O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia e Senador Simon, hoje é uma sessão de debate na Casa, sexta e segunda, mas sempre eu vou registrar - e V. Exª pode reforçar - que a gente tem o maior carinho por todos os Estados, mas hoje o Rio Grande do Sul está aqui eu não diria assumindo todas as cadeiras, mas são três Senadores do mesmo Estado: V. Exª presidindo, eu falando e o Senador Simon me dando a honra de assistir a meu pronunciamento. Sei que, em seguida, ele vem à tribuna, daí eu vou assistir ao pronunciamento dele, como assistirei ao seu também.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - O que, aliás, não é raro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que não é raro.

            Senadora Ana Amélia, eu tenho vindo à tribuna tratar de alguns temas, e hoje o tema que vou tratar é o sistema portuário do Brasil.

            Srª Presidenta, durante o mês de maio, o Congresso Nacional vivenciou uma importante batalha travada nas trincheiras da democracia, o que é muito bom, que foi a votação da Medida Provisória n° 595, de 2012, cujo objetivo maior é modernizar os portos brasileiros.

            Além dos trabalhos realizados pela Comissão Mista, que aqui eu quero elogiar, foram horas e horas de discussões para que pudéssemos, finalmente, decidir qual seria o melhor texto que modernizasse os portos do País.

            Não tenho dúvida, Srª Presidenta, de que o Congresso Nacional aperfeiçoou o texto que veio do Palácio do Planalto, e que foi brilhante também a iniciativa, cumprindo, assim, seu papel de refletir os anseios da sociedade brasileira.

            Quero aqui, portanto, cumprimentar tanto o Executivo, como todos os parlamentares por esse trabalho. Em especial, rendo aqui as minhas homenagens ao Relator da matéria, Senador Eduardo Braga, porque as centrais sindicais e confederações com as quais eu tenho uma relação mais direta me disseram que S. Exª foi incansável na busca de consolidar um acordo. Enfim, foi uma árdua missão, que consolidou as 645 emendas apresentadas por Deputados, Senadores e pela sociedade civil. Quero também cumprimentar todos os servidores do Congresso que estiveram empenhados em apoiar esse trabalho, para que a matéria, enfim, fosse aprovada a contento, especialmente, nesse caso, os consultores da Casa.

            A Medida Provisória n° 595, de 2012, transformada no Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2013, era e é absolutamente necessária para o País.

            Agiu bem a Presidenta Dilma Rousseff ao encaminhá-la ao Congresso, pois o Brasil e o nosso povo não podia mais esperar.

            É claro e evidente que um projeto de lei é sempre melhor, para valorizar os trabalhos legislativos e ampliar os debates com a sociedade civil, do que uma medida, mas foi um caso de urgência, sim, e a sua não aprovação implicaria um enorme prejuízo ao País.

            Como é do conhecimento de todos, é frequente vermos as longas filas de caminhões à espera para descarregarem suas cargas nos portos de Santos e Paranaguá, ou mesmo lá nos portos de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. E isso acontece devido aos problemas que existem hoje nos nossos portos. E são basicamente três tipos de problemas que verificamos: os de infraestrutura, os operacionais e os administrativos.

            Quanto à infraestrutura, o que vemos hoje, Srª Presidenta, são portos que não possuem acesso adequado, tanto ferroviário quanto rodoviário.

            Há um estrangulamento na movimentação das cargas, seja na exportação, seja na importação, o que gera lentidão no processo.

            Temos também o problema do baixo calado de muitos portos, o que impede a atracação de navios de grande porte. Além disso, nossos principais portos estão localizados em zonas urbanas, e não off-shore, como seria o ideal, como é a tendência atual.

            Vejam, por exemplo, o que acontece no Porto de Santos: a Prefeitura de Cubatão, Município da região metropolitana da Baixada Santista, limitou, por decreto, o funcionamento de dois pátios reguladores ao horário comercial - das 8h às 18 h -, comprometendo, assim, a logística de acesso aos terminais. Isso porque os pátios reguladores têm 1,6 mil vagas estáticas, com o giro de 3,5 mil a 4 mil caminhões durante 24 horas. Com o decreto, perdem-se 14 horas de operação, com inegáveis prejuízos operacionais para o porto. A justificativa da Prefeitura de Cubatão - que é um grande centro - para a medida foi que isso reduziria o impacto das atividades portuárias no Município. Se o Porto de Santos fosse do tipo que hoje utilizam os portos modernos, isso não aconteceria.

