O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

            Inicio o meu pronunciamento informando com alegria que, hoje, o Senado Federal recebe a presença do ex-Presidente Lula, que veio participar, no auditório Petrônio Portela, do ato de lançamento da candidatura do companheiro Rui Falcão à presidência do Partido dos Trabalhadores pela chapa Construindo um Novo Brasil.

            O Presidente Lula deve estar chegando em alguns minutos e estará presente em todo esse ato, assim como o nosso Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Deputado Rui Falcão, que já se encontra no auditório. Pudemos estar juntos alguns minutos do gabinete do Senador Jorge Viana, onde trocamos algumas ideias, alguns cumprimentos, falando dos novos desafios para o Partido dos Trabalhadores, neste ano de 2013, principalmente no ano de 2014, quando muitas coisas importantes devem acontecer no Brasil, sobretudo no que diz respeito ao desafio de ouvir a população sobre uma reforma política que altere, significativamente, a forma de eleição e a forma de representação, tanto na Câmara, quanto no Senado.

            Esse ato está acontecendo e, certamente, vai se estender por pelo menos mais duas horas. Quando terminar a sessão, eu devo me juntar aos demais petistas do Brasil inteiro, que se encontram no auditório para saudar o Presidente atual e candidato à reeleição à Presidência do Partido dos Trabalhadores, Deputado Rui Falcão, companheiro que já se encontra no auditório, juntamente com todos os companheiros do Partido dos Trabalhadores, com o Senador Jorge Viana e também o Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores do Acre, Leonardo de Brito.

            A esse respeito, saiu uma notinha ontem no jornal dizendo que eu e o Senador Jorge Viana estávamos incentivando outras chapas ao Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do Acre. Na realidade, nós temos trabalhado com o máximo empenho no sentido de que haja unidade interna dentro do Partido dos Trabalhadores. Ainda que haja posicionamentos diferentes, é importante que haja unidade porque, à medida que se chega a um entendimento interno, o diálogo com a sociedade se dá de maneira muito mais transparente. Então, nossa posição é de que, independentemente do número de tendências que o Partido dos Trabalhadores tenha, é importante que haja um entendimento no sentido de definir bandeiras que venham a unificar o Partido dos Trabalhadores e os demais integrantes de partidos, também com a sociedade, no que diz respeito à busca de melhores caminhos para o Brasil. Logicamente que as propostas do Partido dos Trabalhadores, que têm uma forma própria de ver o Brasil, de apresentar soluções para o Brasil, é importante que consigamos unificar alguns pontos de vista dentro do Partido para oferecer à sociedade e aos demais partidos que compõem a variada democracia brasileira.

            Terminado esse registro, Sr. Presidente, eu gostaria de complementar um pronunciamento que fiz, na tarde de ontem, a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios brasileiros, documento divulgado no final de julho pelo Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e registrar que também no Acre temos tido avanços importantes na área da educação, entre os anos de 2000/20010, período em que tivemos os governos do Governador Jorge Viana, Governador Binho e, agora, o Governador Tião Viana.

            Podemos dizer, por exemplo, que em 2010, o percentual da população acriana entre 11 e 14 anos que frequenta a escola era de 92% e na faixa de 15 a 17 anos de idade esse percentual é de 78%. Esses índices registram uma melhora significativa, desde 1991, 2000 e 2010 e nos permite avaliar que os esforços para alavancar a educação no Estado têm dados resultados significativos.

            Ontem, apontei vários números importantes relacionados ao IDHM, do ponto de vista nacional, no plano nacional, e agora estou me atendo especificamente a alguns avanços na área da educação que foram conquistados nos últimos 10 anos, na última década de governos da frente popular e do Partido dos Trabalhadores no Estado do Acre.

            Os dados mostram que não apenas o estudante está na escola como houve melhora no que diz respeito à relação entre a faixa etária do aluno e a série adequada para sua idade.

            Assim, o percentual de estudantes de 18 a 24 anos que ainda estavam frequentando Ensino Fundamental caiu de 9,14%, no ano de 2000, para menos da metade em 2010, ficando em 4,24%. Esse é o percentual de estudantes de 18 a 24 anos, que ainda estavam fazendo Ensino Fundamental, que caiu de 9,14 para 4,24, em 10 anos, entre 2000 e 2010.

