O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de assumir a tribuna, na tarde de hoje, para tratar de dois temas extremamente relevantes, que parecem até, num primeiro momento, não ter nexo entre si, mas, certamente, especialmente no momento em que iniciamos a Semana da Pátria, têm muito a ver.

            Em primeiro lugar, eu queria, já de cara, inicialmente, cumprimentar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, numa decisão liminar, suspendeu os efeitos da nefasta sessão, da vergonhosa sessão da Câmara dos Deputados que livrou da cassação o Deputado Natan Donadon.

            E, é claro, também não poderia deixar de comentar as notícias veiculadas ontem, inicialmente no Fantástico e depois nos jornais brasileiros, acerca da espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos contra a Presidenta da República.

            Realmente, são dois temas da maior gravidade, que não podem passar em branco nesta tarde de segunda-feira, no Senado Federal. 

            Em primeiro lugar, é importante registrar que o Brasil precisa dar uma atenção maior às questões da cibernética. O Brasil precisa, efetivamente, se preparar para este novo momento das relações mundiais, em que os investimentos na área de defesa, em ciência, tecnologia e inovação são absolutamente fundamentais para garantir a segurança nessa área.

            O Brasil teve, em 2012, um orçamento muito pequeno na área de cibernética, algo em torno de R$111 milhões, e até o mês passado, quando se descobriu a espionagem americana sobre a Internet brasileira e sobre diversos meios de comunicação, nós tínhamos empenhado apenas R$61 milhões desse total e pago apenas R$34 milhões, o que significa 31% do total.

            E é importante registrar, Senadora Ana Amélia, qual é a importância de se investir nessa questão cibernética. Não é algo simples. Nós estamos falando da possibilidade de desorganizar diversos processos produtivos, diversos processos de defesa, diversos processos que têm um impacto enorme na vida da população.

            E nós não podemos apenas fazer manifestações de protesto em relação à espionagem praticada pelo governo americano. Nós estamos diante de um fato gravíssimo, de atentado à soberania nacional. Na Semana da Pátria, na semana em que se celebra o Sete de Setembro, a Independência do Brasil, nós estamos diante de um ato absolutamente inaceitável sob todos os pontos de vista, e no momento em que antecede a visita da Presidenta Dilma aos Estados Unidos.

            Eu quero propor à Presidenta Dilma que cancele a visita aos Estados Unidos, pois temos que ter, neste momento, gestos graves para mostrar o repúdio do Brasil, o repúdio da Nação brasileira a esses atos de espionagem contra a própria Presidenta da República, contra a autoridade maior deste País.

            Neste momento, quem está sendo agredida é a figura maior. E aí não estão em pauta questões partidárias menores, Senador Ruben Figueiró. O que está em pauta é a soberania brasileira, que está sendo gravemente atacada. E isso é inaceitável.

            Agora, além de protestar, é importante que o Brasil se prepare efetivamente para esse novo momento das relações mundiais. Nós tivemos, recentemente, um contingenciamento de quase R$1 bilhão no orçamento das Forças Armadas. E é claro que um investimento na área da cibernética é fundamental para garantir a defesa do País e segurança nas comunicações. Segredos industriais e informações relevantes de todo o tipo precisam efetivamente ser resguardados.

            Eu quero registrar que apoiarei todas as ações do Senado Federal que mostrem, de forma veemente, o nosso repúdio, a nossa indignação a esse atentado à soberania brasileira.

            Mas quero aqui também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, na figura do Ministro Luís Roberto Barroso, pela decisão tomada hoje, em caráter liminar, de suspender os efeitos daquela sessão, como me referi, vergonhosa da Câmara dos Deputados, que livrou da cassação o Deputado Natan Donadon.

            E quero registrar que aqui, desta tribuna, Senador Ruben Figueiró, eu disse que lamentava muito que as ações do Poder Legislativo, no caso do Presidente da Câmara dos Deputados, fossem tomadas apenas após o leite derramado, que as decisões fossem tomadas depois do prejuízo à imagem da instituição já ter sido realizado.

            Vejam bem o que fez o Presidente da Câmara dos Deputados após a decisão do Plenário daquela Casa: resolveu convocar o suplente e dar posse ao suplente. Ora, se ele pôde fazer isso depois da sessão que manteve a situação jurídica do então Deputado Natan, da mesma forma, por que não fez antes, como previu a decisão, em caráter liminar, do Ministro Luiz Roberto Barroso? A interpretação adequada é exatamente que a Mesa da Câmara deveria proclamar a perda do mandato do Parlamentar, já que ele estava com os seus direitos políticos cassados, suspensos. Como é que a pessoa com os direitos políticos suspensos pode exercer o mandato de Deputado Federal? Ou seja, é mais um constrangimento. Depois, reclamam da judicialização da política.