            Esses problemas de infraestrutura geram outros de caráter operacional: o elevado custo médio e a baixa produtividade. No Brasil, o custo médio é de US$200 por contêiner, um dos mais caros do mundo. Na Europa, por exemplo, o custo médio por contêiner é de US$100; na Ásia, é de US$75. Mesmo que os custos fossem equivalentes, nós perderíamos na produtividade porque aqui movimentamos cerca de 20 contêineres por hora, enquanto os portos asiáticos, por exemplo, movimentam 100 contêineres por hora.

            Todo esse conjunto de fatores é agravado, ainda, pelos problemas burocráticos. O exemplo disso é o seguinte: um comandante de navio de bandeira estrangeira que chega ao Brasil precisa entregar cerca de 190 informações às autoridades do Governo brasileiro para acontecer a entrega da mercadoria. Às vezes, a mesma informação segue em documentos diferentes para a Receita, a Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal. Para sair do País, a situação não é diferente: dos 13 dias da jornada de um contêiner rumo à exportação, seis são gastos com papelada no porto, segundo o próprio Banco Mundial. Cingapura, que tem o melhor desempenho desse ranking, gasta um dia, e nós gastamos seis; os Estados Unidos gastam dois dias, e nós gastamos seis.

            Esse é um dos fatores que explicam por que o preço para exportar um contêiner no Brasil é mais do que o dobro do que é cobrado na Europa - US$2,215 contra US$1,028 dos europeus.

            Outra questão é que a tarifa portuária e o arrendamento portuário são calculados sem levar em conta os custos dos portos.

            Esse, Srª Presidenta, é um breve quadro do que vemos em nossos portos hoje, um sistema antigo, cuja origem remonta a 1808, quando D. João VI abriu os portos brasileiros às nações amigas, e que sofreu muito poucas modificações ao longo desses 200 anos. As mais recentes foram as advindas da chamada Lei da Modernização dos Portos (Lei nº 8.630, de 1993) e do Decreto nº 6.620/2008, que, apesar de seus méritos, não deram os resultados esperados, razão pela qual o Governo optou por editar essa medida provisória sobre o assunto.

            É importante destacar, Srª Presidenta, que o comércio internacional do Brasil cresceu 300% entre 2003 e 2011. Contudo, nossos portos estão do mesmo tamanho em que estavam, há 10 anos. Além disso, 90% de nosso comércio internacional passa pelos portos em termos de volume, e 80%, em termos de valor.

            Com isso, só não tivemos um apagão portuário ainda em virtude dos investimentos que foram feitos pelo setor privado nos terminais arrendados.

            Quero destacar também que o Estudo de Pesquisa Econômica Aplicada da Presidência da República, Ipea, desde 2008, já vinha apontando os principais problemas vivenciados pelos portos brasileiros, tendo constatado que o Brasil ocupa a posição de nº 123 no ranking de 134 países, no que diz respeito à qualidade dos portos.

            A partir dessa constatação, o Ipea elaborou um documento intitulado Mapeamento Ipea de Obras Portuárias, no qual identifica a necessidade da realização de 265 obras de infraestrutura portuária ao custo de aproximadamente R$43 bilhões, para mitigar as dificuldades do setor portuário nacional.

            Ciente disso, o Governo Federal lançou o Programa de Investimento em Logística, por meio do qual pretende aplicar R$54,2 bilhões para modernizar a infraestrutura do setor portuário brasileiro até 2017, o que representa dez vezes o que foi investido no setor na última década.

            Por sua vez, o Projeto de Lei de Conversão nº 9 procura equacionar os principais problemas apontados pelos especialistas na matéria, com o objetivo de modernizar os portos brasileiros.

            A partir de sua entrada em vigor, o Governo vai licitar novos portos à iniciativa privada. Será um mecanismo novo para o Brasil. Inicialmente, estão previstos três novos portos: Manaus, Ilhéus e Espírito Santo.

