O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz nesta tarde de hoje a esta tribuna é, mais uma vez, o assunto que tem palpitado, que tem provocado, meu caro Presidente Paulo Paim, toda essa mobilização que nós vivenciamos desde a semana passada - e eu poderia dizer aqui desde o ano passado.

            Em setembro do ano passado, a Presidenta Dilma sancionou a Lei nº 12.716, que trata da renegociação das dívidas, que trata da questão do campo brasileiro.

            Naquela oportunidade, Sr. Presidente, nós tivemos vários vetos ao que foi o resultado aqui da apreciação da Medida Provisória nº 565. Entre os vetos que foram apresentados estão a questão do Pesa, a questão da dívida ativa, a ampliação do prazo para renegociação da região cacaueira, portanto ampliação para permitir que aqueles cacauicultores pudessem renegociar as suas dívidas, e até, Senadora Ana Amélia e Senador Paulo Paim, a questão que envolveu a dívida a partir daquilo que nós identificamos no longo período de estiagem também do Rio Grande do Sul.

            Em resposta a isso, em 2013, o Governo Federal resolveu rediscutir esse assunto e lançou a Medida Provisória nº 610, aqui relatada pelo Senador Eunício Oliveira. Aprovamos a medida provisória, e esses itens que eu citei aqui, Senador Paulo Paim, com exceção da questão do Rio Grande do Sul, foram reintroduzidos na medida provisória.

            Entendo que a reintrodução desses itens foi objeto exatamente de acordo, como expressou o Senador Eunício Oliveira, naquela tarde, aqui. Em que pese à medida provisória ter recebido emendas lá no Senado ou outras emendas que não tratavam do tema das dívidas, no contexto da dívida, reafirmava o Senador Eunício Oliveira as conversas e as tratativas com o Governo para nos permitir retomar essa questão aqui.

            Duas questões eram fundamentais, Senador Paulo Paim, e já constavam da Lei nº 12.716, mas havia a questão do prazo. Quais seriam essas duas questões? Primeira: o parágrafo 3º do art. 5º da Lei nº 12.716 trata exatamente da suspensão das execuções ou suspensão dos processos contra os agricultores. O outro ponto é o ponto da extinção desses processos, de que também se tratou nessa lei, no art. 5º, agora no § 5º, que dava conta exatamente de dois procedimentos.

            O primeiro era na medida em que o agricultor sinalizasse para as instituições financeiras que havia disposição de renegociar. Nesse ato, praticar-se-ia a suspensão de toda e qualquer execução contra o agricultor.

            Uma vez consagrado isso, Senador Flexa Ribeiro, o segundo ato, o segundo ponto era fazer o acordo para renegociação da dívida e extinção dos processos. É como se fosse uma quitação judicial em relação a essas dívidas, portanto devolvendo a tranquilidade.

            Ora, Sr. Presidente, aí vamos convivendo com os problemas oriundos dos vetos que deveríamos apreciar no dia de hoje. Insistimos na necessidade de apreciação.

            Disse-me o Senador Eunício, há pouco, antes de entrar na reunião de Líderes, que flexibilizaria, desde que, até a próxima sessão, que deve ocorrer no mês de setembro, alguma solução fosse encontrada para colocar essas matérias em MPs que tramitam nesta Casa, ou, na próxima sessão do Congresso, faríamos todos aqui um acordo para a derrubada dos vetos que, volto a repetir, foram pactuados, acordados e, portanto, escritos na medida provisória, através do Relator Eunício Oliveira.

            E aí essas questões abrangem, por exemplo, o veto que trata do saldo devedor atualizado em 19 de julho de 2013. O segundo veto para o qual quero chamar a atenção tem a ver com a liquidação das dívidas renegociadas no amparo da Resolução nº 2.471, através da antecipação de parcelas na condição de adimplência. O outro veto que é importante citar trata das operações que não foram renegociadas, mas por razões regionais, ou seja, por conta das secas, das adversidades climáticas ou até a questão, principalmente, da recuperação da lavoura cacaueira na Bahia, ou até em relação ao que vem do Pronaf, dos fundos constitucionais, cujos custos foram mensurados quando da edição da Lei nº 11.775, de 2008. Ainda é importante salientar que 11 pontos da medida provisória, 11 vetos, portanto, precisariam ser aqui, eu diria, reintroduzidos.