            A Câmara dos Deputados foi a responsável por enfraquecer o papel do Poder Legislativo, de expor negativamente o Poder diante da população. Porque essa é uma questão óbvia. Se nós temos uma legislação neste País que diz que a pessoa condenada, em segunda instância, por órgão colegiado não pode sequer ser candidata, como é que nós podemos admitir a possibilidade de um cidadão com os seus direitos políticos suspensos, preso, exercer o mandato de Deputado Federal? Ou seja, precisava o Supremo Tribunal Federal dizer para a Câmara dos Deputados: “Olhe, a Mesa é que tem que proclamar a perda do mandato, não precisa submeter ao Plenário”, Como fez o Presidente Henrique Eduardo Alves, depois da decisão da Câmara, ao convocar o suplente.

            A mesma surpresa eu tenho ao ver o anúncio, agora, Senador Paim, do Presidente da Câmara dizendo que não submeterá mais nenhum processo de cassação antes de aprovar o voto aberto. Ou seja, mais uma vez, espera-se a imagem da instituição ser solapada, ser atacada de forma desastrosa, para se tomar uma decisão que já deveria ter sido tomada há muito tempo, que era colocar em votação a PEC do voto aberto.

            É claro, minha gente, que o cidadão, quando vai votar, precisa estar protegido pelo voto secreto. Isso é da democracia. Mas o representante estar protegido pelo anonimato na hora de representar a população, isso é inimaginável. São essas distorções que produziram esse vergonhoso episódio protagonizado pela Câmara dos Deputados, que, espero, não se repita jamais.

            Ouço a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg. Só não ampliei o que eu estava falando, porque ficou muito longo o pronunciamento a respeito da espionagem feita por uma agência americana envolvendo a Presidente da República Dilma Rousseff. Mas eu também havia incluído esse capítulo no meu pronunciamento. É lamentável que, pela omissão da Câmara dos Deputados, o Supremo tenha que ter sido provocado para dar a palavra final. Deveria ter sido acolhida pelo Presidente da Câmara sem submeter ao Plenário, porque era transitada em julgado a condenação do Deputado Donadon. Foi um desgaste desnecessário. Faltou um assessoramento jurídico melhor ao Presidente. E, como disse V. Exª agora, não adianta chorar sobre o leite derramado. Por isso a urgência de apressar a votação do voto aberto, pelo menos. O ideal é a proposta do Senador Paulo Paim, que é por votações e voto aberto para tudo: para escolha de Ministro do Supremo, de agência reguladora, para derrubar veto da Presidente, para cassar mandatos. Então, não acobertar pelo sigilo do voto. V. Exª tem toda razão. Que pelo menos a PEC que trata do voto aberto para cassação, que está na Câmara, entre em vigor o mais rapidamente possível, para evitarmos uma situação de constrangimento. Também penso que isso foi dar as costas àquilo que pediu a população, aqui em Brasília, em Porto alegre, no Rio, em São Paulo, quando foi às ruas, isto é, um combate rigoroso à corrupção e uma defesa intransigente da ética. Então eu queria cumprimentá-lo, endossar a manifestação de V. Exª e dizer que nós precisamos aqui, sim, não nos omitir, mas fazer o dever de casa. É isso que a sociedade espera de nós, Senador Rodrigo Rollemberg.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Ouço, com alegria, o Senador Ruben Figueiró.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Rollemberg, estou chegando do meu Estado, Mato Grosso do Sul, de Campo Grande, nossa capital. A revolta da população, de todos os setores da sociedade, é imensa com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Ontem - quero dizer, no passado - eu tinha dúvida a respeito do voto aberto dos Parlamentares sob o pressuposto, ou o princípio, de que ele deveria ser preservado, já que ele tinha, para tanto, o apoio do voto do povo através das eleições. Hoje eu me convenci de que o voto tem de ser aberto em todos os setores. Saúdo, portanto, o Senador Paulo Paim pela proposta nesse sentido. Nós aqui apreciamos as indicações para o Supremo Tribunal Federal e outras entidades importantes da República, mas, quando somos julgados lá no Supremo Tribunal, o voto deles é aberto. Eles têm a coragem de manifestar sua opinião quanto ao procedimento de algum Parlamentar. Por que nós não podemos, também, nos manifestar da mesma forma? Isso se estende até o julgamento dos nossos colegas Parlamentares. Essa repulsa de V. Exª, neste instante, é uma manifestação de todos nós. Por essa razão, eu me manifesto solidário com seu pronunciamento e espero, sinceramente, que agora tomemos uma decisão radical. Não há como preservar nosso voto com relação a esse ou àquele. Nós temos de ser claros, transparentes, para que o povo possa nos julgar. Minha solidariedade à manifestação de V. Exª.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria, Senador, agradecendo a sua tolerância, dizer que esqueci de mencionar uma decisão muito importante tomada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça: a aprovação da PEC nº 18, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga e por iniciativa do Presidente Vital do Rêgo, pela qual, automaticamente, a cassação é confirmada, independente de passar pelo plenário, por decisão do próprio Presidente da Casa, quando o parlamentar tiver um processo, como aconteceu em relação ao Deputado Donadon. Então, é liminar: o Supremo decidiu pela condenação, não há mais recursos, ele está automaticamente cassado, em uma decisão que independe de passar por uma das Casas do Congresso, seja Senado, seja Câmara. Então, eu queria saudar essa iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos, que vem nessa direção, junto com a questão do voto aberto. Então, obrigada ao senhor pela gentileza.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró.

