A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Casildo Maldaner, que preside esta sessão, colegas Senadores, queria apenas endossar o Senador Paulo Davim…

(Soa a campainha.)

            A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - … em seu pronunciamento, a respeito de que não se pode confundir manifestação democrática, protesto, com vandalismo -- vandalismo apanhando não só templos de qualquer linha, sejam católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, o que for. Não podemos violentar e agredir dessa forma. Da mesma forma, prédios públicos ou o patrimônio privado e particular. A democracia não pode se confundir com essa violência banal e inexplicável do vandalismo, que inclusive compromete e contamina negativamente as manifestações democráticas e pacíficas que temos visto em todo o País e que foram um momento muito bonito da democracia brasileira. Então, eu queria apenas reforçar a manifestação de V. Ex^a, já que não pude fazer aparte, pois, na comunicação de Liderança, o Regimento não permite.

            Meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, caros Senadores e Senadoras, fico feliz do meu querido Líder Francisco Dornelles estar aqui também, hoje de manhã o Bom Dia Brasil, divulgou imagens dramáticas sobre a difícil rotina de uma baiana, D. Irene Martins Corrêa, de 70 anos. Essa aposentada quebrou a perna há quatro dias e precisou sair de ambulância -- a ambulancioterapia, tão conhecida do Brasil inteiro -- do Município de Bom Jesus da Lapa, que fica a quase 800 quilômetros da Capital Salvador, lá na Bahia, para conseguir atendimento médico aqui, em Brasília, na Capital da República. Foram percorridos mais de 670 quilômetros, por mais de oito horas de viagem, em busca de ajuda urgente, de emergência. Precisava de uma cirurgia.

            É importante chamar atenção para o caso dessa baiana porque ilustra bem a árdua peregrinação de milhares de aposentados brasileiros. Casos como o de D. Irene se repetem em muitos Estados, inclusive no meu, o Rio Grande do Sul. Por falta de informação ou de condições mínimas de renda e de infraestrutura, muitos aposentados ficam completamente desamparados num momento em que o atendimento eficiente é crucial para a saúde e, portanto, para a própria vida.

            O calvário da aposentada baiana, mostrado na reportagem desta manhã, começou na Bahia, em Bom Jesus da Lapa, 62 mil habitantes. Ao chegar a Brasília, D. Irene precisou passar por três hospitais e, ainda assim, não foi atendida. Ela esteve no Hospital de Base de Brasília e em outros dois hospitais públicos: um em Planaltina e outro em Sobradinho, que ficam a 40 quilômetros do centro do coração do poder desta Casa, inclusive.

            Por não aceitar dramas como esse, ela acabou sendo hospitalizada, e a justificativa do hospital é de que não houve um laudo médico do hospital que a recebeu lá no interior da Bahia. Veja que nós estamos tratando de uma questão em que havia médicos, não havia estrutura para atender no hospital da Bahia, e aqui não havia informação para atendê-la. Esse é um problema não de falta de médico, é um problema de gestão no atendimento. Gestão é o que se pode resumir do que aconteceu com a D. Irene. E por não aceitar dramas como este que a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa vai convidar também os gestores dos principais fundos de previdência complementar das empresas estatais, como Petros, Previ, Postalis e Funcef.

            É importante lembrar que os aposentados que contam com uma renda complementar, acumulada ao longo de décadas, têm menos riscos de passarem por situações tão dramáticas quanto os vividos por D. Irene. Mas o caso dela ilustra bem a situação.

            Talvez a D. Irene não tenha um plano de saúde, talvez ela não participe de um plano complementar de aposentadoria, mas não é esse o caso. Todos poderiam ter acesso a essa condição de um atendimento melhor só dependendo do setor público, mas não é o que acontece. Então, eu trago aqui o caso da D. Irene para mostrar a gravidade da situação que nós estamos vivendo.

            Hoje, inclusive, na Comissão de Assuntos Sociais, numa reunião extraordinária, agendada pelo nosso Presidente, Waldemir Moka, o Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, atendendo a requerimento de minha autoria, compareceu à CAS para explicar como essa instituição, a Previc, está atuando para evitar gestões que coloquem em risco o patrimônio dos participantes: perda de valores dos fundos ou a aplicação equivocada em ações de alto risco, como as das empresas do Grupo EBX, que despencaram de US$30 bilhões para pouco mais de US$10 bilhões em menos de dois anos.

            Precisamos assegurar aos participantes desses fundos, aos trabalhadores que aplicam parte de suas poupanças nos fundos de previdência complementar, para evitar tragédias sociais como as do Fundo Aerus. Aposentados com mais de 80, 90 anos estão sem receber a integralidade das aposentadorias por erros de gestão, ou mal uso desses recursos, ou omissão fiscalizadora do Estado.