            Por outro lado, cresceu o percentual de jovens nessa mesma faixa etária com Ensino Médio completo. Era de 17,15% em 2000 e passou para 38,35 em 2010.

            Outro dado positivo é que também cresceu o percentual dos estudantes de 11 a 13 anos de idade, que frequentam os anos finais do ensino fundamental ou que já concluíram essa etapa: subiu de 41,67% para 75,96% no mesmo período.

            Entre 2000 e 2010, observamos ainda que em todas as etapas do ensino tivemos um crescimento de frequência no ensino básico, no ensino fundamental, no ensino médio e, principalmente, no ensino superior. Ou seja, em todas as etapas do ensino tivemos um crescimento na frequência. Em 2000, por exemplo, apenas 2,85% da população de 18 a 24 anos, no Acre, frequentavam o ensino superior, apenas 2,85% da população entre 18 a 24 anos. Em 2010, esse índice subiu para 10,5%, um crescimento realmente expressivo; cresceu quase cinco vezes o número de jovens nas universidades do Acre, entre a faixa etária de 18 a 24 anos.

            Em outro exemplo interessante, os dados mostram melhor aproveitamento escolar nos anos básicos de formação do aluno. O percentual dos alunos de 6 anos a 17 anos, que nunca foram reprovados, subiu de 42,62% em 2000 para 58,21% em 2010. É o aluno mais interessado e inserido numa educação mais eficiente. Esse número ao qual me referi são os alunos que estão absolutamente adequados na soma idade/série. Na relação idade/série é o aluno que nunca sofreu nenhuma reprovação entre os 6 anos e os 17 anos. Aumentou de 42,62% em 2000 para 58,21% em 2010.

            Para concluir, gostaria de destacar também que o analfabetismo, um problema que atinge a Região Norte e suas grandes distâncias, também apresenta redução significativa, segundo resultados apresentados pela pesquisa do PNUD, em parceira com o Governo brasileiro. Obteve várias outras informações importantes aqui. No Acre, a taxa de analfabetismo da população de 11 a 14 anos de idade era de 30,93% em 1991. Esse percentual caiu para menos da metade no ano de 2000, para 12,18%, e ficou em 6,64% em 2010. Essa é a taxa de analfabetismo da população entre 11 e 14 anos de idade.

            Já a taxa de analfabetismo da população de 15 anos a 17 anos de idade caiu de 10,91% em 2000, para 4,47% em 2010. Essa é a taxa de analfabetismo da população de 15 a 17 anos de idade, que caiu de 10,91% em 2000, para 4,47% em 2010.

            Outro dado importante é que o jovem adulto no Acre também está superando o analfabetismo. Esse índice, entre a população de 25 anos a 29 anos de idade, diminuiu de 19,38% em 2000, para 9,03% em 2010.

            São resultados como esses que nos motivam a manter o foco e o trabalho constante na melhoria da educação do Estado do Acre. E vale a pena ressaltar que esse dado levantado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada, o IPEA, são números bastante interessantes que mostram o quanto o investimento feito em educação durante os dois governos, do Governador Jorge Viana e do Governador Binho, com o reforço que está acontecendo agora com o governo do Governador Tião Viana têm trazido resultados muito expressivos para o Acre na área de educação e, logicamente, por conta disso, nós tivemos uma elevação importante do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal também no Estado do Acre a partir desses investimentos feitos. Por isso esse nosso registro otimista, um registro otimista porque foi fruto de um trabalho intenso do Governo do Acre durante essas gestões do Partido dos Trabalhadores e também dos partidos aliados que compõem a Frente Popular através desses governos, do Governador Jorge Viana, Binho Marques e agora com o Governador Tião Viana.

            Para encerrar, Sr. Presidente, Senador Paim, quero informar também a todos os cidadãos acreanos que já concluí o relatório ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 43, de 2013, de iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, que restabelece os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, que haviam sido alterados pela Lei n° 11.662, de 24 de abril de 2008.

