O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, inicialmente, de agradecer a V. Exª e justificar a ausência repentina. Por força de compromissos fora do Senado, eu estava em audiências em alguns Ministérios, e vim mais do que depressa quando identifiquei, na comunicação do Senado, este debate.

            A Comissão de Constituição e Justiça, cumprindo uma rígida programação que tem na celeridade a matérias desafiadoras no Congresso Nacional -- e uma delas era a PEC do Trabalho Escravo --, avançou com um processo de discussão e deliberação dessa matéria. Só que o processo travou, Sr. Presidente, em determinado momento, para se esmiuçar o que é, efetivamente, o trabalho escravo, numa linguagem jurídica, para aplicá-la à PEC do Trabalho Escravo.

            O que é que nós fizemos para avançar com a votação na Comissão de Justiça? Um acordo de Líderes, como bem posicionaram aqui o Senador Pedro Taques, o Senador Blairo Maggi, para propor a V. Exª uma Comissão Especial Mista para tratar desse assunto com extrema rapidez. Porque V. Exª já me cobrava a celeridade para pautar na Mesa. Por isso, eu, fiel ao que foi discutido e acordado na Comissão de Constituição e Justiça, peço a V. Exª para, em detrimento da outra Comissão, definir o que foi acordado pelos Líderes na CCJ. Há uma Comissão Especial Mista para discutir o que é trabalho escravo e com ele adequar, efetivamente, a PEC.

            Era o esclarecimento que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.