O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "A consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta." (físico, matemático, filósofo moralista e teólogo francês)

            Com esta reflexão de Blaise Pascal, pretendo tecer ponderações sobre "Ética", temática que teve grande repercussão no noticiário nacional da semana passada. Faço referência, Senhor presidente, a uma entrevista que concedi ao Jornal Estado de São Paulo e que mereceu criticas ácidas e até mesmo equivocadas.

            A reportagem destacou que a "Palavra Ética fora retirada do Novo Código de Conduta dos Senadores."

            Gostaria de esclarecer, que como Relator do Novo Regimento Interno em momento algum quis suprimir a palavra ética do juramento, simplesmente porque isto seria impossível, já que nunca constou de sua redação. Alias a expressão não consta dos juramentos de nenhum dos poderes, seja para o Presidente da República, o Presidente do STF, os membros do Legislativo e nem mesmo dos Jornalistas. A ética a meu ver está implícita como padrão de comportamento, inerente às funções públicas ou particulares que exercemos. Mas desde já, esclareço que não colocarei qualquer óbice para que conste a palavra ética nos juramentos doravante, pelo contrário serei seu maior incentivador.

            Por outro lado, Sr. Presidente, apesar das incompreensões, fiquei satisfeito com a polêmica criada, já que reputo este debate como fundamental e oportuno, principalmente neste momento em que toda a sociedade ganhou as ruas, em manifestações cívicas fantásticas exigindo viver em um Brasil melhor, mais justo, mais organizado, sem corrupção. Os manifestantes e toda nação brasileira estão cobrando melhor retorno dos impostos que recolhem, e que eles sejam transformados em transporte eficiente, saúde pública de qualidade, menos burocracia, acessibilidade urbana em suas cidades, escola realmente universalizada. Estamos exigindo uma reforma política de fato condizente com o atual estagio de amadurecimento da sociedade brasileira.

            Devo esclarecer que, quando falei na entrevista que a questão ética é muito particular, quis afirmar lato sensu, em que "cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios Códigos de Ética".'

            A palavra "ética" vem do Grego "ethos" significando modo de ser ou caráter. Foi neste sentido que defini sua subjetividade conceituai, sendo esta a forma que entendo a Ética -Como algo que todos precisamos ter em nosso cotidiano. Até porque existem, o bom e o mau caráter.

            Vossas Excelências sabem que alguns países sacrificam animais para pesquisa cientifica. De outro modo em outros, esta conduta pode desrespeitar esses supostos princípios éticos.

            Aqui no Brasil, por exemplo, temos frigoríficos que abatem animais como a vaca para alimento. Na índia a vaca é sagrada. No sistema de castas que ainda vigora na sociedade indiana, a vaca é considerada mais "pura" até do que os brâmanes (indivíduos pertencentes à casta mais elevada, dos sacerdotes) -por isso, não pode ser morta nem ferida e tem passe livre para circular pelas ruas sem ser incomodada. O leite do animal, sua urina e até mesmo suas fezes são utilizados em rituais de purificação. Vejam quanta diferença conceituai,

            Devo dizer que o assunto Ético é tão levado a sério nesta casa que foi cuidadosamente tratado em legislação especifica, no nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar, que, aliás, já completou 20 anos.

            Na semana passada também, o Jornal radiofônico matinal da CBN no seu painel "Liberdade de Expressão", fez equivocados comentários, com destaque aos da jornalista Viviane Mosé.

            A Jornalista, percebam, sugeriu que bater em "bubum" de criança "poderá ocorrer sempre que o pai não estiver nervoso." Ou seja, quando o pai estiver calminho, pode encher a criança de palmadas? Ora, aí está uma diferença gritante de entendimento sobre ética. A meu ver, bater em criança, em qualquer circunstancia, é uma grave transgressão ética e uma violência inominável, que espero ver regulamentada como crime no novo Código Penal.

