O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, Senador Jayme Campos - e, agora, o Senador Walter Pinheiro -, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro, quero tratar do progresso que está havendo na Comissão Especial para alterar a Lei nº 8.666, sobretudo por causa da qualidade dos trabalhos. Sobretudo pela iniciativa da Relatora, Senadora Kátia Abreu, inúmeros representantes de entidades e empresas têm comparecido a essa Comissão, que tem tido um trabalho muito produtivo. E hoje, aqui, sintetizo o resultado da audiência que essa Comissão Especial realizou, ontem, sobre a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666, de 1993).

            Ressalto que fui Relator do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, que altera a Lei nº 8.666, meu parecer foi concluído, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em outubro de 2009. Conforme a Relatora, Senadora Kátia Abreu, o meu parecer é considerado uma das bases de trabalho para essa Comissão Especial.

            Mas é preciso considerar primeiro que a Lei nº 8.666, de 1993, foi aprovada num tempo em que não havia o avanço tecnológico que hoje permite o pregão eletrônico, o uso formidável da Internet. Então, é preciso atualizar, e, justamente, o novo projeto de lei vai levar em conta todos esses aspectos da nova tecnologia.

            Ontem, nós ouvimos as propostas de nove especialistas de diversas áreas, que nos apresentaram sugestões para reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos nas compras e licitações. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defendeu alterações para reforçar as garantias do cumprimento de contratos tanto por parte das empresas contratadas quanto por parte do Governo. Para Safady Simão, são necessárias novas exigências e pré-requisitos para as empresas com o intuito de dar maior proteção à Administração Pública. Ele também sugeriu o estabelecimento de limites para os aditamentos de contratos administrativos cuja majoração não deve ser superior a 25% do contrato original. Além disso, é necessário simplificar os processos de comprovação de regularidade fiscal, exigidos das empresas pelo Poder Público.

            Defendeu ainda a extinção do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), nova modalidade de licitação, criada em 2011, para facilitar as obras das Olimpíadas de 2016, da Copa do Mundo de 2014 e ainda das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

            Já o Vice-Presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, sugeriu que sejam incluídos na Lei de Licitações regulamentos de contratação setoriais com regras específicas para os diversos setores. Considera incongruente as mesmas regras serem exigidas, por exemplo, para licitação de grandes obras arquitetônicas e para compra de programas de computador por parte de governos.

            Salomão também sugeriu a criação de mecanismos de arbitragem para a solução de conflitos e disputas de contratos de grande vulto e mais complexos. Ele pediu mudanças de forma a garantir vantagens competitivas para as micros e pequenas empresas nas licitações públicas.

            Para Franco Oliveira, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Especiais e Excepcionais (Abradimex), é necessário que a Lei de Licitações tenha definições mais claras de seus processos e instrumentos. Depois de 20 anos de vigência da lei, disse ele, muitos pontos duvidosos ainda carecem de esclarecimento.

            O Diretor-Executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abrafarma), Jorge Froes Aguilar, sugeriu que a lei passe a exigir a publicação dos editais de licitação ou de contratação pública de maneira mais completa e com prazo mínimo de 20 dias. Atualmente, os editais são publicados com apenas uma semana de antecedência e de maneira resumida.

            Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), criticou a lei atual, porque, segundo ele, seu texto dá mais importância para o quesito do menor preço, em detrimento dos quesitos de qualidade e de eficiência na prestação de serviços ou execução de obras.

            A consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviço e Limpeza Ambiental (Febrac), Celita Oliveira Sousa, disse que a Lei de Licitações precisa, sim, ser atualizada. Porém, acrescentou que a mudança mais necessária é na mentalidade das autoridades públicas e dos empresários, para que a cultura da propina perca força no País - para que a cultura da propina perca força no País! - atendendo, assim, ao clamor das manifestações do povo brasileiro, dos jovens, sobretudo nas ruas de nossas cidades.

            Também participaram do debate o representante da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Luciano Engholm Cardoso; o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz; e o Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Distrito Federal, Paulo Henrique Paranhos de Paula e Silva. Todos concordaram sobre a necessidade de criação de mais mecanismos que coíbam os servidores públicos envolvidos com licitações e contratos de pedirem propinas para empresas.

            Nessa primeira fase de trabalhos da Comissão Especial, serão realizadas audiências públicas como a que ocorreu ontem - acredito que já seja a terceira reunião - com esse propósito. A segunda fase dos trabalhos será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto, quando a Relatora, Senadora Kátia Abreu, apresentará minuta de relatório para ser discutida com os membros da Comissão Especial, que deverá e será aprovada até o dia 8 de outubro. Após essa data, o projeto deverá ser apresentado ao Senado, para ser discutido nas comissões permanentes da Casa.

            Quero cumprimentar todos que participaram dessa extraordinária contribuição.

            Sr. Presidente, prezado Senador Walter Pinheiro, gostaria de pedir uma tolerância para aqui assinalar e comentar o excelente artigo do Professor João Saboia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “Desaceleração sim, piora ainda não”, em que comenta a evolução do emprego e do desemprego no Brasil de 2012 para 2013.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Ele faz um estudo muito interessante e quero aqui assinalá-lo:

Nos últimos meses [este artigo saiu hoje no Valor Econômico] tem crescido a sensação de que o mercado de trabalho está piorando ao longo de 2013. O fato de a economia estar rateando tem levado muitos analistas econômicos a apontarem para diversos problemas no mercado de trabalho do país, que estaria piorando, ou na melhor das hipóteses, passando por uma forte desaceleração.

