O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, tem sido muito difícil conseguir as informações do Governo sobre gastos com publicidade. Nos últimos anos, apresentamos vários requerimentos solicitando informações sobre essas despesas do Governo, consideradas visivelmente exageradas. Recebi, por exemplo, ao final do ano passado, ou no início deste ano, uma posição referente a 31 de dezembro sobre gastos nas ações de publicidade do Governo pelos diversos órgãos da Administração Direta, mas não recebemos da Administração Indireta.

            As informações oficiais deram conta de que, apenas nos ministérios e na Presidência da República, gastou-se, no ano passado, R$729.756.085,14. A Presidência da República gastou R$206 milhões; o Ministério da Saúde, R$190 milhões; e o Ministério das Cidades, R$108,89 milhões. Não tivemos acesso às informações sobre despesas de publicidade, por exemplo, através do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobrás e outros órgãos da Administração Indireta do Governo da União.

            O jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria destacando que, durante esses anos de governo do PT, os gastos com publicidade chegaram a R$16 bilhões. Mas não é tudo. O próprio jornal O Estado de S. Paulo, na referida matéria, informa que essa quantia pode ser superior, bem superior, uma vez que, por exemplo, o jornal não recebeu as informações referentes aos gastos do Banco do Brasil com publicidade nos anos de 2010 a 2012.

            Por essa razão, a fim de evitar distorções, os dados referentes ao Banco só foram incluídos 110 no valor global, ou seja, nos R$16 bilhões, mas descartados na comparação entre os outros anos. Portanto, o que é real: as despesas com publicidade, nesses anos do governo do PT, superam largamente a casa dos R$16 bilhões. E a média anual do atual Governo da Presidente Dilma é 23% maior em relação ao governo do ex-Presidente Lula.

            Diz o jornal que o montante desembolsado equivale a todo o investimento previsto para o programa Mais Médicos e daria para pagar quase duas obras de transposição do Rio São Francisco, para dar uma dimensão do valor, do alcance desses recursos despendidos pelo Governo com publicidade.

            As médias comparadas: nos dois primeiros anos de mandato do programa da Presidente Dilma, o Governo Federal gastou R$3,56 bilhões, média de R$1,78 bilhão por ano.

            O jornal diz que o dado global de gastos com propaganda, de R$16 bilhões, pode ser, na verdade, ainda bem maior. Isso porque o Banco do Brasil se recusou a informar os seus gastos.

            Banco do Brasil à parte, a Caixa Econômica, a Petrobras e os Correios somados representam 51,12% de tudo que o Governo destinou às ações publicitárias nestes últimos anos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esses são dados que retratam a realidade visível.

            O Governo se organiza sob um sistema que nós consideramos promíscuo, exatamente em função da relação que estabelece com os Poderes da República, especialmente o Poder Legislativo, adotando a estratégia de cooptação dos políticos de forma geral em nome de um projeto de poder de longo prazo. Nós não podemos nos esquecer de que verbas de publicidade se constituíram na fonte primordial de irrigação do “valerioduto”, na manutenção do mensalão, que se tornou o grande escândalo da República nos últimos anos, julgado e condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

            Na análise investigativa que se fez através, sobretudo, da CPMI dos Correios, verificou-se o passeio do dinheiro que irrigava o mensalão, saindo dos Poderes públicos, da administração direta e indireta - quem não se lembra da Visanet do Banco do Brasil? -, passando pelo “valerioduto” e irrigando o mensalão. Sabemos que foram valores expressivos que produziram esse megaescândalo do Governo Federal nos últimos anos.

            Recentemente, mais precisamente em novembro do ano passado, a Folha de S.Paulo denunciou: Presidência destinou verba a jornais que não existem. Nós, prontamente, requeremos informações da Presidência da República e recebemos da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, a seguinte informação:

[...]Embora as informações não sejam conclusivas, trata-se de denúncia que sugere possibilidade de ocorrência de fraude praticada pelo grupo Laujar - Empresa Jornalística Ltda, responsável pelos veículos Diário de Cubatão, O Dia de Guarulhos, Tribuna de Osasco, Jornal do ABC Paulista e Jornal Paulistano. Os referidos veículos estiveram registrados no cadastro da Secom até abril de 2012[...]

Diante do exposto, solicito apoio no sentido de determinar ao Departamento de Polícia Federal a instauração dos procedimentos de investigação para apuração da efetiva ocorrência de tais ilícitos, permitindo a responsabilização dos seus autores, bem como a adoção das medidas cabíveis, caso constatadas eventuais lesões ao erário.

            Nós estamos em agosto de 2013. Essa correspondência foi assinada pela Ministra Helena Chagas no dia 12 de novembro de 2012. Portanto, creio que houve tempo suficiente para que a Polícia Federal pudesse apurar os indícios de fraude, que foram reconhecidos pelo Governo através da Ministra Helena Chagas.

            Portanto, da tribuna, no dia de hoje, apelo ao Ministro José Eduardo Cardozo para que nos responda sobre as providências adotadas nesse caso.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Se houve o inquérito policial, se o inquérito policial foi instaurado, qual a conclusão a que chegou a Polícia Federal diante dessa denúncia de gravidade, o repasse de recursos a jornais que não existem, exatamente no ABC Paulista?

            Portanto, Sr. Presidente, ao concluir, quero dizer que há gravidade nesses números. São números, a nosso ver, exorbitantes, números superiores aos gastos com o Bolsa Família, por exemplo, que seriam suficientes para a realização de duas obras de transposição do Rio São Francisco, obra essa que não anda.

            Mas o importante é destacar que, com esses valores, valores significativos, o Governo vende ilusões ao povo brasileiro. Adota esse sistema promíscuo, em que instala um balcão de negócios, garante a governabilidade à custa de picaretagem política e gasta fortunas em publicidade para vender ilusões ao povo brasileiro. Há farsa publicitária, uma publicidade oficial enganosa, para garantir índices de popularidade elevados.

            Nós temos de questionar o Governo sobre isso. É evidente que se reconhece a necessidade da publicidade oficial, mas não há como ignorar o exagero desses números e, sobretudo, a destinação desses recursos. Nesse caso específico do ABC Paulista, os recursos foram transferidos a jornais inexistentes. E, no caso do mensalão, os recursos, através do valerioduto, tendo origem em verbas de publicidade mediante as agências de Marcos Valério, deram sustentação ao grande escândalo de corrupção que se denominou chamar de mensalão, um sofisticado e complexo esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.