O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nós experimentamos, recentemente, uma verdadeira avalanche no que diz respeito às leituras conjunturais, principalmente, Senadora Angela, da economia, portanto, da chamada pressão inflacionária. Essa avaliação - eu diria - foi feita por uns de forma analítica; por outros, de forma crítica; e de forma até açodada por um terceiro grupo.

            É verdade que nós vivenciamos, nesse período recente, uma verdadeira ebulição no que diz respeito a essa chamada alta da pressão, para nos colocar diante da possibilidade de um período de subida dos índices da inflação.

            Na realidade, é bom a gente salientar que nós vivenciamos, nos períodos anteriores a essa pressão, alterações climáticas com influência muito grande na economia, tanto as chuvas e inundações no Sul do País, quanto a própria questão do longo período de estiagem no Nordeste brasileiro. Há inclusive quem diga, Senador Mozarildo, que, no Nordeste, esse período de longa estiagem foi o mais duro dos últimos 50 anos - há até os que arriscam a ir um pouquinho mais, chegando a falar em 80 anos.

            É óbvio que as alterações promovidas na natureza, pela própria ação do homem, vão se acirrando cada vez mais: o São Francisco de 80 anos atrás não é o São Francisco de hoje; a Mata Atlântica de 80 anos atrás não é Mata Atlântica de hoje; consequentemente, vamos tendo a forma de convivência, principalmente nesse Semiárido nordestino, literalmente modificada.

            Além desse fato que quero relacionar, do ponto de vista climático pontual, de certa maneira ainda não debelado, ainda vivenciamos alguns episódios na Bahia, e às vezes até convivemos com o inverso. Esta semana tive a oportunidade de relatar isto: uma das regiões que enfrentaram um período duro de longa estiagem, na semana passada, estava perdendo sua safra por conta do excesso de chuva.- uma região produtora de feijão, de milho, ali na divisa entre Bahia e Sergipe.

            Essa tendência que vivemos hoje de queda e estabilização dos preços, principalmente do comércio e dos serviços, durante os anos recentes, foram alvos de procura acelerada por causa do aumento da renda média dos salários e, principalmente, da inclusão de 40 milhões de brasileiros que passaram a se movimentar nesse mercado do varejo e de serviços.

            A prova de que essa pressão inflacionária foi bem temporária e não estrutural é que - pudemos ver isso no ano passado, nesse mesmo período, a pressão dos preços dos alimentos sobre a inflação - agora vem, de forma continuada, perdendo força, inclusive com o registro de deflação, o que é importante para nós. Mas é necessário também apontar o caminho do outro lado, e não ficar só esperando a deflação, achando que isso, por si só, provocará a retomada do crescimento. Precisamos estimular, promover, executar.

            É importante também associar essas questões todas à firme decisão do Banco Central no combate à inflação. O nosso Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, tem assumido a dianteira desde o início do Governo. Eu me lembro de que ele sempre usava a expressão macroprudencial, ou seja, ação para conter inclusive essa inflação. E é importante associar também à firmeza da nossa Presidenta no que diz respeito a não transigir com a inflação, reforçando esses aspectos que acabei de falar, adotando medidas, tomando decisões importantes, para que possamos ir ao encontro do caminho do crescimento.

            Acho fundamental tratar essas questões.

            Há que se ter completo e decisivo respeito ao equilíbrio fiscal e há que se ter um esforço para a manutenção desse equilíbrio fiscal, ou seja, investir, que é fundamental, cobrir os serviços. No entanto, temos que entender que é fundamental ajustar as nossas contas entre o que entra e o que temos de gastar, permitindo, assim, um processo de equilíbrio e, consequentemente, crescimento com sustentabilidade, com base, com lastro, o que é muito importante.

            Ainda com relação às medidas, é bom lembrar que estamos vivenciando um período de uma crise que começou em 2008. Eu me recordo muito bem de que, no ano de 2009, tive a oportunidade, quando ocupava a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, de vivenciar de perto os efeitos dessa crise. Porém, o fundamental é que, nesse período, o nosso Presidente Lula reverteu essas perspectivas catastróficas, anunciadas em 2008, e adotando uma política até correta de isenção, buscando estimular a econômica, incentivar o desenvolvimento local, mas buscando atender a uma demanda da gestão e, particularmente, da gestão municipal.

