A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, hoje, pela manhã, constava da pauta da Comissão de Assuntos Sociais, da qual faço parte, juntamente com o Senador Paim, que aqui está, projeto de lei de minha autoria, relatado pelo Senador Suplicy, que muda a CLT no que diz respeito à obrigatoriedade das empresas em garantir creches para filhos de trabalhadores.

            O Relator da matéria, Senador Suplicy, pediu a retirada do projeto de pauta porque se comprometeu em refazer o seu parecer. E discuti com o Senador que podemos até trabalhar no substitutivo, não há problema algum, o que nós não podemos permitir, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é que mantenhamos a CLT como está no seu art. 389, que é o que trata sobre creche.

            Senador Paim, eu vou conceder aparte a V. Exª, mas antes vou ler o que diz o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à obrigatoriedade das empresas disponibilizarem creche para filhos de seus trabalhadores:

Art. 389 - toda empresa é obrigada:

§1º Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

§2º A exigência do §1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do Sesi, do Sesc, da LBA ou de entidades sindicais.

            Sr. Presidente, acho que a LBA não existe mais. É o órgão, salvo engano, Legião Brasileira de Assistência, que nem mais existe.

            Pois bem, fiz um projeto de lei...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... modificando o art. 389, alterando-o da seguinte forma: primeiro, garantindo creche para filho de trabalhadores e não de mulheres somente, porque é essa concepção que faz com que a mulher seja, imensamente, prejudicada na sociedade.

            Nós somos mais de 40% daqueles que produzem no mercado de trabalho, que estão trabalhando, mas ainda recebemos quase 30% a menos no salário, porque a maternidade, a função de criar os filhos é vista não só pela sociedade, mas pelas leis - aqui está - como uma função, exclusivamente, feminina. E não pode.

            O filho, quando nasce, tem que ficar aos cuidados da mãe e do pai. Portanto, a obrigação de garantir a creche, ou o local apropriado, ou creche em convênio, é não só para empresas que tenham mulheres trabalhando, mas para empresas que tenham trabalhadores. E eu amplio, não coloco apenas ao período da amamentação, coloco até cinco anos de idade, e o convênio poderá ser feito também entre o segmente público e privado.

            Pela primeira vez, nós temos, no Brasil, um projeto focado para isso, para creche. Construção de creche no Brasil está dentro do programa Brasil Carinhoso, da Presidenta Dilma. Foi preciso ter uma Presidente mulher, a primeira de nosso País, para que tivéssemos um programa específico de creches, vinculando a modificação na CLT, Senador Paim.

            O programa Brasil Carinhoso é muito importante, porque nós poderemos chegar ao sonho de todos nós, de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores, que é a universalidade de creches.

            O jornal Valor Econômico de hoje diz: “Judiciário quer plano para criar vagas em creches.” E diz, ainda, que virou moda, desde 1990, mães e pais, famílias conseguirem vagas em creches públicas através de ações judiciais, e que o déficit nas vagas, só na cidade de São Paulo, é superior a cem mil.

            A minha cidade de Manaus, até ano passado, tinha somente duas creches públicas. Então, colocar isso como obrigação para o empregador, para o empresário, não é aumentar seu encargo, mas fazer com que ele tenha a garantia de funcionários que trabalhem com maior dedicação. Ele, assim, poderá ter melhor desempenho da sua empresa, da sua indústria, seja de que ramo for.

