O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, um registro rápido. A Presidente Dilma já fez a escolha, no último final de semana, do Procurador Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República no lugar do Dr. Roberto Gurgel no biênio de 2013/2015. Eu considero a escolha acertada sempre que o mais votado é escolhido. Por isso, dessa feita, concordo com a indicação da Presidente em razão de ter respeitado exatamente aqueles que o elegeram no âmbito do Ministério Público.

[Dr.] Roberto Gurgel sempre exerceu suas funções com sobriedade, [o que merece nossas homenagens. Sobriedade], retidão e espírito público, virtudes que sempre o guiaram em suas atividades perante esta Corte como chefe do Ministério Público.

            Disse o Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

            Eu destaco a importância do Dr. Roberto Gurgel nesse julgamento do mensalão. Certamente, sua participação foi essencial, com elevado grau de independência (com absoluta independência). Com competência, ousadia, muita coragem mesmo, o Dr. Roberto Gurgel cumpriu seu dever e possibilitou esse julgamento memorável do mensalão agora em sua fase final.

            Disse o Ministro Celso de Mello:

Na realidade, o Dr. Gurgel, no desempenho de suas atribuições como Procurador-Geral da República, revelou o significado que deve ter, para a vida do País e para a vida de seus cidadãos, bem assim para a preservação da integridade do regime democrático, a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais do Ministério Público.

            Disse isso o Ministro Celso de Mello, o decano da Suprema Corte.

            Em abril passado, os procuradores da República de todo o País foram às urnas para escolher o seu chefe, o chefe do Ministério Público Federal, e o Dr. Rodrigo foi o primeiro colocado nessa eleição. Por isso, a sua indicação é coerente com a vontade do próprio Ministério Público Federal.

            Registro, também, Sr. Presidente, um lamentável episódio ocorrido no Paraguai.

            O Paraguai presenciou, no último sábado, uma chacina:

[...] cinco pessoas morreram na noite de sábado, após um ataque do grupo Exército do Povo Paraguaio a uma fazenda de Tacuatí, a 400km de Assunção. Segundo o jornal [paraguaio] Última Hora, a propriedade pertence ao brasileiro Renato Rezende Barbosa. [Seriam cinco brasileiros as vítimas dessa chacina.]

[...] É o primeiro ataque [desse] grupo após a posse do presidente Horacio Cartes [...]. A guerrilha atua nos departamentos de San Pedro e Concepción, os mais pobres do país. Este último faz fronteira com o Mato Grosso do Sul.

Segundo a polícia, o ataque ocorreu no início da noite, quando um dos funcionários da fazenda, seu chefe de segurança e outros quatro guardas foram cercados e rendidos por 10 ou 12 homens armados e vestidos com uniforme camuflado.

            Eu faço este registro, Sr. Presidente, para alertar o Governo brasileiro. Nós imaginamos que possa ser uma espécie de revide à posse do novo presidente eleito.

            Desde a posse do presidente Federico, depois do impeachment de Lugo, tivemos tranquilidade para os brasileiros no Paraguai. Os chamados “brasiguaios” se relacionavam de forma excepcional com o então presidente e, nesse período, nesse interstício desde o impeachment até a posse, no último final de semana, nós tivemos um período de paz e de tranquilidade para que os “brasiguaios” trabalhassem e produzissem no país vizinho. Agora, esse primeiro episódio.

            É bom que o Governo brasileiro tenha consciência da sua responsabilidade em relação a esse fato e atue com rigor, para impedir que outros brasileiros possam ser vítimas de chacinas dessa natureza, que nós lamentamos profundamente, porque o objetivo dos dois países deve ser a relação pacífica, cordial, diplomática e produtiva, sobretudo, já que temos interesses comuns no plano econômico.

            Era esse o registro que queria fazer em relação a essa questão, Sr. Presidente.

            Mas abordo questão da maior importância para o Poder Legislativo.

            Faz tempo que o Governo vem usando e abusando, de forma não republicana, do instrumento da medida provisória. Esse é um assunto cansativo. Além de as medidas provisórias saírem da origem com vícios de inconstitucionalidade, por tratarem de temas diversos, elas são usadas no Congresso Nacional para atender aos interesses do Governo.

