A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Senadora Ana Amélia, hoje pela manhã, houve inúmeras atividades importantes aqui no Senado Federal. Entretanto, faço questão de destacar uma delas, que considero fundamental, inclusive no sentido de nortear as votações do Congresso Nacional - não só do Senado, mas da Câmara também - nos próximos dias. Refiro-me a uma atividade que aconteceu na sala da Presidência do Senado Federal, do Senador Renan Calheiros, que recebeu, ao lado de vários Senadores e Senadoras, dois importantes movimentos, sendo um deles o movimento Saúde+ Dez.

            Aqui estiveram representantes do Conselho Nacional de Saúde, a Presidente e o Ronald, que é o coordenador da campanha Saúde+Dez; o Presidente da OAB; um representante da CNBB; entre várias outras entidades. Eles trouxeram à Casa - e o mesmo foi recebido pelo Presidente Renan Calheiros - um manifesto relatando o fato de que, na semana passada, entregaram à Câmara dos Deputados, porque é lá que o projeto se inicia, um conjunto de quase 2 milhões de assinaturas, Srs. Senadores, Senador Capiberibe, e há a expectativa de que, daqui até semana que vem, 500 mil novas assinaturas devam ser recolhidas e entregues ao Congresso Nacional. Assinaturas a um projeto de lei de iniciativa popular, garantindo, como ponto central, a aplicação de no mínimo 10% das receitas brutas da União na área da saúde.

            Isso é muito importante, Srª Presidente. Temos debatido aqui, e muito. Eu mesma tenho vindo muito a esta tribuna para debater questões relativas à saúde. E, quando digo isso, não discuto de forma abstrata um problema do Brasil. Estou discutindo problemas de todas as cidades do meu Estado, um problema muito grave da cidade de Manaus, um problema muito grave de Itacoatiara, um problema muito grave de Parintins, de Manacapuru, de Apuí, de Pauini, enfim, inúmeras cidades, senão a totalidade das cidades brasileiras, que vivem um problema muito grave de saúde.

            Na sua apresentação, tanto o Dr. Ronald como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, fizeram questão de destacar que o Brasil está entre os países que menos gasta, que menos investe em saúde pública, comparativamente a demais países do mundo. E, mais do que isso, se aprovarmos os 10% das receitas brutas correntes da União, elevaríamos a 4,5% do PIB, aproximadamente, os investimentos na área de saúde, o que ainda mantém o Brasil numa situação e numa condição de inferioridade em relação a outros países.

            Quero dizer que apoio integralmente o projeto e a idéia. Depois daquela reunião, em conversas com integrantes do Conselho Nacional de Saúde e com membros da OAB, fui informada de que possivelmente, num prazo de 30 dias, Senadora Ana Amélia, a Câmara dos Deputados deverá analisar o projeto. Num prazo de 30 dias. Essa é a expectativa, a perspectiva dos Deputados Federais. Sendo votada lá a matéria, virá para cá.

            Aqui na Casa, temos uma comissão especial - participo como suplente -, presidida pelo Senador Vital e relatada pelo Senador Humberto Costa, que trata especificamente do financiamento para a saúde pública no Brasil. A comissão está prestes a chegar uma conclusão e a votar, e isso é muito importante para quando formos analisar esse projeto de iniciativa popular.

            Srª Presidenta, para concluir essa parte do meu pronunciamento, é importante dizer do nosso compromisso assumido com a saúde, na audiência. Que o Governo Federal e a Presidenta Dilma entendam que é necessário, sim, buscarmos e encontrarmos o caminho para resolver esse problema.

            De acordo com pesquisas feitas pelo Brasil inteiro, por vários institutos de pesquisas, encomendadas por várias entidades diferentes, todas elas chegam à mesma conclusão: o grande problema do Brasil, apontado pelo povo brasileiro, são as deficiências na área da saúde.

            Obviamente que precisamos debater esse projeto, precisamos ampliar, garantir uma fonte de recursos segura, do ponto de vista da União, para que possamos, sim, melhorar e muito o atendimento à nossa população.

            Também, Srª Presidente, durante o evento, os membros, particularmente do Conselho Nacional de Saúde, apresentaram ao Presidente Renan Calheiros um pleito. Estamos muito próximos do dia da reunião do Congresso Nacional, que deverá analisar um conjunto de vetos. Vamos inaugurar esse novo procedimento. É uma data histórica, Senadora Ana Amélia, porque vamos inaugurar um procedimento que há décadas não vem sendo feito no Brasil.

            A que procedimento eu me refiro? À análise dos vetos presidenciais. Nos governos anteriores, funcionava exatamente como vem funcionando até agora: o Congresso vota um projeto, o projeto vai à sanção da Presidente, que sanciona parte do projeto e veta outra parte. Com relação à vetada, não havia nenhum compromisso, nenhuma regra que estabelecesse quando esses vetos seriam analisados. Apesar de a regra maior estar escrita na Constituição Federal: que, em 30 dias da publicação ou do envio do veto para o Congresso, o Congresso tem que chamar sessão para analisar o veto.