            Ora, João Saboia procura relativizar os movimentos que estão ocorrendo, mostrando que o mercado de trabalho urbano ainda poderia estar distante de uma piora em relação ao passado recente.

Conforme é sabido, o mercado de trabalho passou por um longo processo de recuperação a partir de 2004. Mesmo com o crescimento econômico relativamente baixo em alguns anos, o movimento de melhora teve continuidade, a ponto de alguns afirmarem que teríamos chegado recentemente a uma situação próxima ao pleno emprego.

Uma das maiores dificuldades na análise mensal do mercado de trabalho é a existência de um forte componente sazonal.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

(...) Mesmo com correções para dar conta da sazonalidade, as comparações mensais ficam dificultadas, pois os movimentos costumam ser mínimos de um mês ao outro, ficando dentro da margem de erro das pesquisas amostrais, como no caso da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.

Portanto, o mais aconselhável para se tirar conclusões mais seguras é a comparação dos dados de um mesmo mês em anos subsequentes.

A partir dos dados das seis regiões metropolitanas cobertas pela PME montamos um indicador muito interessante para o mercado de trabalho, baseado na metodologia do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), utilizando nove variáveis agregadas em três grupos. Para medir o componente de desemprego, são utilizadas a taxa de desemprego, o desemprego dos chefes de família e o desemprego de longa duração (mais de um ano).

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Peço maior tolerância, Sr. Presidente, cinco minutos. (Fora do microfone.) Ainda mais porque há poucos oradores presentes aqui.

Para o componente de renda, as variáveis são a remuneração média, o diferencial entre a remuneração dos empregados com e sem carteira e a sub-remuneração (abaixo do salário mínimo).

Finalmente, em relação ao componente de inserção no mercado de trabalho, são considerados o percentual de empregados com carteira assinada, o nível de escolaridade dos ocupados e a taxa de subocupação (poucas horas trabalhadas). O indicador síntese varia entre zero e um, indicando uma melhor situação quanto maior for o seu valor.

O resultado do índice síntese e das nove variáveis [é muito interessante] está apresentado no gráfico. Conforme pode ser verificado, ao longo do primeiro semestre de 2013, o indicador continuava acima dos valores encontrados no mesmo semestre do triênio 2010/2012.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

É verdade que a melhora entre 2012 e 2013 tem sido bem menor do que nos anos anteriores, mas o indicador manteve-se na primeira metade do ano sistematicamente acima do encontrado no primeiro semestre de 2012.

Das nove variáveis utilizadas, houve melhoria em oito, quando comparados os dados do primeiro semestre de 2013 com 2012. Tomando-se como referência o primeiro semestre dos dois anos, podemos destacar os seguintes resultados:

- o percentual de empregados com carteira assinada passou de 53,5% para 54,4%;

- o percentual de ocupados com no mínimo o segundo grau completo aumentou de 62,1% para 63,6%;

- a remuneração média subiu de R$1.847 para R$1.875.

             (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É a terceira prorrogação, meu companheiro Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

- a taxa de desemprego caiu de 5,9% para 5,7% [no primeiro semestre de 2013, que é a taxa mais baixa, desde que se iniciou a medida de desemprego];

- o percentual de desempregados de longa duração caiu de 6,0% para 4,9%.

A única variável que piorou no período foi o percentual de chefes entre os desempregados, que aumentou de 26,2% para 26,8%.

Conforme pode ser verificado no gráfico, a tendência nos últimos três anos tem sido de aumento do indicador ao longo de cada ano. Tal fato está associado à própria melhoria do mercado de trabalho no período 2010/2013, assim como a efeitos sazonais verificados durante cada ano. Exceto em 2010, quando a economia teve forte crescimento, em geral há uma flutuação no indicador no primeiro semestre, seguido de aumento no segundo.

Neste ano não tem sido diferente. O indicador flutuou no primeiro semestre de forma bastante semelhante ao que se verificou em 2012. A dúvida que fica é em relação ao que ocorrerá ao longo do segundo semestre. Se mantiver a tendência dos anos anteriores, o indicador deverá aumentar refletindo o próprio movimento sazonal favorável encontrado na segunda metade de cada ano. Se isso não ocorrer, aí sim poderemos falar em piora no mercado de trabalho e teríamos o cruzamento das curvas de 2013 e 2012 em algum ponto do segundo semestre.

Em resumo, o mercado de trabalho continua apresentando resultados favoráveis em 2013, mas encontra-se em processo de desaceleração da melhoria.

            Mas tenho a convicção, Sr. Presidente, de que a equipe econômica da Presidenta Dilma Rousseff, que Guido Mantega, que Miriam Belchior e que o próprio Presidente do Banco Central, Tombini, estão...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...a dar os passos necessários para melhorar ainda mais o mercado de trabalho e o desenvolvimento econômico brasiliero. Estão sempre preocupados com a melhoria da distribuição da renda e com a equidade.

            Peço a gentileza que considere, na íntegra, inclusive, o último parágrado, que sintetizei.

            Muito obrigado pela gentileza e pela tolerância, Presidente Walter Pinheiro.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Desaceleração sim, piora ainda não - João Sabóia.”