O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz hoje à tribuna desta Casa é um assunto abordado, recentemente, pelo Jornal O Globo, que me deixou extremamente preocupado.

            Não é de hoje que venho manifestando minha aflição no tocante à situação da saúde, da educação, da segurança pública e outras tantas no meu Estado, o Estado de Sergipe, temas estes recorrentes em meus pronunciamentos aqui, no Plenário, e em entrevistas a jornais, emissoras de rádio e de TV sergipanas.

            Pois bem, Sr. Presidente, a matéria de O Globo, intitulada "Estados multiplicam secretarias para abrigar aliados e elevam gastos com pessoal", deixou-me estarrecido. Somos, Sr. Presidente, o menor Estado da Federação e, em contrapartida, o segundo colocado, em termos proporcionais, em gastos com pessoal. Sergipe gasta 58% do seu orçamento com essa despesa, Sr.. Presidente.

            Sergipe tem mais secretarias, acredite, Sr. Presidente, do que o Estado de São Paulo, por exemplo.

            A situação é preocupante, e tanto é que os procuradores sergipanos oficializaram uma sugestão ao Governo do Estado, na qual propunham a redução de cargos em comissão e dos salários de alguns desses cargos.

            Recentemente os procuradores voltaram a insistir no assunto com o Governo. O resultado está em nota oficial no site da Associação dos Procuradores de Sergipe (Apese) - abre aspas: "A categoria não aceitou a proposta do Governo, porque nosso foco é a reestruturação da carreira e a redução de custos para os cofres públicos, pelo momento de dificuldades econômicas que o Estado vive." - fecha aspas. Essas são as palavras do Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, Dr. Pedro Durão.

            E aqui é importante que façamos alguns questionamentos. Houve uma expansão e melhoria dos serviços públicos ou um acréscimo inadequado de despesas com contratação de cargos de confiança e aumento de estrutura, o que leva ao inchaço da máquina? Infelizmente essa é uma hipótese e é com certeza um problema crônico, Sr. Presidente.

            Estamos em um momento de grandes reflexões, isso é fato, sobretudo no que se refere à gestão pública, ao compromisso com o gasto responsável do dinheiro público, que afinal é o dinheiro do contribuinte, é o dinheiro de todos nós.

            Imagine, Sr. Presidente, que em apenas dois meses - dois meses -, maio e junho deste ano, mais de 40 pessoas, Sr. Presidente, perderam suas vidas, morreram em Sergipe enquanto esperavam um transplante de rim. E o pior: a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe (Acrese) acredita que os números possam ser maiores nos meses de julho passado e agosto também passado, Sr. Presidente.

            O site G1 publicou, dia 30 de agosto, portanto, sexta-feira passada, matéria na qual denuncia essa situação. Abre aspas: "Uma realidade que vem sendo mais agravada com a suspensão, em fevereiro de 2012, das duas únicas equipes que realizavam transplantes no Estado [de Sergipe]."

            A matéria segue, Sr. Presidente - abre aspas: "Antes de interromper os serviços, as equipes elaboraram, em 2012, um documento para o Conselho Regional de Medicina, para o Ministério Público, para a Secretaria da Saúde e aos pacientes renais crônicos. O documento informa as falhas para a realização de transplantes no Estado. A repercussão foi a público, e a Secretaria de Saúde informou que iria rever toda a situação.

            Contudo, nada foi feito até o momento, e quem sofre, com certeza, com tudo isso, com toda essa situação, com a não interferência do Poder Público, Sr. Presidente, são os pacientes renais crônicos e suas famílias - eu bem sei, Sr. Presidente, o que é isso.

            A situação dos pacientes oncológicos não é muito diferente! Somos o único Estado do Nordeste a não ter um hospital especializado no tratamento dos diversos tipos de cânceres, Sr. Presidente, e, com isso, diagnósticos são postergados, comprometendo, muitas vezes, o tratamento e aumentando, com certeza, o número de óbitos. É lamentável, Sr. Presidente, tudo isso!

            Outro ponto que tenho tocado repetidas vezes - e falarei quantas mais sejam necessárias - diz respeito à educação. Tem solução? Óbvio que tem, Sr. Presidente. Claro que tem!

            A Finlândia, por exemplo, um país do norte europeu, converteu seus problemas em soluções e, em um período de mais ou menos dez anos, passou a ter um dos melhores índices de educação do Planeta.