            No tocante à questão, por exemplo, do texto original, de fundamental importância para a Sudene, que trata de suprimir benefícios dos Municípios de todos os Estados do Nordeste que não integram a região do Semiárido ou que não decretaram estado de emergência. Isso prejudica, Senador Paulo Paim, produtores rurais com propriedade em, aproximadamente, 30% dos Municípios em toda a Região Nordeste. Aí eu poderia citar mais: a própria questão da injustiça com o produtor nordestino que teve a sua dívida inscrita na Dívida Ativa da União. Acho que é importante salientar isso.

            Outro aspecto para o qual eu quero chamar a atenção: a proposta aprovada aqui - reafirmo mais uma vez -, colocada pelo Senador Eunício, foi inovadora ao permitir que o produtor possa amortizar a dívida até 31 de dezembro de 2014, obtendo o rebate proporcional ao valor pago. Portanto, vetar isso significaria, na realidade, eu diria, até chocar, bater de frente com o aspecto que prevê uma verdadeira redução, diferentemente até do que o que aqueles que defendiam o veto consignaram no seu texto, alegando que havia impacto financeiro. Ora, que impacto financeiro é esse? Nós estamos é suavizando, preparando o terreno para que os agricultores possam inclusive captar novos recursos.

            O aspecto, por exemplo, de reduzir o impacto para uma dívida atualizada de R$100 mil, e o produtor, para liquidar essa dívida, necessitar de R$15 mil... Portanto, como alegar que é custo do Tesouro? De que forma? Não negociar isso, aí, sim, é que o custo fica para o Tesouro. Não abrindo a possibilidade de o agricultor fazer essa negociação, na verdade, nós vamos perpetuar ações na Justiça, um gasto por parte da estrutura pública sem, efetivamente, resolver o problema do agricultor e sem aliviar as contas do caixa.

            A proposta, inclusive, de veto ao § 15, que tem o objetivo, em nossa opinião, de evitar que os benefícios alcancem todas as fontes de recursos. Aliás, esse foi um dos temas, Senador Paulo Paim, mais debatidos na 565. Foi natural, ao longo dos anos, que o Governo fizesse o chamado mix de recursos, usando recursos do BNDES, dos fundos constitucionais e até de agências de fomento estaduais, como, no caso da Bahia, por exemplo, a utilização de recursos do Desenbahia. Ora, na Medida Provisória nº 565 nós colocamos isso: todas as fontes de recursos!

            E me dizia, de novo, o Senador Eunício Oliveira, na reunião de Líderes, que tinha o compromisso de que todas as fontes, todas as fontes...! Aí alguém vai e alega: ah, mas isso tem fonte privada. Onde tem fonte privada, pelo amor de Deus? Os recursos a que nós estamos nos referindo, tanto no texto que estava na Medida Provisória nº 565 quanto no texto colocado pelo Senador Eunício na Medida Provisória nº 610, esses recursos são oriundos de fonte pública. É o famoso mix. Ou alguém acha que o BNDES é uma fonte privada? As agências de fomento dos Estados são agências privadas?

            Assim, inibir, proibir ou coibir a utilização de todas as fontes é, efetivamente, tentar negociar as dívidas e escamotear; esconder uma realidade. Ora, o total daqueles valores que os agricultores conseguiram ali alcançar com o empréstimo foi resultado exatamente desse mix para permitir que um volume maior de recursos pudesse ser disponibilizado. Agora, querer fazer a separação e retirar do contexto da negociação todas as fontes é dizer que nós estamos dando aqui, pela lei, um desconto e tirando, com a outra mão, inclusive, a maior parte quando a gente separa as fontes que financiaram, as fontes que consubstanciaram todo tipo de proposta para a injeção de recursos.

