O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ruben Figueiró, eu tentarei não usar os 20 minutos, porque eu sei da agonia em que estão neste momento V. Exª e a Secretaria-Geral da Mesa, porque, às 19 horas, temos que iniciar uma sessão do Congresso. Por isso, não usarei os 20 minutos, mas, no máximo, de 5 a 10 minutos.

            Primeiro, registro nos Anais da Casa o artigo que escrevi com o título “Escolas especiais, direito à escolha”. Neste artigo, Sr. Presidente, eu faço uma série de argumentações, dizendo que não sou contra a escola inclusiva, mas entendo que é preciso que as especiais, em certos casos, sejam mantidas. Por isso, eu defendo que o projeto que trata do tema mantenha, na íntegra, o que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Lá foi aprovado o termo “preferencial”.

            Este artigo tem o apoio total das APAEs. São quase 300 APAEs só no Estado do Rio Grande do Sul.

            Eu fiz uma audiência pública na segunda-feira, na qual o Plenário, lotado, da Comissão de Direitos Humanos foi unânime - todos os convidados - em que nós temos que valorizar as APAEs e, por isso, respeitar o trabalho histórico que essa entidade vem fazendo.

            Hoje, são mais de 2,5 mil Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) atendendo 250 mil alunos. Temos também a Pestalozzi, Apada e Feneis.

            Sr. Presidente, aqui eu deixo bem clara a minha posição. Sei que a posição da Presidenta Dilma é semelhante à que estou aqui colocando, e também a da Ministra Gleisi. Por isso, faço um apelo ao Relator, Senador José Pimentel, que mantenha o relatório dele sobre o tema exatamente como veio da Câmara, mantendo a questão preferencial. Já conversei com o Pimentel. A tendência dele é seguir a orientação da Ministra Gleisi e também da Presidenta Dilma.

            Sr. Presidente, como quero falar por poucos minutos...

            Senadora Ana Amélia, eu estou com problema de tempo. Eu tenho só cinco minutos. De vinte, vou ficar com cinco.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - É só para dizer que estou do seu lado e que assino embaixo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora.

            A segunda questão, Sr. Presidente - dos meus dez minutos, quero ficar só em cinco -, é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Eu apresentei - e aqui discorro - em torno de 60 emendas nas Comissões. Agradeço aqui à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão de Educação e à Comissão de Seguridade Social, porque todas acataram, em parte, as minhas emendas.

            Claro que não podiam acatar todas, porque têm que atender a todos os Senadores, mas as minhas emendas foram na linha de atender principalmente ao combate à violência às mulheres, na linha de atender às pessoas com deficiência, na linha de atender às pessoas idosas, na linha de atender ao que chamo de “Quilombos do Amanhã”, criando centros de convivência nos nas comunidades quilombolas, além de outras emendas, Sr. Presidente, que encaminhei, de aspecto geral, no campo da saúde, da educação e também do combate à violência. Encaminhei emendas também no campo do esporte, do desenvolvimento e estudos estratégicos, de implantação de espaços integrados na área da cultura, do esporte e do lazer, da modernização da rede pública, da elevação da escolaridade... Enfim, foram inúmeras emendas apresentadas, grande parte delas aprovadas, com o que me sinto muito contemplado.

            Parabéns a todos os Relatores.

            Considere na íntegra.

            Fiz mágica, Sr. Presidente: fiquei em três minutos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Registro sobre artigo publicado no jornal Zero Hora: Escolas especiais: direito à escolha.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que registro aqui na tribuna e peço que entre nos anais desta Casa, artigo de nossa autoria, 'Escolas especiais: direito à escolha', publicado nesta terça-feira, dia 20, no jornal Zero Hora, de Porto Alegre. Jornal este pertencente à Rede Brasil Sul de Comunicação - RBS.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz o texto:...

           Em todas as oportunidades que tenho, faço questão de reconhecer o trabalho que diversas entidades e organizações não governamentais realizam em favor da educação das pessoas com deficiência.

           Sou daqueles que acreditam que, brevemente, todos os alunos com deficiência terão espaço e acesso em escolas regulares.

           Entretanto, obrigá-los a ter como única opção esse tipo de escola é algo que não condiz com a democracia e a escola cidadã que queremos.

           E preciso respeitar o direito das pessoas com deficiência de escolher "onde" estudar e com "quem" estudar.

           As escolas especiais fazem parte da vida de muitas pessoas, que por um longo tempo não encontraram acolhimento na escola regular, em que as únicas instituições que recebiam essas pessoas eram as filantrópicas ou especializadas.

           Atualmente, são mais de 2,5 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) espalhadas pelo país e elas atendem mais de 250 mil alunos. Há também as Pestalozzi, Apada, Feneis.

