Pela ordem durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Governo Federal para que realize a licitação referente à construção da linha de transmissão de energia entre os Municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, no Acre.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLITICA ENERGETICA.:
  • Apelo ao Governo Federal para que realize a licitação referente à construção da linha de transmissão de energia entre os Municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2013 - Página 55482
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, URGENCIA, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, REFERENCIA, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, SENA MADUREIRA (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC), ESTADO DO ACRE (AC).

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Certo.

            Eu gostaria, então, Sr. Presidente, com a sua autorização, de apenas fazer um registro aqui rapidamente.

            O Ministério de Minas e Energia já tentou, por três ocasiões, fazer um leilão público para a contratação das obras para a construção do linhão de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, no Acre. E, nas três vezes em que fez esse leilão público, ele acabou ficando deserto, porque as empresas não se interessaram pela obra, uma vez que a cotação foi muito abaixo do custo. Fizeram uma cotação de 200 milhões, e isso não interessou às empresas, nem à Eletronorte, que é uma empresa estatal. A empresa estatal Eletronorte disse que não tem condição de executar essa obra a esse preço.

            Só que, desde o primeiro leilão até agora, já se passou mais de um ano, e um estudo do Ministério de Minas e Energia já fez o levantamento de que, durante o ano de 2013, para atender aos Municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, Tarauacá e Feijó, o Governo brasileiro está gastando R$166 milhões em combustível, tanto pela utilização do combustível em si quanto pelo custo do transporte para chegar a essas comunidades, que são muito distantes.

            Vejam a que ponto chega a irracionalidade do custo Brasil! Não se eleva o valor ao preço real de uma obra de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, e as empresas estão calculando que, devido a todos os custos operacionais levantados, essa obra não sairia por menos de R$350 milhões. O Governo brasileiro não aceitou chegar a esse patamar, e, só no ano de 2013, está pagando mais da metade disso apenas em com combustível.

            Ou seja, essa minha posição é para fazer um apelo. Se esse linhão não for construído, de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, quantos anos mais vamos ter que conviver com o consumo de combustível, com a operacionalização das velhas usinas termoelétricas, que, além de consumir muito combustível, poluem o meio ambiente e não fornecem uma energia de qualidade, não permitem a atração de empresas para se instalarem nessa região? É condenar aquele povo ao atraso. É condenar aquele povo à ausência de desenvolvimento.

            E, hoje, eu estive, com o Governador Tião Viana, junto ao Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Secretário Márcio Zimmermann, e foi ele próprio que gentilmente nos forneceu esse estudo. Um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia que aponta essa incongruência: gasta-se no ano R$166 milhões em combustível para levar energia elétrica a Feijó, a Tarauacá e a Cruzeiro do Sul e se atrasa a contratação de empresas, porque os custos estão subfaturados. Ou seja, é preciso colocar preço competitivo, se não as empresas vão continuar ficando desertas e não participarão dessa licitação. Sai muito mais barato fazer um preço real, um preço atrativo, que atraia as empresas para realizar essa obra do que se a gente tiver mais um ano de atraso e tiver que gastar mais R$166 milhões em combustível para levar energia aos Municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

            Então, fica aqui o nosso apelo ao Ministro de Minas e Energia, aos técnicos da Aneel, para que possam fazer uma planilha real, uma planilha que verdadeiramente espelhe os custos logísticos de se fazer uma obra de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, porque várias vezes foi anunciado esse leilão para o povo de Cruzeiro do Sul, e até agora não foram contratadas as empresas exatamente porque as licitações dão desertas. E vão continuar desertas se os valores não forem valores reais, valores estabelecidos com planilhas reais, que levem em conta todos os custos operacionais e logísticos que se fazem necessários para bancar uma obra dessa magnitude.

            Então, Sr. Presidente, fica o meu apelo para o registro, aqui, no Senado Federal, de que o povo de Tarauacá, de Cruzeiro do Sul e de Feijó merece e tem direito a uma energia limpa.

            E o Governo brasileiro, por uma questão de racionalidade, precisa urgentemente contratar as empresas para levar o linhão até Cruzeiro do Sul, e, dessa maneira, vamos ter energia limpa a um custo muito menor do que, ao longo de seis, oito, dez anos, certamente vai se pagar por uma questão lógica, simples. O Governo brasileiro está perdendo a cada dia que não coloca como prioridade a contratação dessa obra fundamental para o Vale do Juruá, que é a extensão do linhão de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul.

            É o registro, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Senador Agripino, pela gentileza, por me permitir usar o seu tempo.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2013 - Página 55482