A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia; Srs. Senadores; companheiros e companheiras.

            Srª Presidenta, ontem nós realizamos aqui no plenário desta Casa uma sessão importante, uma sessão bonita, simbólica, em homenagem aos cem anos dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido, que fazem uma das maiores festas folclóricas deste País, que é a Festa do Boi-Bumbá de Parintins, lá no meu Estado.

            Agradeço a V. Ex^ª por aqui estar e também por prestar homenagem - tenho certeza de que em nome do Rio Grande do Sul - a essa belíssima festa do nosso querido Estado do Amazonas.

            Enquanto nós estávamos aqui, exatamente por esta razão, pela sessão solene que havíamos requerido, é que eu não pude estar em Manaus acompanhando a reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que é composto, na sua maioria, por representantes do Governo Federal e dirigido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministro Fernando Pimentel. Ontem, ele estava lá presidindo e conduzindo essa reunião da mais extrema importância.

            Além da aprovação de novos projetos ou de expansão de projetos já existentes na Zona Franca de Manaus, que vão resultar, Srª Presidente, em um investimento superior a R$1 bilhão.

            A reunião também tratou de temas e assuntos muitos importantes que dizem respeito ao desenvolvimento econômico de toda a Amazônia Ocidental, região que está sob a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

            E, quando aqui falo da Amazônia Ocidental, refiro-me aos Estados do Acre, de Rondônia, de Roraima e do Amazonas. A Suframa, além de atuar na Amazônia Ocidental, também atua em parte do Estado do Amapá.

            Anúncios importantes foram feitos ontem. O próprio Governador Omar Aziz, que acompanhou a reunião da Suframa, do Conselho de Administração, e outras reuniões com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, já havia me falado hoje, numa conversa que tivemos, da importância do evento ocorrido ontem e das comunicações feitas pelo Ministro.

            Dentre os compromissos, mais uma vez, firmados entre o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Estado do Amazonas está o empenho que fará para que tramite e seja aprovada, rapidamente, uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, que prorroga por 50 anos os incentivos da Zona Franca de Manaus.

            Digo isso porque esse projeto, Srª Presidente, foi de iniciativa do Poder Executivo. Vários Parlamentares, inclusive do meu Estado, tinham projetos de lei tratando da prorrogação da Zona Franca, mas a própria Presidenta Dilma, cumprindo um compromisso com o meu Estado do Amazonas, fez questão de encaminhar dois projetos de lei de sua autoria, ou seja, de autoria do Poder Executivo: um, que prorroga a Zona Franca por mais 50 anos e, outro, que estende a Zona Franca para a região metropolitana, visto que a cidade de Manaus já não tem terreno e área suficiente para abrigar as novas fábricas que lá se instalam.

            Então, além dessa questão também, o Ministro anunciou que o CBA, em breve, terá a sua formatação jurídica. O CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), que já funciona e é o único centro de biotecnologia que temos na região, carece até hoje de uma formatação jurídica, ou seja, de uma personalidade jurídica para que possa seguir desenvolvendo pesquisas importantes e pesquisas aplicadas, principalmente com produtos da Amazônia.

            Outra notícia importante é que também haverá uma agilidade ainda maior no debate para a modificação ou aprovação de novos PPBs (Processos Produtivos Básicos). Quanto a modificações, eu aqui poderia citar o exemplo do setor de duas rodas, motocicletas. Há muito tempo há uma reivindicação do segmento para a mudança do PPB, a fim de se valorizar mais a produção de peças e insumos feita aqui no Brasil, em detrimento daquelas que vêm importadas.

            Agora, quanto à pauta de análise dos projetos, no dia de ontem foram aprovados 59 projetos industriais, Senador Mozarildo, que vão resultar, como eu já falei aqui, num grande investimento na Zona Franca de Manaus, mais de R$ 1 bilhão, e numa forte geração de empregos também. Em torno de dois mil novos empregos deverão ser gerados a partir da aprovação desses 59 projetos, no dia de ontem, pelo CAS.

            Entre esses projetos, eu faço questão de destacar aqui o da empresa Novamed. É uma empresa de fabricação de produtos farmacêuticos, subsidiária da EMS, que é a maior produtora de medicamentos genéricos no Brasil. Esses investimentos são em torno de US$ 200 milhões.

            Há muito tempo, nós reivindicamos uma presença mais forte da indústria de medicamentos no Brasil, visto que boa parte da matéria-prima - na área de medicamentos, nós chamamos de princípio ativo - dos medicamentos vem da Região Amazônica.

