A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Colega Mozarildo, colega Senador Raupp, venho a esta tribuna hoje, na verdade, para, além de falar com os meus colegas desta Casa, do Senado Federal, falar principalmente com aqueles que nos dão o prazer e a honra de assistir à TV Senado.

            Sr. Presidente, estamos assistindo, nos últimos meses, a uma grande campanha de uma marca de carne no Brasil. Sim, mas é motivo de um pronunciamento da tribuna falar a respeito de uma propaganda, que todos têm direito de fazer, sobre um tipo de carne no Brasil? Porém, eu gostaria de fazer algumas considerações a respeito dessa propaganda e alertar a população sobre o que realmente é necessário e de como as coisas acontecem no mundo da lei.

            Essa empresa de carne tem dito, através de um grande artista da TV Globo, que, aliás, admiro muito e que é de muita influência na opinião pública, que a única carne boa e que é garantida no Brasil é a da marca Friboi.

            Essa campanha incisiva, repetitiva não acontece somente nas televisões, acontece também nas rádios, nos jornais e nas revistas. Segundo o mercado, esta campanha não teria custado menos de R$50 milhões.

            Durante as últimas semanas, todos os dias, nos jornais do País, estamos vendo essa peça publicitária.

            É um direito das empresas fazerem o seu marketing, mas temos que ter uma linha, o cuidado e a cautela de não praticar o marketing enganoso. E cabe a mim, que conheço esse setor tão bem quanto tantos no Brasil, dizer que nós não temos só uma marca boa no Brasil. Temos centenas de marcas boas no Brasil, pois, para uma marca ser boa, ela precisa ter o SIF - Serviço de Inspeção Federal.

            Portanto, o SIF do JBS não é diferente do SIF das outras marcas, porque, na verdade, essa propaganda deprecia o carimbo brasileiro de inspeção e nos atrapalha, inclusive, quanto à impressão internacional, que pode ser contaminada pela opinião publica nacional, achar que só se pode comprar uma marca, porque, se não, a dona de casa, o pai de família estariam fazendo mal à sua família.

            Não é verdade, brasileiros! Graças a Deus, a carne bovina brasileira é admirada no mundo inteiro, porque aqui não há boi fechado 24 horas em curral, comendo ração animal. Não. Aqui o nosso boi é verde, criado às soltas nos pastos do Brasil, que se alimenta apenas de sal mineral, Sr. Presidente.

            Nós temos três tipos de registro de carne no Brasil. Tanto faz ser carne de ovinos e caprinos, de frangos, de suínos, carne bovina, nós temos três tipos de inspeção, que vêm com carimbo na hora em que você for comprar. Se estiver com esses carimbos, não há diferença da outra marca.

            Para começar, se estiver na prateleira do supermercado, você pode ter certeza absoluta de que tem o carimbo, porque, se não tiver o carimbo do SIF, ou do SIE, ou do SIM, não deveria estar na prateleira do supermercado.

            Então, usar do seu poderio econômico, usar de toda a fortuna tomada no BNDES, com recursos subsidiados pelo povo brasileiro?!

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO) - Mais de R$7 bilhões o JBS tomou emprestado no BNDES, em detrimento de dezenas e dezenas de frigoríficos pequenos e médios, que estão com a língua de fora, pedindo socorro, para que também possam ter essa oportunidade.

            Oportunidade às empresas, nós aplaudimos. O enriquecimento, nós aplaudimos. O sucesso, a vitória, é isso o que nós queremos para todos os brasileiros, mas nós não queremos um mercado e um capitalismo sujo, um capitalismo destrutivo.

            Vá e diga que a sua carne é boa, que tem boa qualidade, que é produzida em frigoríficos de primeira, mas não diga que é a única que o povo brasileiro pode comer, porque, se não, nós estaríamos perdidos.

            Nós consumimos no Brasil mais de 70%, quase 80% de toda a carne produzida no Brasil. Nós exportamos cerca de 20% da nossa carne e, assim mesmo, com esses vinte e poucos por cento, nós somos o maior exportador de carne do Brasil.

            Imaginem a angústia dos brasileiros que assistem à televisão, que estão vendo essa propaganda com falta de ética - pode ser legal, mas não é moral -, dizendo aos cidadãos do Brasil inteiro que só essa marca é boa! Imaginem as cidades onde essa marca não consegue chegar! Imaginem aquelas famílias pobres, que moram no interior do Brasil, em cidades muito pequenas, onde não há essa marca para comprar!

