O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Casildo Maldaner.

            A palavra do Ministro Dornelles realmente é uma flecha certeira, e muito rapidamente o nosso Ministro Dornelles consegue atingir o seu alvo sempre.

            Hoje, Sr. Presidente, trago uma manifestação que acabei de receber do Presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneghette.

A presidente da República Dilma Rousseff [diz o presidente] anunciou durante a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, em 04 de junho de 2013, o montante de R$700 milhões em recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR).

No entanto, passados dois meses e meio, o governo não alocou nenhum centavo para o seguro rural, prejudicando a contratação de seguro agrícola em todo o país.

            Mais uma vez, se confirma: é um governo bom de anúncio e péssimo de execução. É espetaculoso ao anunciar e irresponsável ao não cumprir os seus compromissos, gerando dificuldades incríveis, nesse caso, a um setor fundamental para o crescimento econômico do País e que tem sido sustentáculo na geração de empregos e, sobretudo, agora, sustentáculo no crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil.

Para agravar a situação, segundo informações de mercado, o governo está em débito com as seguradoras em relação ao exercício de 2012 no montante de R$3,8 milhões, e a pendência é de R$132 milhões referente ao primeiro semestre de 2013.

            Portanto, o Governo está dando calote nas seguradoras. Fica muito feio para o Governo brasileiro dar calote. As seguradoras são obrigadas a cumprir os seus compromissos diante dos seus segurados, e o Governo, lastimavelmente, não cumpre o seu, dando calote e aumentando a dívida com as seguradoras.

Vale ressaltar ainda que as seguradoras estão pagando aos produtores os prejuízos dos sinistros devido aos problemas climáticos de 2013 (geadas e chuvas excessivas), mesmo com esses atrasos do governo federal.

            Ou seja, as seguradoras cumprem os seus compromissos e sofrem as consequências pelo fato de o Governo não cumprir os seus compromissos.

A situação é tão caótica que, se as seguradoras contabilizarem estes não pagamentos do governo federal como provisão de pagamentos duvidosos, esta conta é considerada prejuízo, e a SUSEP poderá intervir em algumas seguradoras.

Outro problema está ocorrendo na demanda de habilitação de novas seguradoras no Programa de Seguro Rural do governo federal, as quais têm solicitado há alguns meses o credenciamento no programa. Esse atraso é prejudicial aos produtores, pois o país tem apenas sete seguradoras atuando no seguro rural.

            Diante do exposto, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná sugere a adoção urgente da seguinte medida: “Quitar o R$135,8 milhões devidos às seguradoras e liberar imediatamente os R$700 milhões da safra 2013/2014.”

            O Governo faz a festa ao anunciar e logo se esquece - tem sido assim reiteradamente. Em relação à agricultura, o Governo deveria adotar outro tipo de comportamento, especialmente em respeito aos produtores rurais que têm sido muito importantes para socorrer o Governo, especialmente num momento de crise.

            E a segunda sugestão da Federação da Agricultura do Paraná é: “Aprovar o credenciamento de novas seguradoras no Programa.”

            Quem assina é o Presidente Ágide Meneguette.

            Esse é o tratamento que o nosso Governo oferece à agricultura do nosso País, que já vive as dificuldades logísticas, sofrendo prejuízos de mais de R$60 bilhões anualmente, como ocorreu nessa safra, em razão do sucateamento dos portos e das dificuldades no transporte da produção. Os prejuízos são incontáveis. Teríamos uma agricultura mais forte, mais rica, se tivéssemos um Governo mais eficiente.

            Quando nos referimos à comercialização, à exportação dos nossos produtos, encontramos, ainda, dificuldades maiores.

            Sabemos que há, por parte dos países mais poderosos, países do Primeiro Mundo, países mais evoluídos economicamente, uma postura de egoísmo que sacrifica extraordinariamente os países emergentes com a adoção das políticas alfandegárias e não alfandegárias, que comprometem a relação comercial, colocando os nossos produtores em desvantagem no momento da exportação dos seus produtos.

            Os produtores rurais do Brasil são imbatíveis no campo, no ato de produzir. Não há concorrência possível com os nossos produtores em razão da competência deles, mas, no momento da exportação, ficamos em desvantagem em razão dessas barreiras alfandegárias e não alfandegárias, que reduzem as alternativas de lucro do produtor do nosso País.

            Sabemos que não é fácil para o Governo brasileiro superar esses obstáculos, mas, certamente, chegaremos a uma evolução quando tivermos liderança capaz de articular internacionalmente uma ação conjunta dos países emergentes para convencer os países mais avançados economicamente de que vale a pena eliminar determinadas restrições em favor de países que podem se constituir em mercados extraordinários para os países do Primeiro Mundo.

            Portanto, Sr. Presidente, viemos à tribuna hoje fazer o apelo da Federação da Agricultura do Estado do Paraná. E repito: cabe ao Governo quitar urgentemente a dívida com as seguradoras de R$135,8 milhões e liberar imediatamente os R$700 milhões da safra 2013/2014. A agricultura brasileira enfrenta, nesse momento, essas dificuldades, que podem ser superadas; basta que o Governo Federal cumpra os seus compromissos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.