O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, meu companheiro Paulo Paim, neste dia, trazer um assunto pelo qual eu sei que V. Exª também tem sido um dos bravos lutadores, desde a sua trajetória na Câmara dos Deputados, o atendimento à agricultura, a agricultura de todas as formas. Recordo-me aqui que, em um período bem recente, V. Exª, a Senadora Ana Amélia e o Senador Pedro Simon subiram a esta tribuna para relatar as dificuldades vivenciadas pelos agricultores do Rio Grande do Sul no que diz respeito à seca enfrentada por aquele Estado.

            Mas, por diversas vezes, também, Paulo Paim, V. Exª tem, em conjunto com os outros Senadores do Rio Grande do Sul, reclamado, às vezes, da geada. E, em um terceiro momento, V. Exª tem, assim como diversos Senadores desta Casa, batalhado muito para que a gente viabilize o crédito, os recursos para a agricultura de diversas formas: recursos para socorrer no momento da seca, o recurso para socorrer no momento da geada e o recurso para chegar com políticas perenes em todos os momentos. Portanto, para tratar dessa questão do desenvolvimento.

            O Plano Safra do Brasil, meu caro Paulo Paim, esse Plano Safra que vigora nesse momento, é da ordem de R$21 bilhões. Portanto, se compararmos com 2002, 2003, isso significa mais de dez vezes. Naquela época, o Plano Safra chegava à cifra de R$2 bilhões. Então, estamos falando de R$21 bilhões.

            No dia de ontem, Senador Paulo Paim, nós tivemos o lançamento do Plano Safra na Bahia, com participação dos recursos da União e recursos do Estado da Bahia. O Plano Safra é de R$5 bilhões para o Estado da Bahia.

            Lá estava o Ministério do Desenvolvimento Agrário, um representante do nosso Ministro Pepe Vargas; lá estava um representante da Ministra Tereza, do Ministério do Desenvolvimento Social; estava lá o representante do Ministério da Integração, inclusive o presidente da Codevasf, que é um baiano, o Elmo.

            O Ministro César Borges até representava naquele ato o Governo Federal, apesar de ser do Ministério dos Transportes. Eu até brinquei e disse que a presença do César Borges é boa para ajustarmos a produção à questão das estradas, senão não há como escoar a produção.

            Mas, desses R$5 bilhões, nós temos o desafio enorme de executar, Paulo Paim, na agricultura familiar, R$1,2 bilhão. Portanto, ter a capacidade de realizar. No ano passado, ou seja, no Plano Safra anterior, nós realizamos cerca de R$1,1 bilhão. Para agora, o Governador Jaques Wagner, através da Secretaria de Agricultura, fez o desafio da execução de R$1,2 bilhão.

            Então, neste Plano Safra, nós estamos enxergando aí a possibilidade de atender todas as frentes da agricultura familiar na Bahia. E é óbvio que a diferença para chegar aos R$5 bilhões do Plano Safra nós utilizaremos em outras frentes, como no café, no leite, ou na cultura do sisal, na agropecuária, em uma das crescentes produções do Estado da Bahia, na produção de frutas, ali na região do Vale do São Francisco, com irrigação.

            Portanto, tomamos a dianteira, a ousadia de realizar esse movimento numa clara e crescente demonstração de que o Estado da Bahia tem pautado a sua economia levando em consideração o que acontece em cada vida, o que acontece em cada lugar, o que acontece nos Municípios. Isso é importante inclusive para entendermos, Paulo Paim, outra proeza que esta semana nos revela o crescimento no Estado da Bahia.

            A produção industrial no Brasil cresceu, comparada com junho de 2012, 0,2%. A produção industrial na Bahia nesse mesmo período, de junho de 2013 a junho de 2012, cresceu 5,9%, o que significa quase 30 vezes mais do que cresceu a produção industrial no Brasil.

            É óbvio que alguém pode levantar: mas isso é resultado da captação de recursos para a energia eólica, na área do setor mineral, da consolidação de diversos parques industriais na Bahia, da ampliação do polo petroquímico, enfim, da natureza da indústria, mesmo a indústria do conhecimento, a indústria de software.

            Mas eu estou relatando a questão da agricultura familiar porque é importante. Essa contribuição foi decisiva para inclusive trabalharmos com o processo de verticalização daquilo que extraímos do campo, o que é muito importante: a produção de sucos, a produção de outros componentes que são retirados da terra e processados.

