A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, que dirige a sessão neste momento; Srs. Senadores, companheiros e companheiras, na última sexta-feira, salvo engano, o jornal The Washington Post publicou uma matéria trazendo mais informações, novos detalhes sobre as ações da agência nacional de segurança dos Estados Unidos, a NSA, relativas à espionagem, notícia essa que foi divulgada para o Brasil e para o mundo inteiro recentemente pelo jornalista Glenn Greenwald e que mostrou que o Brasil, diante das ações, que podemos falar de inescrupulosas, da agência de segurança norte-americana, foi, ou tem sido um dos alvos preferenciais na espionagem. E nós, aqui, do Congresso Nacional, do Senado especialmente - e falo Congresso porque o Presidente da Comissão de Relações Exteriores tem feito reuniões conjuntas da Comissão de Relações Exteriores do Senado com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara - temos procurado ouvir inúmeras autoridades para entender melhor o que os Estados Unidos vêm promovendo não contra os países, mas contra os povos do mundo inteiro, visto que, com constância, tem violado a privacidade de pessoas em diversos países do mundo. 

            Ouvimos Ministros de Estado, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro das Comunicações, o da Segurança Institucional, enfim. Ouvimos o próprio jornalista que foi o autor de todas as matérias que têm sido publicadas até o momento. Na última reunião, foram ouvidos representantes de empresas ligadas à Internet, entre elas, a Google, a Microsoft, além do Facebook.

            Na última audiência, os próprios representantes dessas empresas confirmaram o fato de que, com frequência, são solicitados a repassar informações ao governo norte-americano, possivelmente a NSA, que, repito, é a agência de segurança nacional dos Estados Unidos da América do Norte.

            A notícia da última sexta feira do jornal The Washington Post mostra que a agência nacional de segurança dos Estados Unidos não só tem violado, de forma reiterada, as informações de pessoas e de governos, mas tem violado a legislação norte-americana, ou seja, as próprias leis de privacidade existentes nos Estados Unidos, como forma de vigiar pessoas e vigiar países também, Srª Presidente, de acordo com matéria anterior. Matérias publicadas em revistas de nosso País mostraram que, próximo a reuniões das Nações Unidas, membros da diplomacia brasileira foram alvo de escuta, alvo de espionagem por parte dos americanos.

            Então, o jornal The Washington Post mostra que, desde 2008, segundo documentos, certamente repassados por Snowden, a agência de segurança americana vem sendo flagrada em pelo menos 2.776 infrações à lei, nas quais interceptou, armazenou e distribuiu correios e chamadas telefônicas protegidas, e o fez de forma, repito, ilegal, Srª Presidente.

            Nós vimos, ontem à noite, a notícia da detenção, da prisão do brasileiro chamado David Miranda, que é o companheiro do jornalista Glenn Greenwald e que mora no Rio de Janeiro. Ele foi detido.

            Passava por Londres, pelo Reino Unido, Inglaterra, apenas para fazer uma conexão, uma vez que vinha da Alemanha, onde se encontrou com uma documentarista que, junto com Glenn Greenwald, ouviu Snowden e recebeu dele uma série de documentos.

            Ele estava na Alemanha, em Berlim, durante uma semana, onde teve reuniões com Laura Poitras, que é documentarista - repito - e que também trabalhava com Glenn Greenwald para o jornal inglês The Guardian. Passava e apenas fazia conexão em Londres, quando foi detido por agentes ingleses, sob o argumento de que estava sendo detido com base em uma lei inglesa antiterror.

            Ora, Srª Presidente, não havia, como não há, efetivamente, nenhum indício, nenhum indicativo, absolutamente nada, que pudesse ligar o brasileiro David Miranda a qualquer ato ou a qualquer ação terrorista. Não há dúvida de que a lei inglesa determina, permite a detenção tão somente por nove horas, e ele ficou detido, segundo as informações que temos, exatas oito horas e cinquenta e cinco minutos. Ou seja, cinco minutos antes do tempo máximo permitido pela lei inglesa, ele foi liberado.