            Há algum tempo, apresentamos, desta tribuna, um balanço sobre as medidas provisórias em tramitação. Mais uma vez, gostaria, Sr. Presidente, de apresentar aqueles números para ilustrar, ilustrar bem, em que se transformou esse instrumento da medida provisória.

            Os números evidenciam a banalização. Durante o Governo Dilma, foram editadas 102 medidas provisórias, tratando dos mais diversos temas, urgentes ou não, relevantes ou não - a maior parte tratou de inúmeros assuntos desconexos no mesmo texto. Enfim, desse total de 102 medidas provisórias, 67 foram convertidas em lei, e uma delas foi revogada; 18 delas tiveram sua vigência encerrada, ou seja, caducaram - aliás, um número expressivo que pode ilustrar bem a total falta de urgência e relevância das matérias, pois, se assim fossem, o Governo teria minimamente se esforçado para vê-las aprovadas -; 12 medidas provisórias ainda encontram-se em tramitação; 4 foram declaradas prejudicadas - outro número que reflete bem a banalização da medida provisória, pois foram prejudicadas por terem sido absorvidas pelos relatórios de outras em tramitação;

            Aproximadamente 20% das medidas editadas no Governo Dilma perderam a validade. Esse número evidencia a banalização generalizada. É o caminho mais curto escolhido pelo Governo para legislar. É a banalização desenfreada desse instrumento autoritário.

            Mandar para o Congresso é uma decisão que não obedece ao menor espírito público, ao entendimento político, ou ao critério técnico. Muitas delas são editadas alterando outra medida provisória que sequer foi aprovada pelo Congresso, criando instabilidades e inseguranças jurídicas na legislação do País.

            Em resumo, as modificações legislativas promovidas por essa intensa sucessão de medidas provisórias são tantas, tão frequentes e tão súbitas, que fica difícil entender, com clareza, as políticas que o atual Governo pretende executar. Sem contar que a desorganização contamina o ambiente de negócios do País - ou você acha que alguém vai investir no Brasil nessas condições?

            O Governo encaminha a medida provisória e não tem a menor ideia de como ela sairá daqui, mesmo dispondo dessa ampla base aliada nas duas Casas do Congresso Nacional. Nem o Governo sabe o que sai do miolo de uma medida provisória.

            Sr. Presidente, isso é reflexo do sistema que vigora no Brasil. Estamos sob a égide de um presidencialismo forte, e é inegável que reformas de profundidade só ocorrerão quando tivermos um presidente moderno, mudancista, com a ousadia necessária para promover mudanças, retirando-nos desse estágio de atraso em que nos encontramos institucionalmente.

            Estamos amarrados a estruturas superadas, porque, desde o Plano Real, não se deu um passo à frente, não se fez uma reforma de profundidade. As medidas provisórias significam exatamente esse cenário de supremacia do Poder Executivo sobre o Legislativo, em um período em que o Congresso brasileiro vive o maior desequilíbrio da representação popular de toda a nossa história. Existe um sistema promíscuo de cooptação dos partidos políticos para a Base de Apoio ao Governo, de cooptação de todos os políticos suscetíveis às luzes da ribalta, ou seja, a esse chamariz que é o Tesouro Nacional, na distribuição de recursos, não apenas através de emendas parlamentares, mas também através dos favores, das concessões, das benesses oferecidas pelo aparelhamento do Estado, com o loteamento dos cargos entre aqueles que se tornam apaniguados, porque há a sombra do poder no País.

            Esse sistema é a causa deste lastimável cenário em que o Executivo se impõe através das medidas provisórias e as reformas não acontecem. Não acontecem porque não há interesse; não há interesse porque prevalece o imediatismo, o oportunismo de quem governa e que não enxerga além do horizonte temporal do seu próprio mandato, porque, se tivesse visão estratégica de futuro, certamente reformas ocorreriam como a tributária.

            Se o sistema federativo promove o maior desequilíbrio entre os entes federados, um desequilíbrio que sacrifica especialmente os Municípios brasileiros. Se esse sistema federativo está desequilibrado, é inegável que este novo Pacto Federativo passaria também por uma reforma tributária que viesse a estabelecer justiça fiscal e justiça distributiva, com os recursos sendo distribuídos, proporcionalmente, às missões que são impostas a todas as unidades da Federação, fato que não ocorre atualmente.