            A educação é a base para o desenvolvimento de um país, de um estado, de uma região. É a única maneira eficiente e efetiva de transformação social, e, por entender dessa maneira, venho buscando, juntamente com outros parlamentares, cobrar do Governo de Sergipe, que a Universidade Federal de Sergipe continue no seu processo de expansão e leve essa expansão para as diversas regiões do nosso Estado, a exemplo do Sertão, a exemplo da região sul e a exemplo da região do Baixo São Francisco, Sr. Presidente.

            Há mais ou menos um ano, estive com o Deputado Estadual Gilson Andrade, da região sul, do Município de Estância, com o Ministro Mercadante, titular da Pasta da Educação, colocando a necessidade de um campus avançado na área específica de engenharia no Município de Estância, região de Sergipe que abriga um grande parque industriai e com a necessidade de mão de obra especializada.

            Sr. Presidente, os cursos de engenharia são sonhados por aquela juventude há muitos e muitos anos. Viemos aqui apelar ao Ministro da Educação para que a Universidade Federal de Sergipe seja mais uma vez expandida e chegue ao município de Estância, portanto, à região sul do nosso Estado.

            Sr. Presidente, esse é um apelo que novamente fazemos desta tribuna ao Ministério da Educação: que leve à região sul do nosso Estado essa oportunidade para todos nós jovens, adolescentes.

            Nesse aspecto, pleiteamos também o campus da Universidade do Vale do São Francisco, Sr. Presidente, a Univasf, como disse aqui o Senador Walter Pinheiro, que já existe em vários Estados, a exemplo da Bahia, a exemplo do Piauí, a exemplo de Pernambuco, mas não existe, Sr. Presidente, em Sergipe. E necessitamos por demais que a Univasf chegue ao Baixo São Francisco, região extremamente pobre e necessitada do nosso Estado. Não podemos deixar de receber esse grande benefício. O Governo Federal tem essa dívida com aquele povo, com aquela gente. A Univasf precisa, Sr. Presidente, chegar ao Estado de Sergipe, bem como ao Estado de Alagoas.

            Entretanto, já que são os sonhos que nos movem rumo aos nossos objetivos, quem sabe se cortando algumas secretarias do Governo de Sergipe sobrarão recursos para a construção de uma Universidade Estadual, sonho de toda a nossa juventude?

            Mais uma vez, Sr. Presidente, no quesito segurança pública, também estamos em uma situação muito complicada. Já fomos um dos Estados mais pacatos e tranqüilos do Brasil, mas, hoje, a realidade é completamente diferente. Somos o quinto Estado mais violento do País, segundo dados sobre Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

            Não podemos - e nenhum de nós tem esse direito, como cidadão - é ser omissos, cruzarmos os braços e aceitarmos todos os problemas existentes na educação, na saúde e na segurança, por exemplo. Temos que falar, reclamar, bradar, afinal, é para isso também que fomos escolhidos e eleitos, Sr. Presidente! A crítica é construtiva, a crítica é sincera, a crítica é um apelo àqueles que estão gerindo, àqueles que estão administrando aquilo que é público.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar os profissionais da Educação Física, profissionais pelos quais tenho muito respeito, pelo dia de ontem. E, por reconhecimento à sua importância, propus o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 249, de 2012, restabelecendo uma carga horária mínima de duas horas semanais para essa disciplina, entendendo que, assim, nossos jovens e nossos adolescentes terão uma saúde muito melhor, confiando em todos esses profissionais que fazem a Educação Física no nosso País.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, apelo ao Governo de Sergipe que diminua o número de Secretarias, que nos proporcione uma segurança de qualidade, que leve a educação a todos os cantos de nosso Estado e que não esqueça a saúde pública, que não esqueça o Hospital do Câncer, que não esqueça, realmente, aqueles pacientes que necessitam de um transplante renal, que necessitam se livrar daquela máquina de hemodiálise, dia sim, dia não, Sr. Presidente, um sofrimento, que, com muito pouco, com certeza, diminuindo os cargos comissionados, diminuindo o número de Secretarias, seríamos um exemplo para o País e para nós mesmos, investindo, sobretudo, em qualidade, e evitando tanto sofrimento.

            Muito obrigado.