O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, ouvi atentamente a fala do Senador Paim sobre a questão agrícola do Estado do Rio Grande do Sul, um Estado já estruturado, que já tem uma história, já exportou muita gente também, não só o seu produto, mas muitas famílias para todo o País, principalmente, lá no nosso Estado de Rondônia, onde temos muitos gaúchos também.

            Rondônia é um Estado jovem, tem trinta e poucos anos de emancipação política; a nossa Constituição Estadual fez 30 anos há poucos dias, portanto, é um Estado em que há tudo para se fazer. E um dos grandes problemas que temos, que enfrentamos no Estado de Rondônia é a falta de asfaltamento, hoje, nas cidades e na zona rural também.

            O Governo do Estado, através do nosso Governador Confúcio Moura e do Vice Airton, está fazendo mais de 500km de asfalto na zona urbana em todas as cidades do Estado - não haverá uma cidade sem asfalto urbano feito pelo Governo do Estado - e mais 248km de asfalto nas estradas secundárias, as BRs, as ROs, como chamamos lá em Rondônia.

            Falo isso, Senador Pedro Simon, porque a nossa economia é basicamente exclusiva da pecuária, bacia leiteira, do agronegócio, mas do pequeno agricultor. E esse agricultor está formando ainda a sua economia familiar, está ajudando a formar a economia dos Municípios, a economia do Estado. E a nossa principal fonte de renda vem através do agronegócio. Por isso a nossa preocupação de sempre ajudar e colaborar com os nossos agricultores, aquelas pessoas que movimentam a economia. Quando o campo vai bem, o comércio fica uma beleza. Quando as coisas no campo vão mal, no comércio, as coisas não acontecem e é crise geral. É por isso a nossa preocupação de sempre estimular a agricultura do nosso Estado, estimular para que as pessoas permaneçam no campo, não venham para as cidades.

            Mas não é através de discurso que nós vamos conseguir fazer isso. É melhorando a qualidade de vida das pessoas que moram no campo, fazendo com que eles possam produzir, e dessa produção, dar uma vida de conforto para as suas famílias.

            É nesse sentido que nós fizemos, na última sexta-feira, um debate aqui no Senado, através da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com os representantes do Governo Federal, da sociedade organizada, no sentido de debatermos o PAC Equipamentos, do Governo Federal, que distribuiu equipamentos em todos os Municípios com até 50 mil habitantes. E também discutimos um programa novo, um programa que nós estamos debatendo para criar: o Programa de Estradas Vicinais.

            Em 2012, no esforço de estimular o crescimento econômico brasileiro, o Governo Federal anunciou o chamado PAC Equipamentos, por meio do qual adquiriu veículos e equipamentos no valor de R$8,4 bilhões, entre os quais três mil patrulhas agrícolas, quatro mil retroescavadeiras e quatro mil motoniveladoras.

            A entrega de máquinas agrícolas pelo Governo Federal às prefeituras e órgãos ligados à agricultura está sendo de um grande benefício para o setor, e são inegáveis os impactos positivos na agricultura e em toda a nossa economia. O que discutimos na Comissão de Agricultura foram as estratégias de uso desses equipamentos. De que maneira eles estão sendo usados para verdadeiramente estimular a agricultura nos Estados e nos Municípios, para melhorar as condições das estradas vicinais e para beneficiar diretamente os agricultores brasileiros.

            Creio que avançamos. Demos um passo importante com a distribuição dessas máquinas, visto que as patrulhas agrícolas de muitas cidades brasileiras estão há muito tempo sucateadas. Muitas prefeituras, principalmente no nosso Estado de Rondônia, não possuíam - e nem possuem ainda, porque não receberam - motoniveladoras. Muitos prefeitos e agricultores estão vibrando com a chegada desses equipamentos nos seus Municípios.

            Entendo, no entanto, que devemos agora dar mais um passo, iniciando um programa de adequação e de melhorias das nossas estradas vicinais. Primeiro, fazendo a readequação das estradas até as propriedades rurais, combatendo a erosão, e, num estágio posterior, aplicando uma cobertura de asfalto nas principais linhas rurais.

            Esse é um debate que começamos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no final do ano passado, e que abrimos para toda a sociedade, com o objetivo de coletar contribuições para que possamos adotar, o mais rápido possível, soluções alternativas para a melhoria e pavimentação das estradas rurais, das linhas que ligam as propriedades rurais às principais rodovias estaduais ou federais, por onde escoamos essa nossa produção, que é a economia do nosso Estado de Rondônia.