            Repito: nesse sistema de presidencialismo forte, cabe à Presidência da República assumir a parcela maior de responsabilidade pelas reformas urgentes no País. E, lamentavelmente, a Presidência da República não tem demonstrado interesse em promover reformas.

            Concedo à Senadora Ana Amélia o aparte, com grande satisfação.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Alvaro Dias, estou acompanhando seu pronunciamento, mas volto ao tema do Paraguai, porque tive a honra, juntamente com o Senador Roberto Requião e o Senador Luiz Henrique da Silveira, em nome da Comissão de Relações Exteriores, de acompanhar, na quinta-feira, a posse do novo Presidente Horacio Cartes. Nessa ocasião, o discurso do Presidente foi enfático em relação às questões de segurança jurídica e à previsibilidade. E isso realmente acontece dois dias depois da posse, quando ele declarou guerra não apenas à pobreza, mas também ao crime organizado. Quem mata e sequestra é criminoso; não dá para dizer outra coisa, é bandido mesmo. Isso é um terrorismo condenável sob todos os aspectos. Cria-se um ambiente também para saber se essas pessoas, esses trabalhadores que sofreram eram brasileiros ou “brasiguaios”. V. Exª acompanhou muito esse trabalho, e os representantes lá também continuam apostando que haja paz no campo. Por outro lado, o Presidente e os dirigentes que trabalham nas cooperativas que são de brasileiros e “brasiguaios” estão muito interessados. Veja só que coisa, Senador Alvaro Dias: o Brasil e a nossa Embrapa, uma empresa de referência mundial, fazem acordos com países africanos, que estão muito longe de nós, apesar de, claro, merecerem esse apoio, e o Paraguai, que está aqui do nosso lado e que integrava, até há pouco, o Mercosul, não recebe o mesmo apoio. Então, nós vamos solicitar - e espero que V. Exª também nos ajude - à Embrapa que crie uma parceria, porque eles têm uma grande necessidade de conhecimento na área da biotecnologia, na produção de grãos de todas as áreas. O Paraguai, hoje, é um grande protagonista nesse setor; é também um país exportador e usa os portos do seu Estado, o Paraná, para fazer essa exportação. Concordo com V. Exª que é preciso apurar as responsabilidades disso para não voltarem os conflitos que nós, V. Exª e outros Senadores, acompanhamos dramaticamente aqui no Senado Federal, dando voz e vez a esses representantes dos “brasiguaios”. Essa é uma situação muito delicada, e esperamos que o Governo brasileiro também ajude o novo governo a encontrar uma solução para esse grave conflito, que pode ter proporções maiores do que as que já vimos e que são de todo condenáveis. Muito obrigada, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.

            A nossa preocupação em alertar o Governo brasileiro é exatamente para evitar os equívocos diplomáticos cometidos pelo Brasil, sobretudo em relação ao Paraguai. São inúmeros os equívocos diplomáticos dos últimos anos, mas, em relação ao Paraguai, extrapolamos os limites do bom senso.

            Na semana passada, li, desta tribuna, um artigo de Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington, ex-diplomata, sobre exatamente os equívocos da diplomacia brasileira, com foco especial nos erros cometidos nesse relacionamento com esse país vizinho, o Paraguai.

            O erro crucial foi exatamente o de tentar intervir num processo interno, afrontando a soberania paraguaia quando aquele país, com apoio popular, inclusive da Suprema Corte, decretou o impeachment do Presidente Lugo.

            Na esteira desse processo de impeachment, o Brasil e outros países da América Latina expulsaram o Paraguai do Mercosul para proporcionar o ingresso da Venezuela, de Hugo Chávez. Foi outro equívoco brutal do Governo brasileiro em relação à política externa voltada para o Paraguai.

            Outro equívoco que nós apontamos aqui, há mais tempo, foi quando o Governo brasileiro se dispôs a pagar mais pela energia paraguaia da binacional Itaipu. Aliás, em seu artigo, Rubens Barbosa também não entende como o Governo brasileiro, depois de afirmar taxativamente que não havia razão para o reajuste das tarifas, porque, tecnicamente, o que se fazia era o correto - e nós sabemos que existiram outros interesses não revelados, interesses clandestinos que o motivaram -, mudou de posição naquela ocasião.

