A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, eu venho a esta tribuna, novamente, para falar, infelizmente, de um mesmo assunto, não um bom assunto, não um bom tema, mas o mesmo tema, que é a insegurança jurídica no País, especialmente e especificamente, com relação à questão indígena.

            Nós estamos hoje, Sr. Presidente, com 67 imóveis, 67 fazendas invadidas no Mato Grosso do Sul, correspondente a 3 milhões de hectares. Nós estamos, segundo noticiário na mídia, com 190 conflitos de invasões em todos os lugares do Brasil. No Mato Grosso do Sul, eu disse 3 milhões de hectares, com 67 imóveis invadidos. No Mato Grosso, Sr. Presidente, a pretensão da Funai é 3,8 milhões de hectares. São 25 áreas que estão em estudo pela Funai atualmente.

            Sr. Presidente, no Rio Grande do Sul, no Maranhão, no Amazonas, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná, não há mais quem aguente.

            Agora há pouco, na Bahia, a notícia que está no Terra Notícias, do dia 30 de agosto:

Nove liminares de ações de reintegrações de posse em favor de fazendeiros [dos produtores rurais] que estão em conflitos há quase um mês com índios tupinambás em Buerarema, no sul da Bahia, foram suspensas pela Justiça Federal de Ilhéus, dando vazão para que indígenas permaneçam nas fazendas ocupadas por eles.

            As propriedades estão ocupadas desde o início do ano, Sr. Presidente.

            São 47 mil hectares que estão invadidos, num total de 80 fazendas ocupadas, de pequenos produtores. Caso alguém não saiba, não atentou para isso, 86% das propriedades rurais do Brasil são pequenas propriedades.

            Para aqueles que não têm familiaridade com o campo, o que significam 47 mil hectares? Daria para colher, anualmente, 3,5 milhões de sacas de milho, que custariam R$56 milhões. É o que estamos perdendo com essas invasões. Mas, no total, são 80 fazendas invadidas. Não são ocupadas, não. São invadidas!

            E agora a Justiça Federal, sofrendo a pressão da Advocacia-Geral da União, através das Procuradorias da Funai, recua na reintegração de posse, porque essa reintegração de posse não é assumida pelo Governo do Estado, não é assumida pelo Exército brasileiro, pelo Ministério da Justiça, para que possa prevalecer o Estado de direito no País.

            Não há mais possibilidade de nós continuarmos com essa insegurança jurídica. Por isso, protocolo hoje este projeto, Sr. Presidente.

            Nós relutamos muito em elaborar este projeto, tentando construir um diálogo. Mas, a cada dia que passa, ao invés de diminuir a insegurança jurídica, ao invés de diminuírem as invasões por parte dos índios nas áreas de produção do País, elas estão aumentando.

            Por isso, Senador Waldemir Moka, que tem sofrido muito com a população do seu Estado de Mato Grosso do Sul, protocolamos agora este projeto, que determina, Sr. Presidente, a exemplo das áreas para a reforma agrária... Porque ainda no governo Fernando Henrique, através de uma medida provisória, editou-se que terra invadida não poderia ser desapropriada para reforma agrária. Foi um instrumento poderoso para que o MST parasse de invadir terras, esperando que elas pudessem ser, através do esbulho possessório, desapropriadas.

            Nós não queremos nada mais nada menos que o mesmo texto da MP para o MST, para as invasões. E a lei diz: fazenda invadida não poderá ser desapropriada nos próximos dois anos.

            Nós pensamos em fazer em três anos. Eu até mesmo anunciei, em Esteio, Rio Grande do Sul, três anos. Mas, para não tratar os iguais de forma desigual, eu também copio do texto da lei que prevalece hoje: terra invadida por índios não pode ser demarcada, não pode ser medida, não pode ser vistoriada por dois anos. E, se houver reincidência na invasão, são mais dois anos que elas não poderão ser demarcadas.

            Não discuto no projeto, Sr. Presidente, o mérito: se produtor rural tem razão; se índio tem razão. O projeto prevê e tem o objetivo puro e simples de fazer aquilo que era um dever do Estado, assim como foi feito no passado, com as invasões para desapropriação de reforma agrária. Deveria ter sido feito pelo Governo, mas protocolo e peço urgência aos Líderes, para que nós possamos, o mais rápido possível, independentemente do mérito - se índio tem razão; se produtor rural tem razão - conter as invasões diárias, que têm documentos de terras há décadas. Têm documentos de terras desde 1800, Sr. Presidente, como é lá no seu Estado do Rio Grande do Sul, onde eu encontrei agora, em Esteio, um grupo de produtores rurais que estão sendo retirados das suas áreas, mais de quatro mil produtores rurais que têm documentos de 1800. Ninguém me contou; eu vi o título na mão desses produtores rurais.