            Talvez, quando esta violência contra nossas crianças estiver devidamente tipificada no Código Penal a colunista Viviane Mosé, reveja seu padrão de conceito ético. Interessante perceber que mesmo entre os três jornalistas que fazem esse painel diariamente, a divergência de conceito sobre ética foi a tônica estabelecida. Nesse mesmo programa radiofônico o Jornalista Heitor Cony, discordando de Xexéo e Mosé, foi à voz da sensatez e do equilíbrio, que entende "ética" assim como eu entendo, ou seja, "uma reflexão sobre a moral em que cada sociedade por seus costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas, adota ou não." No plano pessoal ser ético é uma forma de se comportar, e bem.

            O espantoso é que mesmo tendo sido maldosamente citado por Viviane Mosé e Artur Xéxeo, não obtive direito a colocar minha posição sobre o tema. A CBN não abriu até hoje espaço no programa, apesar das minhas insistentes solicitações.

            Na semana passada também fui novamente achincalhado pelo apresentador Ricardo Boechat da Bandnews, com palavras de baixo calão, de forma desrespeitosa, como, aliás, é seu estilo, exatamente por uma entrevista que concedi à Televisão Bandeirantes sobre o assunto. Vejam que foi uma entrevista com o espírito desarmado, de boa fé explicando passos do regimento Interno e também sobre ética. Para minha decepção, a matéria foi editada, pinçando somente o que interessava ao Jornal (me denegrir), fora do contexto do que eu disse, distorcendo totalmente seu conteúdo. Pergunto? É esta a ética jornalística do ancora Boechat? São esses os arautos éticos que me acusam de aético?

            Penso Senhor Ricardo Boechat, que no jornalismo a liberdade de expressão tenha sido a conquista mais exuberante da sociedade brasileira e de sua democracia. Por isso deve ser tratado com zelo, e cada comentário, cada reportagem publicada, deva ser cuidadosamente elaborada, exatamente para não se cometer injustiças em nome da ética. Exemplos dos excessos antiéticos como esses pululam nos anais da história jornalística, com erros crassos, sempre em nome da ética.

            Lembram-se do caso da Escola Base? Aquele caso foi horrível, desastroso. A Escola Base foi uma escola particular do município brasileiro de São Paulo, fechada em 1994 quando seus proprietários, sócios e uma professora foram injustamente acusados de abuso sexual contra alunas.

            Aquele caso mostrou, sobretudo, a força da imprensa e porque ela é considerada o quarto "poder.", e por isso mesmo porque deve agir sempre com absoluto cuidado e seriedade. Aquele caso mostrou principalmente, como se pode fazer injustiça, em nome de uma suposta ética, em nome de uma capa de jornal impactante.

            Envolveu a vida de várias pessoas na Escola de Educação Infantil Base, se tornando emblemático, alem de se tornar uma lição a todos os jornalistas, para que fiquem atentos ao fato de que "nem tudo é o que parece"!!!

            A confusão começou quando mães acreditaram que seus filhos haviam sofrido abuso sexual. A polícia foi acionada e sem provas os donos da escola base foram acusados. As mães, o delegado e a imprensa, agiram errados coletivamente. Tudo foi divulgado na imprensa nacional, como verdade absoluta, irrefutável, e assim a escola foi vandalizada, pichada, atacada ate mesmo com coquetel de molotov. As casas dos acusados da mesma forma, e mesmo depois de inocentados, não havia mais qualquer possibilidade de reparo. Eles já haviam sido presos e linchados pela população e pela imprensa.

            Ética, portanto deve ser um padrão de comportamento expressado todos os dias, em todos os atos, em toda investigação. Sem este padrão cotidiano a Liberdade de Expressão será mal usada.

            Finalizo reiterando que estou trabalhando firme para apresentar um Regimento Interno que de celeridade ao processo legislativo, que modernize suas atividades, que aumente a efetividade das ações propostas, impedindo o absurdo existente atualmente de, ao final de cada legislatura, termos que arquivar mais de 70% das proposituras apresentadas. Este é um dos compromissos éticos do meu mandato.