            Portanto, esse foi um ato muito importante no dia de ontem. Associado ao anúncio do Plano Safra, o Governador Jaques Wagner também fez a entrega das máquinas aos Municípios.

            Nós já havíamos entregado mais de 290 equipamentos, Paulo Paim, como complemento daquela ação em relação ao prolongamento da estiagem, com patróis, com retroescavadeiras, com caminhões, enfim, com diversos equipamentos que nos permitem exatamente preparar o terreno.

            E olhe você que coisa interessante. Nesse final de semana eu estive andando em diversos lugares da Bahia e eu conversava com o Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, que, depois de uma viagem, foi para outra banda, até muito próxima do meu amigo Valadares, em Sergipe, que é onde temos a maior produção de feijão.

            E nós estamos perdendo, Senador Valadares. Terminamos perdendo o feijão, aquele que estávamos perdendo para a seca, agora estamos perdendo para a chuva naquela região. Quando não é num extremo, é no outro.

            O fundamental para a chegada desses equipamentos foi exatamente a oportunidade do agricultor preparar esse terreno. A construção de aguadas, a limpeza de tanques, a abertura de novos tanques, a consolidação, inclusive, com a instalação de cisternas; a possibilidade efetiva de construção de sistemas simplificados para que o agricultor possa armazenar essa água que agora cai.

            E mais ainda, Senador Paulo Paim, é importante a gente chamar a atenção para a ação dos nossos bancos, tanto o Banco do Brasil quanto o Banco do Nordeste, no que diz respeito à agilidade. Aprovamos aqui duas medidas provisórias para atacar essa questão dos efeitos da seca, ou para minorar, ou para tentar, pelo menos, salvaguardar o patrimônio desses agricultores. Mas é preciso agilidade. Para que a renegociação se estabeleça, é necessário que o Banco do Nordeste, principalmente, que tem baixa capilaridade, crie um mecanismo de envolvimento de cada agricultor para que cada agricultor possa renegociar essa dívida.

            Estamos também discutindo com o Governo Federal os vetos que foram aportados à Medida Provisória nº 610 para outros setores, como a questão do PES (Programa de Empreendedorismo Social), a questão do cacau. Portanto, é fundamental, nessa campanha - e foi esse o apelo que o Governador Jacques Vagner fez ontem aos prefeitos; para o envolvimento dos prefeitos nessa comunicação -, que as prefeituras se envolvam no sentido de chamar esses agricultores.

            Para se ter uma ideia do que isso signifca, Senador Paulo Paim, no que diz respeito ao alerta dos agricultores, temos o exemplo do Seguro-Garantia. Se não houvesse uma mobilização em toda a Bahia, nesse período mais extremo da seca, nós não teríamos tido um resultado positivo no aporte de recursos. Na Bahia, nós recebemos algo em torno de R$240 milhões, em cada Município, para esse período mais difícil, sendo pagos com o Garantia-Safra.

            Portanto, esse dinheiro, injetado, supera, em muito, as dificuldades, ainda que não resolva. Por isso, é fundamental o pagamento do Garantia-Safra e também a renegociação das dívidas, para tornar o agricultor adimplente, para que ele possa, de novo, buscar recursos, e agora, com a chuva e com as sementes, retomar o processo da sua plantação.

            Então, é fundamental isso para que a gente tenha uma ideia efetiva do que é possível fazer nesse aspecto. Eu conversava, por exemplo, no último sábado, na cidade de Baixa Grande, com o Prefeito de Quixabeira, Eliezer, que lá estava e é prefeito de uma cidade de 9.500 habitantes. Ele me dizia: Pinheiro, eu fiz quase mil Garantias Safras. Portanto, 10% da população da cidade, 950, quase 1.000 agricultores receberam o Garantia Safra. Esse recurso foi insuficiente para injetar ali, talvez um valor três vezes superior ao que é o FPM. Portanto, interfere na economia, incide diretamente na vida da cidade, resolve o problema individual do agricultor, que pode ali comprar um alimento, pagar as suas contas. Portanto, são componentes dessa estrutura que se pensa hoje em relação ao desenvolvimento no campo que têm outros desdobramentos.

