo que 50% do valor das emendas individuais serão para a saúde, para investimentos e para custeio.

            Isso é muito bom. Assim estaremos colocando mais dinheiro na saúde, inclusive com um detalhe que é muito importante. O senhor citava na reunião de líderes que faremos isso sem mexer no orçamento da saúde. Veja só que coisa: quando eu fazia emenda para saúde, então vamos imaginar que no Congresso todo as emendas da saúde de todos os Deputados, que no ano passado foi de cerca 2 milhões no mínimo para cada um, vamos colocar 513 mais 81 Senadores com 2 milhões cada um, vamos dizer que dê 10 bilhões arredondando. Os 10 bilhões que eram colocados como emenda individual na saúde eram tirados do próprio orçamento da saúde.

            Então, veja que coisa. A emenda que colocávamos na saúde era tirada do próprio orçamento da saúde para pagar a emenda. Então, como diz o ditado: cobria um santo e descobria outro, ou aquele cobertor curto: se cobre a cabeça o pé fica descoberto; se cobre o pé, a cabeça fica descoberta. Quer dizer, não adiantava.

            Agora não, o Ministro já nos informou que essas emendas, nesse novo modelo, no orçamento impositivo, não vão sair do orçamento da saúde. Então, é um acréscimo real. É um acréscimo verdadeiro para o orçamento da saúde brasileira. Então, estamos aumentando os recursos para a saúde. É importante que o povo brasileiro tenha essa noção.

            Fico feliz porque, efetivamente, como falei, as emendas pouco se realizavam e, na verdade, nós, Parlamentares, sempre sofremos, por causa das emendas, críticas e acusações. As emendas sempre foram vistas como uma coisa ruim, mas eu sempre disse na minha base: as emendas não são ruins. Podem alguns fazer coisas ruins com as emendas, mas as emendas não são ruins, não; são para atender à base. Elas são para atender à nossa base, para atender ao nosso Estado, para atender aos nossos Municípios.

            Então, isso é muito bom. É com muito prazer e muita alegria que quando chegar a PEC vou me manifestar novamente. Creio que trago aqui de primeira mão a notícia, pelo menos não percebi ou se aconteceu eu não ouvi outro Senador que hoje tenha falado sobre isso. Então, se é de primeira mão, como eu penso, trago ao povo brasileiro de primeira mão essa boa notícia. Nós vamos aprovar, no Congresso Nacional, o orçamento impositivo e as emendas individuais, sendo que 50% delas serão destinadas à saúde.

            Hoje, no que diz respeito aos cálculos, isso corresponde aproximadamente a 10,5 milhões para cada Parlamentar. Então, de 10,5 milhões, 5 milhões e 250 mil da minha emenda serão para a saúde. Conversando com os meus prefeitos, conversando com o meu Estado, creio que neste primeiro momento a maior parte desses recursos vai ser colocada exatamente para custeio, para manter hospitais, postos de saúde, UPAs, UBS, enfim. Com certeza, a maior parte ou talvez toda a minha emenda da saúde vai ficar para o custeio. Claro, o pensamento é agora, mas depois, conversando com os prefeitos, vamos atender a essas necessidades. Então, mais dinheiro para a saúde através dessa PEC do Orçamento Impositivo.

            Também, na questão dos royalties, é outro assunto que nós aqui também colocamos. O desejo do Governo era de 100% para a educação, mas nós aprovamos aqui 75% para a educação e 25% para a saúde. Então são atitudes, são passos que nós estamos dando, que o Congresso está dando para que realmente este seja um País melhor.

            Então eu fico feliz e trago essa notícia ao povo brasileiro. E com muito prazer, com muita alegria, eu vou colocar nas minhas emendas de saúde, eu vou poder colocar, finalmente, o custeio, que tanto é necessidade dos nossos prefeitos, tanto é necessidade dos nossos Municípios.

            Então agradeço. Uma boa noite para todos.

            Presidente, obrigado.