O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho à tribuna para fazer um balanço dos últimos três anos da política do meu Estado. Na verdade, trata-se de ação política misturada com ação policial.

            Nesses três anos, o Amapá tem passado por um processo de mudança, mas para poder nos situar, situar os que nos acompanham em suas casas, os que nos acompanham aqui em plenário, trago a esta tribuna um documento do Conselho Diocesano de Macapá, da Igreja Católica de Macapá, datado do dia 30 de março de 2010.

            A Igreja Católica do Estado do Amapá, assustada com os constantes casos de corrupção envolvendo funcionários públicos e políticos da região, divulgou uma carta do Conselho Diocesano da Pastoral de Macapá, manifestando-se contra a corrupção e contra a impunidade. Estou falando de março de 2010.

            Nessa carta, o Conselho Diocesano denuncia a morte de 26 bebês no início daquele ano e também denuncia o desvio de R$200 milhões da Secretaria de Educação; o ano letivo apenas para cumprir calendário; e a perpetuação do prefeito de então. Essa carta faz uma análise profunda daquele momento, e a Igreja começa se dirigindo a todos os irmãos e às irmãs da Igreja Católica e a todas as pessoas de boa vontade.

            Diz a Igreja:

Irmãos e irmãs caríssimos (as),

No dia seguinte à celebração da festa de São José, padroeiro da nossa diocese e do nosso estado, nos reunimos, com nosso bispo, no Conselho Diocesano de Pastoral.

É nossa obrigação pastoral compartilhar com vocês os clamores e as angústias das muitas pessoas que procuram nossas comunidades e nossas pastorais para dizer a dor, o descaso e a humilhação que sofrem.

É o clamor das famílias dos 26 bebês que morreram na maternidade pública entre os dias 26 de dezembro e 8 de fevereiro. A proximidade com o Natal nos faz lembrar outra matança de inocentes que aconteceu no tempo do nosso padroeiro, São José.

É o clamor das famílias que sofrem por causa do atraso do início do ano letivo e da precariedade de várias escolas, sem merenda e sem condições de funcionar de forma satisfatória. Isso prejudica duplamente os alunos: pela falta de merenda e pela redução das aulas, que nunca serão repostas.

Não podemos esquecer que tudo isso aconteceu logo após um carnaval marcado por denúncias e escândalos pela má aplicação de um grande volume de dinheiro público, fruto dos nossos impostos e que agora faz falta em outros setores, bem mais importantes para a população.

Ainda mais grave, é a recente denúncia do Ministério Público a respeito de R$200 milhões que teriam sido desviados na área de educação e que devem ser somados aos que foram desviados na saúde, na construção do novo aeroporto e em várias outras atividades.

            Essa carta, lembro a quem nos acompanha, é datada do dia 30 de março de 2010. E continua o Conselho Diocesano:

É inaceitável o calvário dos doentes que precisam de tratamento fora do estado ou de remédios caros e não estão sendo atendidos. Alguns acabam morrendo sem receber os mínimos cuidados. A morte anunciada, prematura, dolorosa e trágica do garoto Danilo, representa todos eles.

A situação se agrava nos municípios e comunidades do interior e entre os povos indígenas, onde os serviços de saúde, educação, transporte e segurança são precários e insuficientes e onde se multiplicam as denúncias de má aplicação de recursos, enquanto cresce o abandono.

Tudo isso nos indigna e, sobretudo, nos entristece saber que reina, no meio do nosso povo, a sensação da impunidade para os crimes de violência contra o patrimônio público: desvio de recursos, grilagem de terras, desmatamentos ilegais, poluição das nossas águas.

Ainda não foram punidos os crimes eleitorais das eleições municipais de 2008, e já estão bem adiantadas as articulações para as próximas eleições gerais. Serão os mesmos denunciados de hoje a disputarem os votos da população daqui a poucos meses?

            A diocese fazia referência em 2010 às eleições que aconteceriam em outubro daquele ano e as mesmas pessoas disputariam, concorreriam e certamente ganhariam aquelas eleições, se não tivesse a providência ou talvez até a energia produzida pelo fervor dos católicos, uma intervenção decisiva da Justiça para impedir a continuidade desses desmandos.

É nosso dever pastoral e eclesial proclamar com firmeza: “Deus não quer isso, não!”

Estamos iniciando a Semana Santa, na qual celebraremos a vitória da vida sobre a morte de Jesus que foi condenado por estar sempre ao lado dos mais pobres a serviço da justiça do Reino de Deus.

A liturgia da Semana Santa e a meditação da Campanha da Fraternidade Ecumênica pedem a nossa conversão:

Em primeiro lugar, precisamos mudar nosso coração: não podemos ser omissos ou coniventes com o que vem acontecendo no Amapá, em prejuízo do bem comum da população. A vida tem sempre o primeiro lugar antes de riquezas e vantagens pessoais: não podemos servir a dois senhores!