            Eu quero dizer a vocês, brasileiros de todos os lugares, de todas as classes sociais: tenham confiança na carne brasileira. Em relação às que tiverem o certificado municipal, o certificado estadual e o certificado federal de inspeção, vocês podem ficar tranquilos, porque são carnes que estão sendo fiscalizadas.

            Não quero dizer para vocês que não haja distorções, assim como há na área dos remédios, assim como há em todas as áreas, mas essa é uma pequena distorção que precisa ser corrigida todos os dias. Quero informar a todos que também nos grandões frigoríficos do Brasil existem distorções. Não há só nos pequenininhos frigoríficos, não, Sr. Presidente! Isso é preconceito contra as pequenas e microempresas, que sustentam e que abastecem aquele interior mais longínquo do Brasil.

            Lembro que, há bem pouco tempo, uma ONG fez uma pesquisa inesperada, dizendo que 1/3 da carne brasileira era clandestina.

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO) - Quero falar para vocês os números dos órgãos federais: 209 frigoríficos do Brasil têm a mesma inspeção, têm o mesmo SIF que essa tal marca JBS, que quer dizer que só ela o tem. São 209 frigoríficos com marcas das mais diferentes possíveis; frigoríficos estaduais, com licença estadual. Nós temos 423 frigoríficos, com dezenas de marcas, que vendem pelos supermercados do Brasil. Mas nós ainda temos 713 frigoríficos, pequenos frigoríficos, quase que matadouros, certificados pela inspeção municipal.

            Quero dizer a todos vocês que esses 713 frigoríficos municipais abatem apenas 8% de todo o rebanho brasileiro. Oito por cento! E esse que se diz o melhor e os outros que são “sifados”, que têm o SIF, abatem 75% da carne brasileira.

            Como é que nós temos 1/3 de carne clandestina? Contabilizando em todos os curtumes do País, todas as pesquisas que estão sendo feitas por organismos internacionais e nacionais certificam que poderá haver no Brasil apenas 7% de carne clandestina. Mas essa ONG, a serviço não sei de quê e de quem, quer desmoralizar os frigoríficos estaduais e municipais, para que o cartel de meia dúzia se instale no Brasil; meia dúzia de beneficiários que recebem dinheiro público do BNDES para se enriquecer, em detrimento desses que eles estão jogando na berlinda, como se fossem clandestinos. Isso destrói a carne brasileira. Isso destrói uma cadeia importante economicamente para o Brasil. A cadeia de pecuária não é igual aos grãos, que tiveram muito mais apoio governamental, pela sensibilidade que têm.

            A pecuária brasileira foi construída praticamente, unicamente com o esforço dos pecuaristas do Brasil sem dinheiro público. Conseguimos trazer a genética da Índia, aprimorar essa genética e fazer com que o produto fosse um dos mais competitivos, comparando com a Europa, com os Estados Unidos - isso está na Internet. Enquanto aqui nós compramos um quilo de filé por X, lá na França eles pagam três, até quatro vezes mais do que se paga no Brasil, porque a nossa carne é competitiva.

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO) - Então, eu me achei na obrigação, Sr. Presidente, de zelar por um patrimônio brasileiro, que é a pecuária do Brasil, orgulho de todos nós.

            Quantos brasileiros visitam as exposições agropecuárias do Brasil, para ver a exposição da nossa raça zebuína, das nossas raças europeias! E eu, como Presidente da CNA, Senadora da República, representante do Tocantins, que tem um grande rebanho bovino brasileiro - mais de 7 milhões de cabeças -, permitir que uma única empresa, privilegiada pelo BNDES, com mais de R$7 bilhões, faça uma campanha destrutiva contra a carne brasileira? SIF, SIE e SIM são certificações importantes. Precisam ser melhoradas? Precisam todos os dias, porque nós estamos tratando da saúde humana, mas não de forma a denegrir a imagem do produto e mentir para a sociedade, no sentido de que só uma pode ser consumida.

