O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria /PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria só dar uma informação, talvez exatamente na direção do que foi colocado aqui.

            Primeiro, quero dizer que nós participamos do posicionamento e da discussão que foi feita na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a emenda constitucional nos termos em que veio, exatamente para que não houvesse volta dessa emenda para a Câmara. Mas, na regulamentação, ter-se-ia o cuidado, efetivamente, de se configurar de uma forma que pudesse ser clara, para evitar duplas interpretações.

A matéria foi a V. Exª. Queria apenas registrar que o envio dessa matéria à comissão regulamentar da Constituição, que já está instalada, da qual V. Exª, Senador Pedro Taques, e o Senador Aloysio fazem parte, Senador Blairo, tem uma vantagem: é que nos poderemos votar a matéria rapidamente na comissão, nós poderemos votar diretamente no plenário do Senado, e essa matéria irá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, também, por conta da Comissão. O que, de certa forma, suprirá a lacuna de que tenhamos uma PEC do trabalho escravo sem uma regulamentação e, portanto, dando margem a outras interpretações.

            Então, eu queria registrar aqui que nós vamos fazer esse trabalho, mas que eu estou aberto a todo tipo de colaboração, exatamente no sentido de poder contribuir e melhorar com a proposta.

            V. Exª, Senador Blairo, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização, sem dúvida nenhuma, tem também uma contribuição a dar sobre essa questão. E nós estaremos abertos a receber não só as contribuições, mas também, quando o texto inicial proposto para discussão for equacionado, eu o disponibilizarei a V. Exª e aos membros e aos membros da CCJ, exatamente para que possam discutir e contribuir com algum adendo, com alguma orientação, com alguma crítica, para que a gente refaça o texto e, aí sim, seja colocado à votação, depois da apreciação de todos os companheiros.

            Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.