Como diocese, devemos usar todos os espaços e ocasiões: celebrações, encontros, reuniões, estruturas e meios de comunicação, colocando-os a serviço da justiça, renovando sempre nosso compromisso de fidelidade aos mais pobres, aos excluídos e aos esquecidos.

            E a carta conclui, dizendo:

Esta Semana Santa que iniciou com a memória do grito do povo dirigido a Jesus: "Salva-nos, Filho de Davi", nos levará a assumir o compromisso de fazer como Ele fez: pondo-nos a serviço de todos e dando nossa vida para a vida de todos.

Que Jesus, morto e ressuscitado nos fortaleça e nos acompanhe neste compromisso de sermos suas testemunhas até os confins da terra.

Macapá, 28 de março de 2010, Domingo de Ramos. Conselho Diocesano de Pastoral da Diocese de Macapá.

            Essa carta foi lida nas homilias de todas as igrejas do Estado, mas mesmo com esse apelo dos católicos do Amapá, da igreja, os desmandos continuaram. Mas a prece dos católicos chegou ao alto, e no dia 10 de setembro de 2010, a cidade de Macapá amanheceu cercada, com contingente da Polícia Federal cumprindo dezenas de mandatos de busca e apreensão e mandatos de prisão e condução coercitiva de várias autoridades, entre outras, do Governador em exercício, que era candidato. Lembro, 10 de setembro, há menos de um mês da eleição, a polícia prendeu o Governador, candidato à reeleição; prendeu o ex-governador, que teria governado o Estado até bem pouco tempo e era candidato ao Senado; a primeira-dama, ou melhor, as duas primeiras-damas; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e dezenas de autoridades, secretários - entre esses, pelo menos quatro secretários de Saúde foram presos ao longo das várias operações realizadas pela Polícia Federal a mando da Justiça.

            No Brasil, todos sabem dessas prisões, mas não conhecem as consequências. E aqui eu vou falar das consequências do que se denominou Operação Mãos Limpas.

            A Polícia Federal calcula que essa quadrilha constituída de autoridades do Estado teria desviado em torno de R$2 bilhões ao longo de oito anos. E claro que uma parcela significativa desse dinheiro era da saúde da população.

            O Governo que assumiu a partir de janeiro de 2011 vem tentando reorganizar o Estado e, principalmente, a saúde da população, mas enfrenta obstáculos quase diários e exigência de devolução de recursos.

            Eu tenho aqui a última devolução feita pelo Governo do Amapá aos cofres da União, do dia 30 de agosto de 2013, menos de duas semanas atrás.

            O Governo do Amapá teve que devolver ao Ministério da Fazenda R$2.557.663,28.

            E aqui faço questão de ler o documento dirigido ao Sr. Coordenador-Geral de Convênios Euvaldo Mascarenhas Bittencourt Júnior, Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República.

Assunto: Devolução de GRU com pagamento efetuado referente ao Convênio N° 051/2002, da Secretaria de Direitos Humanos e Governo do Estado do Amapá.

Senhor Coordenador,

A Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (FCRIA) encaminha documento de comprovação de pagamento da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 2.557.663,28 (dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) em cumprimento ao Acórdão N° 7120/2012-TCU - 1ª Câmara acerca da Prestação de Contas Final do Convênio N° 051/2002 - Construção do Centro Educacional ANINGA, que determinou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR instaurasse e concluísse no prazo de 120 dias o devido processo de Tomada de Contas Especial, conforme item 9.4 do referido Acórdão, para apurar possível dano ao Erário e considerando que as impropriedades/irregularidades não foram sanadas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República solicitou a devolução ao Erário do valor de R$2.481.709,59 (dois milhões quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e nove reais e cinquenta nove centavos) conforme determina o art. 38 da Instrução Normativa n° 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Na oportunidade renovamos votos de estima e consideração, ratificando o compromisso com a Política de Garantia de Direitos.

Atenciosamente,

Josué Cardoso do Rego

Diretor-Presidente em Exercício da Fundação da Criança e do Adolescente.

            E aqui está anexo o comprovante de recolhimento desses valores.

            Mas isso não é tudo, é apenas a última devolução. Eu tenho aqui uma listagem de R$16.731.780,00 devolvidos ao Governo Federal por falta de prestação de contas, dinheiro desviado, roubado, comprovadamente roubado. Hoje, esse dinheiro poderia estar beneficiando a comunidade, mas tem que ser usado para cobrir rombos do passado.

            Só da merenda escolar foram desviados, pela Secretaria Estadual de Educação, R$7.071.479,00. Por isso, a Igreja denunciava, então, a falta de merenda na escola, porque o dinheiro era desviado.

            E as consequências são inúmeras. Os recursos de consignação descontados na folha de pagamento do servidor público, da ordem de R$70 milhões, não foram repassados aos bancos, e o Governo que assumiu no dia 1º de janeiro de 2011 teve que repassar esse recurso, teve que pagar, com dinheiro que poderia usar para melhorar a vida das pessoas no presente, os desvios que aconteceram no passado. Quase toda semana, o Governo se vê impedido de receber recursos federais por causa das inadimplências, da falta de prestação de contas.

