O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, do Estado de Rondônia e, portanto, da nossa querida Amazônia, quero hoje abordar um tema que, aliás, é recorrente, que é a questão da energia elétrica no meu Estado de Roraima.

            Existem, pelo menos, três projetos apresentados ao Ministério de Minas e Energia para a construção de hidrelétrica no meu Estado. Hoje, o abastecimento de energia de Roraima é feito através da Venezuela: um linhão vem de uma hidrelétrica chamada Guri até Roraima. Ultimamente - aliás, isso ocorre há muito tempo, mas, ultimamente, está pior -, o Estado tem tido frequentes apagões em função de problemas que a Venezuela vem enfrentando, há algum tempo, com a manutenção tanto da hidrelétrica quanto da rede de transmissão.

            Agora, a revista Exame publicou uma matéria que quero ler, para verificarmos como realmente é grave a nossa dependência de uma energia que vem de um país como a Venezuela, que, embora seja vizinho, está atravessando complicações.

            A matéria da revista Exame diz:

Maduro declara estado de emergência na energia elétrica.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou estado de emergência no sistema elétrico nacional por 90 dias. A ordem está no decreto assinado ontem (11). A Ministra da Comunicação e Informação, Delcy Rodríguez, divulgou a decisão por intermédio da rede social [...]. As dificuldades envolvendo o abastecimento de energia no país são antigas, e, ainda no governo Hugo Chávez, o Brasil colaborou com a transmissão de informações e visitas de especialistas.

Em abril, Maduro declarou estado de emergência no setor, também por 90 dias [portanto, já não é a primeira vez], e estabeleceu áreas de segurança, na tentativa de garantir o abastecimento de energia à população [é evidente que ele defende, primeiro, a energia para a população venezuelana]. Segundo ele, é “urgente e indispensável adotar medidas extraordinárias”.

Paralelamente, as autoridades venezuelanas tentam resolver os efeitos de um incêndio na refinaria Puerto la Cruz da empresa Petróleos de Venezuela (Pdvsa) [...].

            O Portal G1 publica matéria nestes termos:

Venezuela decreta emergência elétrica em meio a cortes de energia.

O governo da Venezuela decretou emergência do sistema elétrico nacional por 90 dias para acelerar a execução de obras de infraestrutura energética e a importação de equipamentos, em meio a um crescimento da demanda que vem provocando cortes do serviço no interior do país.

            Ora, se eles estão atravessando essa dificuldade lá dentro, imagine, Senador Acir Gurgacz, qual será a próxima medida a se tomar, como, por exemplo, a de suspender o fornecimento de energia para o Brasil, isto é, para o meu Estado de Roraima!

            Continua a matéria:

Em decreto, publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira, o governo determinou que as Forças Armadas guardem a segurança de todas as instalações depois de terem surgido denúncias de sabotagem durante a campanha [...].

            A verdade é a seguinte, temos de ser bem claros: a Venezuela vive dificuldades enormes na questão do abastecimento e até mesmo no setor de energia, principalmente no setor hidrelétrico. Fico preocupado. Existem três projetos, e um deles está na região do Cotingo, exatamente na Cachoeira do Tamanduá, que é a menos impactante sob todos os aspectos. Há duas montanhas, e é na confluência dessas duas montanhas que será construída a hidrelétrica, onde, portanto, a barragem e as turbinas serão instaladas. O alagamento praticamente já tem duas paredes laterais. O impacto ambiental é quase zero. E há uma complicação para instalar essa hidrelétrica, que, aliás, foi proposta pelo primeiro Governador eleito do Estado, quando, na verdade, ele ainda era Governador do Território. O projeto está no Ministério de Minas e Energia, com todos os estudos viáveis, e não é implantado por duas razões ou, pelo menos, por uma razão básica: ele estava antes em uma terra pretendida pela Funai para ser a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Agora, a reserva já foi demarcada, e a Constituição prevê que é possível construir usinas hidrelétricas e aproveitar os recursos hídricos e minerais das reservas indígenas, desde que haja a aprovação do Congresso Nacional.

            Pois bem, com base nisso, na aprovação do Congresso Nacional, apresentei um projeto no Senado em 2006 - portanto, já se vão sete anos -, que, no Senado, foi aprovado no mesmo ano, no dia 19 de dezembro de 2006. O projeto foi para a Câmara. Chegou à Câmara no dia 21 de dezembro e se encontra lá até hoje, Senador Acir. Já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e está na CCJC, aguardando o relatório. Mas, para ser sincero, o que existe hoje na Câmara é o seguinte: uma determinação de que projeto autorizativo não pode ser aprovado, porque isso pressionaria politicamente o Governo a fazer obras que, eventualmente, ele não queira.

            Ora, Senador Acir, o nome já diz: projeto autorizativo. Portanto, o que estamos fazendo aqui é a inversão do processo: em vez de o Governo mandar para cá para nós autorizarmos, nós estamos autorizando o Governo a fazer quando houver orçamento e quando for conveniente. Nesse caso, já passou da hora, do momento de fazer.

            Quero, portanto, deixar este registro: uma situação que está acontecendo agora, nós já a estávamos prevendo em 2006. Vou, inclusive, enviar correspondências e ofícios à Presidente Dilma e ao Ministro de Minas e Energia, para que avancem nesses estudos, porque as outras duas opções de construção de hidrelétricas eu as considero mais complexas: uma está no Rio Mucajaí, na Usina de Paredão, e a outra, no Rio Branco, que é também muito mais complexa. Essa é de fácil execução e beneficiaria as comunidades indígenas no que tange à eletrificação das comunidades e ao pagamento de royalties.

            Hoje, pagamos royalties para passar o linhão pelas terras indígenas, Senadora Kátia. O Governo Federal paga as comunidades para que possam passar por lá as torres de transmissão de energia, que servem às comunidades e que servem também à capital e a vários Municípios do interior.

            Quero pedir a V. Exª, para terminar, que autorize a transcrição dessas matérias, como parte integrante do meu pronunciamento, reiterando aqui um pedido tanto ao Presidente da Câmara quanto à Presidente da República para que resolvam esses problemas.

            Pelo menos, quero destacar dois problemas: o da usina hidrelétrica e o do Colégio Militar, que também já está aprovado pelo Senado, que está na Câmara, que já foi à pauta por duas vezes e que já foi retirado de pauta por causa desse argumento.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - E isso não é argumento, porque, recentemente, Senador Acir, aprovamos aqui um projeto autorizativo de autoria do Deputado Marco Maia, então Presidente, criando autorização para a instalação de free shops nas 28 cidades gêmeas do Brasil. Então, não se pode fazer uma exceção para o então Presidente e deixar todos os outros Parlamentares... E veja que, no meu caso, são dois problemas de suma importância para o meu Estado.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Venezuela decreta emergência elétrica por 90 dias em meio a cortes de energia”, Portal G1;

- “Maduro declara estado de emergência na energia elétrica”, revista Exame;

- Cronologia;

- Anexos.