O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco da Minoria/PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, que preside esta sessão do Senado Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), aprovamos financiamento pelo BID ao Estado do Pará para a execução do Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica no Estado.

           Esse financiamento é da ordem de US$200,5 milhões. O valor total do programa, que vai revolucionar a educação básica no Estado, tem um investimento de US$351 milhões. Assim, é bom que os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado, que nos veem e nos ouvem no nosso Estado e no Brasil, saibam que os US$150,5 milhões restantes serão investidos com recursos do Tesouro do Governo do Pará.

           Agradeço aqui a atenção e a colaboração dos meus pares na Comissão de Assuntos Econômicos, em nome do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, que foi o Relator deste item na CAE, e deu voto favorável ao parecer em seu relatório sobre o financiamento; e, hoje, ao Relator ad hoc, Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná.

           Aprovada na CAE, solicitei regime de urgência para votação no plenário e tenho absoluta certeza que o projeto de financiamento para o Estado do Pará será incluído na pauta de hoje, quando aprovaremos, no plenário do Senado, ainda hoje, como disse, esse fnanciamento.

           Como disse, solicitei o regime de urgência para votação em plenário por meio de requerimento que também foi aprovado, pelo agradeço a agilidade do Presidente da CAE, Senador Lindbergh Farias.

           Registro, ainda, a presença, na reunião de hoje da CAE, do Secretário de Educação do Pará, Dr. Cláudio Ribeiro, e da representante do Secretário de Fazenda do Pará, José Tostes, a Srª Rosana Alcântara.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos paraenses que me assistem pelos veículos de comunicação do Senado Federal e nos acompanham pelas redes sociais, a aprovação desse financiamento é uma ação da série de medidas tomadas pelo Governador Simão Jatene, que, em março deste ano, lançou o “Pacto pela Educação do Pará”. Esse programa tem como meta elevar em 30% o Ideb paraense, em todos os níveis de ensino, o fundamental e o médio, em cinco anos.

           Vale destacar que a medida é válida e urgente, uma vez que, no Pará, o Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica vem ficando abaixo da média nacional de 3,4 pontos.

           Agradeço ainda aqui, ao passo em que o registro, o depoimento do Senador Ricardo Ferraço, feito hoje durante a votação da CAE.

           Ferraço destacou, após análise que fez nos dados do Tesouro Nacional, a situação confortável que o Pará possui hoje na área fiscal, após várias medidas de ajuste. Com seu depoimento, o Senador Ferraço fez justiça ao esforço empenhado pelo nosso Governador Simão Jatene, que tem como prioridade não só a educação, mas também a saúde, a segurança, a infraestrutura, enfim, aquelas ações que visam a beneficiar e a melhorar a qualidade de vida dos paraenses.

           Como eu ia dizendo, esse empréstimo vai integrar uma série de medidas previstas no programa Pacto pela Educação. Para aumentar o índice do Ideb, o empréstimo tem como meta a melhoria do desempenho dos alunos paraenses, da infraestrutura das escolas e da gestão educacional. Então, são três metas a serem atingidas pelo programa Pacto pela Educação. Entre as ações do Pacto, estão a construção de 50 novas escolas e 250 quadras esportivas e a reforma e a ampliação de outras 200 unidades de ensino. Ao longo dos cinco anos, a expectativa é efetuar 70 mil novas matrículas.

           Entre os objetivos do Pacto pela Educação...

           Senador Acir Gurgacz, eu pediria a benevolência de V. Exª, porque é importante mostrar ao Brasil que esse Pacto, este sim, um pacto feito com a sociedade, ouvindo todas as entidades envolvidas na educação no Pará, vem melhorar não só a base física, que normalmente é feita com recursos voltados à educação, mas há outras metas importantes que vou referenciar agora.

           Entre os objetivos do Pacto pela Educação, destaco três eixos temáticos e seus desdobramentos, para mostrar o quanto esse programa está estruturado e tem metas claras e plenamente possíveis de execução com o envolvimento de todos segmentos da sociedade em parceria, num pacto mesmo, com o Governo do Estado.

