O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo. PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro colega Walter Pinheiro, que inclusive estava aqui fazendo uso de um tema que eu trago para a tribuna e espero seja objeto de deliberação hoje.

            Hoje, pela manhã, eu fui Relator na Comissão de Infraestrutura e apresentei um parecer que, por unanimidade, foi acolhido no projeto que tem origem em uma proposta do Deputado Mendonça Filho e que, em entendimento com o Líder do Governo José Pimentel e com outros Líderes, ganhou regime de urgência. O Governo da Presidenta Dilma resolveu ter como prejudicada a medida provisória que trata do assunto, e estamos fazendo o aproveitamento do Projeto de Lei nº 46, da Câmara dos Deputados, de 2013, do Deputado Mendonça Filho.

            Trata-se de iniciativa que atende a agenda do País hoje, o cidadão brasileiro, aquele que mais sofre, as manifestações das ruas. Bem cedo, antes das oito, o Presidente Collor, Presidente da Comissão de Infraestrutura, já estava trabalhando.

            Eu cheguei bem cedo. Fui o segundo a colocar o meu nome no painel hoje, mais cedo do que sempre chego, e pude participar de um histórico momento nas Comissões desta Casa, do nosso Senado.

            Por iniciativa do Senador Cristovam, tivemos um debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre educação. Estavam lá o Ricardo Paes de Barros e o Dr. Ozires Silva. Foi fantástico, Senador, debater no lugar apropriado. Todos que vieram aqui, ao longo dos anos, falar de infraestrutura, transporte, custo Brasil e de logística, todos chegaram à mesma conclusão: é necessário priorizar e investir em educação no País. E aí, por iniciativa do Senador Cristovam, a Comissão de Infraestrutura discutiu pura educação, e foi um debate extraordinário. Em outro momento, quero trazer o conteúdo desse debate para a tribuna, mas vou fazê-lo num momento de mais tempo, para podermos debater.

            Hoje, trago alguns dados do que consegui aprovar em meu relatório - e eu queria agradecer aos colegas, ao Líder José Pimentel e cumprimentar o Deputado Mendonça Filho pela iniciativa. Senador e Presidente desta sessão, Walter Pìnheiro, V. Exª estava falando sobre isso ainda há pouco.

            Fui Prefeito de Rio Branco. Rio Branco é hoje, da Amazônia, sem dúvida, a cidade em que há mais passeios e ciclovias. E isso foi um projeto, um objetivo. O cidadão pobre anda a pé. O que tem um pouquinho de dinheiro anda de bicicleta; o que tem um pouquinho mais, de moto. E essa é uma lógica que, lamentavelmente, não é observada pelos gestores públicos. Estão mais interessados no mais rico para o mais pobre, e não no mais pobre para o mais rico. E a prioridade só funciona quando a gente olha quem é o mais fraco nessa cadeia.

            Desde a prefeitura, tenho a satisfação de ter feito o primeiro pedaço de ciclovia em Rio Branco; depois, o governador que mais fez ciclovia em Rio Branco.

            Domingo agora, eu estava andando na ciclovia, aqui em Brasília. Fiquei contente, tirei uma fotografia e vou pôr no meu Facebook: estava lá o SAMU, de bicicleta, no Parque da Cidade. Cumprimento o Governador do Distrito Federal, o Agnelo; cumprimento o Governo Federal.

            Lá no Acre, Sr. Presidente, nós estamos trabalhando nos parques, nos passeios públicos, nas ciclovias, porque o objetivo é atender quem mais precisa.

            O projeto do Deputado Mendonça desonera, tira por completo a cobrança de PIS, Pasep e Cofins. É um projeto que atende a voz das ruas. Um dos mais graves problemas que V. Exª, inclusive, abordou aqui, Senador Walter, é o problema da mobilidade. As cidades estão insustentáveis. 

            Peço a compreensão de V. Exª, Presidente, para ter pelo menos um ou dois minutos para poder concluir.

            Eu peguei alguns dados. Nos últimos doze anos, o preço da passagem de ônibus aumentou quase 200% no País. A inflação foi menor que 150%. Já o custo de veículo aumentou 50%. Então, nós empurramos a população para andar cada um no seu carro, dificultamos a vida de quem quer fazer uso do transporte coletivo. O preço do óleo diesel cresceu mais de 250% de 2000 para cá, muito mais que o da gasolina, que cresceu 120%. É uma equação que não tinha outro caminho a não ser o das ruas, do movimento Passe Livre, dessa crise toda que nos leva a debater a situação do transporte coletivo no País.

            Mostrei na Comissão o exemplo, peguei várias cidades do mundo, de Paris a Praga, Madri, Berlim, Londres. A grande maioria dessas cidades, ou todas elas, têm o custeio do transporte coletivo subsidiado. São políticas que criam um transporte de qualidade e barato. Aqui no Brasil é o contrário: quem paga transporte coletivo é quem menos pode, é quem compra o seu tíquete para entrar num ônibus. Essa equação inviabiliza completamente o sistema de transporte no nosso País.

            Então, Sr. Presidente, eu queria dizer...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... Não mais que um minuto, para concluir mesmo.

            Vou fazer uso da palavra para fazer referência a esse projeto que vamos apreciar daqui a pouco. Espero que, na Ordem do Dia, possamos aqui, como os Líderes já acordaram, votar essa matéria, e definitivamente o Senado, ou seja, o Congresso, porque tem origem esse projeto na Câmara. Fiz uma pequena alteração de redação, para que não tenha prejuízo a apreciação desse projeto.

            O Brasil precisa, definitivamente, não discutir redução de tarifa, mas discutir uma política para tarifa de transporte, metrô, ônibus, trens, barcas. Se não fizermos isso, nós vamos inviabilizar as cidades e criar um ambiente de absoluta insatisfação, que atinge diretamente os mais pobres, que vão ter que consumir cinco ou seis horas do seu dia dentro de transporte coletivo.

            Eu agradeço a V. Exª pela tolerância e já, já volto a este tema.