            Na Inglaterra, a maioria dos portos são privados, e Roterdã abriu seu capital no ano passado, passando a ser de economia mista.

            Os portos da China também funcionam sob o regime de economia mista. Então, acho que esse é o caminho que o Brasil deve seguir e já está seguindo, acompanhando a tendência mundial do segmento. Ficam aqui meus cumprimentos ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma, pois foi com o ex-Presidente Lula que esse debate começou.

            Muito bem, Srª Presidenta. O Congresso fez sua parte. O Governo também está fazendo a sua. A Presidenta Dilma ainda tem tempo, até 5 de junho, para aprofundar o debate sobre o projeto: o que deve vetar, o que não deve vetar ou sancioná-lo na íntegra.

            Agora, a partir da entrada em vigor da nova Lei dos Portos, precisamos estar cientes dos problemas e desafios a serem enfrentados para que continuemos crescendo.

            No Brasil, existe uma crônica defasagem de tempo entre o Governo anunciar um programa e ele, efetivamente, surtir efeitos. Vamos ver como será essa nova lei na prática. Estou esperançoso de que vamos caminhar bem, em sintonia - empregado, empregador, sindicato dos trabalhadores, sindicato dos empresários, respectivas federações, confederações e centrais.

            Um dos grandes desafios, sem dúvida, será acelerar os investimentos em logísticas, de forma simultânea. De nada adiantará liberar a construção de mais terminais se não houver rotas de escoamento até os complexos marítimos, seja por meio de rodovias, ferrovias ou, como eu falava outro dia, hidrovias.

            Há também o problema da armazenagem. O Brasil não tem uma capacidade estática de armazenamento de grãos, o que gera uma necessidade imediata de exportar a produção. Srª Presidenta, ou seja, muitas vezes, o armazém do produtor são os próprios caminhões que transportam a safra até o porto. Com isso, não se aproveitam preços melhores dentre a safra, por exemplo, e ainda se perde muita coisa no chamado transporte rápido, por medo de que os produtos estraguem.

            Outro problema que também precisa ser enfrentado é o chamado Porto Sem Papel, um programa do Governo Federal que, desde 2010, vem sendo implantado nos portos brasileiros com o objetivo de reduzir a burocracia; mas, paradoxalmente, acabou criando mais burocracia e, por isso, tem de enfrentar esse debate.

            Isso porque os órgãos do Governo ainda não estão adequadamente preparados para o Programa sem burocracia, o que obriga as empresas a inserirem as informações no sistema - é claro - eletrônico e a entregarem os documentos requeridos fisicamente em papel. Quer dizer, fazem duas vezes.

            Srª Presidenta, esses são alguns desafios que teremos de enfrentar, Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, porque a MP dos Portos não vai, por si mesma, resolver todos os problemas, embora seja - reconheço aqui e foi essa a linha do meu pronunciamento - um passo importantíssimo para a modernização e a competitividade dos portos brasileiros.

            Para finalizar, Srª Presidenta, quero destacar os expressivos ganhos obtidos pelos trabalhadores portuários que li aqui no dia da votação.

            Nesse sentido, primeiramente, é importante destacar que o texto final do Projeto de Lei de Conversão nº 09, de 2013, manteve a existência do órgão gestor de mão de obra, mas criou a opção para os portos privados contratarem trabalhadores por prazo indeterminado, sem a intermediação do órgão, respeitado o disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que valoriza o diálogo entre as partes.

            Outro ponto importante foi a criação de um fórum permanente tripartite entre Governo, trabalhadores e empresários, para as questões, por exemplo, de formação profissional do chamado ensino técnico. E aí eu me lembro do Fundep, que está aqui para ser votado ainda, de nossa autoria.

            Foi também estabelecida a participação de representantes dos trabalhadores e empresários no Conselho de Administração ou órgão equivalente na administração do porto.

            Outra conquista que merece destaque, Srª Presidenta, é que foram garantidas a renda mínima para os portuários e a aposentadoria aos 60 anos, nos casos em que o portuário não obtiver as condições mínimas para receber o benefício. Se tiver 60 anos, ele recebe igual.

            Portanto, senhoras e senhores, o Brasil e o Congresso Nacional estão de parabéns. Fizemos o nosso trabalho e continuaremos fazendo.

