O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, venho à tribuna para falar sobre educação. Mas, primeiro, eu queria cumprimentar a Senadora Angela Portela, pela firmeza, a clareza na defesa de seu Substitutivo hoje pela manhã, um Substitutivo que está sendo elogiado, já, pelas redes sociais, por todos aqueles que o leram.

            V. Exª não mudou uma vírgula no meu projeto original. V. Exª elaborou um Substitutivo dando amplitude, detalhadamente. Ficou um belo projeto. Quero dar esse depoimento aqui. Votei com satisfação no Substitutivo da Relatora, que vai fazer com que a gente ataque a questão da obesidade das nossas crianças e adolescentes nos colégios, enfim, na sala de aula.

            Então, antes de falar do tema que gostaria, quero cumprimentar V. Exª e, com orgulho, estou dizendo: sou parceiro. O Substitutivo é de V. Exª, mas eu trabalhei também na versão original, e o seu Substitutivo, de fato, está sendo elogiado por todas as pessoas que leram e por aqueles que, naturalmente, vão ler; e vão ler essa lei, com certeza, aprovada também na Câmara dos Deputados.

            Só espero que ninguém, que ninguém, que ninguém invente de, também, outra vez, recorrer para o Plenário, só para obstruir, porque vem para o Plenário e é aprovado aqui também, não tenho nenhuma dúvida. É só para retardar algo que vai trazer prejuízo para as nossas crianças, que é a obesidade.

            Parabéns, Senadora Angela Portela!

            Sr. Presidente, eu quero aqui, nesses cinco minutos, somente por obrigação e compromisso assumido, ler a carta que recebi de líderes sindicais de praticamente todas as Centrais, com o título “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”.

            Sr. Presidente, recebi no dia de ontem este documento, que leva o título, repito, “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, do comitê gaúcho, liderado por Vitalina Gonçalves, Angelina Lucas e Alexandre Lucas, todos eles especificamente vinculados à Central Única e ao Partido dos Trabalhadores.

            Passo a ler o documento:

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades, distribuídas em todo o Brasil, reunida em seu 9^o Encontro Nacional, dedicado a problematizar a Educação e ação política no Brasil de hoje: perscpectiva da incidência da sociedade civil, solicita seu compromisso [no caso, o nosso compromisso] na aprovação do Plano Nacional de Educação com celeridade, sem quaisquer prejuízos às conquistas estabelecidas pela sociedade cível na Câmara dos Deputados.

            Eu fiquei contente porque a Apae já esteve com a Ministra da Casa Civil, a nossa querida ex-Senadora Gleisi Hoffmann, e ela declarou que a visão da Presidenta também vai na mesma linha da questão de manter as Apaes para aqueles atendimentos especiais, o que está hoje também retratado na própria Folha de S.Paulo. Por isso, acredito que vamos caminhar nessa linha.

            Diz mais o documento:

O PNE deve garantir um investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública, orientado pela implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI), com metas de expansão de matrículas públicas na educação superior e técnica profissionalizante de nível médio, consagração do direito à educação inclusiva e alfabetização de crianças até o 3^o ano do ensino fundamental sem prejuízos à educação infantil.

Isso significa rever as alterações da Comissão de Assuntos Económicos ao PLC 103/2012 (que trata do PNE) aos artigos da lei e às metas 5, 11, 12 e 20. Reforçamos aqui a nossa disposição em dialogar, com o objetivo de efetivar um 'Plano Nacional de Educação pra valer!', capaz de universalizar o direito de uma educação pública de qualidade e fortalecer a cidadania brasileira.

            Assinado: Comitê Nacional da Campanha pelo Direito à Educação.

            Sr. Presidente, esse documento que deixo para os Anais da Casa foi o pedido que me fizeram os Líderes do Comitê Gaúcho pela Educação, repito, composto por mais de 200 entidades em todo o Brasil pedindo para que, de fato, a gente garanta mais investimentos para a educação.

            Eu aproveitei aqui para falar das Apaes também, pelo belíssimo movimento que vêm fazendo em todo o Brasil com o objetivo de assegurar que as escolas especiais estejam no PNE, o termo ‘preferencialmente’. Sabemos que há simpatia da Presidenta, da Ministra Gleisi, repito, e que o Ministro Aloísio Mercadante, fruto de uma audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, vai receber na segunda-feira as Apaes, para tentar construir essa relação de entendimento. Acho que caminhamos com tranquilidade nesse sentido.

            Sr. Presidente, encerro a minha fala porque quero fazer aqui outro discurso, que é longo, e vou precisar em torno de 20 minutos - e o farei no momento adequado - sobre a questão da carreira de Procurador Municipal.

            Eu recebi aqui o subsídio. Estou convencido, Sr. Presidente, da importância do procurador municipal, tanto para o prefeito, para o Município, para o combate à impunidade, à corrupção e o combate inclusive às injustiças, porque o prefeito vai ter um procurador municipal que vai advogar em nome da prefeitura sempre que for necessário, sem que seja preciso que a prefeitura contrate um escritório à parte, que vai cobrar muito mais do que o custo do procurador municipal.

            Nesse pronunciamento, que farei no momento adequado, vamos vê que já existem cidades com cerca de quatro mil habitantes que têm um procurador municipal ganhando R$2 mil e não os R$25 mil como alguns apregoaram. E vimos em outras cidades, com 400 mil habitantes, que procurador ganha também em torno de R$4 mil. Então, acho que é um debate que temos de fazer. Estou convencido, pelo documento que recebi e que vou ler no momento adequado, da importância dos procuradores municipais.

            E, aí, Sr. Presidente, aproveitando o último minuto, acho que esta Casa, às vezes, tem posições que até me confundem. Em uma hora, procurador vira Deus e, em outra hora, procurador vira diabo. Temos então de ir construindo um grande entendimento. Ou eles vêm de fato para contribuir para o bem da moralidade, para o bem da ética, dos bons costumes, em defesa da população, em defesa do Município, ou não.

            Eu entendo que sim. Eu entendo que os procuradores cumprem um papel fundamental, e o Senador Pedro Taques, como ninguém, poderá no momento adequado, claro, aprofundar esse debate. Mas eu vou ler o documento - não agora, porque o tempo não me permite - que me convence da importância do procurador. Eu acho que ele cumpre um papel fundamental na sociedade brasileira.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.