O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu hoje volto a um tema que, acho, angustia tanto os eleitores de bem quanto os políticos de bem. Trata-se da questão da demora do julgamento de processos de cassação de mandatos, seja de prefeitos, de deputados federais, de governadores. Tivemos um exemplo, há pouco tempo, de um processo de cassação lá no Piauí que aconteceu faltando oito meses para terminar o mandato do governador.

            Então, qualquer que seja o candidato - deputado, ou Senador, ou governador - que pratique atos contra a legislação eleitoral termina se beneficiando dessa morosidade, e, dessa forma, o eleitor passa a entender que o crime compensa e os maus políticos mais ainda.

            Quero aqui me referir, especificamente, a um processo que está angustiando todo o povo de Roraima. Trata-se do processo pela cassação do atual Governador, cujos fatos foram inclusive fartamente noticiados pela imprensa nacional, os mais diversos delitos possíveis. Esse processo se encontra no TSE, desde 2011, portanto no primeiro momento da posse do Governador.

            Já passou 2011, já passou 2012, já estamos em agosto de 2013, já estamos no quarto relator desse processo - os três anteriores, por uma razão ou por outra, não deram parecer -, e praticamente se perde o objeto, dando-se razão a esses que praticam abuso de autoridade, abuso de poder econômico, enfim, que praticam os mais diversos crimes eleitorais. Nós damos um prêmio para eles.

            Porque, por exemplo, se amanhã vier a ser julgado o Governador de Roraima, e ele for cassado, o que restará para o governador que foi eleito no primeiro turno e perdeu no segundo por apenas pouco mais de mil votos? Um ano, oito meses de governo? E aí, portanto, o governador que praticou esses delitos terá sido compensado, terá valido a pena o crime que ele cometeu. Isso é ruim para a democracia, sob todos os aspectos, repito. Cria na mente do eleitor que não vale a pena se preocupar com quem pratica crime eleitoral. E, na cabeça dos maus políticos, que dizem, inclusive, que voto só se ganha comprando - e comprando das formas mais diversas possíveis -, coagindo funcionários do Governo, obrigando aqueles que ocupam cargos comissionados a irem para a rua pedir voto na hora do expediente; usar, por exemplo, a rádio do Governo para fazer propaganda negativa contra seus adversários e positiva a seu favor; usar todos os mecanismos possíveis e imagináveis para se eleger, como é o caso, repito, do Governador de Roraima, que já está na segunda metade do terceiro ano de mandato.

            Vou me valer, de novo, de uma frase do Ministro Marco Aurélio, que, chegou atrasado a um julgamento no TSE por causa de um julgamento que estava havendo no Supremo. Ele se justificou, dizendo que é difícil servir a dois senhores, isto é, ser Ministro do Supremo, julgando um processo importante, e, ao mesmo tempo, sair correndo para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

            Espero que o TSE julgue esse processo o mais rápido possível, já que o retardou muito, muito mesmo. Estamos, repito, na segunda metade do terceiro ano de mandato desse governador, e não há julgamento a favor nem contra. Então, há uma procrastinação que beneficia quem cometeu o crime. Tanto é que, por causa dessa e de outras que eu já vi, apresentei aqui uma PEC, que espero que prospere, que cria um quadro próprio de magistrados da Justiça Eleitoral, como existe um quadro próprio de magistrados do Trabalho.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Porque, aí, sim, a pessoa vai fazer concurso para juiz eleitoral e fazer carreira dentro da Justiça eleitoral, e não ficar nesse rodízio: é o juiz de primeira instância que assume em um momento, é o desembargador, é o juiz federal, tudo em rodízio. Isso, realmente, não faz jus à Justiça que precisamos ter para termos uma democracia transparente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.