Discurso durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2013 - Página 41791

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, a partir da comunicação de V. Exª e da comunicação, agora, do Senador Sérgio Souza, de que, de fato, a proposta de emenda constitucional do Senador Paulo Paim é mais ampla sobre o voto secreto, como o Senador Sérgio Souza informou ainda há pouco que o relatório dele já está pronto para ser votado e da disposição de V. Exª de apreciar a proposta do Senador Paulo Paim, eu acho que nós poderíamos, Presidente, incluir - e acho que tem acordo, com certeza, dos Líderes - dentro da pauta para apreciação a proposta do Senador Paulo Paim para ser votada ainda esta semana, de preferência - a votação da proposta de emenda constitucional do Senador Paulo Paim -, já com o parecer do Senador Sérgio Souza, que acaba com o voto secreto em todos os níveis no Congresso Nacional, para ser votado aqui no Senado e seguir para a Câmara. E V. Exª, na autoridade de Presidente do Congresso Nacional, poderia convidar o Presidente da Câmara dos Deputados para dialogar, para ele votar o quanto antes também, na Câmara dos Deputados.

            Desta forma, Sr. Presidente, a sugestão da Presidenta da República, do item “e” da proposta de questão ao plebiscito, torna-se inócua. Assim o Congresso Nacional não passa pelo constrangimento de mandar para a sociedade o questionamento de por um fim ao voto secreto, porque o Congresso já vai ter terminado o voto secreto. E sugiro, Sr. Presidente, que, em vez desta, porque é prerrogativa do Congresso Nacional, nós encaminhemos para a sociedade brasileira a pergunta sobre se o povo brasileiro concorda ou não com a instituição da revogação popular de mandatos no ordenamento jurídico brasileiro.

            É a sugestão que faço e o encaminhamento que apresento, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2013 - Página 41791