            Então, este projeto não beneficia nem prejudica ninguém. Ao contrário, faz valer a Constituição, o Estado de direito. Não é possível que o Brasil, um País emergente, que já caminha para país desenvolvido, ainda insista em não resolver os seus problemas fundiários, coisa de país subdesenvolvido, coisa de país da Idade Média, aonde se luta e briga-se com arco e flecha, com arma de fogo, por conta de um pedaço de chão.

            Sr. Presidente, tenha paciência! Os produtores rurais não aguentam mais! Que o Governo possa tomar uma atitude, que a AGU possa se manifestar, que o Ministério da Justiça possa fazer justiça para brancos e índios, e não só para índios. Os produtores estão titulados pelo Estado brasileiro. Ou será que o Estado brasileiro não merece honra, não merece fé e a sua documentação é frágil?

            Não, Sr. Presidente, esse problema não é dos produtores. O que os índios sofreram no passado, quando o Brasil foi descoberto, é o mesmo que nós estamos sofrendo hoje. As terras foram vendidas, os produtores rurais compraram as suas terras. Eu quero apenas lembrar ao Brasil, é uma opção dos brasileiros, porque é como diz um amigo meu, industrial, que jamais, segundo ele, teria um palmo de chão neste País. “Neste País, Kátia, vocês são todos malucos. Ninguém aqui deveria comprar um pedaço de terra com essa insegurança jurídica que nós vivemos”. 

“Agora, eu não entendo vocês”, disse o empresário, um industrial de São Paulo, para mim. “Eu não entendo vocês. Vocês passam para o lado do balcão do Governo e o Governo passa para o balcão contrário”. E eu perguntei para ele: “Como é esse balcão?” Ele disse: “Vocês, produtores, ficam lutando para não reduzir as áreas de produção. Quem deveria fazer essa luta é o Governo Federal. Vocês até ganhariam com isso, porque, se reduzirem as áreas de plantio, o produto vai valer mais”. O mercado é assim: menos soja, mais preço; menos sapato para vender, ele encarece; menos geladeira para vender, a geladeira fica cara. É assim a lei de mercado. Agora, ficamos nós, produtores rurais, Senador Moka, lutando para que as áreas de produção não diminuam, como se Governo nós fôssemos.

            Eu disse a ele: “Eu não sou Governo, eu sou Senadora, presido a CNA e tenho responsabilidade com o País. Eu não posso ficar calada, silenciosamente, pensando no bolso dos produtores, e permitir que se reduza a área plantada do País”.

            Eu quero lembrar que o Brasil inteiro tem 851 milhões de hectares - 851 milhões de hectares! -, e áreas de produção na mão dos pequenos, médios, grandes, assentados da reforma agrária são 27% desse valor. São 236 milhões de hectares. Esse número não é meu, não, Sr. Presidente; esse número aqui é do Incra, é do IBGE. Essa parte amarela é a única parte em que os produtores rurais produzem. O restante é unidade de conservação, é terra indígena, é terra devoluta do Incra, são áreas das cidades. Querem tirar daqui, Sr. Presidente?!

            Quero lembrar ainda que, se nós somarmos o governo Fernando Henrique e o governo Lula, os oito anos de um Presidente e os oito anos do outro Presidente, foram reduzidos 45 milhões de hectares do território nacional em termos de produção. Quarenta e cinco milhões de hectares, em 16 anos, foram solapados da área de produção nacional para fazer área indígena e área de unidade de conservação.

            O que significam 45 milhões de hectares para alguém que pode estar nos ouvindo neste momento e que não tem familiaridade com o campo? É simples. Quarenta e cinco milhões de hectares, o que significam? São 90% de toda a área de grão que o País planta hoje. A última safra recorde foi plantada em 50 milhões de hectares, que teve um faturamento, Sr. Presidente, de R$395 bilhões de riqueza para o País. Nós plantamos em 50 milhões de hectares toda a produção de grãos do País. É o mesmo tanto que, nos governos Fernando Henrique e Lula, nos 16 anos, foi retirado da produção e entregue para os índios.