            Nós temos agora ao novo Plano Safra. São R$21 bilhões. Na Bahia, na segunda-feira retrasada, anunciados R$5 bilhões, com R$1,2 bilhão para os agricultores familiares. Desse R$1,2 bilhão, Senador Paulo Paim, nós vamos injetar recursos do BNDES para renegociação, para colocar dinheiro na mão dos agricultores baianos. E aí? Daqui a dois, três, quatro anos, nós vamos, depois, dizer “não, mas o dinheiro do Desenbahia não pode ser levado em consideração”.

            Os agricultores do Nordeste brasileiro enfrentaram a longa estiagem como nunca visto na história do Nordeste. O correto, inclusive, era aquilo que a gente vinha defendendo desde o início: esse período, por exemplo, deveria ser excluído totalmente, porque esse não foi um período da escolha dos agricultores, Senador Paulo Paim. Vá lá ver a realidade! Quem tem pasto no Nordeste, onde a seca se prolongou, e planta um tipo de capim, o braquiária, Senador Paulo Paim, um capim de raiz muito reduzida, raso, como é chamado, o sol queima inclusive a semente, Senador Jarbas Vasconcelos, o sol detona, torra a semente... Ainda que a chuva volte, como voltou em diversas regiões no Nordeste, esse capim não volta a crescer nunca mais. O agricultor tem que plantar de novo.

            Aí vai outra pergunta: ainda que agricultor ganhe semente para esse novo capim, e a cria que estava no pasto e foi embora? Essa não tem chuva, Senador Flexa, que devolva. Na Bahia, nós perdemos mais de um milhão de cabeças, dado que se tem, Senador Flexa Ribeiro, porque a gente conseguiu controlar. O que aconteceu com o agricultor, aqui, ali e acolá, que foi obrigado a promover o abate da sua cria para não vê-la padecer no pasto? Isso talvez não entre na conta. Mas, se tivesse capim e água suficiente, esse gado não teria ido para o abate, porque essa cabeça de gado, a vaca, principalmente, era responsável, inclusive, pelo leite diário para sustentação desse agricultor, para alimentação da família desse agricultor, e ele foi obrigado, Senador Flexa, a levá-la para o abatedouro, para não ver a sua cria morrer ali no pasto.

            Portanto, não dá para tratar isso dessa forma. É fundamental. Para que a obra fique completa, precisamos discutir esses itens. O Senador Eunício também me disse antes, na reunião: “Pinheiro, eu vou ceder, mas ceder com um nível claro e efetivo de texto para a gente discutir”. A minha posição, Senador Flexa, anunciada na semana passada e reafirmada hoje, é que a gente deveria, inclusive, ir a voto nesses pontos no dia de hoje, mas terminamos aquiescendo para que esses itens possam ser apreciados.

            Mas, aí, acho que tem que ficar claro o seguinte: ainda que os efeitos da Medida Provisória nº 610 só provoquem trancamento de pauta a partir de amanhã, a incidência disso só vamos experimentar lá para o dia 17 de setembro. Portanto, estamos dando mais 30 dias de prazo, Senadora Lídice. Só que tem um detalhe: em 30 dias de prazo as coisas não correm lá no Banco do Nordeste. Assim, quero chamar a atenção. No dia de ontem, falamos com o Superintendente; na reunião com os prefeitos da Bahia, alertamos os prefeitos para que eles pudessem acionar, Senador Paulo Paim, ajudar nessa mobilização. O Banco do Nordeste e o Banco do Brasil têm que sair dessa letargia de ficar inventando história de que tem que esperar, que tem que normatizar.

            Várias partes do texto da lei oriunda da 610 - várias! - são de aplicação imediata! Aí, sempre a história que requer norma, que requer isso, que requer aquilo. Quem está no campo, quem enfrentou a seca não pode esperar normatização! (Palmas.) Esse é o negócio fundamental.

