O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jorge Viana e caros colegas, antes de mais nada, com muita honra, quero fazer um registro, aqui da tribuna, de uma Bancada de Vereadores do nosso Partido em Guaramirim, que se encontra aqui na tribuna de honra: os Vereadores Rafael Luis Otto, Charles Longhi, a Vereadora Sandra Jahn e o Vereador Everaldo Sprung - os quatro Vereadores da nossa Bancada em Guaramirim, um grande Município na região do Médio Vale, começa ao norte do Estado, na região de Jaraguá, Joinville, é um centro de distribuição de gás para nossa região do Sul, para o nosso Estado, é um Município importante, ligado aos diversos portos, principalmente ali da região de São Francisco, enfim estratégico Município. Os vereadores vieram a Brasília e também ao Senado para tratar, conosco e com a Câmara, de interesses daquela municipalidade. É com muita honra que nós registramos a presença deles aqui, neste momento.

            Caro Presidente, nobres colegas, venho trazer algumas reflexões sobre a importância da manutenção das APAEs. É um tema que está muito presente hoje em função do debate da educação, das novas regras no campo da educação. A questão das APAEs, não só no meu Estado, mas no Brasil, tem um peso muito forte.

            O Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, nos traz informações reveladoras sobre uma parcela da população merecedora de atenção redobrada: os portadores de necessidades especiais, grupo cuja integração plena permanece um desafio ao País.

            De acordo com o levantamento, mais de 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental. Juntos, formam expressiva parcela de 24%, ou seja, quase um quarto da população. Até eu fiquei e discuti com a minha equipe no gabinete. Praticamente um quarto dos brasileiros, quer queira, quer não, tem alguma deficiência de um tipo ou de outro. É um número expressivo. É muita gente no Brasil.

            A integração dessas pessoas ainda é um sonho distante, apesar dos notáveis avanços alcançados. Só para dizer, mandamos levantar e, nos Estados Unidos, que tem 50% a mais que a nossa população brasileira, há também, em vez de 45, mais ou menos 56 milhões. Em torno de 19% da população norte-americana, também têm algum tipo de deficiência física, ou motora, ou auricular, ou qualquer uma dessas. Eles perdem para nós em 5% mais ou menos, mas também é expressivo. Isso no mundo é muito forte.

            Hoje, temos reservas de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência, apesar da carência na formação dos profissionais.

            Temos uma ampla legislação inclusiva, mas ainda não conseguimos o avanço básico e elementar de adaptar nossas calçadas para a acessibilidade plena. Falo em calçadas para não falar dos prédios, das estradas, das rampas, dos carros, dos ônibus para darmos acessibilidade às pessoas com alguma deficiência.

            O campo da educação é emblemático na compreensão dessa carência. Dos mais de 45 milhões de portadores de deficiência, quase 25 milhões não têm instrução alguma ou não terminaram ao menos o ensino fundamental. Na outra ponta, entre aqueles que concluíram ensino superior, só apenas 2,8 milhões. Percentualmente, podemos dizer que apenas 6% de todo universo de portadores de deficiência conseguem o diploma de ensino superior, enquanto 56% não chegam ao ensino médio.

            É importante ressaltar, caros colegas e nobres Senadores, esse é mais um obstáculo a ser enfrentado por essas pessoas que já lidam, cotidianamente, pela superação de suas dificuldades. Neste momento, o Senado Federal discute mais uma importante etapa na batalha permanente pela integração. Está em tramitação, agora na Comissão de Constituição e Justiça, da Casa, o projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação.

            O texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde o projeto tramitou inicialmente, com relatoria do senador José Pimentel, prevê que o atendimento escolar aos estudantes com deficiência deve ser universalizado na rede regular de ensino.

            Até aí, nenhum problema. Todos concordamos que a rede pública deve oferecer suporte e permitir uma inclusão para os portadores de necessidades especiais. Diversas escolas, municipais e estaduais, estão seguindo esse caminho, com resultados formidáveis.

            É o que preconiza a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O texto reconhece o direito à educação para essas pessoas e se compromete a realizá-lo, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, com um sistema educacional inclusivo.

            O problema é que, com a redação proposta, esse atendimento seria feito exclusivamente pela rede pública, dificultando a atuação de entidades como as APAEs no atendimento suplementar aos portadores de necessidades especiais.

            A Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - é um vigoroso e atuante movimento, com mais de 50 anos de atividade, presença em dois mil Municípios de 23 Estados, atendendo cerca de 250 mil pessoas com deficiência. Indubitavelmente, trata-se de um relevante trabalho, com pleno reconhecimento da sociedade.

            Contudo, não acredito que a questão deva ser personalizada, em defesa desta ou daquela entidade. O objetivo maior é a inclusão permanente, com a capacitação da rede pública para atendimento ao portador de deficiência.

            Contudo, essa meta será alcançada pela união de forças, com o trabalho da sociedade civil organizada, e não pela sua exclusão. Uma opção não precisa, obrigatoriamente, eliminar a outra, tendo em vista que as necessidades de cada pessoa são variadas. Vale, mais uma vez, a máxima: é preciso tratar igualmente os iguais, e os desiguais, na medida da sua desigualdade, para alcançar o equilíbrio. Repito: é preciso tratar igualmente os iguais, e os desiguais, na medida da sua desigualdade, para alcançar o equilíbrio.

            Não podemos eliminar, por decreto, o direito das pessoas de buscar a forma de integração e educação especial que melhor lhe convier. A liberdade de escolha e o respeito às necessidades peculiares a cada um são princípio básico de cidadania e respeito à dignidade da pessoa, de acordo com os mais elevados princípios constitucionais.

            São reflexões, Sr. Presidente Jorge Viana, caros colegas, Senador Walter Pinheiro - que, pelo que vejo, deve falar em seguida, pois adentrou e a permuta que nós fizemos foi para que ele não perdesse a oportunidade -, sobre um direito válido. Os deficientes, de uma forma ou outra, são 40 e poucos milhões, no Brasil - nós temos, praticamente, 24% dessas pessoas -, para frequentar as escolas, as repartições públicas, as escolas públicas, claro, para adaptação, etc. e tudo, é fundamental.

            Agora, é necessário, como eu disse, tratar os iguais com igualdade, mas os desiguais também têm que ter as suas peculiaridades. Elas têm que ter um tratamento diferenciado. Assim como um aluno, muitas vezes, precisa de algumas aulas adicionais de matemática, uma matéria mais técnica, para acompanhar os estudos, essas pessoas também devem ter um tratamento diferenciado. Nós temos que ter esse cuidado.

            E as APAEs no Brasil e no nosso Estado, principalmente, Santa Catarina, dão um atendimento muito peculiar a essas pessoas com alguma deficiência. Isso é fundamental.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Por isso, trago aqui esse assunto, para consorciarmos, adaptarmos isso em conjunto, a fim de que todos tenham seus direitos e possamos avançar cada vez mais.

            Essas são as considerações, caro Presidente, nobres colegas, que eu não poderia deixar de trazer na tarde de hoje.

            Muito obrigado.