O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, que preside esta sessão, antes de mais nada, quero fazer um agradecimento, de coração, ao Senador Mozarildo Cavalcante. Ele permitiu que eu falasse em primeiro lugar porque eu tenho um compromisso marcado para daqui a 15 minutos. Ele foi muito gentil para que eu pudesse atender e, novamente, me cedeu a vez.

            Eu fico lhe devendo, Senador Mozarildo Cavalcanti. Não só eu, mas, eu diria, Santa Catarina fica lhe devendo. Quando nós pudermos retribuir, nós o faremos com muito gosto.

            Trata-se de um assunto que, nos últimos dias, a imprensa tem... E está no Brasil, está uma coisa muito forte, está todo dia.

            Eu farei algumas considerações, em alguns minutos, mas não pude deixar de analisar a questão das drogas.

            Drogas, drogas, é uma coisa meio... Droga é uma coisa que fica... Quando a gente fala em droga, Senador Acir, já dá uma impressão meio diferente na gente, já baixa o clima. Abaixa o clima, não levanta o astral. A verdade é esta.

            Falar desse tema é diferente de muitos temas em que “Oh, que alegria! Está dando resultado o pré-sal! Começou a fluir.”

            As prefeituras... Eu tive a honra de relatar, por exemplo, agora, na Comissão de Orçamento, aquele 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios. Nós relatamos e os Municípios e o Governo vão cumprir agora, na semana que vem, esse R$1,5 bilhão aos municípios brasileiros.

            Então, se levar até um, é um colírio às Prefeituras, para os olhos das prefeituras do Brasil inteiro.

            Então, isso levanta um pouco astral. É um negócio paliativo? É, mas dá certo reforço, dá um “tchan” como se diz, não é?

            Agora, falar em drogas... Eu até não queria, mas o meu pessoal também... Mas não tem como fugir, tem que enfrentar, e nós temos que analisar esse tema também. Então, eu faço algumas considerações.

            O Brasil não pode mais adiar um debate sério e responsável sobre a questão das drogas e, especialmente, o tratamento legal que o assunto está recebendo em todo o País. Várias nações já iniciaram essa discussão e algumas têm tomado medidas controvertidas, que ainda devem provar sua eficácia.

            Esta semana, o exemplo veio dos Estados Unidos da América. Veja bem: dos Estados Unidos. Um debate, em todo o mundo. Esta semana, dos Estados Unidos.

            Em função da superlotação dos presídios, que já operam 40% acima de sua capacidade, o Presidente Barack Obama pretende reduzir as penas de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes que não estejam envolvidos com cartéis ou crimes violentos. Isto é o tema desta semana nos Estados Unidos, que já estão com 40% a mais que a capacidade de seus presídios, na América do Norte.

            O Secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, determinou às 94 Procuradorias Federais do país que não mais mencionem, em suas denúncias, a quantidade de droga apreendida com réus de baixo potencial ofensivo. Dessa forma, os Juízes ficam desobrigados de aplicar a pena mínima para tráfico, definido como posse de mais de 25 gramas de cocaína ou crack, que é de 5 a 10 anos de prisão.

            Os governos americanos nas últimas décadas têm empreendido uma verdadeira guerra ao tráfico, tendo como um dos pilares o endurecimento penal.

            Para que mudassem de posição, a realidade falou mais alto: enquanto a população cresceu 30% nas últimas três décadas, a massa carcerária aumentou 800% - a população subiu 30% nas últimas três décadas, mas a massa carcerária aumentou 800% -, atingindo a marca de 2,3 milhões de presos. Cerca de 40% deles estão na cadeia por crimes relacionados a drogas. Cerca de 40% presos em função das drogas. Manter os detentos também traz custo astronômico aos Estados Unidos: US$80 bilhões em 2010.

            No Brasil, no que diz respeito ao aspecto prisional, a situação não é muito diversa. Nossa população carcerária total é de 550 mil apenados, sendo que estão disponíveis pouco mais de 310 mil vagas. Portanto, há um déficit de quase 45%.

            Cerca de 25% do total de crimes cometidos está relacionado diretamente com o tráfico de entorpecentes. Isto sem contar os crimes correlatos, como o roubo e o furto, cometidos por usuários e traficantes. Para piorar, quase 30% dos condenados têm até 24 anos. Praticamente 30% dos apenados são jovens. Vejam bem como isso acontece.

            Dado ainda mais assustador diz respeito aos menores de 18 anos. A expansão do envolvimento de crianças e adolescentes arregimentados pelo tráfico de drogas foi vertiginosa na última década.

            Em 2002, pouco mais de 7% dos jovens que cumpriam medidas de restrição de liberdade o faziam em virtude do envolvimento com o tráfico. Em 2011 - portanto, dez anos depois, mais ou menos -, esse número mais que triplicou, alcançando cerca de 27% do total. Quer dizer, hoje são 27% de jovens com 18 anos.

            Não queremos, aqui, apontar um caminho definitivo e certeiro para resolver a questão. Longe disso. Além de irresponsável, tal postura não contribui em nada para a construção de alternativas. Há, contudo, alguns pontos que devem, necessariamente, estar na pauta.

            Elevar, por diversas maneiras, a inclusão no sistema educacional e, principalmente, no ensino profissionalizante, visando ao mercado de trabalho, é estratégia vital. Com isso, cria-se uma espécie de “concorrência” com a oferta de trabalho do tráfico, que por vezes, em função da falta de melhores oportunidades, torna-se ilusoriamente atrativa aos jovens, porque eles não têm outra função paralela, uma atividade normal e digna. Eles não conseguem se profissionalizar numa função, e, assim, o tráfico passa a ser um atrativo, o que é uma ilusão. Portanto, vale a pena preparar o jovem para uma profissão.

            Do ponto de vista legal, o debate deve avançar. O Poder Legislativo já vem promovendo discussões, especialmente no âmbito da reforma do Código Penal. Independentemente da alteração legal, o Poder Judiciário e o Ministério Público devem integrar-se à discussão, buscando dar sua inestimável contribuição.

            Mais uma vez, o mundo emite sinais de que uma transição está ocorrendo. O Uruguai está em via de regulamentar o comércio e o consumo de maconha, com supervisão do Estado.

            A maioria dos países do Ocidente já aboliu a prisão dos usuários, dentro da concepção moderna de que o consumo é um problema do âmbito da saúde, e não penal. Já existe esta concepção no mundo ocidental europeu de que essa não é uma questão penal, mas uma questão de saúde.

            É hora de analisarmos as mais diversas iniciativas, de compará-las à realidade e às peculiaridades do Brasil e de promover uma reflexão profunda, com participação ativa da sociedade civil, que aponte o rumo a ser seguido nessa questão. Enquanto não o fizermos, continuaremos perdendo preciosas vidas para esse mal que atinge todas as nações, com sua imensa capacidade de destruição.

            Essas são algumas reflexões, Sr. Presidente, que trago nesta tarde. Eu não poderia deixar de trazê-las, pois precisamos meditar sobre isso.

            Ao finalizar, Senador Acir Gurgacz, na presença da Senadora Kátia Abreu, quero, mais uma vez, agradecer penhoradamente ao nosso Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo. Consegui refletir sobre o tema e deixá-lo para um debate que não se encerra hoje. É preciso abrir caminhos para isso. Posso cumprir, agora, com meu compromisso agendado. Eu lhe fico devendo! Eu e Santa Catarina ficamos lhe devendo essa reposição.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.