            E, também, Srª Presidente, ao contrário da previsão que muitos fizeram aqui - e sabiam que não ia acontecer, era uma tentativa de desgastar o Governo da Presidenta Dilma, de desgastar o próprio Governo Estadual e a Bancada do Estado do Amazonas -, ao contrário do que diziam, que medidas aprovadas aqui poriam fim ao polo de informática na região, foi aprovado, ontem, um projeto importante da empresa Semp Toshiba Informática, que deverá produzir lá produtos de informática, na Zona Franca de Manaus.

            Em relação ao Centro de Biotecnologia, eu gostaria de destacar aqui a informação que o Ministro deu acerca do Estatuto da Empresa, que será de capital misto, já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento e, agora, segue em análise na Casa Civil. Teremos em breve um encontro com a Ministra Gleisi, que, espero, possa agilizar a análise da matéria, para que a gente tenha o Centro de Biotecnologia funcionando em melhores condições, Srª Presidente.

            Então, nós esperamos que agora, definitivamente, seja resolvido o problema do Centro de Biotecnologia da Amazônia, um centro que tem como prioridade o desenvolvimento de novos produtos, de insumos para utilização na indústria de cosméticos, de bioterápicos, de alimentos funcionais e, também, nutracêuticos, Srª Presidente.

            Em relação aos PPBs a que me referi e que estão pendentes, quero aqui falar da importância do debate sobre a matéria e do compromisso com o Ministro, porque, afinal de contas, se há um compromisso do próprio ministro da pasta, sem dúvida nenhuma, a gente fica numa expectativa de uma breve e rápida aprovação de novos PPBs para novos produtos e da revisão de alguns que já existem.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Para quem está me ouvindo e não sabe o que é o PPB (Processo Produtivo Básico), como a Zona Franca é um modelo em que a produção é incentivada e pode usufruir de benefícios fiscais, ela deve ser regulada. Então, não é uma empresa chegar lá e se instalar e começar a produção. Primeiro, para a empresa se instalar, ela deve ter a aprovação do CAS. Segundo, para usufruir dos incentivos fiscais, ela deve cumprir um projeto produtivo básico estabelecido por ministérios do Governo Federal, entre os quais o Ministério de Indústria e Comércio.

            Outra medida importante - para concluir, Srª Presidente -, anunciada pelo Ministro é o apoio que deverá dar o Ministério para recuperação das vias do Distrito Industrial. Infelizmente, o Distrito Industrial de Manaus, já há algum tempo, tem as suas vias de acesso em condições precaríssimas - eu não digo precárias, mas precaríssimas. Isso dificulta muito e até encarece os produtos, porque, tanto para chegada dos insumos quanto para a saída dos produtos finais, seja para o porto ou para os portos ou aeroportos da cidade de Manaus, esse transporte é encarecido com a precariedade das vias do Distrito Industrial.

            O Ministro ficou de aportar uma quantia significativa de recursos para ajudar na recuperação dessas vias. Da mesma forma, parte desses recursos que serão liberados, mais de R$100 milhões, virão do descontingenciamento desses recursos.

            Vejam bem, senhoras e senhores, a Zona Franca de Manaus tem arrecadação própria, ela cobra das empresas lá instaladas uma taxa conhecida como TSA, que é a taxa de serviços para a Suframa. Ano passado, em 2012, a Superintendência da Zona Franca arrecadou mais de R4174 milhões da Taxa de Administração e Serviços e foram disponibilizados em torno de R$190 milhões, o que dá um saldo, só no ano passado, Srª Presidente, de mais de R$280 milhões. Então, parte desse recurso será liberado, para que possa haver a recuperação das vias do Distrito Industrial.

            No mais, saudar o Ministro Pimentel, saudar o Superintendente da Suframa, o Governo do Estado, a Bancada. Penso que o nosso trabalho tem surtido muito efeito porque a Zona franca, em que pese toda a crise econômica que vive o Brasil - e nós lá também padecemos por crise, principalmente no setor de duas rodas -, apesar disso tudo, podemos comemorar o fato de uma reunião do Conselho de Administração ter aprovado 59 projetos que deverão se instalar no Amazonas, no parque industrial, nos próximos meses. Então, essa é uma perspectiva boa não só de arrecadação de recursos, mas também de geração de emprego.

            Muito obrigada, Srª Presidente.