            Vale ressaltar que essa lei, proposta pelo Senador Tião Viana, foi motivada muito corretamente em função de prejuízos econômicos, sociais e culturais decorrentes do atraso de duas horas do fuso horário aplicado ao Estado do Acre em relação ao fuso horário das Regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul do País. O atraso era anualmente aumentado para três horas na vigência do horário de verão.

            Essa situação apresentava-se difícil de ser justificada, uma vez que quando da sanção pelo Presidente Hermes da Fonseca do Decreto n° 2.784, de 1913, que estabeleceu os fusos horários no Brasil, o Acre ainda não existia enquanto Estado, ainda não possuía a devida representação no Parlamento Brasileiro. Os meios de comunicação e transporte eram rudimentares. A título de exemplo, uma simples viagem do Rio de Janeiro, à época nossa capital federal, para Rio Branco, consumia meses de navio e outras embarcações adequadas para navegação nos rios amazônicos.

            Por tudo isso, os argumentos apresentados pelo Senador Tião Viana, na época em que apresentou o seu projeto de lei, revelaram-se tão consistentes que conquistaram a unanimidade dos votos dos Senadores e também a unanimidade na Câmara dos Deputados. Foi aprovado no Congresso Nacional e foi à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de abril de 2008.

            Assim, a necessária mudança do fuso horário reduziu significativamente os prejuízos, os contratempos e os desconfortos que o povo acreano sofria há tanto tempo com a disparidade de fusos horários entre a região mais ocidental e o restante do Brasil.

            Inicialmente, esse projeto de lei do Senador Tião Viana, transformado em lei, assim que entrou em vigor, causou polemica. Dessa maneira, houve muitas pessoas que defendiam a mudança do fuso horário e a forma como foi modificada, reduzindo de duas horas para uma hora a diferença o fuso horário do Acre para Brasília principalmente. Mas uma parte da população importante contestou. Então houve pessoas que defendiam tanto a manutenção das duas horas de diferença quanto os que pleiteavam a manutenção da diferença estabelecida, da nova diferença de uma hora.

            Essa mudança foi muito polemizada e resultou em um movimento que foi fortemente utilizado pelos adversários políticos, a tal ponto que o Deputado Flaviano Mello apresentou um Projeto de Decreto Legislativo nº 900, que foi aprovado no Congresso Nacional, em 2009, para a realização de um referendo, de uma consulta popular sobre se deveria manter o horário instituído com a Lei Tião Viana, ou se deveria voltar ao horário antigo.

            Esse Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado e aconteceu o referendo nas eleições de 2010, exatamente no segundo turno das eleições de 2010, e teve uma disposição demonstrada pela população com 56,87% dos votos defendendo a volta do antigo fuso horário, ao passo que 43,13% dos acreanos optaram pela manutenção do horário como foi instituído pela Lei Tião Viana.

            Para que o resultado do referendo produzisse efeito seria necessário uma nova lei, e esse projeto foi apresentado no Senado, pelo Senador Pedro Taques, aprovado também por unanimidade e levado à sanção presidencial. Mas a Presidenta Dilma vetou integralmente esta proposição, sob o argumento de que o projeto extrapolava o resultado da consulta realizada, uma vez que o projeto inicial do Senador Tiana Viana alterava os horários do Acre, parte do Amazonas e unificava o horário do Pará. Dessa forma, quando se fez o referendo no Acre, só se levou em consideração a mudança do horário no Acre e a volta do mesmo horário em duas horas em relação a Brasília.

            Exatamente por essa incongruência, a Presidenta Dilma decidiu vetar o projeto que foi aprovado no Senado tentando implantar o resultado do referendo e exatamente por isso acabou havendo essa demora toda e a população nos cobrava uma resposta.

            No final, a Presidenta Dilma, depois, assim que vetou a proposição, encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 595, de 21 de dezembro de 2011, e esse projeto, ai sim, promovendo o retorno apenas da hora legal no Estado do Acre e de parte do Amazonas e mantendo a alteração da Lei nº 11.662, exatamente a Lei Tião Viana, para o Estado do Pará. Ou seja, a unificação do horário no Estado do Pará se manteve.