            Como sempre digo, fizemos muito, mas há muito ainda por fazer. É lógico que há ainda um longo caminho a percorrer, mas já demos o primeiro passo, que é mostrar, de forma categórica, que o Brasil busca, com firmeza, o seu glorioso futuro.

            Srª Presidenta, usando os meus últimos minutos, não posso deixar de comentar que fiz aqui, na sexta-feira, um movimento de mobilização, de pressão, coordenado pelas centrais e confederações de trabalhadores de todo o País.

            Eu quero, mais uma vez, cumprimentar todas as centrais, todas as confederações, todos os sindicatos, todas as associações, o movimento estudantil, que se somou em um movimento de pressão no dia, da última sexta-feira, em que houve essa mobilização nacional, com greves parciais mas importantes.

            Acho importante porque tem que ter coragem, tem que ousar fazer e acreditar que pode acontecer. Foi isso que fizeram as centrais, e nós vemos que grande parte do Brasil aderiu a esse movimento. Eu sei que muitos gostam de dizer “parecia um feriado”, mas a greve é isso. Greve não é só milhões nas ruas. Eu cansei de fazer quando estava na atividade sindical e dizia para os trabalhadores: “Querem ajudar? Fiquem em casa. Não vão trabalhar.” Nesse dia, as máquinas ficavam paradas.

            O movimento, mais uma vez, no meu entendimento, surtiu o efeito. Já está estabelecido na pauta dos trabalhadores que o ponto número um é o fim do fator, é o reajuste do aposentado, é o fim do voto secreto, é a redução de jornada sem redução de salário, é mais investimento. Como os movimentos de junho e julho mostraram na educação, na saúde, na segurança. Estamos vivendo um belo momento. Pra mim, o pior dos mundos é quando os movimentos sociais ficam anestesiados, e isso aconteceu em um período.

            Que bom que a partir de junho e julho houve essa pressão popular. O próprio Congresso avançou em alguns temas e em outros não tanto, como aquela votação infeliz, como já falei na sexta passada, onde um Parlamentar que vai ficar no cárcere por 13 anos foi absolvido pela Câmara dos Deputados. É lamentável, e eu me lembro que, mais uma vez, falei aqui na sexta e reafirmo agora uma das bandeiras para que a gente saia dessa situação, quase de limbo, que ninguém sabe quem é quem, é como se houvesse um ponto obscuro no meio da caminhada da própria democracia, que é o tal de voto secreto.

            Esse tal de voto secreto, que é um instrumento ainda do tempo da ditadura, não tem sentido no Estado democrático de direito cada um não assumir a responsabilidade do seu voto. Nós estamos marcando uma série de reuniões, inclusive, com o Presidente da Câmara e do Senado, para que a gente vote de uma vez por todas o fim do voto secreto em todas as situações. Não há explicação para motivo nenhum. Olha o que aconteceu recentemente aqui neste plenário: duas autoridades reconhecidas pelo trabalho que fizeram ao País no voto secreto acabaram não sendo aprovados. Vejam o que aconteceu com os vetos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Houve veto que por um voto não caiu e ninguém sabe quem é quem. E vejo agora na apreciação, enfim, da cassação do mandato de um parlamentar que não fomos nós que julgamos, o Supremo já julgou. Ele vai ter que responder na prisão por sua conduta e não tem sentido o Congresso não se posicionar. Pelo contrário, se posicionou de forma totalmente equivocada deixando ainda a dúvida no ar de quem foi que votou ou não pelo afastamento do parlamentar.

            Enfim, Srª Presidenta, termino aqui, agradeço os cincos que me foi dado, fiz o meu pronunciamento principal na íntegra e fiz um comentário rápido sobre o que aconteceu na sexta, que eu acho que é positivo, o pior de tudo é a inércia, é fazer de conta que nada está acontecendo. Ao mesmo tempo falei aqui das bandeiras que o movimento sindical e social colocou nas ruas, mas dei um destaque especial pelo fim do voto secreto. O fim do voto secreto para mim...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... será um instrumento, inclusive, de combate á corrupção.

            Era isso Srª Presidenta, conclui o meu pronunciamento.