            Então, eu lembro, Sr. Presidente, que, se nós somarmos todas as áreas verdes, as áreas verdes dentro das propriedades rurais, as áreas verdes que são dos índios, as áreas verdes que são devolutas, terras do Incra e unidades de conservação, são 61% do território nacional que estão do jeitinho que se achou quando o Brasil foi descoberto, sem mexer numa vírgula. Áreas abertas são apenas 27%, ou seja, 236 milhões de hectares que nós estamos utilizando para plantar o arroz com feijão, Sr. Presidente, e produzir carnes.

            Eu não tenho nada contra o desejo dos índios. Eu acho que é legítimo quem não tem terra querer terra, os índios que têm terra quererem aumentar suas terras. Todos os brasileiros, assim mesmo os fazendeiros, os produtores rurais, todos têm vontade de aumentar a sua terra. Isso é um direito legítimo, mas o sonho e o desejo de um, Sr. Presidente, não podem custar o sossego do outro, não podem custar o descumprimento de lei, porque nós optamos pela democracia, nós temos uma Constituição e nós optamos pelo Estado de direito. E nós valorizamos, na Constituição, o seu art. 5º, como cláusula pétrea, o direito de propriedade.

            Se o governo entender que quer aumentar as terras dos índios, se o governo entender que quer aumentar as terras dos quilombolas, se o governo entender que quer aumentar as áreas de unidade de conservação, que obedeça lei, Sr. Presidente: compre e pague. Compre e pague, para que eu possa, como produtora rural, pegar o meu dinheiro e dar outro fim para a minha vida, sair do ramo ou comprar área em outro lugar. Agora, expropriar, tomar a terra de alguém com o discurso frágil de que o Brasil inteiro era dos índios... O que é isso, Sr. Presidente?

            A Constituição é clara. Em 1988 ela foi claríssima quando definiu terra indígena:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

            Isso foi escrito em 1988, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disse que o governo teria cinco anos para demarcar tudo e liquidar o assunto.

            Sr. Presidente, quando a Constituição diz “tradicionalmente ocupam”, o verbo está no presente; não está dizendo que ocupavam nem está dizendo que ocuparão. É tão claro isso, mas a Constituição não está valendo. A análise é política! A Constituição hoje passa por um crivo político e social. Quer dizer, o social só do lado dos índios; o social só do lado dos quilombolas. E os produtores rurais? E os pequenos produtores? Façam de conta que os grandes não merecem justiça! Agora, e os pequenos? E os médios? Que justiça é essa? Que País é esse?

            Não dá, Sr. Presidente!

            Quem pediu a suspensão das liminares de reintegração de posse, um instrumento legítimo que o cidadão tem, foi a Procuradoria da União! A AGU pede que se suspendam as reintegrações de posse, porque cada órgão tem a procuradoria que é comandada pela AGU.

            Quer dizer, a AGU não tem uniformidade de procedimentos, não tem comando e autoridade. Deveria mandar para todos os seus procuradores da Funai: que não se atrevam a contrariar a Justiça!

            E eu peço aos juízes do País: nós confiamos na Justiça, nós somos contra a violência, somos contra a invasão. Mas pedimos ao Judiciário Federal que não recue das reintegrações de posse. Eu peço por favor! Eu peço pela Constituição! Não façam com os produtores o que estão fazendo pelo Brasil! Se fosse uma categoria arcaica, atrasada, que só desse despesa, tudo bem, vamos pegar essas terras todas e dividir com todo mundo! Mas, não, Senador e Líder Agripino. Não é isso, não! Olhem os números do PIB do primeiro semestre, olhem o que o agronegócio fez! Quatorze por cento de crescimento! Se o Brasil inteiro tivesse crescido a metade do que o agronegócio cresceu nós estaríamos em uma situação muito diferente.

            Não! Com muito pouco incentivo do Governo nós triplicamos os ganhos econômicos, ao contrário de outros setores obsoletos e atrasados que ganham o triplo do que ganham os produtores rurais, e produzem um PIB de 0,6%.

            Nós queremos que essas terras sejam um patrimônio do Brasil. Não são apenas as unidades de conservação que são patrimônio brasileiro. As áreas de produção, essas áreas amarelinhas aqui são áreas de patrimônio brasileiro, porque estão sustentando a economia frágil deste País.