            Entretanto, a partir do momento em que foi liberado, comunicou - o que foi confirmado em sua chegada hoje, pela manhã, no Brasil - que não sofreu qualquer tipo de violência, mas que teve seus objetos pessoais, seus bens pessoais confiscados pelo governo britânico, Srª Presidente, o que caracteriza uma ilegalidade. Laptop, telefone, computador, e-mails, armazenados em pen drive e outros dispositivos de que dispunha foram apreendidos.

            Não há dúvida nenhuma de que essa ação do governo inglês, possivelmente articulado com o governo americano, tenha o objetivo de intimidar o jornalista americano que trabalha para o The Guardian e vive no Brasil, no Rio de Janeiro. Essa ação tenta intimidar o jornalista Glenn para que não continue a divulgar o material passado por Snowden.

            E aí eu quero mais uma vez cumprimentar o jornalista, Senador Suplicy. Eu vi a entrevista que ele concedeu à imprensa hoje pela manhã. Ele disse que, se o objetivo for esse, o resultado será exatamente o inverso e que, agora sim, ele divulgará todos os documentos de que dispõe e que envolvem não apenas os americanos, mas, possivelmente, o governo inglês.

            Aliás, eu relembro que ele disse, na nossa presença, em debate na Comissão de Relações Exteriores, que tudo que foi divulgado até agora é muito pouco do que existe; que as informações divulgadas até agora são muito poucas diante do quantitativo de informações de que ele dispõe e que foram repassadas por Snowden.

            Penso que a situação dele e do seu companheiro merece do Brasil uma atenção especial. E quero cumprimentar o Governo brasileiro, que, imediatamente, divulgou uma nota condenando a ação do governo britânico. Imediatamente! O Governo brasileiro não titubeou, porque se trata de um cidadão brasileiro que passava por Londres, pelo Reino Unido, pela Inglaterra, numa conexão, e foi detido por quase nove horas, tendo os seus bens pessoais confiscados, sem nenhuma justificativa legal.

            Da mesma forma como fez o Itamaraty, a Ministra de Direitos Humanos também se pronunciou, condenando o tratamento recebido por David Miranda na Inglaterra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Vou conceder um aparte a V. Exª, mas comunico que estou tomando providências, iniciativas no sentido de apresentar requerimento ao Plenário, requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que sejam solicitadas informações e feito convite ao Embaixador da Inglaterra para vir até o Parlamento brasileiro e trazer as explicações devidas; que seja solicitado do Governo brasileiro que contribua com o jornalista e com o seu companheiro David na sua segurança pessoal, que, em minha opinião, está em risco. Está em risco porque vejam o que fizeram o governo americano e alguns países, como Inglaterra, Portugal e Espanha com o presidente boliviano, que teve negado o pedido de autorização para pousar e reabastecer no solo desses países que acabo de citar, porque havia uma dúvida sobre se Snowden estava ou não no avião do presidente da Bolívia, e por isso ele teve negado o pedido de pousar para reabastecer sua aeronave, colocando-se, assim, sua vida em risco.

            Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quero cumprimentá-la, Senadora Vanessa, por essa palavra de solidariedade ao jornalista brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald, que, conforme tivemos oportunidade de ouvir aqui, no meu entendimento, prestou um serviço à humanidade, inclusive a nós, brasileiros, quando revelou a forma como uma agência ligada ao governo dos Estados Unidos se utilizava de instrumentos para averiguar, conhecer e analisar as comunicações telefônicas, por e-mail e por outras formas pela internet e de uma maneira que fere aquilo que está previsto no art. 5º de nossa Constituição, que observa, salvo por decisão da Justiça, serem invioláveis as comunicações entre as pessoas, órgãos, empresas e assim por diante. Portanto também aqui expresso a minha solidariedade ao Itamaraty, à Ministra dos Direitos Humanos, quando censuraram a atitude das autoridades britânicas ao observarem tratar-se de medida injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de uma legislação que não é para deter indivíduos ali no aeroporto de Heathrow. Assim, considero importante a iniciativa de V. Exª, com a qual me solidarizo inteiramente.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço e acolho o aparte de V. Exª, Senador Suplicy. Agradeço muitíssimo e peço que seja integrado ao meu pronunciamento.