           É de parabenizar o ato realizado no início de agosto na capital gaúcha que reuniu pais, alunos, professores de escolas especiais e simpatizantes da causa que foram às ruas para mostrar toda a sua indignação, exigindo a manutenção das Apaes.

           Esse movimento já está se espalhando pelo Brasil todo. A Comissão de Direitos Humanos do Senado recentemente realizou uma audiência pública sobre o assunto.

           Pesquisas demonstram que a sociedade não deseja a extinção dessas escolas. Se as escolas especiais ainda são desejadas é, provavelmente, em razão de que lá as pessoas com deficiência encontram seus pares, são acolhidas, encontram equipe multidisciplinar, acessibilidade e professores qualificados.

           Exclusão, para mim, é o que está acontecendo ao retirar a palavra "preferencialmente" da Meta Quatro do Plano Nacional de Educação.

           Isso significa que as pessoas com deficiência e seus responsáveis não terão mais o direito de escolher o tipo de escola e deverão "unicamente" ingressar no ensino regular, que, atualmente, não está preparado para receber esses alunos.

           O Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta de nossa autoria, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

           A nossa intenção é assegurar a expressão "preferencialmente" no texto do artigo 40, dando opção ao tipo de escola que a pessoa com deficiência deseja freqüentar.

           Antes de se pretender que as escolas especiais sejam excluídas, é preciso ter clareza quanto ao lugar para onde será deslocado o público que hoje é atendido por elas.

           Defendo a possibilidade de uma inclusão real, que ultrapasse o plano da utopia'.

           Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Pronunciamento sobre as emendas apresentadas ao PLDO 2014.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero registrar neste plenário a aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014 nas comissões do Senado Federal.

           É importante ressaltar que o orçamento público é formado por três Leis:

           - O Plano Plurianual - que planeja as ações para os próximos quatro anos;

           - a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que estabelece as prioridades e metas para exercício financeiro do ano seguinte;

           - e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual.

           Os parlamentares têm a prerrogativa legal de emendar os três projetos de lei orçamentárias de forma a atuar diretamente na promoção e efetivação das políticas públicas.

           Considero, de extrema importância a oportunidade de a população participar e decidir ativamente as políticas públicas, e resgatar a democracia direta participativa.

           Dentro deste contexto defendo o orçamento participativo em todas as esferas: publica federal, estadual e municipal e, também, nas relações privadas.

           Para assegurar a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais, bem como a participação mais ativa da população, o agente público deve construir diretamente com a população agendas de discussão acerca dos investimentos públicos.

           Tais construções deverão se transformar, posteriormente, em propostas orçamentárias.

           Nesse sentido tramita aqui no Senado Federal a PEC 23/2005 de minha autoria. Que legitima a partição popular no Orçamento.

           Entendo que a ação Legislativa acaba angariando maior legitimidade com a participação popular na elaboração dos orçamentos, tendo em vista que, acatando a opinião pública, o legislativo adquire a confiança popular e maior credibilidade em seus agentes políticos.

           Por este motivo muitos dos meus projetos de lei e de emendas apresentadas ao orçamento são oriundas da participação do cidadão, de idéias construídas com os movimentos sociais.

           O alargamento desses espaços alternativos para debates, bem como o incentivo das informações fornecidas pelos meios de comunicação em massa são relevantes para uma mudança de paradigma em relação à participação social na fiscalização dos recursos públicos.

           Nesta semana tivemos a oportunidade de apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014.

           A LDQ, como é comumente denominada, traça as diretrizes para o orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

           Apresentei emendas às comissões do Senado Federal, à bancada gaúcha e individualmente, direto à Comissão Mista de Orçamento.

           Quero listar aqui as emendas chamadas de emendas de texto, que apresentei na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Assuntos Sociais, nas quais sou membro.

           Vou iniciar pela mais importante delas e de extrema relevância social, que é a previsão de reajuste real para os aposentados e pensionistas. A sua aprovação ratifica o compromisso dos membros do parlamento federal com os nossos idosos.

           Está emenda foi aprovada apenas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

           Apresentamos também a proposta que objetiva assegurar como prioridade o aumento real aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social para os valores acima de 1 (um) salário mínimo equivalente ao reajuste inflacionário, nos termos do art. 41-A da lei 8.213, acrescido da variação do crescimento da remuneração dos empregados conforme sistema de contas nacionais divulgado pelo IBGE, apurado pela aplicação da média do percentual dos dois anos anteriores.

           Está foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa -CDH.

           Outro assunto relevante é a não limitação de empenho e movimentação financeira, das despesas decorrentes de iniciativas parlamentares individuais.

           Aprovei esta emenda na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa -CDH com o apoio dos demais membros, bem como outras propostas com o objetivo de aprimorar o texto da lei e empregar maior eficácia a execução orçamentária.