            Eu também quero cumprimentar o Senador Jarbas Vasconcelos e dizer que essa é uma questão que guarda uma profunda coerência com o que estamos fazendo. Vejam bem: eu volto a remeter à Lei da Ficha Limpa, uma lei aprovada, como disse aqui hoje o Senador Pedro Simon, pela unanimidade do Senado Federal, a partir de assinaturas colhidas pela população, a partir de um projeto de iniciativa popular, que estabelece claramente que, se uma pessoa for condenada em segunda instância por órgão colegiado, não pode ser candidata.

            Imaginem a contradição que vivemos, na semana passada, de um Deputado condenado à prisão, em regime fechado, sem condições de sair da prisão para participar da sessão, manter o seu mandato. E, aí, Senador Ruben Figueiró, eu quero dizer o seguinte: a pessoa que trabalha lá na minha casa, que pega o metrô todo dia, disse que a conversa no metrô - e vejam o exemplo que passa para a população - era assim: “Vamos todo mundo roubar! Vamos todo mundo roubar, porque, neste País, não há controle nenhum. Pode roubar, continua Deputado, fica na prisão”.

            O Congresso Nacional brasileiro foi motivo, com razão, de chacota da população brasileira ao longo da semana. Como pode caber na cabeça de alguém que uma pessoa condenada à prisão possa exercer o mandato de Deputado Federal? É esse o constrangimento que nós vivemos. Então, eu entendo que essa proposta de emenda à Constituição do Senador Jarbas Vasconcelos é fundamental para aperfeiçoar o processo legislativo, como entendo também que o Líder do PSB na Câmara dos Deputados hoje, Deputado Beto Albuquerque, tenha apresentado um requerimento para a apreciação dessa proposta de emenda à Constituição, já aprovada na Câmara, de votação aberta em todas as votações, isto é, de introdução do voto aberto, como prevê a proposta do Senador Paulo Paim.

            E quero registrar, Senador Ruben Figueiró, qual é o argumento que se utiliza para manter o voto secreto na apreciação de vetos? É o de que o governo poderia pressionar os parlamentares, e o voto fechado protegeria o parlamentar dessas pressões do governo. E nós temos os diversos exemplos aqui, ao longo da história, de que não se derruba o veto. Vota-se alguma coisa um mês atrás, ou seja, o parlamentar constrói uma convicção um mês atrás e vota uma coisa, a Presidenta da República veta, e esses vetos são mantidos posteriormente na sua praticamente totalidade, quando, na verdade, a pressão a que o parlamentar deve estar submetido, uma pressão legítima como representante, é a pressão do representado, é a pressão da população. Ora, é claro que a população que vota em mim tem todo o direito de saber como eu voto, até para saber se eu a estou representando adequadamente.

            Portanto, eu quero, aqui, não apenas defender a votação do voto aberto para a apreciação de cassação de parlamentares na Câmara dos Deputados, mas a introdução do voto aberto em todas as votações, porque, como diz o Senador Paulo Paim, se o parlamentar não está preparado para resistir a pressões de qualquer ordem, ele não está preparado para ser parlamentar. Ou seja, nós estamos aqui com o objetivo de representar a população.

            Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, cumprimentar o Supremo Tribunal Federal. Se há uma instituição hoje, neste País, que tem honrado a população, é o Supremo Tribunal Federal, que tem tomado medidas corajosas. E, nesse caso, o Supremo tomou uma medida para corrigir um equívoco grave do Poder Legislativo, no caso, a Câmara dos Deputados. E nós poderíamos estar poupados disso.

            Houve um equívoco grave, um equívoco do Presidente da Câmara, a começar por ter o Presidente colocado essa matéria para apreciação do Plenário, visto que, como diz a própria liminar do Ministro Barroso, não era preciso; teria que a Mesa proclamar a cassação. Como é que se pode imaginar termos um Deputado exercendo o mandato com os seus direitos políticos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal?