            Senador Suplicy, como nós, além do Itamaraty, da Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, várias outras instituições e organismos se pronunciaram em relação ao fato. A Anistia Internacional, ouvida que foi pela imprensa brasileira, além de condenar a atitude, afirmou estar claro que legislações antiterror têm sido utilizadas ultimamente com objetivos mesquinhos e vingativos.

            Não há dúvida de que ela foi utilizada, não diria com objetivos mesquinhos e vingativos, mas com objetivos ilegais, condenáveis porque nada, absolutamente nada existe que possa ligar o Sr. David Miranda a qualquer ação de terror ou qualquer ação que pudesse ser caracterizada como terrorismo. Pelo contrário, Srª Presidente, ele estava em missão, segundo informações do próprio Glenn Greenwald, jornalista, seu companheiro, numa viagem paga pelo The Guardian, um organismo da imprensa da Inglaterra. E, fazendo o que fez o governo inglês, não podemos nós ficar calados.

            E, aí, quero apenas reforçar: temos um pedido de CPI já aprovado nesta Casa; faltando apenas um ou dois blocos partidários indicarem os nomes para compor essa CPI; e espero que tenhamos condições de, já nesta semana, instalar a CPI.

            A Comissão de Relações Exteriores tem se ocupado muito com esse assunto nas últimas semanas, entendendo a gravidade e a importância, mas, sem dúvida alguma, uma comissão parlamentar de inquérito terá maiores e melhores condições de analisar o fato, visto que não é apenas o Brasil vítima de uma ação de espionagem, mas há direitos individuais sendo violados, grandes empresas tendo as suas informações, os seus dados, possivelmente, acessados de forma ilegal, o que pode comprometer, muitas vezes, concorrências internacionais. Mas nós precisamos também analisar a capacidade de o Brasil, como Estado, de se defender diante dessas ações.

            Então, é muito importante que instalemos, ainda esta semana - e creio que teremos essas condições -, essa CPI para que possamos nos aprofundar mais na investigação e ver até que ponto, até onde foi essa espionagem, essa bisbilhotagem praticada pelos americanos contra vários países, especialmente contra o Brasil.

            E, aqui lembro o que disse o jornalista perante os membros da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, e o repetiu, hoje pela manhã, à imprensa brasileira: existem muitos, mas muitos documentos e informações que não foram divulgados ainda. E ele se disponibilizou para passar tudo, absolutamente tudo, à comissão parlamentar de inquérito que, possivelmente, será instalada nesta Casa.

            Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, independentemente das outras partes da sua fala, acho que a Comissão de Relações Exteriores, na quinta-feira próxima, deve dedicar uma parte da nossa agenda para debater esse assunto, mas debater com profundidade. Um cidadão brasileiro - isso já é grave - teve seus direitos atrapalhados. Se ele fosse suspeito de terrorismo, se houvesse suspeita de que ele estava carregando armas, bombas, tudo bem, porque a polícia tem a obrigação, até em defesa dos outros passageiros dos aviões, de levá-lo e detê-lo para verificar. Mas nada disso foi motivo a acusação. A acusação é de que ele é amigo de uma pessoa que nada tem a ver com terrorismo, até porque o Sr. Snowden não praticou nenhum ato de terrorismo, não tem nenhuma ligação com o terror. Ele apenas prestou um serviço a nós todos ao dizer: “vocês estão sendo bisbilhotados”. Não vou dizer que aplaudam a ele, como, aliás, um dia, é capaz de darem a ele o prêmio Nobel da Paz, por ter feito abrir a caixa preta dessa máquina de espionagem, de bisbilhotagem mais ainda. Está bom; que não o aplaudam, mas prender um jornalista porque é amigo do amigo dele, daquele que denunciou? É um ato extremamente grave e que merece a nossa análise, o nosso repúdio. Hoje, se vir as notícias, Senadora, o Parlamento inglês está sendo mais duro com a sua polícia de fronteira do que nós. O Parlamento inglês debateu a questão lá, em Londres, e tomou posições duras, fez críticas ao Ministério por isso. O nosso governo e nós estamos muito tímidos diante disso. Contudo, para não precipitar as coisas, pelo menos um bom debate precisamos ter na quinta-feira: o que fazer diante do tratamento que foi dado a um o cidadão brasileiro. Mas, além disso, diante do problema geral, como a gente vem discutindo, desde que arrebentou o escândalo do Snowden, o que podemos fazer para que a nossa privacidade seja resguardada e não aberta, conforme os interesses de alguns burocratas.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio ao Governo/PCdoB - AM) - Também agradeço muitíssimo o aparte de V. Exª, Senador, e quero dizer que, quando da vinda do jornalista Glenn aqui, ao Senado, ele confirmou que, logo depois das primeiras matérias divulgadas, o seu companheiro teve a sua residência furtada, invadida, e furtaram o computador do seu companheiro. Todavia, ele foi tão equilibrado que não quis, em momento algum, confirmar ou relacionar o caso do furto do computador de David Miranda, que foi detido ilegalmente em Londres, com as reportagens e com as matérias que ele havia divulgado recentemente.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio ao Governo/PCdoB - AM) - Vejam como se trata de uma pessoa extremamente sensata. Não estabeleceu essa relação porque não tinha provas; entretanto, disse que estranhou muito o fato de que nada havia sido revirado e que a única coisa levada ter sido aquele computador.

            E, além da prisão ilegal, Senador Cristovam, houve o confisco de todos os materiais de David Miranda, pelo governo inglês: computador, pen drive, tudo, absolutamente tudo, foi confiscado. Ele diz que não sofreu nenhuma agressão, mas que suas posses, foram confiscadas.

            Amanhã, quando teremos sessão deliberativa, Senador, penso que devemos debater isso para além da Comissão de Relações Exteriores; temos que aprovar aqui a moção; temos que aprovar, na Comissão, a vinda do embaixador, até porque, desde que as matérias foram divulgadas, além de outros fatos - e não são poucos, são muitos fatos -, pelo menos dois fatos gravíssimos, em nível internacional, ocorreram: um foi contra o Presidente da Bolívia...

(Interrupção de som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... e países não titubearam em desrespeitar acordos internacionais, negando ao Presidente da Bolívia a possibilidade de abastecer o seu avião em solo - e, aqui, eu me refiro, como todos sabem, a Espanha, Portugal e França. E, agora, vem este outro episódio: um brasileiro detido com base em uma lei inglesa antiterrorismo, como V. Exª mesmo lembra, de 2000, já muito criticada na Inglaterra. Com essa justificativa, ele foi detido por oito horas e cinquenta e cinco minutos e teve seus bens confiscados.

            Concordo com V. Exª, Senador: temos de ser duros e precisamos buscar novas informações, porque, além de tudo, essas informações não são falsas, tanto assim que os Estados Unidos nunca questionaram a sua veracidade...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... porque são documentos legais, são documentos cuja veracidade, repito, não se questiona.

            Essa última matéria a que me referi aqui, publicada no jornal The Washington Post, mostra que mais de 2.770 infrações foram cometidas contra a lei, de 2008 para cá. Isso é muito grave e atinge a todos nós. Qual é mesmo a nossa capacidade de defesa, dos cidadãos, do governo e das empresas? Qual é a capacidade? Precisamos debater.

            Repito: penso que a melhor resposta que poderíamos dar, Senador, seria, nesta semana ainda, instalarmos essa comissão parlamentar de inquérito, porque temos muito que verificar e, principalmente, porque temos já o compromisso de uma colaboração por parte do jornalista Glenn de ajudar...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... vítima desse ato ilegal cometido pelos americanos. Agora, dizem - vamos ver se há veracidade - que, possivelmente, haja a participação até mesmo do governo inglês. Vamos esperar para ver se há ou não essa confirmação.

            Agradeço V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela bondade de me garantir um tempo maior.

            Muito obrigada.