           Srªs e Srs. Senadores, quero salientar ainda que o PLDO 2014 encaminhado pelo Governo não contemplou o anexo de metas e prioridades, o mesmo ocorreu no exercício anterior.

           Entendendo que as minorias sociais devem ser priorizadas nas metas do Governo para o próximo orçamento e por isso propus uma emenda de modo a acrescentá-las ao texto do referido artigo.

           No art. 4º, as metas e prioridades correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, sendo que acrescentei a redução das desigualdades de gênero, étnico-raciais e idosos das as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2014.

           A emenda foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

           Tendo em vista a relevância de avançarmos nas temáticas sociais tenho tomado por hábito apresentar anualmente emendas, que tem por objetivo influenciar diretamente na vida do cidadão.

           Nesse sentido propus na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa -CDH, as seguintes ações/metas:

           - Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial;

           - Fortalecimento institucional das organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais;

           - Apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres;

           - Apoio a centros de referência em direitos humanos;

           Srªs e Srs. Senadores, das 04 (quatro) emendas de ações/metas que apresentei tivemos 02(duas) aprovadas, foram elas;

           - Apoio a centros de referência em direitos humanos;

           - Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial.

           Entendendo a pertinência das políticas públicas para atendimento da população, também priorizei na Comissão de Assuntos Sociais as seguintes ações/metas:

           - Fiscalização para erradicação do trabalho escravo;

           - Implementação de políticas de atenção á saúde da pessoa com deficiência;

           - Fomento à educação em saúde voltada para o saneamento ambiental;

           - Implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa;

           Destas 04 (quatro) ações/metas apresentadas, 02 (duas) foram aprovadas:

           - Fiscalização para erradicação do trabalho escravo;

           - Implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa com deficiência;

           Srªs e Srs. Senadores, acredito que uma das políticas mais importantes para o Brasil e para qualquer sociedade, é o investimento na educação. Neste sentido eu não poderia deixar de apresentar minhas prioridades nesta área, seguem elas:

           - Apoio ao desenvolvimento da educação básica nas comunidades do campo, indígenas, tradicionais, remanescentes de quilombo e das temáticas de cidadania, direitos humanos, meio ambiente e políticas de inclusão dos alunos com deficiência;

           - Proteção e promoção das comunidades quilombolas e de terreiros;

           - Fomento a projetos da cultura afro-brasileira;

           - Promoção, valorização e fortalecimento das culturas populares e tradicionais;

           - Preservação do patrimônio cultural;

           - Fomento à difusão e pesquisas sobre cultura e patrimônio afro-brasileiro;

           - Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer;

           - Desenvolvimento de estudos estratégicos para os Biomas Brasileiros;

           - Implantação de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos -praças dos esportes e da cultura;

           - Modernização da rede pública não federal de educação profissional e tecnológica;

           - Elevação da escolaridade e qualificação profissional do jovem urbano e rural;

           - Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos;

           - Implantação de equipamentos culturais da cultura afro-brasileira;

           - Fortalecimento de espaços e pontos de cultura e desenvolvimento e estímulo a redes e circuitos culturais;

           Diante as 14 (quatorze) emendas apresentadas, foi aprovada apenas 01 (uma), sendo a ação/meta de implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

           Meus amigos e minhas amigas, apresentei diretamente para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO as ações/metas:

           - Apoio a entidades de ensino superior não federais;

           - Fortalecimento institucional das organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais;

           E mais 15 (quinze) emendas de texto, que contemplam:

           Políticas públicas para as mulheres;

           - O reajuste real para os aposentados;

           - A não limitação de empenho para iniciativas parlamentares individuais;

           - A inclusão de prioridade para redução das desigualdades de gênero, étnico racial e idosos no art.4° do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;

           Srªs e Srs.Senadores, apresentei 47 (quarenta e sete) emendas nas comissões do Senado Federal.

           Foram aprovadas: 06 (seis) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, 2 (duas) na Comissão de Assuntos Sociais e 01 (uma) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

           Aguardamos a deliberação da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso Nacional nas próximas semanas.

           Por fim, vale ressaltar que até a Constituição de 1938 o legislativo apenas homologava o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo.

           A atual ordem constitucional permite aos deputados e senadores a proposição de alterações no texto da lei, em programas e projetos apresentados pelo Poder Executivo.

           Esta é uma prerrogativa nossa, que devemos exercer em sua plenitude.

           Encerrando esta fala, peço ao relator geral, senador Danilo Fortes, para que olhe com atenção para essas propostas, que não são minhas, mas dos movimentos sociais que represento.

           Especialmente à emenda que propõe ganho real aos aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo, pela justiça social que traz em seu bojo.

           Era o que tinha a dizer.