            Portanto, quero fazer esse registro e, somando-me às palavras do Senador Pedro Simon, dizer que as manifestações de rua que estamos vivenciando no Brasil significam um novo momento, um momento em que a população diz: nós queremos avançar.

            Chama-me a atenção que, em nenhum momento, se demonstra saudade do passado. As pessoas estão dizendo: “Nós não estamos satisfeitos com as coisas como elas estão. Nós queremos avançar no processo de participação. Nós queremos avançar na democracia. Nós queremos melhor qualidade dos serviços públicos”. E nós temos que receber com humildade essas manifestações e transformá-las em ações concretas no Parlamento brasileiro que, efetivamente, melhorem a qualidade de vida dos brasileiros.

            Infelizmente, a ação da Câmara dos Deputados, além de significar ouvidos moucos aos recados que vêm das ruas, parece uma provocação. Vai além! Parece uma provocação, testando os limites da paciência da população brasileira.

            Consulto o Senador Valdir Raupp se deseja fazer um aparte. (Pausa.)

            Ouço-o com muito prazer.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Na verdade, nobre Senador Rodrigo Rollemberg, eu vou aproveitar, porque eu estava com o microfone levantado para pedir uma comunicação inadiável. Mas, aproveitando esse tema, que é muito importante, eu queria fazer aqui uma defesa, aproveitando o aparte a V. Exª, do Presidente Henrique Eduardo Alves. Se ele não tivesse colocado para apreciação no plenário, ele seria criticado por isto. Ele estaria quebrando, talvez, o direito de os parlamentares votarem. Jamais ele poderia imaginar que isso iria dar no que deu. Quando ele viu que o parlamentar não foi cassado, assim atendendo a esse julgado do Supremo Tribunal Federal, de pronto, ele resolveu bancar e fazer pela Mesa. Aliás, ele fez de ofício, sozinho. Não foi nem pela Mesa, foi sozinho. Eu acho que ele teve coragem nesse ponto e diminuiu um pouco o impacto desse erro que a Câmara cometeu. Eu já falei aqui, em aparte ao Senador José Agripino, na semana passada, que a Câmara cometeu um erro grave, um equívoco. Ninguém ganhou. Ninguém ganhou! O Parlamento perdeu, a democracia perdeu, o País perdeu, o Deputado que estava sendo cassado e que está condenado perdeu também, porque houve uma exposição da sua família, dele mesmo, na mídia, durante a semana inteira, e vai continuar ainda. Quem ganhou nesse jogo? Ninguém! Então, foi um equívoco grave, muito grave, que ainda foi reparado de última hora pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Eu penso que, realmente, agora, não tem mais jeito; ninguém mais pode defender agora o voto secreto, o voto fechado. Foi um tiro no pé também. Aliás, não no pé, mas no peito do Parlamento brasileiro, porque agora tem que abrir de qualquer jeito. Obrigado a V. Exª.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Raupp. Eu concordo com V. Exª, disse isso aqui, fui o primeiro a me pronunciar, na sessão seguinte à decisão da Câmara dos Deputados, dizendo que jamais imaginei que teria um sentimento de vergonha de fazer parte do Parlamento como me tive ao ouvir aquela matéria. Lembrei, inclusive, as pessoas que enfrentaram a ditadura, que lutaram, que morreram, que foram torturadas para construir a democracia no nosso País, e uma atitude como aquela, do próprio Parlamento, ao enfraquecer o Parlamento, enfraquece a democracia, que é uma conquista de toda a população brasileira.

            Agora, eu apenas discordo de V. Exª no sentido de que o Presidente da Câmara dos Deputados não tinha o direito de correr o risco que correu, porque a Constituição lhe dava as condições, como está dizendo o Ministro Barroso na sua decisão hoje, de a própria Mesa, como ele fez posteriormente, proclamar a cassação do parlamentar. Bastava um pouco de bom senso - de bom senso! - para compreender que era absolutamente incompatível uma pessoa condenada, em regime fechado, com os direitos políticos suspensos, exercer um mandato de Deputado Federal.

            Portanto, faço aqui esta minha proclamação dizendo que nós vamos ter uma semana importante para o País, uma semana que antecede as comemorações pela Independência do País, com dois momentos graves - mais informações sobre a espionagem americana, alcançando a própria Presidenta da República, e essa decisão, felizmente corrigida pelo Supremo Tribunal Federal - que, certamente, devem esquentar as manifestações ao longo da semana, manifestações que considero extremamente positivas para que possamos avançar no sentido do aprofundamento da democracia no nosso País.

            Muito obrigado.