            Nós queremos proteção, nós queremos Estado de direito, e nós precisamos contar com os juízes federais, com todas as instâncias deste País! Que não recuem! Que façam valer a ordem! Que convoquem o Exército brasileiro, a Polícia Militar dos Estados, que os governadores cumpram a sua função e reintegrem posse!

            Por favor, Senador Waldemir Moka, que já está aguardando e pediu um aparte.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Kátia Abreu, ouço atentamente o discurso de V. Exª, colocando-me na condição mais equilibrada possível. Quero dizer a V. Exª que o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sobretudo os produtores, em especial aqueles que têm hoje as suas propriedades invadidas e que, até há pouco tempo, acreditavam que teriam uma solução... E a solução, Senadora Kátia Abreu, eu não vejo. Aliás, venho fazendo esse discurso aqui, no plenário do Senado, nas Comissões, há muito tempo, porque uma coisa é quando as pessoas dizem que vão invadir ou que vão ocupar uma área que tenha algum tipo de problema, onde, por exemplo, o sujeito não tem a titularidade ou não detém a posse, ou o documento é irregular, ou então é terra grilada, terra devoluta, mas, especialmente, no meu Estado, Mato Grosso do Sul, não existe isso! Quer dizer, eles têm a posse, tem o que chamam de cadeia dominial. Você pega a propriedade atual e vai recuando até chegar à origem ou vice-versa. Não é possível uma coisa dessas! V. Exª tem razão quando diz “terras ocupadas”. É verdade: as terras são invadidas, porque você ocupa aquilo que não tem dono, aquilo que está abandonado. Quando você adentra uma propriedade que está produzindo e que tem alguém que detém o título da propriedade, isso se chama puramente “invasão”. Até há pouco tempo, achávamos que fórmula estava encaminhada: recursos no Orçamento; é preciso aumentar as aldeias... Porque, na verdade, há uma decisão também na Raposa Serra do Sol de que as aldeias demarcadas não poderiam ser mais aumentadas, mas, no Mato Grosso do Sul, estão tentando demarcar. Quero crer que, se o governo chegar a essa conclusão que tem que ampliar, aí só tem um jeito, Senadora Kátia Abreu, é exatamente você desapropriar e pagar. Tem que pagar pela terra lá; e, lamentavelmente, nessa negociação, o governo encontrou uma forma de indireta, através de TODA. Aí, o governo do Mato Grosso do Sul tem que receber aquelas TDAs pelas terras públicas do Estado e, com o dinheiro disso, desapropriar. Ocorre que o Mato Grosso do Sul não tem essas terras públicas para serem vendidas ou ofertadas para o Governo Federal. Então, o impasse permanece; as pessoas não aguentam mais, há esses produtores, sobretudo de Cidrolândia, que estão há vários e vários meses esperando essa decisão ou essa negociação. Solidarizo-me com o discurso de V. Exª e reafirmo que sou um daqueles que entende - e já coloquei na LDO - que precisamos colocar recurso no Orçamento para fazer esse enfretamento da desapropriação das terras indígenas, se é que querem aumentar e demarcar novas terras. Porque essas do meu Estado, realmente, têm donos legítimos. E, como diz V. Exª, é uma injustiça que se comete com os produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Se toda área que a Funai quisesse demarcar no Mato Grosso do Sul fosse demarcada, essa demarcação representaria 20% da área do Estado, que abriga 28% da população e representa 25% do PIB do Mato Grosso do Sul. E eu poderia citar vários índices aqui, mas não é o caso. Parabenizo V. Exª e me solidarizo com o seu discurso.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD-TO) - Obrigada, Senador Moka, pela sua luta e pela sua coerência com relação a esse tema e na defesa do seu Estado.

            No meu Tocantins, onde temos dez etnias, nunca tivemos problema com os índios. Sempre convivemos pacificamente, nunca tivemos um problema de terra com os índios. Muita pobreza? Sim. Muita dificuldade? Sim. Situações de abandono, de gravidez na adolescência, de alcoolismo intenso, mas nunca tivemos problemas de terra. Estamos tendo, agora, movimentos insuflados pelo Cimi, pela Funai, que começam a discutir terra no Tocantins com relação à questão indígena.

            Quer dizer: isso está sendo disseminado por todo o Brasil como se fosse uma questão para desestabilizar o agronegócio brasileiro. Só não vê quem não quer. Primeiro, foi o MST; depois, o Código Florestal, com a questão ambiental; depois, o decreto quilombola; agora, é a questão indígena, que nunca foi problema tão forte assim no Brasil quando os índios pleiteavam áreas na Amazônia.

