A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, também trago, nesta tarde, um tema de extrema importância e que de forma recorrente tem sido abordado aqui por todos os Senadores e Senadoras, que é a questão da saúde pública do nosso País. 

            O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde Mais 10, é integrado por mais de cem entidades entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que recolheu as assinaturas de mais de 1 milhão e 800 mil assinaturas em apoio a uma proposição do mais alto interesse para os brasileiros.

            Trata-se, Sr. Mozarildo Cavalcanti, nosso Senador de Roraima, do anteprojeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do Governo Federal para a saúde e que foi entregue, na semana passada, ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, em cerimônia de que tive o prazer de participar.

            A proposta determina a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde, o SUS. É uma proposta generosa e ousada. Vamos lembrar que receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo Governo Federal. Ao contrário do conceito de receita corrente líquida, não estão aí deduzidas as transferências constitucionais.

            Sr. Presidente, a reivindicação refere-se, portanto, a percentual de uma base de cálculo extremamente ampla.

            Se a medida provisória for adotada, portanto, proporcionará maior volume de recursos para a saúde, o que é vital para o povo brasileiro, mas, justamente por isso, por essa proposta, corre o risco de enfrentar maiores resistências.

            O projeto já havia sido entregue ao Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Eduardo Alves.

            De acordo com a Constituição, a sociedade pode apresentar ao Congresso um projeto de lei desde que a proposta seja assinada por 1% da população eleitoral distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

            Trata-se de uma proporção de apoios extremamente elevada, o que dificulta a formalização de propostas de iniciativa popular. Reconhecemos essa dificuldade, tanto assim que aprovamos, há pouco dias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma proposta de emenda constitucional que reduz essa exigência.

            Outra iniciativa de relevo é a proposta de emenda constitucional do eminente Senador Pedro Taques - aqui presente - que permite a iniciativa popular também para solicitar urgência a proposições em andamento, emenda de que sou relatora na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a visita dessas entidades em defesa da saúde pública ao Presidente do Senado teve como objetivo justamente proporcionar urgência, Senador Pedro Taques, à proposta na Casa e reforçar a necessidade de mais recursos para o setor da saúde.

            Disse-nos o coordenador do Movimento Saúde Mais 10, Ronald Ferreira dos Santos - que participou dessa entrega da proposição -, que dispõe de estudos que indicam a viabilidade concreta de enfrentar os problemas da saúde brasileira aprovando os 10%.

            Lembrou o coordenador, ainda, que o autor dessa proposta não é o Governo, não é a Oposição, não é o partido A ou o partido B. "São quase dois milhões de brasileiros que apontaram quanto e de onde devem ser aplicados os recursos do Orçamento", afirmou o participante dessa reunião.

            O Presidente do Senado, Renan Caldeiros, já observou que o Congresso está buscando formas de melhorar a situação da saúde no País. Ele lembrou que o Senado aprovou substitutivo do Senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2013, que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). Também a Presidenta Dilma Rousseff vem se empenhando no combate às graves distorções que atingem nosso sistema de saúde. É o caso do Programa Mais Médicos, que busca enfrentar o histórico problema da falta de profissionais dessa área nas regiões mais pobres do País, na periferia das grandes cidades e, também, na nossa querida Amazônia.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, concedo um aparte a V. Exª e, depois, um aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB-RR) - Senadora Angela, eu não vou abordar o Programa Mais Médicos, até porque sou Relator revisor dessa matéria e, portanto, tenho é que discutir e aprofundar esse tema para que, do acordo, possa sair uma melhor versão. Mas quanto à questão do Saúde+10, é muito importante que realmente tenha sido um projeto de iniciativa popular agora, porque nós já tivemos, lá atrás, a oportunidade, quando da regulamentação da PEC nº 29, de estabelecer esses 10% como obrigatórios para a União; no entanto, não conseguimos aprovar. Ficou a obrigatoriedade de 15% para os Municípios e 12% para os Estados, ficando a União sem um percentual. Esse projeto, portanto, além da força de ter surgido da iniciativa popular, realmente restaura o que nós sempre defendemos aqui, ou seja, que a União tivesse, de fato, a obrigação de reservar 10% do Orçamento para aplicar em saúde. Agora, assim como a saúde não tem só o problema de falta de médicos, também a saúde não tem só o problema da falta de recursos. O mais sério que eu acho é a corrupção no setor de saúde. Lá no nosso Estado mesmo, há pouco tempo, houve uma operação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que constatou o desvio de R$30 milhões num esquema de licitações fraudulentas para a compra de remédios e de material de consumo dos hospitais. A CGU, no ano passado, publicou uma matéria dizendo que, nos últimos quatro anos, do ano passado para trás, haviam sido desviados da Funasa, um órgão de saúde, inclusive encarregado da assistência à saúde indígena, R$500 milhões. Então, como eu sempre digo - e disse isso ao Ministro da Saúde -, alocar mais dinheiro, sim, mas implementar mais fiscalização, porque, senão, continua a corrupção, e a gente vê isso de norte a sul, de leste a oeste, até mesmo lá no nosso Estado, que é pequenininho. Então, quero aplaudir o pronunciamento de V. Exª e dizer que, de fato, esse é um caminho muito importante para nós, aproveitando agora esse projeto, resolvermos a questão do percentual.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT-RR) - Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT-MT) - Senadora, eu gostaria de cumprimentá-la pelo discurso e dizer que, quando eu me candidatei pela primeira vez, eu busquei os programas eleitorais de todos os candidatos do Estado de Mato Grosso, nas últimas três, quatro eleições, e vi que todos defendem a saúde. A senhora já notou isso? Todos defendem a saúde. Há mais de 20 anos, desde a Constituição, não se conta um político que não defenda a saúde. Agora, há este movimento que V. Exª está a fazer referência, em que mais de dois milhões de brasileiros vêm ao Senado; no entanto, muitas vezes, esses projetos de lei ficam aqui engavetados. Já a proposta de emenda à Constituição, que, para minha alegria, se encontra sob a relatoria de V. Exª, com a sua sensibilidade e conhecimento, pode resolver isso. O cidadão precisa fazer com que os projetos aqui tenham prioridade, projetos como este. Hoje, qualquer pesquisa identifica que o principal problema do cidadão brasileiro é a saúde. Existem, sim, as questões da corrupção e da gestão - concordo inteiramente com o Senador Mozarildo -, mas também nós precisamos de recursos, para que nós possamos ter uma saúde que faça com que o cidadão tenha a sua dignidade preservada na sua integralidade. Parabéns pela fala! Eu fico feliz de a proposta de emenda à Constituição estar sob a relatoria de V. Exª.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT-RR) - Muito obrigada, Senador Pedro Taques. Eu queria agradecer e incorporar ao meu pronunciamento o aparte de V. Exªs.