            São erros que se sucedem. Mas agora nós estamos diante desse fato, Senador Cristovam Buarque, que exige uma presença competente do Governo brasileiro, evidentemente sem invadir a competência, sem orientar a conduta que deve seguir o governo paraguaio, mas na defesa dos nacionais, na defesa dos “brasiguaios” que possam ser alvo predileto para novas chacinas praticadas pelo grupo denominado Exército do Povo Paraguaio. Certamente, nesse caso, um sinal de alerta ao novo Presidente ao tomar posse no governo do país vizinho.

            Eu concedo, Senador Cristovam, o aparte que V. Ex^a solicita, com muita honra.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Alvaro, eu sempre, quando estive no Parlamento do Mercosul, fui favorável à entrada da Venezuela. Sempre achei que o Estado venezuelano estava acima do seu governo e que, por isso, era importante para a economia.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas a maneira como a Venezuela entrou é um processo golpista e que traz grandes desvantagens pela quebra das regras e, inclusive, porque, de certa maneira, a Venezuela entrou de forma ilegal, conforme os regimentos anteriores e, por isso, fica numa posição incômoda, a ponto de o novo Governo do Paraguai - e eu até entendo, do ponto de vista legal, o que eles estão querendo fazer - dizer que só volta ao Mercosul depois da saída da Venezuela, para que se discuta com o Paraguai, e os quatro que ficarem decidam trazer a Venezuela. Ou seja, criou-se um impasse, por conta da má administração naquele momento, porque, se achamos que a Venezuela está muito acima do governo daquele momento e de qualquer outro, tínhamos que ver que o Paraguai também estava bem acima do governo daquele momento, que veio de um processo de impeachment. Tinham que ter respeitado o Paraguai como entidade diferente do seu governo anterior, até mesmo porque não houve uma ruptura da ordem, foi dentro da ordem estabelecida constitucionalmente. Foi um grande erro. O que me preocupa, Senador Mozarildo, é que, aparentemente, não é o único erro e não é, também, além de erro e acerto, a mesma falta de uma estratégia mais longa na política externa brasileira. Durante os 16 anos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, pôde-se perceber um aumento muito grande da presença do Brasil no exterior. Houve a abertura, graças a Fernando Henrique Cardoso, de uma posição mais respeitada do Brasil, e ninguém pode deixar de reconhecer que no Governo Lula, graças a sua personalidade e à competência do seu Ministro das Relações Exteriores, o Celso Amorim, foi possível o Brasil estar presente, em muitos momentos, ampliando o número de Embaixadas, ampliando os discursos nos diversos fóruns. Lamentavelmente, nesses últimos dois anos, nós temos visto um recuo da presença brasileira.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aparentemente a Presidenta não tem sensibilidade e não tem gosto, apetite para a parte de política externa. Aparentemente, quem olha de fora, como nós, ela não tem gosto disso e relegou, e o Ministério passou a ter menos força, menos influência sobre ela, como tinha Celso Amorim com o Presidente Lula quando era preciso. Isso faz com que estejamos passando por um retrocesso da presença brasileira no exterior. Além dos erros e acertos, sobretudo erros cometidos especificamente como no caso do Paraguai, tem havido um retrocesso estratégico. O Brasil hoje é um país menos presente, menos respeitado do que era há três anos no cenário internacional.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam. V. Exª sempre, com muita lucidez, aborda questões importantes que dizem respeito aos momentos que estamos vivendo no Brasil.

            Concluindo, Sr. Presidente, espero que providências sejam adotadas urgentemente para restabelecer a tranquilidade e a segurança entre os brasileiros que vivem no Paraguai.

            Repito que tivemos um período de paz, de tranquilidade, de segurança jurídica para que os brasileiros lá produzissem, que foi exatamente no interstício entre o impeachment do Presidente Lugo e a posse agora do Presidente Cartes.

            Esperamos que o Governo brasileiro possa rever também a sua posição em relação ao Mercosul, uma vez que considero correta a atitude do novo presidente paraguaio ao impor determinadas exigências para o retorno do seu país ao bloco econômico.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.