            Esse projeto da Presidenta Dilma foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, à exceção do posicionamento contrário do Deputado Sibá Machado, de tal maneira que esse projeto chegou aqui ao Senado já com a decisão da Câmara; foi aprovado o PLC nº 43, chegou ao Senado e veio à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos, onde fui designado relator.

            Então, estou apresentando o relatório, já foi entregue à Comissão de Assuntos Econômicos e vamos, certamente, tê-lo aprovado o mais depressa possível, para que aconteça aquilo que a população pediu no segundo turno das eleições de 2010, durante o referendo que consultava sobre a volta ou não do fuso horário antigo.

            Minha posição pessoal é de que vai haver um grande transtorno. A população vai ter que se adaptar a essa mudança novamente, porque, querendo ou não, houve todo um processo de adaptação, seja em relação ao horário escolar, seja em relação ao horário de expediente, ao horário de trabalho das pessoas, e isso tudo vai exigir um esforço grande da população. A própria grade horária da programação televisiva também sofre uma alteração quando tem essa mudança de duas horas em relação à Brasília, que chega a ser de três horas durante o horário de verão. E não custa lembrar os transtornos causados pelo retorno do fuso horário anterior, que também foi significativo. Vai ter que ter nova adaptação ao expediente funcional e comercial, bem como ao horário escolar.

            Tudo isso vai ser fruto dessa alteração, porque vamos deixar de ter uma hora de diferença em relação à Brasília e vamos voltar a ter duas horas de diferença. Entretanto, é resultado da consulta popular ocorrida em 2010, quando a maioria optou pela volta do antigo fuso horário. A Câmara dos Deputados votou quase que por unanimidade pela volta do fuso horário, como está previsto no PLC nº 43.

            E, dessa forma, não vejo outra maneira de agir que não seja atendendo a essa manifestação das pessoas através das urnas em 2010 e também ao resultado do PLC na Câmara dos Deputados. Ainda que o instrumento de consulta, o referendo, não tenha sido apropriado, ainda que não tenha havido o devido esclarecimento da população sobre a sua forma de implementação, ainda que a questão do fuso horário do Acre tenha sido excessivamente politizada durante aquelas eleições, nunca esteve em questionamento a soberania do povo acreano e o seu direito à tomada de decisão sobre as questões que lhe dizem respeito. Por isso, o resultado do referendo deve ser respeitado.

            Esta é a razão pela qual defendo a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2013, na Comissão de Assuntos Econômicos. Esse relatório foi apresentado, e vamos aguardar agora a inclusão na pauta para votá-lo. Dessa forma, eu imagino que nós vamos pôr um ponto-final nessa questão, que foi excessivamente utilizada pela oposição durante a campanha de 2010 e permaneceu sendo excessivamente utilizada pós-eleição de 2010, como se nós tivéssemos impedido que o referendo, que o resultado do referendo tivesse sido aplicado, quando, na realidade, o instrumento proposto pelo Deputado Flaviano Melo foi um instrumento incorreto do ponto de vista jurídico, porque o referendo deveria ter sido acoplado à lei proposta pelo Senador Tião Viana à época, ou seja, o fuso horário mudaria desde que houvesse o referendo da população, desde que houvesse o acordo da população, mas isso não aconteceu. Então, foi um instrumento incorreto, passando para a população a ideia de que, uma vez ela votando, imediatamente o horário seria restabelecido, o que não aconteceu, mas agora esperamos que, aprovando esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e depois...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - ... na Comissão de Relações Exteriores, ele também tenha a aprovação no Plenário e assim seja sancionado pela Presidenta Dilma, que foi a proponente da matéria, e nós tenhamos de volta o horário antigo, conforme o desejo da população em 2010.

            E o que eu quero deixar ressalvado são todos esses aspectos, no sentido de que a proposta do Senador Tião Viana que virou lei, sancionada pelo Presidente Lula, proporcionou uma aproximação maior do Acre em relação a Brasília, no que diz respeito a fuso horário, porque ficou apenas uma hora. Particularmente acho que isso ficou muito melhor, mas foi a decisão da população, então vamos respeitá-la, ainda que pessoalmente eu tivesse discordância integral em relação a esse assunto.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.