            Por exemplo, o Plano de Segurança Alimentar, a compra antecipada da produção agrícola, o PAA, ou o Programa Mais Alimentos, que permite, com essa política, que o agricultor possa adquirir equipamentos, comprar desde o facão até o trator. Na Bahia, Senador Paulo Paim, particularmente, nessa compra de equipamentos agrícolas, o agricultor paga juro zero. E, no caso específico do Garantia Safra, na Bahia, nós aprovamos duas medidas importantes. Uma para que o Estado pudesse pagar metade do que o agricultor tem de pagar para viabilizar a sua relação com o banco, para receber o Garantia Safra e pagar também metade do que o Município deveria pagar, para torná-lo adimplente e, consequentemente, promover a entrada dos recursos do Garantia Safra.

            Então, é uma operação para encontrar a vocação de um Estado que tem 600 mil agricultores vivendo da agricultura familiar, de um Estado que tem 270 Municípios cravados no semiárido. Consequentemente, essa é a única forma de renda. Ainda que nesse semiárido, aqui, ali, acolá, você tenha uma atividade mineral ou a chegada de uma indústria ou coisa do gênero, o forte de um Estado como a Bahia é exatamente a agricultura, a agropecuária.

            Na seca, Paulo Paim, ou nessa esticada, digamos assim, da seca, nesse período, a Bahia perdeu 1 milhão do seu rebanho bovino. Esse é um dado expressivo. A gente sempre costuma dizer que esses dados são levantados do animal que teve a morte morrida. Você ainda tem situações, como nessa cidade que citei aqui, Baixa Grande, onde encontrei um agricultor que disse: “Pinheiro, eu tinha 19 cabeças de gado e vivia, inclusive, da extração do leite. Fui obrigado a me desfazer de algumas para o abate, outros, eu assisti à morte ali no pasto. Nem sei se podia chamar aquilo de pasto, pela devastação que estava”. Esse sujeito perdeu as 19 crias. Ele me disse: “Hoje estou criando galinha, tentando ver se me reequilibro para voltar a adquirir algumas cabeças de gado, para voltar a ter minha atividade, porque é da roça que eu vivo. Portanto, é dessa labuta que tiro o meu sustento e que, com o suor do meu rosto, sustento a minha família”.

            Então, foi muito importante o lançamento desse programa, porque a gente pôde, no dia de ontem, entregar a regularização de terras, de títulos de posse, batendo todos os recordes. É importante registrar aqui, Senador Paulo Paim, que, quando tive oportunidade de participar da administração do Governador Jaques Wagner, em 2009, nós chegamos ao Estado e tínhamos quatro mil contratos do Garantia Safra - quatro mil. Ontem, o Secretário de Agricultura anunciava que já tínhamos atingido mais de 200 mil contratos e que o desafio para esse próximo período é realizar 300 mil contratos do Garantia Safra.

            Portanto, é nessa esteira, é nessa caminhada que é possível promover o desenvolvimento local, e isso cria outra sinergia. Na economia da Bahia, hoje, meu caro Paulo Paim, um dos elementos decisivos para sustentar a economia, nesse momento de crise, é o varejo, é a compra no minimercado em cada cidade. Cada minimercado desse, como também passou a ter um volume maior de vendas, cada pessoa passou a empregar uma pessoa a mais. Por isso nós vamos encontrar, dos 530 mil empregos gerados na Bahia, nesse último período do Governador Jaques Wagner, uma presença expressiva de geração de postos de trabalho oriundos da agricultura e da pecuária. Portanto, encontramos no varejo, mas a atividade econômica, volto a frisar, dessas cidades, é uma atividade econômica pautada exatamente nessa realidade, ou seja, a realidade de cada canto, com suas especificidades, com a possibilidade inclusive de sustentação das famílias.

            Além dessa questão de máquinas, regularização de terras, distribuição de sementes, da política do leite, uma medida importantíssima adotada pelo Governo do Estado é a consolidação de entrepostos, a consolidação de frigoríficos, matadouros, para se dar não só uma garantia à qualidade dessa carne, como também permitir a saída para um outro tipo de produto, que é a utilização do couro desses animais, o que efetivamente alimenta uma indústria que já se estabeleceu.

            Por exemplo, Senador Paulo Paim, a cidade de Ipirá, que fica em torno de 100Km de Feira de Santana e consequentemente pouco menos de 200Km saindo de Salvador, tem uma localidade, lá no Peixe, como é chamado, onde as pessoas já trabalham o artesanato, confecção de matéria e material oriundo exatamente do couro para sobreviver e não só o artesanato, mas a produção de carteiras, de sandálias e de casaco.