            Agora saem da Amazônia, descem da Amazônia para o Sul do País querendo as áreas de produção. Só para bobo, Sr. Presidente! É claro, transparente, cristalino que há organismos internacionais por traz do Cimi, e financiando, porque índio não tem dinheiro para pagar Cimi andando por aí não. Os índios não têm recurso para fazer o movimento que estão fazendo. Nós queremos saber de onde está vindo esse dinheiro que está fazendo com que 800 índios saiam de um Estado a quase 2 mil quilômetros de distância para ir a Belo Monte impedir que a usina seja construída, fazendo movimento naquele local.

            Para se ter uma idéia, a área que o Senador Moka acabou de citar - 3 milhões de hectares, pretendida pela Funai, pela irresponsabilidade da Funai - é onde o Brasil se torna o maior produtor e exportador de laranja do mundo. Essa área que querem, no Mato Grosso do Sul, é 6,5 vezes toda a área de laranja plantada no Brasil; é três vezes toda a área de feijão plantada no Brasil. Quer dizer: onde é que querem chegar? Precisamos perguntar isso às pessoas.

            Nós vamos cumprir a meta da ONU de, em 2050, produzir 40% a mais de alimentos ou nós vamos descumprir e reduzir essas áreas de produção? Só informo uma coisa: se as áreas de produção forem reduzidas, os produtores vão ganhar mais dinheiro, porque os preços dos produtos vão subir. Então, não compreendo como essa situação ainda possa persistir.

            Concedo um aparte ao Senador Agripino, Líder do Democratas, e já peço sua assinatura nesse pedido de urgência para esse projeto de lei, que dispõe, simplesmente, que o imóvel de domínio público ou particular, objeto de esbulho possessório, turbação ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário, não será objeto de estudo, delimitação, declaração, homologação, regularização ou criação de terras indígenas, nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações.

            Senador e Líder Agripino, ouço V. Exª.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Pode contar, Senadora Kátia Abreu, com a minha assinatura nesse seu projeto de lei, que é meritório. Agora, eu queria fazer uma ponderação a V. Exª. Nós não estamos ouvindo um discurso qualquer. Hoje é uma segunda-feira de plenário pouco denso, diferente do discurso de V. Exª, que é um discurso extremamente denso. Quem está falando aqui é a Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, que é o setor em que o Brasil é mais competitivo no mundo inteiro, que sustentou o crescimento do PIB, que foi um alento para a economia brasileira nesse segundo trimestre do Brasil, quando crescemos com base no crescimento da indústria - crescimento não esperado da indústria, e aplaudo esse crescimento - e no crescimento da agricultura, que, mais uma vez, mostrou-se o carro-chefe da recuperação da economia brasileira. Lamento fazer o comentário que vou fazer, mas é para expressar a verdade. Houve uma retomada de investimentos no segundo trimestre, o que não acontece no terceiro trimestre. O terceiro trimestre aponta para estagnação da economia. Diferentemente do alívio que houve até com retomada de investimento no segundo trimestre, no terceiro não está havendo investimentos. A indústria deu sinais de paralisia; os serviços estão crescendo a uma taxa muito pequena; e o terceiro e quarto trimestres desse ano não deverão ser alentadores como foi o segundo trimestre. Todavia, o que mais me preocupa no discurso de V. Exª é que um setor, que ainda está investindo no Brasil, porque tem lucro, porque é competitivo, e só quem induz investimento é lucro... Por que a indústria não está investindo no terceiro e não vai investir no quarto? Porque o lucro está diminuindo, a perspectiva de venda é pequena e a concorrência externa é perigosa. Então, ninguém se aventura a investir em cima de um lucro duvidoso, diferentemente da agricultura, onde o lucro existe por competitividade e onde o investimento acontece, haja vista a feira de Barretos, um sucesso mundial. V. Exª traz agora um discurso que é um tiro no coração do movimento de investimentos do setor rural. Primeiro, você mexe com o MST, depois com invasões e, agora, vem a terra indígena, ou seja, o que estão querendo fazer - e o governo está permitindo - com o setor mais competitivo é criar dificuldade à perspectiva de lucro, que é o que traz investimento, para que você interrompa o processo de investimento no setor mais competitivo do Brasil. Para quê? O que se quer? É interromper o processo de crescimento da economia do Brasil, para que você, amanhã, para o mundo, forneça alimento mais caro? Porque quem tem condição, por competitividade, de fornecer alimento para o mundo barato é o Brasil. Na medida em que você coloca impeditivos, o Brasil perde a condição, porque parou o processo de investimentos, de abastecer o mundo com alimento barato, alimento competitivamente barato. E o alerta que V. Exª traz é em cima disso; é pedra de toque. Estamos falando que o impeditivo à competitividade, à confiança, à segurança jurídica é pedra de toque para investimentos no setor onde o Brasil é efetivamente competitivo. O que nós temos é que abrir os ouvidos para suas palavras. O Seu discurso deveria estar sendo proferido na quarta-feira, às 15h30min, com o plenário cheio, para que todos ouvissem as suas colocações, discorrendo sobre essa sequência de fatos que vem ocorrendo e aos quais, heroicamente, o setor do agronegócio vem sabendo resistir. É como se fosse uma corrida de obstáculos: vem sabendo resistir pulando os obstáculos e crescendo. Agora, chega! Vai chegar a um ponto em que as pessoas vão dizer “basta”! O que estão querendo é nos sufocar? É isso ou o governo concorda conosco e toma providências. Esse projeto de lei de V. Exª é uma providência neste rumo. Pode contar com a minha assinatura. É um diploma legislativo importante, conveniente ao interesse do Brasil, como nação, como empregador e como país competitivo. Meus cumprimentos a V. Exª, com uma ressalva: esse discurso deveria estar sendo feito numa quarta-feira, às três e meia da tarde, para o Plenário todo ouvir!

