A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Jorge Viana, Senador Walter Pinheiro, Casildo, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a primeira votação dos vetos presidenciais feita sob as novas regras do Congresso não deve ser vista como derrota de um grupo ou vitória de outro. Ao negociar os pontos polêmicos com Deputados e Senadores, o Executivo se viu forçado a deixar de lado, às vezes, uma atitude aparentemente autoritária, de poder excessivo, comum na edição de inúmeras medidas provisórias, para se envolver mais com o Poder Legislativo. Como tenho dito, o fortalecimento das instituições deve ser uma lição diária e obrigatória no processo democrático.

            Mesmo após o Congresso Nacional, lamentavelmente, ter mantido os quase 50 vetos parciais de quatro propostas legislativas (Lei do Ato Médico - votei pela derrubada do veto, é público e notório; o voto é secreto, mas a minha posição é clara -; ampliação do Programa Universidade para Todos, ProUni; desoneração de produtos da cesta básica; e ajustes nos cálculos dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, FPE e FPM), conseguimos iniciar esse importante processo de revisão dos vetos, com prazos e negociações claramente definidos.

            A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 17 de setembro. Outros vetos trancarão a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, conforme as novas regras. Poderão ser colocados em pauta 127 vetos.

            É importante lembrar que a voz das ruas não se calou. Está, talvez, menos intensa, mas persiste. A sequência de episódios organizados por categorias profissionais, que invadiram, lamentavelmente, os corredores e o plenário do Congresso na noite de ontem, é uma demonstração da insatisfação popular. Aproximadamente 500 pessoas estiveram aqui para reivindicações, resultando, inclusive, em episódios lamentáveis, como tumultos e desentendimentos com a segurança desta Casa.

            Os entendimentos entre o Governo Federal e o Congresso devem continuar, respeitosamente, resguardadas as naturais divergências. A cobrança adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço, por exemplo, aumenta os custos das empresas e dificulta novas contratações no mercado de trabalho. Essa taxa adicional já deveria ter acabado no ano passado, mas, lamentavelmente, ainda está em vigor, mesmo após a decisão do Congresso Nacional, que aprovou o fim dos 10% no dia 3 de julho. A meu ver, esse veto deve ser derrubado pelo Congresso Nacional.

            Outro exemplo é o Reintegra, programa que devolve ao exportador 3% do faturamento com vendas de produtos manufaturados e que também está ameaçado por vetos da Presidente da República. Setores importantes para a economia do País, especialmente do meu Estado, o Rio Grande do Sul, como é o caso da indústria calçadista, precisam do Reintegra para manter a competitividade.

            Recentemente, escrevi artigo para a Folha de S.Paulo, mostrando a relevância de um orçamento real, planejado e executado. Muitos vetos foram apostos equivocadamente, porque a gestão orçamentária do Governo tem enfrentado graves limitações.

            O Brasil mudou, mas a forma de administração do Orçamento, assunto prioritário nos parlamentos mais desenvolvidos do mundo, continua, lamentavelmente, ultrapassado.

            Se o Orçamento é de ficção, por que os Parlamentares investiriam tempo e trabalho na discussão de programas e prioridades, políticas para defesa nacional, saúde pública, educação, segurança? Nas condições atuais, todos sabem que, logo no primeiro decreto de contingenciamento, no início do ano, o Executivo decidirá o que será e o que não será feito, anulando, portanto, todo o esforço legislativo! Precisamos acabar com a prática do “toma lá, dá cá”, como aconteceu especialmente ontem, num dia decisivo.

            Como disse o especialista em gastos públicos e ex-Presidente da Associação Brasileira de Orçamento Público do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin, em mensagem a mim enviada, na semana passada, não se pode desmoralizar o trabalho legislativo nem o planejamento orçamentário, importante atribuição parlamentar. Deve-se buscar o bem-estar do todo e não de um grupo específico.

            O movimento que vemos nesta Casa, com a análise de vetos presidenciais, é, na verdade, um resgate de poderes e responsabilidades que sempre deveriam ter sido do Congresso Nacional. Essa é a minha opinião, no day after, após a apreciação dos vetos presidenciais.

            Queria encerrar esta breve comunicação, falando de uma questão que me alegrou muito, Senador Jorge Viana. Ontem, a Comissão de Educação do Senado Federal votou, em caráter terminativo, um projeto de minha autoria que veio de uma iniciativa popular, veio de uma iniciativa da própria comunidade de Carlos Barbosa, uma cidade na Serra Gaúcha muito conhecida de todos, porque é a capital nacional do futsal.

            O futsal foi reconhecido pela FIFA como um esporte profissional, reconhecido nas disputas internacionais. Ao apresentar o projeto do Senado para declarar Carlos Barbosa a capital brasileira do futsal - a Associação dos Moradores do bairro Ponte Seca me enviou a sugestão, assinada pelos seus líderes -, eu apenas traduzi, através do projeto, aquilo que queria a comunidade dessa associação, cuja Presidente é a Rosalete Dressler Heck, e o Vice-Presidente Ildo Spessatto. Na pessoa dessas duas figuras, quero homenagear todos os integrantes daquela comunidade, mas especialmente os atletas que vêm, às vezes, de famílias pobres e que têm nesse esporte uma condição de inclusão social.

            O futsal, hoje, no Brasil, tem nomes expressivos, como o jogador Falcão, que dispensa apresentações e comentários. Penso que estamos, dessa forma, homenageando não apenas o Município de Carlos Barbosa, mas também o que representou essa condição. Espero que a Câmara dos Deputados, brevemente, aprove essa matéria.

            E, por fim, queria também me associar ao que o Senador Casildo Maldaner aqui falou em relação à questão da educação especial para as crianças no sentido de defender o trabalho que as APAEs, Associações de Pais....

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... e Amigos dos Excepcionais, vêm realizando ao longo de muitas décadas.

            E, exatamente para manter o que a Câmara dos Deputados aprovou, como o Senador Paulo Paim já referiu aqui e o Senador José Pimentel, da mesma forma, é que estamos integrados, Senador Casildo Maldaner, em defender o trabalho dos APAEs, desejando que se preserve esse trabalho, porque uma criança especial precisa de uma educação especial. A inclusão é uma coisa absolutamente necessária, mas colocá-la junto, numa escola convencional, pode ser um problema para a professora, que não está preparada para isso. Nas dificuldades, para quem ela vai dar atenção? Para os alunos que estão estudando na classe ou para aquela criança que precisa de um tratamento especial? É esse o dilema. Então, é preciso manter esse trabalho, não quebrar um vínculo, uma relação, um trabalho que as APAEs vêm realizando no Brasil inteiro com o apoio de toda a sociedade. Não vi ninguém que tenha criticado ou feito qualquer referência que não seja positiva em relação ao trabalho das APAEs.

            Por isso, venho, em nome das APAEs do Rio Grande do Sul, desejar que o Governo realmente entenda e mantenha o que a Câmara decidiu em relação ao ensino especial para essas crianças.

            Tenho certeza de que V. Exª, com a sensibilidade que tem, e o Senador Walter Pinheiro, da mesma forma, vão aderir a essa campanha que estamos fazendo, assim como o Senador José Pimentel já o fez. O Senador Paim também já mencionou, e, hoje, o Senador Casildo Maldaner também fez essa referência.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Ofício da Associação dos Moradores do Bairro Ponte Seca;

- Histórico ACBF.