            O Município de Tucano, na Bahia, região próxima à cidade de Euclides da Cunha, há um povoado conhecido como povoado de Tracupá, onde as pessoas vivem exatamente da atividade de produção a partir do couro, mas esse couro, Senador Paulo Paim, vem de fora do Estado da Bahia, vem de fora, majoritariamente comprado fora.

            Então, a ideia que se trabalha no Estado hoje é aproveitar o rebanho, o que se abate hoje no Estado e ter uma política até de educação, de aproveitamento desse couro. Por exemplo, é muito comum que um proprietário de gado ferre o seu gado, bote a sua marca, e às vezes a marca colocada em uma determinada posição inviabiliza a utilização desse couro. Então, é fundamental que a gente adote essa política com os matadouros, com o aproveitamento do couro, para isso ir para a indústria e consequentemente criar uma cadeia. No caso específico da pecuária, ainda estamos trabalhando firmemente no aproveitamento do leite e na consagração dos laticínios.

            Estive com o Governador Jaques Wagner, no extremo sul da Bahia, também onde tivemos oportunidade de assistir a inauguração de um grande laticínio que compra o leite na mão do pequeno, o laticínio da vaca, em todo o extremo sul.

            Nós encontramos também, na região oeste, outra experiência, em Serra Dourada, onde o laticínio tem uma relação com 10 mil agricultores; 10 mil agricultores, um pequeno laticínio. Portanto, gera renda para 10 mil famílias, todos eles pequenos que, na produção do leite, vão fornecendo para esse laticínio.

            Então, a política adotada no dia de ontem é, na realidade, toda encaixada num conjunto de atividades para permitir que se desdobre em atividades econômicas, em geração de renda e interfira diretamente na economia dos Municípios, quebrando a lógica de que a atividade econômica só ocorre na região metropolitana, como no nosso caso específico, porque temos lá, o Polo na região metropolitana, na região de Camaçari, ou as atividades de petróleo, que se espalham pela região metropolitana, como no caso de São Francisco do Conde, estendendo-se até a região de Catu, Alagoinhas, enfim. Portanto, uma lógica de ter a oportunidade de interferir diretamente na atividade econômica de todo o Estado, volto a insistir, encontrando a vocação de cada canto. E introduzindo inovação, introduzindo tecnologia a partir do campo, a partir da própria atividade industrial, com novas técnicas, com a capacidade inclusive de ajudar na comercialização.

            Uma coisa fundamental que o Governador Jaques Wagner vem adotando no Estado como uma política expressiva é a malha rodoviária. Nós já fizemos, até esse momento, a recuperação de mais de sete mil quilômetros de estradas estaduais, não é a malha Federal. Estou me referindo aqui à malha estadual. De nada adianta incentivar a agricultura, incentivar o desenvolvimento em cada cidade dessas, e depois o agricultor não ter como escoar sua produção. Então, a política de estimular e ampliar os nossos perímetros irrigados, caso do salitre e o baixio, ali na região de Xique-xique e Irecê; a chegada, inclusive de água para permitir o consumo humano, estabilizar a segurança hídrica, mas também o consumo animal e o uso dessa água para a produção. A utilização de técnicas para extração de água do subsolo, como no caso do aquífero tucano, com os poços sendo perfurados a 400 metros abaixo da lâmina d’água e o atendimento numa região que convivia com dificuldades imensas. Hoje são 91 mil pessoas atendidas, tanto para o consumo humano quanto para o consumo animal e também para a produção.

            Então é fundamental que esses programas dialoguem entre si. Por isso, no dia de ontem, foi muito importante a presença do Ministério do Desenvolvimento Social para que a gente tenha clareza de que o passo seguinte do Bolsa-Família pode ser dado. E é essa experiência que a gente está vivendo na Bahia, para você chegar com o Bolsa Família para quem precisa, chegar com o Bolsa Estiagem num momento de dificuldade, mas dar o salto seguinte, que é exatamente o crédito para o agricultor, o Plano Safra, o recurso para o empreendedor individual, o recurso para essas figuras também trabalharem a partir de outro tipo de atividade relacionada com a agricultura, relacionada com o comércio, ter a oportunidade de também disputar um outro mercado de trabalho. Então, você vai criando uma sinergia, uma rede, do ponto de vista da economia, para atender uma demanda de um Estado de 14 milhões de habitantes, espalhados, em 417 Municípios, mas convivendo ainda com uma herança que eu diria das mais perversas, pela ausência de uma estrutura capaz de integrar esse nosso Estado, meu caro Suplicy.