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PSD-TO) - Obrigada, Líder Agripino, primeiro pelo apoio ao projeto de lei e, também, pela sugestão da quarta-feira. Mas é que, na abertura oficial de Esteio, no Rio Grande do Sul, eu prometi aos produtores que eu protocolaria o projeto hoje e, por isso, estou aqui cumprindo a minha palavra. Mas nada impede que, na quarta e em todos os outros dias, eu possa continuar repetindo esta mesma ladainha que nós repetimos ao longo do tempo.

            Nós poderíamos estar aqui discutindo mercado internacional, acordo com a União Europeia, com os Estados Unidos e com a China, logística; poderíamos estar estimulando os empresários a entrar nas licitações, nas concessões, para que nós possamos superar esse gargalo; poderíamos estar falando da questão tributária, de qualidade, de tecnologia e inovação, mas não! Nós estamos aqui, perdendo tempo na tribuna, falando de um assunto superado, que país desenvolvido não discute mais. É um desrespeito a todos nós!

            Aqui estão os números: 14,7% no primeiro semestre e todo o restante do Brasil, 2,6%. O que seria se nós tivéssemos crescido 1/3 do que o agronegócio cresceu? Será possível que o que nós merecemos de troco é isto que nós estamos vivendo? Por que, no Brasil, brasileiros índios são vistos como coitadinhos? E os brasileiros produtores rurais - pequenos produtores rurais - não merecem a nossa compaixão, a nossa solidariedade, a nossa força política para trabalhar?

            Peço a todos os produtores do Brasil que estejam nos assistindo neste momento: liguem para os Deputados e Senadores, porque eles não têm que atender à Kátia Abreu num pedido de urgência, mas a vocês, que são os eleitores deles. Digam o sofrimento por que nós estamos passando.

            O Congresso nunca faltou aos produtores rurais! Os Líderes vão assinar este projeto de lei e vão assinar a urgência para que o projeto possa tramitar. É justo! Nós só estamos combatendo invasão de terras. Ou será que, se os produtores invadirem terras, está tudo certo, como os índios? No ponto de vista de alguns, não há problema nenhum se índios invadirem, como se os índios fossem brasileiros diferenciados, santificados. Não! Para mim, não! E eu não tenho medo de dizer. Ninguém vai me coagir. Ninguém vai me calar, porque é uma questão social, porque se trata de índios. Não! Digam brasileiros. Os brasileiros de todos os tamanhos, de todos os lugares do Brasil merecem o nosso respeito, o cumprimento da lei. E aqueles que erraram em relação à lei, aqueles que estão errando no comando da lei que tomem as suas providências e que não façam com que o setor agropecuário, o mais competitivo e ilustre deste País, arque com essas incompetências sozinho.

            Muito obrigada a todos os colegas Senadores e Senadoras.