            O Senador Mozarildo Cavalcanti sempre foi um defensor da saúde pública do nosso País e sempre acompanhou, com muita presteza, como um verdadeiro fiscal, o investimento dos recursos públicos na área de saúde, inclusive no nosso Estado de Roraima.

            Senador Pedro Taques, nós estamos preparando o relatório para apoiar a sua iniciativa no sentido de que seja dado caráter de urgência à tramitação de projetos de lei de iniciativa popular. Eu penso que, durante todos esses anos, toda a classe política brasileira lutou para melhorar a saúde pública. Todavia, reconheço que, apesar dos avanços que a saúde pública teve nos últimos dez anos, no governo do ex-Presidente Lula e no governo da Presidenta Dilma - e isto é uma unanimidade -, precisamos avançar muito mais. E nós estamos aqui, no Congresso Nacional, procurando fazer o nosso papel, legislando e atendendo aos anseios e às reivindicações da rua. Essa é uma demonstração. A PEC de V. Exª, da qual sou Relatora, é uma demonstração de que nós, no Congresso Nacional, Senadores e Senadoras, estamos tomando medidas para atender aos anseios da população brasileira naquilo que ela diz ser onde precisa melhorar, uma política pública que precisa, sem dúvida nenhuma, de...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... um interesse maior dos Poderes Executivo e Legislativo.

            Agradeço os apartes de V. Exªs.

            Sr. Presidente, eu vou, mais uma vez, reforçar aqui que é um desafio da maior seriedade a questão da saúde.

            Eu tenho a confiança de que, com as medidas que estamos adotando, estaremos, sem dúvida, contribuindo para enfrentar esses gravíssimos problemas e proporcionar melhor atendimento à saúde dos brasileiros.

            É preciso reconhecer que a saúde está subfinanciada, sem dúvida nenhuma, para atender às necessidades da população.

            Costumamos verificar, a cada dia, as dificuldades enfrentadas por quem necessita do atendimento médico. As filas em postos de saúde e hospitais, com a demora a se aplicar as devidas medidas terapêuticas aos pacientes, constituem seus pontos mais visíveis. Qualquer cidadão brasileiro sabe dessas dificuldades. Decorrem, porém, de deficiências mais amplas. Já nos referimos à carência de médicos, mas faltam também outros profissionais de saúde. Fora dos grandes centros, essas carências se tornam ainda mais agudas.

            Há falta de postos de saúde e hospitais, embora devamos reconhecer que muito se fez nos últimos anos. Há falta de gestão, traduzida na dificuldade para os pacientes fazerem os exames prescritos, assim como para receberem medicação. Sabemos de hospitais importantes em que falta até esparadrapo.

            Existem problemas sérios de manutenção, com equipamentos importantes quebrados com frequência e sem reposição, caso de tomógrafos e outros aparelhos de alta tecnologia. A cada dia se registram casos em que uma ambulância salvaria vidas, e não há ambulância disponível para atender.

            Há também a necessidade de atualização permanente. Hoje, o mundo e o Brasil convivem com diferentes perfis de doenças. Exemplo seria a maior incidência de mais doenças crônico-degenerativas ou doenças e agravos não transmissíveis.

            O uso de drogas tornou-se causa permanente de enfermidades a que se precisa fazer frente. Enfrentamos ainda novas e graves epidemias, como Aids, dengue e outras. Juntam-se doenças velhas e novas convivendo ao mesmo tempo. Tudo isso exige preparo especial em termos de qualificação de pessoal, de modelos de atendimento...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT-RR) - ... e, principalmente, de equipamento atualizado.

            Esse quadro, Sr. Presidente, mostra que o problema da saúde brasileira não se limita a recursos financeiros, como colocou aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti, mas torna claro também que, sem esses recursos financeiros, os problemas não serão enfrentados e não serão encontradas soluções.

            O papel dos serviços de saúde é ajudar as pessoas a viverem mais e melhor. Sem recursos nós não chegarem lá!

            Por isso, Sr. Presidente, eu queria, aqui, encerrar este pronunciamento falando da grande importância dos avanços que esta Casa tem tomado no sentido de tentar amenizar os graves problemas da saúde pública em nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.