            E o Brasil, que enfrenta o quinto ano de redução dramática no comércio com os seus principais parceiros internacionais, não pode assistir - e foi essa a decisão assumida pelo Governo - a essa questão sem medidas compensatórias internas de desonerações e, ao mesmo tempo, a preparação da base de infraestrutura para enfrentar esse período.

            Só neste ano, Senador Mozarildo, nós vamos chegar a um montante razoável de desoneração: R$70 bilhões! Contudo, nós precisamos assistir a isso do outro lado com coisas concretas, porque, senão, ficamos assim: desonerando R$70 bilhões e aí? Isso roda a economia por si só? Não; volto a dizer. Nós temos uma inércia patrocinada exatamente por crises, e nós aprendemos na física, inclusive, que, quando você vai vencer a inércia, meu caro Senador Acir Gurgacz, o esforço tem que ser maior. Pode ser até que depois, vencida a inércia, o corpo comece a se movimentar com mais facilidade, mas o primeiro empurrão tem que ser com força.

            Então, o conjunto de desonerações tem que vir associado a medidas, inclusive, com ações concretas do ponto de vista da execução.

            O governo fez a sua parte aqui na questão. Se fizermos uma comparação de despesa com pessoal relativamente a outros períodos, nós vamos encontrar que nós estamos com uma despesa bem menor.

            Por outro lado, eu quero chamar a atenção de novo, nessa questão das desonerações, para o que diz respeito ao retorno, já de imediato, para que, com relação a essas cifras, que representam algo em torno de 1,5% do PIB ao ano, a esses espaços fiscais criados graças a essa política fiscal e a essa política de controle, a gente encontre uma equação perfeita entre essa questão do custeio da máquina pública, que é o drama vivenciado por mais de...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Governo/PT - BA) - ... cinco mil Municípios do Brasil, e a própria questão da execução. Então, esse é um gargalo.

            Nós perdemos investimentos externos? Perdemos, mas, mesmo assim, ainda estamos num patamar razoável. Apesar da crise da Zona do Euro e dos Estados Unidos - há a sinalização, inclusive, de um crescimento menor na China -, a confiança no Brasil permanece elevada.

            Mas, ainda que eu atraia esse investimento externo, meu caro Senador Acir Gurgacz, minha cara Senadora Angela Portela, o fundamental é que a gente tenha capacidade de promover execução nesses Municípios para a gente superar, inclusive, essa ausência desses mercados.

            O crescimento da produção no Brasil, medida agora no mês de junho, se comparado com junho de 2012, foi de 0,2%. Eu poderia até comemorar isoladamente no meu Estado, onde nós crescemos 5,9%, 30 vezes mais do que o Brasil, mas, aí, crescer na Bahia e não crescer no Norte do País, aqui tão bem representado nessa Mesa, não resolve o nosso problema. Nós não vivemos em ilhas ou vivemos a partir das ilhas; nós vivemos numa Federação.

            Então, é importante a gente enxergar dessa natureza e, ao mesmo tempo, discutir, de forma muito mais enfática, porque o investimento local, essa desoneração, o estímulo à produção para a gente manter um nível de criação de postos de trabalho, de emprego. Essa é uma marca importante desse novo temo no governo.

            Por exemplo, entre 2003 e 2013, mais de 19 milhões de empregos foram criados no Brasil. E é o partido de V. Exª, inclusive, Senador Acir Gurgacz, que pilota o Ministério do Trabalho. É de lá que extraio esse número. Nós estamos falando de quase 20 milhões de empregos criados nesse período, número inclusive de desempregados na Europa.