            Por isso é fundamental a construção que nós temos lá em curso, da ferrovia Oeste/Leste, a construção dos poços, dos novos aeroportos, das estradas, para a gente permitir exatamente que esse desenvolvimento possa se estabelecer, principalmente nos Municípios. E uma outra expectativa nossa, Senador Suplicy, completando esse eixo de investimentos, é a decisão da Presidenta Dilma de nos autorizar incluir na Medida Provisória nº 613 recursos da ordem de 3 bilhões de reais, para que a gente tenha a oportunidade de ajudar os Municípios brasileiros que enfrentam uma dificuldade imensa.

            Não poderíamos dizer que é justo? É justo sim, o fato da isenção, num momento de economia você mexer no IPI para tentar reaquecer a economia, mas em cada mexida dessa, Suplicy, a gente tira um pedacinho ali, a gente tira da veia de cada Município.

            Então, a reinjeção desses recursos, esses R$3 bilhões, pode significar muito na medida em que vamos ajudar Municípios, principalmente Municípios carentes.

            Um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Quando V. Exª mencionou os avanços que tem havido pelo Governo estadual de Jaques Wagner, com o Governo Federal de Dilma Rousseff na Bahia...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - ... inclusive para enfrentar o problema tão dramático e prolongado da seca e ressaltou para onde vai o Programa Bolsa Família com diversos aspectos que o Ministério do Desenvolvimento Social tem colocado, é importante ressaltar que o Estado da Bahia é um dos Estados que está avançado na chamada busca ativa de proporcionar a todas aquelas pessoas que realmente têm o direito de receber o Bolsa Família de, efetivamente, estarem recebendo. Eu tenho acompanhado isso e sei que a Bahia é um dos Estados que mais tem avançado além desses outros programas de inclusão social que V. Exª mencionou. Mas quero aqui lembrar que já é lei aprovada por consenso do Senado em dezembro/2002, consenso da Câmara, dezembro/2003, sancionado pelo Presidente que passo a passo - e, o Bolsa Família é o caminho nessa direção -, até que um dia teremos a renda básica incondicional. Eu até convido V. Exª como um dos pré-candidatos a governador do Estado da Bahia para colocar no seu programa essa perspectiva e quero aqui me colocar à inteira disposição de V. Exª para dialogar sobre isso e, quando avaliar por bem realizarmos um debate lá na Bahia sobre esse tema, estou à disposição de V. Exª como meu companheiro aqui no Senado Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA) - Claro, Senador Eduardo Suplicy, eu que agradeço e até tenho, por diversas vezes, dialogado com V. Exª sobre isso pelo fato de avaliar que esse é um dos mecanismos mais eficientes para a gente chegar nessa turma do campo. Não só pela capacidade que se tem de fazer chegar a cada cidadão desse, eu diria, uma segurança do ponto de vista da sua renda, como um impulso à economia local.

            Essa - diria - é a grande alternativa porque se consegue trabalhar desde o pequeno Município até um Município mais avançado e ele tem a justeza de enxergar exatamente e tratar diferentemente aqueles que não são iguais.

            Então, portanto, se compararmos, por exemplo, um município lá no semiárido com um município que está na região da capital, na região metropolitana que tem um movimento industrial, é desproporcional você achar que é possível fazer um per capita do FPM, da mesma forma que se trata um Município no semiárido e um Município em uma zona já industrializada.

            Então, portanto, a proposta de V. Exª é muito importante e eu, por diversas vezes, inclusive, cheguei a usar como exemplo o que se processou no Quênia, nas Filipinas, até o aproveitamento da utilização de tecnologia, para que essas pessoas acessem ao crédito de forma mais rápida, sem terem que se deslocar da sua cidade para ter que procurar o banco que geralmente está em uma cidade nas cidades que são sedes nas regiões.

            Então, é muito importante isso para dar essa cobertura a todo esse programa, dar a segurança a esse agricultor, Senador Eduardo Suplicy...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA) - ... e você criar um ambiente verdadeiramente de desenvolvimento econômico local. Esse é o desafio.

            Então, Senador Paulo Paim era isso que tinha a dizer e acho que é importante reafirmarmos aqui o nosso chamamento para essa questão do cumprimento por parte das instituições financeiras para que tenhamos efetivamente sucesso, ou seja, renegociar essa dívida, mas colocar mais recurso para que o homem do campo continue produzindo e tirando o sustento para a sua vida, para a sua família e contribuindo para a economia local e para a economia do Estado da Bahia.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim.