O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão neste momento, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Kátia Abreu, Senador Valdir Raupp, Senador Lobão Filho, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, ontem, estivemos em reunião com o General Fraxe para discutir a questão da BR-364 novamente.

            Enquanto o Trecho 2, entre Cacoal e Pimenta Bueno e Ji-Paraná e Outro Preto, está em obras, temos o Trecho 1, que é de Pimenta Bueno a Vilhena, ou de Vilhena a Pimenta Bueno, em que ainda não foi dada a ordem de serviço, não foi homologada a licitação. Já houve a licitação, mas não foi feita a homologação e, evidentemente, também não saiu a ordem de serviço. O General se comprometeu conosco - fomos eu e o Prefeito Rover, de Vilhena, para discutir o assunto - a dar a ordem de serviço nos próximos dez dias, para que possamos aproveitar a seca que acontece neste momento na Região Amazônica. Até novembro e dezembro, podemos trabalhar sem nenhuma preocupação em função das chuvas, que começam em dezembro e vão até abril.

            Precisamos aproveitar a seca, e queremos que se inicie essa obra tão importante para o nosso Estado de Rondônia. Assim como já iniciou de Cacoal a Ouro Preto, de Pimenta a Ouro Preto, de Ouro Preto a Candeias, que se inicie também de Vilhena até Pimenta Bueno. É uma obra importantíssima. A única BR que corta o Estado de Rondônia, que liga o vosso Estado de Roraima, que liga o Estado do Amazonas, que liga o Estado do Acre, é a 364, no Estado de Rondônia.

            Junto com esse pleito, pedimos também em relação ao Projeto Multivias, na cidade de Vilhena. O projeto já foi entregue ao DNIT. A Prefeitura Municipal de Vilhena fez o projeto e doou ao DNIT, que já fez todo o estudo para que seja feita a licitação. Também ficou claro que está tudo pronto e que, assim que se encerrar a greve do DNIT, nós poderemos ver essa licitação em andamento.

            Da mesma forma, a duplicação no Município de Ji-Paraná e as travessias urbanas do Município. Foram feitos 8,5 quilômetros, ainda faltam 5,5 quilômetros. O General autorizou, ou determinou, que o DNIT de Porto Velho, Senador Raupp, faça a licitação, o RDC, pois a verba está assegurada, está no PAC, e está nas prioridades do DNIT, está nas prioridades do Ministério dos Transportes a travessia urbana de Ji-Paraná. Ontem, ele passou a determinação para a residência de Porto Velho - que é Porto Velho e Acre -, para que faça o RDC tanto do projeto quanto da execução da obra, que é da maior importância para todos nós.

            Amanhã, estaremos recepcionando a ex-Senadora e nossa Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, e também o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, representando a Presidente Dilma, juntamente com uma delegação de técnicos de mais dez Ministérios, que vão estar, em Porto Velho, reunidos com a Bancada federal, os demais Senadores e Deputados Federais, juntamente com o nosso Governador Confúcio Moura e os prefeitos do Estado de Rondônia, para nós solucionarmos problemas provenientes de recursos do Governo Federal, de programas do Governo Federal.

            A reunião faz parte da programação do 15º Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas de Rondônia, com a participação de autoridades dos três níveis do Executivo, as Bancadas federal e estadual e lideranças empresariais e produtores agrícolas do Estado de Rondônia.

            As equipes de assessoramento dos Ministérios estarão, durante todo o dia, atendendo os prefeitos e secretários municipais, prestando assessoramento e atendimento aos interessados na elaboração de projetos sociais para serem financiados pela União.

            Ontem, a Bancada federal de Rondônia realizou uma reunião preparatória com a Ministra Ideli Salvatti, aqui no Congresso Nacional, em que já elencamos alguns temas, como algumas situações que precisam ser agilizadas em programas federais como o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Mais Carinhoso e o Pró-Infância, que tratam da construção de creches nas cidades do nosso Estado, bem como das obras das rodovias federais, do reinício das obra dos viadutos em Porto Velho - na Rua da Beira, o Governo do Estado já iniciou o trabalho - e tembém dos repasses do Governo Federal aos nossos Municípios.