            Pois bem, na última sessão do Congresso Nacional, aprovamos um projeto de resolução que regulamenta isso, e a primeira sessão será agora, na terça-feira da semana que vem.

            Os profissionais da área de saúde apresentaram um manifesto, assinado por 17 categorias de profissionais de saúde, pedindo a manutenção dos vetos em relação à lei do Ato Médico; e o argumento principal dessas entidades é que não se pode, dentro da área de saúde, estabelecer uma relação hierarquizada, ou seja, considerar que um profissional seja superior a outros profissionais, a outras categorias. E apresentaram um manifesto que coloca uma série de argumentos para que sejam mantidos os vetos presidenciais.

            A informação que obtive, também, conversando a respeito do assunto com a Ministra Gleisi, é que a própria Presidência da República deverá enviar ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, projeto de lei que poderá suprir ou preencher algumas lacunas que, porventura, ficarem em relação a esses vetos presidenciais.

            Concedo, com muito prazer, aparte a V. Ex^a, Senador Capiberibe. 

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Governo/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Vanessa. Eu endosso plenamente suas palavras. Eu acho que a saúde precisa, sim, de mais recursos. Essa é uma luta - V. Ex^a acaba de nos informar - que já ultrapassa 2 milhões de assinaturas, deverá chegar a 2,5 milhões de assinaturas, para que 10% do orçamento seja destinado à saúde. Mas eu queria levantar uma questão que me preocupa: sobre a aplicação desses recursos. Como é feita a aplicação dos recursos da saúde hoje? Eu fiz um levantamento no Ministério da Saúde no que diz respeito à auditoria do SUS, o que me preocupou muitíssimo porque o orçamento anual, hoje, gira em torno de R$75 milhões a R$80 milhões, que o Ministério distribui com milhares de entidades pelo País todo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Governo/PSB - AP) - São vinte e sete Estados da Federação, cinco mil e tantos Municípios e tantas entidades conveniadas, e o SUS não conta com um corpo técnico de auditores capazes de fazer o acompanhamento desses recursos. A sensação que me dá é que nós jogamos muito dinheiro pelo ralo, que nós perdemos muitos recursos que deixam de ser aplicados, efetivamente, na saúde. Desses 748 auditores, 180 se dedicam à atividade de apoio, e 60% deles podem se aposentar a qualquer momento; ou seja, nós não temos acompanhamento da aplicação desses recursos. Eu acho que, na hora em que nós definirmos mais recursos para a saúde, nós vamos ter que definir também um sistema, uma carreira de Estado para os auditores fiscais do sistema de saúde. Obrigado, Senadora. 

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador. Quero aqui fazer outro registro: V. Exª, mais uma vez, apresenta uma preocupação com relação ao acompanhamento da execução do orçamento relativo à saúde. Se hoje o Brasil dispõe de uma lei da transparência, uma lei que exige que não apenas a União, mas Estados e Municípios, todas as entidades do Poder Público prestem conta automaticamente, quase em tempo real, à população brasileira, pela Internet, isso se deve a um projeto apresentado por V. Exª há muito tempo, no Congresso Nacional, e eu tive a alegria e a felicidade de participar muito de perto da sua tramitação e aprovação, ainda na Câmara dos Deputados, ao lado da Deputada Janete Capiberibe,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - ... que tem sido também uma grande Parlamentar na defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

            Senador, sem dúvida nenhuma, buscar os recursos necessários não é a única questão que deve ser feita na área da saúde. Felizmente, até eu reputo muito isso por conta das grandiosíssimas manifestações populares ocorridas nos últimos tempos, mas a saúde tem sido tratada com prioridade, seja aqui no Congresso Nacional, seja no próprio Poder Executivo, com medidas, com ações, com iniciativas, muitas, é bem verdade, polêmicas, Senadora Ana Amélia, mas necessárias, até para que possamos enfrentar, na sua totalidade e na sua diversidade, todos os problemas encontrados na saúde pública brasileira.

            Eu gostaria, Senadora Ana Amélia, concluindo agora...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - ... o meu pronunciamento, de pedir a (Fora do microfone.) V. Exª que seja inserida nos Anais desta Casa uma carta enviada por um conjunto de mais de 20 entidades ligadas à área da saúde, que apresentam o seu posicionamento e fazem um apelo aos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, pela manutenção dos vetos na Lei do Ato Médico, dizendo que isso contribuirá muito para garantir a horizontalidade do Sistema Único de Saúde, assim como a universalidade, a equidade e a integralidade, que são princípios basilares do Sistema Único de Saúde. Então, peço que V. Exª solicite a inclusão, nos Anais desta Casa, de uma nota que eu considero extremamente importante, madura e defensora da saúde pública brasileira.

            Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Apoio ao Veto Presidencial à Lei nº 12.842, de 2013