O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta da comunicação é, sem dúvida nenhuma, pelo grave estado em que está vivendo a Paraíba em relação à questão da segurança.

            Quero iniciar este comunicado apresentando minha solidariedade aos familiares e amigos de mais um herói da Polícia Militar da Paraíba, que perdeu a vida ao tentar defender a sociedade da criminalidade, que, infelizmente, avança em meu Estado. Refiro-me aos familiares do Sargento Noaldemir Alves Borges, que, após 15 dias de passar para a reforma, estava, infelizmente, em uma padaria, na cidade de Campina Grande, quando houve o assalto. Noaldemir terminou sendo a vítima.

            O tema que me traz a esta tribuna é a segurança pública e seus reflexos no cotidiano de um Estado que, no passado, foi referência de qualidade de vida, exatamente pelo clima ordeiro e seguro.

            A insegurança na Paraíba provocou - escute bem, Sr. Presidente - uma proposta de fechamento, às 18h, dos postos de combustíveis da grande João Pessoa. A decisão foi anunciada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba após o assalto a dez estabelecimentos somente em um dia, Sr. Presidente. Entre o mês de janeiro e a segunda semana de agosto, os postos de combustíveis de João Pessoa sofreram 101 assaltos. Essa completa falência da política de segurança pública do Governo, repito, fez com que o sindicato da categoria orientasse o fechamento dos estabelecimentos às 18h.

            Não quero acreditar que o toque de recolher do crime está imperando no comércio de João Pessoa. Além dos postos, os empresários do setor farmacêutico também manifestaram a possibilidade do fechamento das farmácias às 20h por conta da insegurança. Se não bastasse a precariedade da saúde, agora vamos ter que escolher a hora para adoecer, para poder comprar o remédio nas farmácias.

            Além dos postos, estou falando das farmácias e postos de combustíveis, mas posso citar a situação de nossas agências bancárias. Segundo o Sindicato dos Bancários da Paraíba, no primeiro semestre, ocorreram 89 ataques a bancos na Paraíba.

            Essa situação é preocupante. As autoridades do setor de segurança pública da Paraíba devem uma resposta urgente à sociedade, pois a violência, que já destrói famílias e aterroriza o cidadão, agora também está ditando as regras do funcionamento do comércio de João Pessoa.

            Repito: isso é a completa falência da área de segurança do Governo da Paraíba, que, durante a campanha eleitoral, prometeu contratar 5 mil homens, prometeu contratar todos os concursados imediatamente, prometeu instalar câmeras de vídeo, prometeu pagar um salário digno aos policiais, prometeu, prometeu, prometeu, e nada cumpriu. Tudo isso está no programa eleitoral. É só acessar o Youtube para que se veja as suas propostas e as suas promessas.

            Hoje, os policiais e bombeiros militares da Paraíba não recebem sequer a gratificação do risco de vida, que é uma garantia constitucional, ignorada pelo Governo do Estado. Faço um apelo: pague, Sr. Governador, a gratificação do risco de vida do policial da Paraíba. Esses homens e mulheres que, diariamente, deixam suas famílias para defender a sociedade sem ter a certeza de um retorno ao lar.

            Na região de Guarabira, um comandante, Senador José Agripino, do batalhão daquela região, no Brejo paraibano, em uma gravação veiculada nos meios de comunicação, na semana passada, como comandante do batalhão responsável pela região, disse que, ou o Governador pagava as gratificações do risco de vida aos policiais até sexta-feira, ou ele deixaria o cargo. A que ponto estamos chegando na Paraíba! Mas essa é a triste realidade.

            Esse tema merece total atenção das autoridades, e, para tanto, já apresentei, inclusive, a PEC nº 27, que indeniza as famílias de policiais e bombeiros, mortos em decorrência de sua atividade profissional.

            A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, e conto com a sensibilidade dos nobres colegas Senadores.

            Também sou a favor, Senador Paulo Paim, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, que prevê um piso salarial único para os policiais civis e militares, que sofrem grande discrepância pelo nosso Brasil. Na Paraíba, um motorista de viatura, Presidente Paulo Paim, recebe, de gratificação, para dirigir uma viatura, R$50,00 por mês. Essa é a gratificação de um policial qualificado como motorista para dirigir a viatura.

            Quem sabe se esse não deveria ser um tema a ser cobrado pelos movimentos das ruas, para proporcionar um salário digno a um segmento tão importante e que não está na pauta da discussão do justo salário aos profissionais da segurança?

            Voltando ao debate da segurança na Paraíba, eu já coloquei a minha emenda de bancada do Orçamento Geral de 2014 à disposição dos prefeitos das maiores cidades e do Governo da Paraíba, para aplicação na área de tecnologia da informação no setor de segurança pública. Eu quero colaborar na busca de uma solução rápida e eficiente para a situação da segurança pública na Paraíba.

            O Governo não pode fechar os olhos, fazer de conta que não estamos vivendo essa dura realidade. É dever e obrigação do Governador assumir a falência e ter coragem, determinação e decisão para enfrentar o problema, porque o mesmo fechou inclusive as nossas divisas, ações que nós tínhamos, que agora estão escancaradas e abertas aos crimes, já que os governadores vizinhos estão atuando no seu combate.

            Por isso, faço mais uma vez o alerta e a cobrança em nome do povo paraibano, em nome da paz das famílias: que o Governo encare a questão da segurança como ela merece ser encarada no nosso Estado, que só fez se agravar nos últimos três anos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Meu muito obrigado e que Deus proteja todos, principalmente os paraibanos.