           A primeira meta é a melhoria do desempenho do aluno. Esta é a primeira meta do Pacto pela Educação do Governador Simão Jatene, do Estado do Pará. Aumentar a carga horária nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, para mais de 90 mil alunos da rede estadual; ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola; implantar mais 14 escolas de horário integral; incluir 400 escolas estaduais no Programa Mais Educação, mais as escolas municipais que aderirem ao projeto. As escolas municipais podem aderir ao projeto do Governo do Estado. E incluir 500 novas escolas de Ensino Médio com o Projeto Ensino Médio Inovador/Jovem do Futuro.

           A segunda meta é a melhoria da infraestrutura. Como já disse, 50 novas escolas ao longo de cinco anos, ampliando para 70 mil o número de matrículas; 200 ampliações e reformas em unidades escolares e construção de 250 quadras esportivas.

           A terceira meta, que eu diria que é tão importante ou mais importante do que as outras duas, é a melhoria da gestão.

          Processo de capacitação contínua dos profissionais da Educação, ofertado pela Escola de Governo do Estado do Pará. Há previsão de qualificar 5.500 gestores escolares do Estado, com a possibilidade de participação de profissionais dos municípios. E implantação do Sistema Paraense de Avaliação da Educação para toda a rede estadual e, por adesão, para todos os municípios.

           Senador Alvaro Dias, esse programa, na realidade, não se fixa apenas em construir...

(Soa a campainha.)

           O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) -.... ou reformar escolas de ensino. Tem muito mais profundidade. Vai desde a melhoria da qualidade de ensino até a melhoria na gestão das unidades de ensino.

           Em seguida, Senador Acir Gurgacz, só poderá assumir a direção de uma escola aquele profissional de educação que tiver qualificação em gestão para educação. Não será mais a indicação feita, como é hoje, lamentavelmente, sem que haja um critério de avaliação daqueles que irão gerenciar uma escola pública.

           Concluo, Sr. Presidente, parabenizando o Governador Simão Jatene pela seriedade na área fiscal, que, como eu disse, possibilitou ao Estado ter essa capacidade de realizar empréstimos e que pudéssemos, aqui, no Senado Federal, hoje, aprovar esse importante financiamento do BID ao Pará.

           Destaco que o BID não realizava empréstimos na área da educação desde 1998, o que demonstra a seriedade com que o programa foi planejado pelo Governo do Estado. Trata-se, portanto, de uma conquista de todos paraenses numa área que é vital: a educação.

           Encerrando, ontem, Sr. Presidente Acir Gurgacaz, ontem, o Governador Simão Jatene proferiu a Aula Magna, ou Aula Inaugural, abrindo o segundo semestre na Universidade do Estado do Pará, Uepa, em Marabá, no sudeste do Estado.

           Lá, onde nós, o Senado, o Congresso Nacional, aprovamos uma nova Universidade Federal, a Unifesp, a Universidade do Estado do Pará criou o curso de Medicina. E o Governador Simão Jatene, em sua visita ao Município de Marabá, anunciou um investimento superior a R$ 5 milhões na ampliação da instituição, destinado à construção de um bloco para a área de saúde.

           O evento foi marcado pela concretização de um sonho de todos das regiões sul e sudeste do Pará. Afinal, também tivemos a Aula Inaugural do curso de Medicina em Marabá e a Cerimônia do Jaleco, que é marcada pelo simbolismo da entrega da tradicional vestimenta branca utilizada pelos profissionais da área da saúde.

            Assim, o Governo do Pará dá um exemplo ao Governo Federal no sentido de que precisamos é investir em mais qualidade de ensino e oportunidade para nossos jovens, valorizando o profissional brasileiro e nossas instituições de ensino superior.

            Por fim, agradeço, mais uma vez, a meus pares pela aprovação do empréstimo e já faço, aqui, agora, um apelo para que votemos no plenário do Senado, durante a Ordem do Dia de hoje, a aprovação final desse empréstimo para o Estado do Pará, para o importante programa Pacto pela Educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.