            A verdade é que hoje encontramos dificuldades até mesmo para a manutenção, a restauração ou a recuperação das rodovias federais, como temos enfrentado lá em Rondônia para restaurar a BR-364, a BR-425; as pontes, bueiros e a conclusão do asfaltamento da BR-429, que liga Presidente Médici até Costa Marques; e a reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que, para a nossa economia, é muito importante. Porém, muito mais difícil é realizar a manutenção das estradas vicinais da área rural de todo o nosso País, em especial as do nosso Estado de Rondônia, visto que a grande maioria está sob a responsabilidade dos Municípios, que não possuem capacidade estrutural e nem financeira para resolver esse problema, principalmente neste momento, em que houve uma diminuição muito grande no repasse do FPM para todos os Municípios.

            A proposta é que o Município e o Estado preparem a base da estrada, forneçam equipamentos e mão de obra, e o Governo Federal entre com os recursos financeiros para aquisição da matéria-prima para a produção do asfalto usinado, como a emulsão asfáltica, o CBUQ e a pedra britada, que são necessários para formar o asfalto.

            A ideia é que possamos estabelecer parcerias menos burocráticas e mais eficientes para resolver, com mais agilidade, esse problema...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... que é a situação caótica das estradas vicinais em todo o País, com a adoção de soluções alternativas, práticas e baratas para a pavimentação das vias e também a produção de bueiros e pontes. Já que nós não podemos mais sair por aí cortando árvores para fazer bueiros, nós precisamos de outra matéria-prima para colocarmos nas estradas vicinais.

            O grande problema é que “o leite já chega quase coalhado aos laticínios”, para usar um termo popular que resume bem as dificuldades e os prejuízos que os agricultores têm para escoar seus produtos até a agroindústria, até as feiras, centros de distribuição ou mesmo até o comércio da cidade.

            Além disso, em razão das condições precárias das estradas vicinais, o custo do frete também aumenta e pesa no custo final do produto. Quanto pior a condição da estrada...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... mais caro é o frete e mais caro é o produto nas feiras e prateleiras dos supermercados. Portanto, ao melhorar as condições das estradas vicinais, vamos melhorar a qualidade de vida do nosso produtor, que terá acesso facilitado aos centros urbanos, como também vamos melhorar o preço dos produtos nos supermercados.

            Atualmente, essas estradas são construídas e conservadas precariamente pelas prefeituras ou pelos governos de Estado. Não existe uma política nacional, objetivando melhorar as condições dessas estradas, para manter o homem no campo, produzindo e também tendo uma qualidade de vida melhor.

            Esse é o foco do Programa Nacional de Estradas Vicinais e espero que possamos avançar na construção dessa parceria em favor do nosso País, em favor do homem do campo.

Outro assunto, Srª Presidente.

            No final de agosto, comemoramos o 42º aniversário da Emater-RO. A data foi marcada por uma mudança histórica: a sua transformação em empresa pública, visto que, até então, a Emater-RO era uma associação da sociedade civil.

            Este é, de fato, um momento histórico, pois se, como associação, a Emater desempenhou um papel importante no desenvolvimento de Rondônia, creio que, agora, como empresa pública, quando terá mais autonomia gerencial e financeira - assim como temos a Embrapa,e da mesma forma como a Embrapa tem autonomia e é uma empresa de pesquisa, nós teremos também a nossa Emater com os seus recursos, com os seus orçamentos, para poder ajudar mais os nossos agricultores rondonienses -, será a cada dia mais reconhecida pela sociedade como referência em assistência técnica e extensão rural, voltada para o atendimento ao agricultor familiar.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Portanto, eram esses os temas que eu tinha para colocar, esperando que nós possamos avançar na questão de criar esse programa nacional de pavimentação das estradas vicinais.

            Estamos discutindo no MDA, já há muito, para que isso passe a se tornar uma realidade. Estamos fazendo um laboratório para sabermos como vamos tratar esse assunto na prática. Como foi dito na sexta-feira, na Comissão, vamos fazer um arranjo oficial para construir e asfaltar as estradas vicinais, para melhorar a qualidade de vida de quem mora lá no campo e nos abastece, nós que moramos nas cidades brasileiras.

            Muito obrigado, Srª Presidente.