            Durante a audiência pública desta manhã, ficou claro que muitos participantes dos fundos de previdência complementar têm muitas dúvidas e informações escassas sobre a segurança das aplicações. Esses trabalhadores precisam de dados e medidas que garantam a rentabilidade do fundo, a segurança dessas instituições e também um seguro porto para a sua poupança. É uma prevenção que exige riscos e sacrifícios. Em se tratando de aplicações financeiras, esses riscos devem ser, obrigatoriamente, minimizados.

            Por isso, a importância da atuação vigilante dos órgãos reguladores. Infelizmente, nem todas as dúvidas foram esclarecidas hoje. Por questões legais, o Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo, não pôde aprofundar nas dúvidas levantadas, envolvendo detalhes dos maiores fundos de previdência das empresas estatais. Ainda assim, o diretor sugeriu que os sócios dos fundos ou os participantes dos fundos de previdência complementar da ativa ou assistidos recorram à Ouvidoria da Previc.

            O endereço é previc.ouvidoria@previdencia.gov.br para esclarecer dúvidas pontuais sobre a gestão dos seus respectivos fundos.

            Vale lembrar que todos que aplicaram em ações de alto risco, como as do Grupo EBX, apresentaram perdas significativas. O fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, também apresentou perdas.

            Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2012, os recursos dos funcionários do banco, com as ações das empresas X, somavam R$15 milhões. Após a queda das ações dessas companhias, os valores caíram para R$300 mil. Segundo os gestores da Previ, essa queda expressiva não prejudicou a rentabilidade do fundo. Por ser administrado pelos próprios funcionários do Banco, os gestores alegam que as aplicações têm sido feitas de forma a garantir a rentabilidade aos funcionários, minimizando as aplicações de alto risco. Só que o Banco do Brasil estava fazendo algumas contabilidades, alguns benefícios a diretores, que incorporavam altos salários. Esse alto salário era repassado, quando saíam para a inatividade, imediatamente para uma aposentadoria integral. Muitos desses salários superiores ao teto legal, hoje, de pouco mais de R$26 mil, Senador Casildo Maldaner.

            Ora, não é justo compartilhar um valor tão alto que vá comprometer, no futuro, a renda dos trabalhadores. Tenho informações que a própria Previ, que já solicitou, à direção do Banco, cuidados com isso. Não é possível… E se o Banco for transferir o pagamento desse alto salário com seu dinheiro… Não é seu dinheiro, mas dos acionistas do Banco do Brasil, caro Senador Francisco Dornelles. Aí, deve-se saber se o acionista está disposto a arcar com esse benefício que é para um grupo de diretores da instituição.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Com todo o respeito que tenho pelo Banco do Brasil e que tudo faremos para preservar essa instituição que honra e orgulha o País. Mas o que fazemos aqui é uma vigilância para evitar algum prejuízo futuro. Dessa forma, não pode continuar.

            Queria lembrar também que o fundo de pensão dos funcionários dos correios (Postalis), o terceiro maior do País com 130 mil funcionários, também acumulou quedas expressivas: um rombo de R$985 milhões, quase R$1 bilhão, só nos últimos dois anos, segundo a imprensa. O déficit ocorreu também após investimentos nas ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica.

            A má gestão e a realização equivocada de aplicações financeiras, são, sem dúvida, uma doença maligna que precisa ser extirpada com gestão cada vez mais qualificada. Acreditamos que a Previc possa realizar, com cada vez mais rigor, a fiscalização. O descaso com a administração severa e minuciosa das finanças dos fundos de pensão é, portanto, muito importante para evitar irreparáveis danos aos participantes.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Já estou terminando, Presidente.

            As empresas privadas ou representantes políticos e técnicos do Poder Público, Executivo, Legislativo ou Judiciário, não podem, em qualquer hipótese, brincar com os recursos dos trabalhadores e dos participantes desses fundos.

            Com o dinheiro alheio não se improvisa. É dever preservá-lo, de modo transparente e com gestão eficiente, com informações claras e fiscalização efetiva. Por isso, a importância de vigiar a atuação de órgãos como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e de ouvir os gestores dos fundos de previdência complementar, como pretendemos fazer nas próximas semanas. Aliás, hoje, foi lido o requerimento assinado por mim, pelo Senador Waldemir Moka e pelo Senador Eduardo Suplicy.

            A atenção é criteriosa, e eu queria dizer que isso é muito importante. Queremos, também, que a própria Comissão de Valores Mobiliários tenha um papel muito importante na transparência das informações,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP- RS) - ... para fornecê-las a esses grandes investidores que são os fundos de pensão. Se ela não funcionar bem, também pode comprometer a aplicação que farão esses fundos.

            Finalmente, também em relação às empresas EBX, no dia 27, o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, estará na Comissão de Assuntos Econômicos, para falar, também, das aplicações do BNDES nessas empresas que tiveram sérios problemas neste ano de 2013.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.