            Senador Paim, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Vanessa, quando vinha ao Congresso hoje pela manhã, ouvi sua entrevista na Rádio Senado e pensei: “Que belo projeto; que belo projeto!” Vai garantir, simplesmente, que o trabalhador ou a trabalhadora tenha creche no local de trabalho. Como disse muito bem V. Exª, é um investimento e todos ganham. Ganham, inclusive - e o argumento é seu -, a produtividade dentro da própria empresa. Vi também, quando V. Exª comentava, a questão relativa ao Senador Suplicy. Falei com S. Exª, sei que V. Exª também. O Senador Suplicy apresentará, como nos informou hoje pela manhã, um substitutivo. Já há parecer favorável, inclusive do Ministério do Trabalho, que reviu a sua posição, ficando na linha a que V. Exª está advogando, que é exatamente o que penso. Só quero cumprimentá-la pela bela iniciativa. É um projeto que, tenho certeza, será aprovado na Câmara e no Senado e terá a sanção da Presidência da República, pelo menos em meu entendimento. Parabéns a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço muito a V. Exª, Senador Paim. Tenha a certeza de que sua dedicação pela causa dos trabalhadores tem sido muito importante, quando o senhor coloca que esse é o sonho dos trabalhadores, não só das trabalhadoras. O primeiro aspecto que temos de trabalhar para mudar a legislação brasileira é essa lógica que a prática já vem mudando: de que o cuidado dos filhos não é apenas encargo e tarefa da mulher, da mãe somente, mas é tarefa de mãe e de pai, e quem estiver empregado que faça isso.

            Há uma mulher, uma grande empresária no Brasil - e vou falar seu nome, porque não vejo qualquer problema -, que conheci em um debate importante, em um evento de mulheres. Posteriormente, fizemos um convite para que ela viesse participar de um programa de entrevista na TV Senado, e ela aceitou muito gentilmente nosso convite e aqui veio para fazer essa gravação. Refiro-me à Srª Luiza Trajano, proprietária do Magazine Luiza. Ela não só garante condições fantásticas a suas trabalhadoras e aos trabalhadores, como, inclusive, aplicou em sua empresa o “cheque creche” a todos que tenham filhos - absolutamente todos: mulheres, homens, todos recebem isso. E nem por isso sua empresa tem condições, no mercado, inferiores às dos seus concorrentes, pelo contrário.

            Ela dá o próprio testemunho de que cuidar bem do trabalhador é dar melhores condições para que a empresa avance, para que a empresa progrida. É isso que nós precisamos fazer.

            Então, eu considero isso muito importante. Era um projeto que eu havia apresentado na Câmara, já há muitos anos, e que reapresentei no ano de 2011, quando eu cheguei ao Senado, como um dos projetos prioritários.

            Eu fico feliz, Senador Paim, por saber que V. Exª conversou com o Senador Suplicy.

            Nós teremos um novo parecer e o projeto será aprovado, não tenho dúvida nenhuma. Entretanto, penso que seria necessário que fizéssemos uma grande movimentação em torno dele, para que pudéssemos vê-lo aprovado rapidamente, tanto aqui no Senado, quanto na Câmara, porque o dever das empresas já está instituído na lei. A gente apenas atualiza e amplia. Não é um direito de mulher trabalhadora, é um direito de trabalhadores, homens e mulheres, repito, porque uma sociedade que cuida bem das suas crianças é uma sociedade que cuida do futuro.

            Não adianta imaginar que nós estamos, hoje, cuidando da sociedade do futuro, do Brasil do amanhã, se não cuidarmos das crianças. Está, aqui, o exemplo da cidade de São Paulo. A Presidenta Dilma, repito aqui, dentro do programa Brasil Carinhoso, colocou a creche. Nós mesmos, o Parlamento, inserimos, no Plano de Diretrizes e Bases da Educação, a creche como parte do ensino fundamental.

            Então, nós temos de buscar os instrumentos para que esse...

            (Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... não seja mais um direito da letra, do papel, mas que seja um direito da prática.

            Enfim, com a aprovação desse projeto, penso que nós daremos um grande passo para melhorar a qualidade de vida de todos os que trabalham - homens e mulheres - e garantir um cuidado melhor às suas crianças. Sem falar, Senador Paim, que nós estaremos inserindo as indústrias, também, nessa política de construir hoje o Brasil de amanhã, dividindo essa tarefa com o Governo Federal e com os governos estaduais e municipais.

            Então, eu agradeço, Senador Paim. Sei que V. Exª teve um papel importante nessa decisão e espero que, em breve, possamos comemorar a aprovação de um projeto que considero importante, porque atinge uma camada muito importante da nossa população - homens, mulheres e crianças, principalmente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.