            Então, com toda a letargia no que diz respeito a esse tratamento, não dão respostas. Estive, na companhia do governador inclusive, numa das regiões da Bahia, há 15 ou 20 dias atrás, onde voltou a chover... Senador Paulo Paim, no Estado da Bahia, voltou a chover, e, inclusive, encontramos coisas do tipo: na região de Paripiranga, estamos perdendo o feijão pelo excesso de água; porém, na microrregião de Irecê, a chuva não voltou, e sabe por que, Senador Paulo Paim? A Bahia é um Estado grande! Dentro da Bahia, Senador Anibal, cabem vários climas e microclimas. A região de Irecê tem um clima muito parecido com o de Brasília. É época de chuva em Brasília agora? Portanto, esse povo enfrentou uma longa estiagem. Chegou o período da chuva e nada! Agora, que chove no Estado inteiro, a microrregião de Irecê convive com o seu clima, ou seja, não é época de chover.

            Agora, imaginem atravessar isso sem esse suporte, sem esses recursos, sem a possibilidade de preparar o plantio para o período da chuva, o que significa dizer que, se a chuva vier em novembro, na microrregião de Irecê, o agricultor não terá tido a condição de preparar o seu solo para receber essas águas. Assim, iremos perder outro período.

            Tanto é verdade isso que o Governador Jacques Wagner, diligentemente, adotou uma política para apressar a construção da adutora do São Francisco, quase 140km de adutora, para resolver o problema da água em Mirorós, para ajustar não só para o abastecimento humano, mas para o consumo animal e, principalmente, para a produção. É um dos solos mais férteis da Bahia, mas não tem solo fértil que consiga produzir sem água, não tem jeito! E não há água e solo fértil que consigam produzir quando o agricultor, ao invés de ter crédito, está com a espada de Dâmocles sobre sua cabeça; está vendo o seu nome marcado, já para outubro, em toda a região, num conjunto de ações judiciais contra agricultores.

            Quero, mais uma vez, chamar o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste: leiam com detalhes; leiam direito lá o art. 5º, §§ 3º e 5º, da Lei nº 12.716.

            Portanto, se o banco não agir, Paulo Paim, vai dizer que o agricultor não procurou o banco. Então, vai dizer que não pode aplicar esses dois parágrafos, porque não teve oportunidade de negociar com o agricultor.

            Eu não quero crer que isso seja intencional. Eu não quero crer que isso seja de má-fé. Contudo, não posso ficar assistindo isso acontecer e as pessoas dizendo: “Não; estamos vendo, estamos vendo, estamos vendo”. Mas, enquanto estão vendo, o gado está morrendo. Enquanto “estão vendo”, o agricultor não consegue resolver os seus problemas.

            Portanto, é fundamental que a gente tome duas atitudes. A resolução desses problemas da renegociação da dívida. E estamos falando de um setor que segurou a onda, Senadora Kátia Abreu, num momento de crise mundial, o setor agrícola, a economia que veio do campo. Foi do campo brasileiro que saiu a sustentação, com recordes de produção. Mesmo com toda a seca, o maior volume de geração de empregos na Bahia está vindo do interior. Acabou aquela lógica de que tudo era região da capital.

            Por isso, fica aqui, Senador Paulo Paim, meu apelo a todas as Lideranças e, principalmente, à sensibilidade do governo para que resolvamos esses problemas dos vetos e, ao mesmo tempo, que coloquemos em funcionamento a lei que nós aprovamos aqui via medida provisória; vamos colocar para rodar. Se o Banco do Nordeste ou o Banco do Brasil têm problemas de estrutura, vamos fazer mutirão, vamos rodar os Estados, vamos chamar isso e, efetivamente, produzir algo que possa ter efeito, porque, senão, todo ano, Senadora Kátia, será a mesma coisa. Aqui já é a segunda. Em setembro de 2012, nós aprovamos uma. Agora, quase em setembro de 2013, outra, porque nós estamos em agosto. Deve-se fazer outra em setembro de 2014, outra setembro de 2015? Não dá para a gente ficar de lei em lei esperando produzir uma lei passada.

            Por isso, acho que é importante toda essa mobilização para a gente resolver esses vetos e resolver, também, a aplicação efetiva dessa lei, buscando renegociação.