            Então, é importante a gente olhar principalmente essas questões do investimento local para ter a capacidade efetiva de trabalhar com essa lógica no que diz respeito a, por exemplo, quando a gente fala do tamanho do SUS - e nós estamos falando do SUS, que tem 3,7 bilhões de procedimentos -, precisamos investir mais. O Senador Humberto Costa tem sido um batalhador contumaz para aumentar as verbas para a saúde. A Câmara aprovou, nesta semana, a destinação de 25% dos royalties do petróleo para a saúde e 75% para a educação. Nós estamos falando de um setor que tem carências, mas que também movimenta a economia. Ele atende à população e, ao mesmo tempo, é um dos setores que mais emprega. Nós estamos falando, por exemplo, de 32 milhões de procedimentos no País num determinado nível ou num nicho qualquer que nós podíamos escolher aqui da área da saúde; procedimentos que são importantes, mas nós precisamos ainda enfrentar problemas cruciais, como, por exemplo, doenças como a malária, mais típica inclusive da região onde V. Exªs têm as suas bases eleitorais. Assim, a tuberculose, a AIDS, a hanseníase, desafios para serem enfrentados na área da saúde, como, por exemplo, 48,5% da população das capitais estão acima do peso - dados de 2011 -, 24% da população é de hipertensos.

            Então, se a gente não resolve o problema, Senador Acir Gurgacz, do abastecimento de água, por exemplo, no interior da Bahia, onde há água salobra, não adianta fazer o tratamento do hipertenso e permitir que esse sujeito continue consumindo água salobra, que apresenta uma dose de sódio extrema. É dar remédio por um lado e matar o sujeito por outro. Então, é importante o investimento.

            Hoje, inclusive, neste exato momento, o Governador Jacques Wagner está saindo ali da região de Jacobina - e ali não pude comparecer porque tenho que estar aqui em Brasília hoje -, onde fez a entrega de um sistema de abastecimento de água para aquela região de Jacobina, Saúde, Caém, Caldeirão Grande. Portanto, levando água para aquela população. Eu tive a oportunidade, inclusive de falar o Deputado Amaury, hoje, às seis e meia da manhã, que lá já estava apostos para se dirigir para a sua terra natal, Jacobina, onde o Governador entrega mais uma importante obra.

            E água é saúde; água é vida! O enfrentamento do grave problema da falta de infraestrutura, um dos graves gargalos nesse Brasil. Óbvio que muita gente faz a seguinte leitura: “É, mas o Brasil tinha uma estrutura, segundo o Dnit, de 47% da sua malha comprometida, sem nenhuma viabilidade para escoamento de produção”. Ainda continuamos com mais de 18%, Senadora Ângela. Precisamos fazer mais.

            Volto a frisar que o Norte do País é penalizado duramente por conta da chegada e da saída da produção, mas, sobretudo, a chegada de produtos importantes para a economia dessa importante região do País, onde, num determinado momento, nós vivenciamos um isolamento.

            Portanto, quero, neste meu pronunciamento, fazer o registro do esforço que se vem fazendo, agora já no governo Dilma, para superarmos essas etapas e, ao mesmo tempo, ajustarmos o Brasil para essa nova caminhada e para um crescimento justo, enxergando todas as regiões do País e, principalmente, enxergando os Municípios.

            Por isso, Senador Acir Gurgacz, é fundamental a gente travar essa batalha aqui, no Senado, na busca de liberar mais recursos para os Municípios, de melhorar a questão da receita, tirar a dependência, estabelecer outro tipo de leitura sobre a distribuição dos Fundos de Participação, meu caro Mozarildo, e aprovar aqui medidas que possam dar tranqüilidade para a gestão, desde a alteração das regras na Lei de Responsabilidade Fiscal, como também alteração no Fundo de Participação, a fim de introduzirmos critérios, inclusive, da renda - e não só a per capita. Eu não posso adotar, numa determinada cidade, o critério da renda para comparar com uma cidade que está no semiárido e que não tem indústria.

            Então, não há o desenvolvimento de uma nação sem desenvolvimento local. Sem a melhoria das condições dos serviços de saúde e educação, infraestrutura, emprego e renda nos Municípios, nós não vamos conseguir superar o problema da Nação. E é esse o importante esforço que a Presidenta Dilma vem fazendo para empreender a partir dessa ponta: só se constrói nação quando a gente parte de algum lugar, quando a gente parte de uma origem. E essa origem, exatamente, são os Municípios do nosso Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.