            É verdade que a maior parte dessa documentação se encontra no STJ, nos processos que se movem contra essas autoridades que desviaram fortunas do Estado do Amapá. O que nós queremos? Queremos agilidade nesses processos. Neste ano, a meta 18 do CNJ se comprometeu a julgar até o dia 31 de dezembro de 2013 todos os processos a que se deu entrada até dia 31 de dezembro de 2011. Para nós, é fundamental esclarecer e julgar essas pessoas, para que nós do Amapá, finalmente, saibamos quem são os culpados ou se, no meio desses, quem sabe não haja algum inocente. É fundamental que se julgue, que esses processos avancem e que o povo do Amapá saiba definitivamente o valor surrupiado, desviado e também a identificação clara desses criminosos.

            As consequências continuam e vão continuar por muitos anos, pois R$2 bilhões são uma fortuna para um Estado que tem um orçamento anual de R$3,5 bilhões. Mais da metade de um ano de orçamento foi desviado por essa quadrilha que se assenhoreou do poder naquele Estado.

            A luta do Governador é difícil, porque os vícios são profundos, mas ele está conseguindo dar passos importantes. Na expressão do Deputado Estadual Dr. Jaci Amanajás, que também é médico, numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá, ele declarou que nos oito anos desse governo corrupto, claramente identificado em processo de corrupção, não se construiu um único puxadinho na área de saúde, e a população cresceu em mais 200 mil pessoas.

            Portanto, os corredores da maternidade, os corredores dos hospitais do Estado estão permanentemente lotados. E esta é uma luta em que não só se constroem hospitais. Há várias unidades hospitalares em construção. Há a do Oiapoque, que está prestes a ser inaugurada; há em Santana; há a ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente; há unidades de saúde sendo construídas em todo o Estado. Mas isso não se resolve do dia para a noite. Uma obra não se constrói numa semana, num mês, e, muitas das vezes, nem mesmo em um ano.

            Mas, na área de saúde, o Governador está empenhado em buscar soluções. E, nesse sentido, nós temos aqui um passo fundamental e importante, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina. Eu tenho aqui, para encerrar este meu pronunciamento e para mostrar que nem tudo é negativo, nem tudo é pauta negativa, uma agenda extremamente positiva.

            É a notícia que diz:

Amapá teve aumento de leitos desde 2010.

Estado aumentou em 93 o número de leitos na rede pública de saúde. Nove estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos.

Em dois anos e meio, o Estado aumentou [exatamente a partir de janeiro de 2011 até a data de hoje] em 93 o número de leitos.

Levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, aponta que em dois anos e meio o Amapá aumentou em 93 o número de leitos na rede pública de saúde. [E até o final do ano, esses números irão dobrar.]

Em janeiro de 2010, o Sistema Único de Saúde no Estado contava com 945 leitos. Em julho de 2013, o número saltou para 1.038 leitos.

O Amapá está entre os 9 Estados da federação que apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados desde janeiro de 2010. Rondônia (629); Rio Grande do Sul (351); Espírito Santo (239); Santa Catarina (205); Mato Grosso (146)...

(Soa a campainha.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) -...Distrito Federal (123); Roraima (24) e Tocantins (9) também registraram aumentos.

De acordo com o estudo, 14 capitais conseguiram elevar a taxa de leitos. Macapá tem atualmente 670 leitos, ante 642 em janeiro de 2010.

            A pesquisa aponta que, em todo o Brasil, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010. Naquele mês, o Sistema Único de Saúde contava com 361 mil leitos, número que, em julho deste ano, caiu para 348 mil.

            Portanto, eu trago esse dado positivo para mostrar o esforço do governador em busca de socorrer aqueles que mais necessitam e atender o clamor da Igreja Católica lá, de 2010. A grande verdade é que esse clamor da Igreja foi atendido, de forma quase milagrosa, pela intervenção da Justiça, que determinou a prisão de uma quadrilha que infelicitou o Estado ao longo de oito anos.

            O que agora nós precisamos é de avançar, é de concluir as obras da área de saúde, é de termos mais médicos porque essa é a nossa necessidade. Nós estamos ampliando, duplicando hospitais. Precisamos dos profissionais para fazer esse atendimento, e o Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, é extremamente bem-vindo. Nós temos regiões inteiras em que não há um único médico para atender à nossa população, e a nossa expectativa é de que esse Programa, aliado a essa arrancada na construção de obras de saúde - são vários hospitais, unidades básicas de saúde (UPAs)...

            (Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ... que estão sendo construídos em Macapá e em vários Municípios à espera desses médicos -, possa, de uma forma mais rápida, melhorar o atendimento à saúde do nosso povo.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.