            É uma ação muito importante, que já tínhamos discutido com a Ministra Ideli Salvatti, com a Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e com a própria Presidenta Dilma, e que ganhou forma a partir da Marcha dos Prefeitos à Brasília, quando a Presidenta Dilma anunciou a liberação de R$3 bilhões para os Municípios brasileiros.

            Será, de fato, uma grande oportunidade de aproximar o Governo Federal do Municípios, da população brasileira. Eu, particularmente, fico muito satisfeito com essa iniciativa, ainda mais o nosso Estado de Rondônia sendo o primeiro a participar dessa ação.

            Nosso mandato no Senado Federal tem sido marcado por uma ação municipalista, e levamos muitos investimentos para a infraestrutura urbana e rural de nossas cidades e apoio às atividades econômicas, principalmente à agricultura familiar.

            Temos apoiado diretamente todos os Municípios e prefeitos de Rondônia, com a destinação de emendas para obras de pavimentação de ruas, para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, para investimentos na educação, para investimentos na saúde, para contrução de postos de saúde, para construção de hospital, principalmente o Hospital Regional de Ariquemes, que é de fundamental importancia para Ariquemes e para toda a região do Vale do Jamari.

            Além disso, trabalhamos juntamente com a Bancada federal para assegurar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e as compensações pelas perdas ocasionadas pelas desonerações de tributos realizadas pelo Governo da Presidenta Dilma, que irá transferir R$3 bilhões aos Municípios brasileiros.

            Para resolver de uma vez por todas os problemas enfrentados na liberação de recursos do FPM, apresentei uma proposta de emenda à Constituição, definindo novas regras para o repasse de parte dos recursos arrecadados com contribuições sociais aos Municípios brasileiros.

            Nossa intenção é aperfeiçoar a divisão do bolo orçamentário fiscal, para que tenhamos maior uniformidade no desenvolvimento do nosso País, dos Municípios e dos Estados brasileiros. De acordo com a proposta, a União deverá repassar 5% do total arrecadado com essas contribuições ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mais 5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

            No que diz respeito à infraestrutura, iniciamos a discussão em torno da criação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aqui no Senado Federal, da qual fui Presidente e, hoje, sou Vice-Presidente. Junto com os demais Senadores, estamos trabalhando nessa proposta de programa de estradas vicinais, que deverá ser feito através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

            A proposta está ganhando forma no MDA e prevê a parceria entre o Governo Federal, Estados e Municípios, para realizar a readequação do leito das estradas vicinais, a construção de pontes e bueiros, com novas tecnologias, e uma camada asfáltica de baixo custo, que venha atender à necessidade dos agricultores brasileiros.

            Já estamos trabalhando em uma proposta piloto, um projeto piloto para o Estado de Rondônia, que está em análise no Ministério do Desenvolvimento Agrário. A expectativa é de que, em breve, possamos atender a diversos Municípios do nosso Estado, e os demais Senadores possam atender aos outros Estados brasileiros.

            Esses seriam os caminhos para o agricultor prosseguir produzindo, comercializando os alimentos na cidade, tendo mais renda e melhores condições de vida. Para isso, as estradas vicinais precisam estar em boas condições para atender à necessidade de infraestrutura na produção agropecuária, do plantio...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... até a venda da safra, permitindo aos agricultores retirar, diariamente, da sua propriedade o leite produzido, as verduras e os legumes, dando condições para que o agricultor permaneça no campo, produzindo alimentos com conforto para a sua família, com acesso à escola, ao posto de saúde, às estruturas que permitam lazer para todos.

            Só assim, Senador Mozarildo, nós vamos fazer com que o homem permaneça no campo. Nós não podemos achar que vamos fazer com que as pessoas fiquem produzindo no campo sem ter o conforto que nós temos na cidade. Nós temos de levar a Internet à zona rural, nós temos de levar melhores condições de estradas aos nossos agricultores. Dessa forma, sim, nós vamos fixar o homem no campo, não somente para ele continuar produzindo e contribuindo para que o saldo da balança comercial brasileira seja positivo, mas para que as famílias possam ter uma melhor qualidade de vida, permanecendo no campo, produzindo e convivendo lá.

            Eram essas as considerações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.