            Concedo um aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Kátia Abreu, pelo pronunciamento. Esse tema nós temos debatido já por várias vezes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da qual eu faço parte e V. Exª também. O cartel está tomando conta da pecuária brasileira com relação a abate e à distribuição de carne. Nós temos um plantel em Rondônia que é da maior qualidade em todo o nosso País. Nós temos lá o Frigorífico Gonçalves, que está trabalhando, lutando para conseguir autorização para exportar para os Estados Unidos, e está lá com esse processo no Ministério, que não avança. Eu já estive lá e quero pedir a V. Exª que nos auxilie também, para que possamos ajudar um frigorífico familiar do Estado de Rondônia, que tem trabalhado já há muitos anos. Ele tem qualidade igual a esse frigorífico a que V. Exª se refere, que quer realmente fazer um cartel com relação à produção e à distribuição de carne no nosso País. Eu tenho certeza de que o Frigorífico Gonçalves é da mesma qualidade. Não é melhor, nem pior. Tem o SIF, está dentro dos padrões brasileiros e atende às necessidades da população brasileira e internacional, mas precisa de autorização para exportar para os Estados Unidos. Nós estamos trabalhando e lutando contra esse cartel, para que possamos fazer com que todas as empresas brasileiras tenham acesso ao comércio nacional e ao comércio internacional. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO) - Muito obrigada, Senador Acir.

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO) - Quero agradecer aqui a sua reclamação, lembrando quantos casos nós temos no Brasil da força desse cartel, até mesmo dentro do Ministério da Agricultura, por alguns servidores que se submetem a esse cartel e impedem que vários frigoríficos, que poderiam estar exportando, mas que dependem de decisão do Ministério, não consigam fazê-lo. Já fizemos uma reclamação para o Ministro Antônio Andrade, para que possamos estar na vigilância.

            Quero dizer a esse novo senhor que tomou posse nesse cargo, que cuida das exportações no Mapa, que nós vamos estar de olho 24 horas, para saber quem é que está exportando e por que a demora na burocracia em permitir que outros exportem.

            Quero dizer também ao novo cidadão que tomou posse na Secretaria de Defesa Agropecuária, em lugar do Dr. Enio, um dos maiores especialistas do Brasil, um técnico da maior qualidade, que não vai ficar desempregado nem 48 horas - a CNA mesmo tem o maior interesse em tê-lo nos nossos quadros -, que foi substituído por uma pessoa por indicação política. Não estou reclamando da indicação política, mas não foi indicação política técnica, e o lugar mais sensível do País é a Secretaria de Defesa Agropecuária, é a secretaria nacional, que cuida de frigorífico que abre, frigorífico que fecha, que trata de todos os defensivos agrícolas, genéricos ou não, que trata de todos os insumos agropecuários, que trata de toda a genética do País. Sr. Presidente, colegas Senadores, o coração da agropecuária brasileira é a Secretaria de Defesa Agropecuária.

            Não quero fazer injustiça, mas o Dr. Enio, que tinha toda a qualidade para estar nesse local, foi demitido esta semana, e em seu lugar toma posse um senhor que não tem o menor conhecimento da área. Queira Deus que ele se assessore e que possa cumprir um bom papel, mas, em todo caso, como obrigação de Senadora da República e de Presidente da CNA, nós estaremos fiscalizando, de olho 24 horas, para que nada aconteça com a questão sanitária brasileira, que para nós é uma joia rara. É o único setor que está dando superávit na economia nacional.

            E ainda quero lembrar, Senador Acir, que já pedimos audiência à Presidente Dilma, junto com a Abrafrigo, que é a Associação Brasileira de Frigoríficos, pequenos e médios, que são centenas, como aqui disse agora mesmo; 423 estaduais, mais 700 municipais, para também pedir a ela uma linha de crédito especial do BNDES para atender a esses frigoríficos.

            Tenho certeza de que isso será atendido. Tenho certeza de que justiça será feita com esses pequenos e médios empresários.

            Só para terminar, esse frigorífico que diz que é o melhor do mundo, porque tem o CIF, assim como outros 209, tem que cumprir 33 exigências,...

            (Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO) - ... uma burocracia infernal, para, depois, um monopólio ir à televisão, enriquecido com dinheiro público, destruir a cadeia da pecuária de corte brasileira.

            Sr. Presidente, eu não poderia me licenciar. Eu peço justiça neste País. Peço que todos denunciem e pressionem esse cartel, especialmente o BNDES. Que se retire essa propaganda enganosa! Não são só eles que têm carne boa, mas todos os que têm certificados municipal, estadual ou federal.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.