O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Antes de conceder a palavra ao Senador João Alberto, que é Presidente do Conselho de Ética, eu queria - porque fui instado aqui, com alguns Senadores, inclusive pelo Senador Cristovam Buarque -, eu queria dizer que esse debate não faz bem ao Senado. E longe de mim qualquer movimento no sentido de investigar alguém, no sentido de esclarecer fatos e muito menos de julgar.

            Todos aqui nesta Casa sabem do carinho e do respeito que eu tenho pelo Senador Randolfe Rodrigues, um dos melhores Senadores da Casa, que, aliás, é exatamente igual ao carinho e respeito que o Senador José Sarney tem pelo Senador Randolfe Rodrigues. Em nenhum momento, nós fomos informados do andamento dessa investigação.

            Eu recebi, queria só lembrar porque aqui foi comentado, uma notitia criminis sobre o assunto. E como uma notitia criminis na Mesa do Presidente do Senado era uma coisa inédita, eu a mandei para a Procuradoria-Geral da República, porque unicamente cabia a mim fazer isso. E a Procuradoria-Geral da República já respondeu sobre a notícia mandada pelo Senado.

            Com relação à investigação que acontece no Conselho de Ética da Casa, nós não temos essas informações. A presença do Senador João Alberto aqui é uma oportunidade para que nós possamos, exatamente, não só esclarecer os fatos que perguntaram, mas, sobretudo, que nós possamos decidir, e não apenas o Presidente, mas o Plenário do Senado como um todo, como procedimento, o encaminhamento dessa questão que está sendo levantada.

            Senador Pedro Taques. Em seguida, nós concederemos a palavra a V. Exª.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou apartear V. Exª, que regimentalmente não cabe aparte ao Presidente.

            O que nós estamos a discutir aqui não é o mérito do que está sendo acusado por denúncia feita por aquele cidadão do Amapá aos Senadores Randolfe e Capiberibe. Não é isso que nós estamos a discutir. Nós estamos discutindo a forma.

            Nós, aqui no Senado, temos que ter um critério, o critério objetivo. E isso significa forma, procedimento. Funciona assim: se alguém é denunciado pelo Procurador-Geral da República, instaura-se no Conselho de Ética automaticamente? Ponto. Se o cidadão é condenado pelo Supremo Tribunal Federal, qual é a possibilidade do Conselho de Ética?

            As esferas são diferentes. O fato típico de uma ação penal é diferente da adequação a falhas éticas. Então, nós precisamos discutir só esse procedimento, para que nós não possamos ter Senadores e Senadores.

            Se todo procedimento que chegar nesta Casa contra o Senador A, B, C remeter ao Conselho de Ética, muito bem, tem que ser feito assim. Qual é o prazo que o Conselho de Ética tem? Nós temos que estabelecer isso. Nós não podemos ficar sem forma, sem procedimento, porque a forma, o procedimento é uma garantia do cidadão, para que ele não possa ser perseguido, para que ele não possa ser beneficiado. É só isso.

            Nós não estamos discutindo o mérito. Aliás, não cabe aos Senadores fazer juízo de valor sobre conduta de outro Senador antes que o Conselho de Ética assim determine. Agora, nós não podemos ficar sem uma rotina, um procedimento, sem um tempo para que as denúncias possam ser apuradas. Isso é o que nós precisamos fazer nesta Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Pedro Taques, só para nós combinarmos exatamente o que V. Exª pede. Eu, agora, talvez tenha entendido mais o que está sendo pedido aqui. É que nós sigamos o procedimento.

            O procedimento está contido na resolução do Senado Federal. Aliás, sobre isso, Senador João Alberto, acho que, mais do que ninguém, V. Exª poderia responder. Eu agora entendi. Estão nos pedindo o procedimento, a agilização do procedimento. E, para tanto, eu concedo a palavra, na forma do Regimento, ao Senador João Alberto. Com a palavra, V. Exª.