            Senadora Kátia Abreu.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PSD-TO) - Obrigada, Senador Walter Pinheiro, nosso Senador pela Bahia. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento, pela importância que este assunto tem para o seu Estado, a Bahia, e para todos os Estados do Nordeste. Infelizmente, essa questão dos bancos se transforma numa rotina por todo o Brasil. Nós não sabemos se é uma questão de eficiência ou de má vontade para simplesmente não emprestar o dinheiro para os produtores. Digo isso porque, na era da informática, na era da Internet, não há justificativa para que o Plano Safra, lançado pela Presidente da República... Todo mundo, hoje, tem um iPhone, um smartphone, um iPad e consegue ver as regras rapidamente. Quem é que não conhece as atas do Conselho Monetário assim que são publicadas? Então, há uma determinação implícita para que essas resoluções ganhem tempo para não emprestarem os recursos. Como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, que é da Região Norte, inclusive do meu Estado... Aliás, eu ainda não entendi por que existe o Banco da Amazônia. Tem sido uma negação no sentido de emprestar recursos para os produtores rurais. Quer emprestar para hotéis, para shopping centers, mas para correr risco emprestando a produtores rurais, para tirar as diferenças regionais, como no Nordeste, não querem empreender. Querem pegar o dinheiro quase todo e emprestá-lo para meia dúzia de empreendimentos grandes, cumprir assim a sua meta, e os produtores rurais que fiquem na situação em que estão. Então, essa resistência em passar para nós até o volume das dívidas do Nordeste foi um parto, um parto a fórceps, para conseguirmos o que deveria estar transparente. O sistema de informática dos bancos públicos, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia, não funciona. A Lei da Transparência não chegou a esses lugares. Então, tivemos de conseguir no grito o acúmulo de dívidas do Nordeste, para que pudéssemos colaborar com o governo para formatar o Plano Safra do Nordeste, do qual V. Exª participou tanto. Agora, nós estamos na etapa final, que é a dos vetos da Presidente Dilma com relação ao somatório do endividamento. V. Exª tem o meu total apoio. Conheço a situação dos produtores do Nordeste. Tenho certeza de que todos os colegas apoiarão - os nossos colegas Senadores - os produtores que merecem. Muito obrigada. (Palmas.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT-BA) - Muito obrigado, Senadora Kátia.

            Senador Paulo Paim, quero dizer, até porque V. Exª foi um parceiro dos maiores na empreitada desde a 565, que não cabe mais - e nisso quero insistir muito. Se a gente arrastar isso para o próximo ano, não sei o que vai ser. Aí, a expectativa do agricultor vira descrença. Não é só a descrença do agricultor no que é votado aqui na Casa. “Um grande dia vocês vão lá, votam, não sei o que, etc. e tal, e isso, depois, não se realiza”. Mais do que a questão da descrença é a questão da vida. É esse o chamamento que eu quero fazer.

            Então, com todo o respeito aos que ocupam postos na burocracia, na estrutura bancária, peça ao cara para dar uma olhadinha, Paulo Paim. Dê uma olhadinha, não custa nada botar o pé lá e ver exatamente qual é o sofrimento. Há um ditado, inclusive, no campo, que diz assim: o que engorda o gado, Senador Humberto, é o olho do dono. Então, como muita gente está com o olho completamente longe desse negócio da terra, o cara está lá tratando, cada contrato entregue ao agricultor que, para o sujeito ler, não há lupa que dê jeito. Então, ao invés de o sujeito ter que botar uma lupa para o agricultor olhar esses tratados de Tordesilhas que são escritos, verdadeiros tratados de Tordesilhas, que o sujeito pegue uma lupazinha e saia do gabinete e dê uma olhada para o que está acontecendo no campo brasileiro. Esses bravos agricultores que estão resistindo, mesmo diante da dificuldade, não abandonaram sua terra, continuaram acreditando, continuam acreditando, mas precisam de resposta concreta, porque também não dá essa história de ficar abusando da boa vontade do agricultor. O agricultor acredita, mas o agricultor também se mobiliza.

            Portanto, é importante que demos uma resposta a isso. Não é possível que, em dois anos, aprovemos duas leis e, depois, no regulamento, nas normas, nas regras, o povo do interno vai costurando e matando quem está vivendo lá na parte externa.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.